Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental

o Partido Político com representação no Congresso Nacional ajuizar arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF... arguição de descumprimento de preceito fundamental: I – os legitimados …
Djony Weldt, Advogado
há 14 dias

O Sistema Carcerário Brasileiro e o Estado de Coisas Inconstitucional

de decisão liminar, com deferimento de Medidas Cautelares na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 347, também... de violações de preceitos fundamentais constitucionais, …
Anderson Gaspar, Advogado
há 26 dias

O STF decidiu pela constitucionalidade do regime de contratação celetista pelos Conselhos Profissionais?

de Preceito Fundamental (ADPF) 367 e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5367 ajuizada pelo procurador-geral da República... de Constitucionalidade (ADC) 36, da Ação Direta de …

Andamento do Processo n. 0600150-43.2020.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário / Tráfico de Drogas e Condutas Afins - 10/06/2020 do TJAM

na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 347. Em curto lapso temporal, as Unidades Prisionais deste Estado...Andamento do Processo n. 0600150-43.2020.8.04.0001 - Ação Penal - …

Supremo Tribunal Federal STF - ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL : ADPF 7000797-35.2018.1.00.0000 DF - DISTRITO FEDERAL 7000797-35.2018.1.00.0000

ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL ADPF 548 DF DISTRITO FEDERAL 7000797-35.2018.1.00.0000 ARGUIÇÃO... pelo Plenário, julgou procedente a presente arguição de descumprimento de preceit…

Supremo Tribunal Federal STF - ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL : ADPF 1000061-56.2017.1.00.0000 GO - GOIÁS 1000061-56.2017.1.00.0000

ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL ADPF 457 GO GOIÁS 1000061-56.2017.1.00.0000 ARGUIÇÃO... DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL O Tribunal, por unanimidade, julgou procedente o …

Supremo Tribunal Federal STF - ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL : ADPF 9989125-52.2013.1.00.0000 DF - DISTRITO FEDERAL 9989125-52.2013.1.00.0000

ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL ADPF 276 DF DISTRITO FEDERAL 9989125-52.2013.1.00.0000 ARGUIÇÃO... DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL O Tribunal, por unanimidade, julgou …
Juri Descomplica, Bacharel em Direito
mês passado

Toffoli inclui ação contra inquérito das fake news na pauta de 10 de junho

, pautou ação contra inquérito das fake news (ADPF 572 ) para o dia 10 de junho. Na última quinta-feira, 28, o relator...Toffoli inclui ação contra inquérito das fake news na pauta de 10 de junho O …
Leonardo Cursino, Advogado
mês passado

Supremo Tribunal Federal irá analisar a constitucionalidade de bloqueio por ordem judicial do WhatsApp

da existência de violação aos preceitos fundamentais da liberdade de comunicação e da proporcionalidade. Além disso, também... as seguintes ações acerca dos bloqueios judiciais ao WhatsApp …

Princípio da subsidiariedade: necessidade de esgotamento do controle de constitucionalidade em nível estadual para cabimento de ADPF

cabimento de ADPF A arguição de descumprimento de preceito fundamental foi concebida pela Lei 9.882 /99 para servir... art. 4º, § 1º , que se não admitirá arguição de descumprimento de preceito fund…