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22 de setembro de 2018
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental Editar Foto
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Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental

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Andamento do Processo n. 10-2006, pág.121 - Ação Cominatória – Internação em Uti Pediátrica - 12/09/2018 do TRF-2

decisão assim ementada (Informativo/STF nº 345/2004): ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. A QUESTÃO... DO MÍNIMO EXISTENCIAL. VIABILIDADE INSTRUMENTAL DA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO NO PROCESSO DE CONCRETIZAÇÃO DAS LIBERDADES... o descumprimento ou atuação estatal insuficiente, relativamente ao direito ...

Davi D'lírio

Davi D'lírio -

STF julga constitucional terceirização de atividade-fim

de violar preceitos constitucionais fundamentais da legalidade, da livre iniciativa e da valorização do trabalho.... O julgamento de dois processos – ADPF 324 e RE 958.252 – sobre o tema foi finalizado nesta quinta-feira, 30, após cinco sessões... subsidiária da empresa contratante." ADPF 324 Na ADPF 324, de relatoria...

Andamento do Processo n. 0055175-20.2018.4.02.5120 - Mandado de Segurança - 30/08/2018 do TRF-2

empregados e os fins perseguidos. VIII – Arguição de descumprimento de preceito fundamental julgada improcedente. ADPF.../2012, sob relatoria do Ministro Ricardo Lewandowski: ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. ATOS... fundamentos. 1.1. Em primeiro lugar, a desequiparação promovida pela política de açã...

Davi D'lírio

Davi D'lírio -

Barroso suspende norma que proíbe ensino sobre gênero e sexualidade em Palmas

e sexualidade, e da ação direta em curso perante o TJ/TO, com objeto semelhante ao da ADPF. ''O perigo na demora é igualmente... a discriminação. Assim, também por este fundamento – violação à igualdade e à dignidade humana – está demonstrada... a plausibilidade do direito postulado." O ministro deferiu liminar em ADP...

Andamento do Processo n. 0022301-79.2018.4.02.5120 - Mandado de Segurança - 28/08/2018 do TRF-2

e os fins perseguidos. VIII – Arguição de descumprimento de preceito fundamental julgada improcedente. ADPF 186, rel. Min..., sob relatoria do Ministro Ricardo Lewandowski: ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL . ATOS QUE INSTITUÍRAM SISTEMA..., portanto, não faria jus à cota reservada para pretos e pardo...

Andamento do Processo n. 23703-18.2016.4.01.3400 - Ação Ordinária - 22/08/2018 do TRF-1

Andamento do Processo n. 23703-18.2016.4.01.3400 - Ação Ordinária - 22/08/2018 do TRF-1 Numeração única: 23703...-18.2016.4.01.3400 23703-18.2016.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS AUTOR : ASSOCIACAO NACIONAL DOS DELEGADOS... DE POLICIAFEDERAL - ADPF ADVOGADO : DF00029268 - LARISSA BENEVIDES GADELHA REU : GEA...

Davi D'lírio

Davi D'lírio -

Direito de Decidir: Debate sobre a descriminalização do aborto aconteceu em SP

de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, em análise no STF, que trata da descriminalização do aborto no Brasil... de Pesquisa Teorias e Militâncias Feministas e a União de Mulheres de São Paulo. O debate se deu entorno da Arguição... e com até o ensino fundamental", ressalta. O debate seguiu com as palest...

Resultados da busca Jusbrasil para "Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental"

STF - AG.REG. NA ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL ADPF 226 RS (STF)

Data de publicação: 24/06/2011

Ementa: LEGITIMIDADE – ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL – INEXISTÊNCIA. Segundo dispõe o artigo 2º da Lei nº 9.882 , de 3 de dezembro de 1999, podem propor arguição de descumprimento de preceito fundamental os legitimados para a ação direta de inconstitucionalidade e entre estes, consoante o artigo 103 da Constituição Federal , não estão incluídos os cidadãos.

Encontrado em: DA 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PORTO ALEGRE AG.REG. NA ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL ADPF 226 RS (STF) Min. MARCO AURÉLIO

STF - AG.REG. NA ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL ADPF 165 DF (STF)

Data de publicação: 22/08/2011

Ementa: Ementa: ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. LIMINAR INDEFERIDA. AGRAVO REGIMENTAL. DESISTÊNCIA. NÃO CONHECIDO. I - Agravo regimental não conhecido, em virtude de pedido de desistência.

Encontrado em: E OUTRO(A/S) AG.REG. NA ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL ADPF 165 DF (STF) Min. RICARDO LEWANDOWSKI

STF - ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL ADPF 132 RJ (STF)

Data de publicação: 13/10/2011

Ementa: Ementa: 1. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). PERDA PARCIAL DE OBJETO. RECEBIMENTO, NA PARTE REMANESCENTE, COMO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. UNIÃO HOMOAFETIVA E SEU RECONHECIMENTO COMO INSTITUTO JURÍDICO. CONVERGÊNCIA DE OBJETOS ENTRE AÇÕES DE NATUREZA ABSTRATA. JULGAMENTO CONJUNTO. Encampação dos fundamentos da ADPF nº 132-RJ pela ADI nº 4.277-DF , com a finalidade de conferir “interpretação conforme à Constituição” ao art. 1.723 do Código Civil . Atendimento das condições da ação. 2. PROIBIÇÃO DE DISCRIMINAÇÃO DAS PESSOAS EM RAZÃO DO SEXO, SEJA NO PLANO DA DICOTOMIA HOMEM/MULHER (GÊNERO), SEJA NO PLANO DA ORIENTAÇÃO SEXUAL DE CADA QUAL DELES. A PROIBIÇÃO DO PRECONCEITO COMO CAPÍTULO DO CONSTITUCIONALISMO FRATERNAL. HOMENAGEM AO PLURALISMO COMO VALOR SÓCIO-POLÍTICO-CULTURAL. LIBERDADE PARA DISPOR DA PRÓPRIA SEXUALIDADE, INSERIDA NA CATEGORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO INDIVÍDUO, EXPRESSÃO QUE É DA AUTONOMIA DE VONTADE. DIREITO À INTIMIDADE E À VIDA PRIVADA. CLÁUSULA PÉTREA. O sexo das pessoas, salvo disposição constitucional expressa ou implícita em sentido contrário, não se presta como fator de desigualação jurídica. Proibição de preconceito, à luz do inciso IV do art. 3º da Constituição Federal , por colidir frontalmente com o objetivo constitucional de “promover o bem de todos”. Silêncio normativo da Carta Magna a respeito do concreto uso do sexo dos indivíduos como saque da kelseniana “norma geral negativa”, segundo a qual “o que não estiver juridicamente proibido, ou obrigado, está juridicamente permitido”. Reconhecimento do direito à preferência sexual como direta emanação do princípio da “dignidade da pessoa humana”: direito a auto-estima no mais elevado ponto da consciência do indivíduo. Direito à busca da felicidade. Salto normativo da proibição do preconceito para a proclamação do direito à liberdade sexual. O concreto uso da sexualidade faz parte da autonomia da vontade das pessoas naturais. Empírico uso da sexualidade...

Encontrado em: e a Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental 132, após o voto do Senhor Ministro Ayres Britto... Prosseguindo no julgamento, o Tribunal conheceu da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental... ANZOLIN LICHOTE E OUTRO(A/S) ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL ADPF 132 RJ (STF) Min. AYRES BRITTO...

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