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21 de julho de 2019
Razões de defesa Editar Foto
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Razões de defesa

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Ana Paula Cruz

Ana Paula Cruz -

Contrarrazões de Apelação ajuizada em sede de Ação para indenização por danos morais, materiais e lucros cessantes

, sobreveio Apelação, da qual se contrarrazoa. II. Das Contra Razoes do Recurso Insurge-se as alegações da Apelante... , da Constituição Federal , e no art. 14 , do Código de Defesa do Consumidor . IV - No caso dos autos, tais requisitos encontram... DE DEFESA DO CONSUMIDOR . FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MATERI...

Andamento do Processo n. 261315-47.2017.8.09.0091 - Acao Penal - 08/03/2019 do TJGO

). ASSIM SENDO, DETERMINO QUE NO TIFIQUE-SE POR EDITAL O DENUNCIADO, PARA OFERECER DEFESA PREVIA P OR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS (ART... E INVOCAR TODAS AS RAZOES DE DEFE SA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS QU E PRETENDEM PRODUZIR...

Andamento do Processo n. 0033965-45.1998.8.26.0161 - Ação Penal de Competência do Júri - 01/03/2016 do TJSP

Processo 0033965-45.1998.8.26.0161 (161.01.1998.033965) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado -Joao Paulo Ferreira Couto - Razões da Defesa e contrarrazões do MP nos autos.

Andamento do Processo n. 0011904-73.2010.8.26.0161 - Ação Penal de Competência do Júri - 28/01/2016 do TJSP

Processo 0011904-73.2010.8.26.0161 (161.01.2010.011904) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado -Manuel Praxedes Dantas - Razões da Defesa e contrarrazões do MP nos autos. Assim,

Andamento do Processo n. 0011904-73.2010.8.26.0161 - Ação Penal de Competência do Júri - 27/01/2016 do TJSP

Processo 0011904-73.2010.8.26.0161 (161.01.2010.011904) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado -Manuel Praxedes Dantas - Razões da Defesa e contrarrazões do MP nos autos. Assim,

Andamento do Processo n. 0011054-58.2006.8.26.0161 - Ação Penal de Competência do Júri - 23/10/2015 do TJSP

Processo 0011054-58.2006.8.26.0161 (161.01.2006.011054) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado -Julio Cesar Melo - Razões da Defesa e contrarrazões do MP nos autos. Assim, subam

Andamento do Processo n. 00138899820128140401 - 13/07/2015 do TJPA

ACÓRDÃO: 148419 COMARCA: BELÉM DATA DE JULGAMENTO: 07/07/2015 00:00 PROCESSO: 00138899820128140401 PROCESSO ANTIGO: 201430206371 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): NADJA NARA COBRA MEDA -

Andamento do Processo n. 0000015-34.2015.8.26.0360 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 24/03/2015 do TJSP

Processo 0000015-34.2015.8.26.0360 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - M.C. - NOTA DE CARTÓRIO: PARA QUE TOME CIÊNCIA QUE FOI NOMEADO PARA DEFENDER OS INTERESSES DO RÉU, BEM

Resultados da busca Jusbrasil para "Razões de defesa"

STF - HABEAS CORPUS HC 94323 SP (STF)

Data de publicação: 13/05/2010

Ementa: HABEAS CORPUS. RECURSO ESPECIAL DA ACUSAÇÃO. AUMENTO DE PENA. AUSÊNCIA DE CONTRA-RAZÕES DA DEFESA. NULIDADE. AUSÊNCIA. EXISTENTE INTIMAÇÃO PARA O ATO. ORDEM DENEGADA. 1. A apresentação de contra-razões é uma faculdade da defesa e seu não-exercício, quando regularmente intimada para tanto, não gera nulidade no processo. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2. Ordem denegada.

STJ - AÇÃO PENAL APn 571 AL 2009/0080484-3 (STJ)

Data de publicação: 17/06/2011

Ementa: AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. QUEIXA-CRIME. CALÚNIA E INJÚRIA. OFENSAS ÀHONRA CONSIGNADAS EM RAZÕES DE DEFESA EM PROCESSO ADMINISTRATIVOPERANTE O CNJ. CALÚNIA NÃO CARACTERIZADA. AUSÊNCIA DE IMPUTAÇÃO DEFATO ESPECÍFICO. PRESCRIÇÃO DO CRIME DE INJÚRIA. 1. Não resta caracterizado o crime de calúnia se não há imputação defato específico definido como crime. No caso, os Quereladosconsignaram em suas razões de defesa em processo administrativoafirmações genéricas acerca da pessoa do Querelante, aptas acaracterizar, em tese, a injúria, porquanto potencialmente ofensivasà sua dignidade e decoro. Precedentes do STF e do STJ. 2. Não obstante, está prescrito o crime de injúria, porque os fatossupostamente criminosos ocorreram no dia 30/03/2009; a pena máximacominada em abstrato para o crime de injúria é de seis meses dedetenção; e, assim, a teor do inciso VI do art. 109 do Código Penal ,na redação anterior àquela dada pela Lei n.º 12.234 , de 2010, oprazo prescricional a considerar é o de dois anos, lapso temporalexíguo já transcorrido, sem interrupção. 3. Na aludida novel legislação, esse prazo prescricional foiaumentado para três anos. Contudo, por ser lei de direito materialmais gravosa ao réu, não pode retroagir para atingir crimes, emtese, cometidos anteriormente à sua vigência. 4. Queixa-crime rejeitada em relação à imputação de calúnia; e,quanto ao crime de injúria, julgada extinta a punibilidade estatalem face da superveniência da prescrição da pretensão punitiva, nostermos do art. 109 , inciso VI , do Código Penal , na redação anterioràquela dada pela Lei n.º 12.234 , de 2010.

TST - RECURSO ORDINARIO RO 13644520115020000 1364-45.2011.5.02.0000 (TST)

Data de publicação: 01/03/2013

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. GREVE. LEGALIDADE RECONHECIDA. AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DAS RAZÕES DE DEFESA. PREJUÍZO NÃO CARACTERIZADO. Conquanto não analisados os fatos com os quais pretendia a Suscitada demonstrar a abusividade do movimento grevista, não merece prosperar o pedido de nulidade do acórdão, por ausência de prejuízo. No caso, o objeto da demanda consiste na declaração da legalidade da greve e não abusividade do movimento paredista - assim consignado na petição inicial, e as consequências daí advindas. O que pretende a Suscitada, sob a ótica aqui aventada, nada mais é do que a improcedência desse pedido, matéria já analisada na instância recorrida. A reconhecida negativa de prestação jurisdicional não tem o condão de causar, portanto, prejuízo à parte recorrente, dada a possibilidade de devolução da matéria a esta Corte, em sua completude. Preliminar de nulidade rejeitada. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. DISSÍDIO DE GREVE. ARGUIÇÃO DA FALTA DE COMUM ACORDO. ABUSO DO DIREITO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. Caso em que o Tribunal Regional da 2.ª Região considerou a arguição da falta de comum acordo abuso do direito de defesa, por falta de disposição da Empresa em negociar. Por tal razão, condenou a Suscitada à multa por litigância de má-fé. Os elementos dos autos, todavia, não demonstram a situação apontada, seja porque não configurada a negativa veemente de negociar, seja porque tal obrigação, em tese, seria do Sindicato profissional, que ajuizou o Dissídio Coletivo de Greve, ainda que motivado pela falta de pagamento de salários. Trata-se, no caso, de mera alegação de defesa, insusceptível de caracterizar a hipótese de litigância de má-fé. Recurso Ordinário provido em parte.

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