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24 de maio de 2017
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Rafael Siqueira

Rafael Siqueira -

Projeto de lei na Câmara propõe multa para quem passar 'cantada' em Curitiba
Projeto de lei na Câmara propõe multa para quem passar 'cantada' em Curitiba

Quem for flagrado passando uma "cantada" ou causando incômodo com palavras, gestos ou comportamentos, poderá ser multado em Curitiba a R$ 280 e obrigado a frequentar programas de r...

DECRETO Nº 8.262, DE 31 DE MAIO DE 2014

Altera o Decreto nº 2.018, de 1º de outubro de 1996, que regulamenta a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996.

TJGO - Negada indenização a homem que apareceu em reportagem de TV com travestis

O juiz Pedro Silva Corrêa, em auxílio no 3º Juizado Especial Cível de Goiânia, julgou improcedente pedido de indenização por danos morais proposto por E.C.S.G. contra a Televisão G. LTDA (TV R.), por

Resultados da busca Jusbrasil para "Local Público"

Estado não tem responsabilidade por homicídio praticado em local público

não há como afirmar que o crime pudesse ter sido evitado, avaliou. O delito ocorreu em local público, à luz... (omissão estatal) e o dano sofrido; deve haver, ainda, a comprovação de que era possível ao ente público... constitucional ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul • 02/01/2013

Estado não tem responsabilidade por homicídio praticado em local público

não há como afirmar que o crime pudesse ter sido evitado, avaliou. O delito ocorreu em local público, à luz... (omissão estatal) e o dano sofrido; deve haver, ainda, a comprovação de que era possível ao ente público... constitucional ...

Notícia Jurídica • Associação dos Advogados de São Paulo • 03/01/2013

Estado não responde por homicídio - inevitável - em local público

não há como afirmar que o crime pudesse ter sido evitado, avaliou. O delito ocorreu em local público, à luz... (omissão estatal) e o dano sofrido; deve haver, ainda, a comprovação de que era possível ao ente público... constitucional ...

Notícia Jurídica • COAD • 03/01/2013

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