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20 de junho de 2019
Ministro Celso de Mello

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Andamento do Processo n. 1.212.380 - Recurso Extraordinário - 19/06/2019 do STF

a ausência de condenação em verba honorária na origem. Publique-se. Brasília, 10 de junho de 2019. Ministro CELSO DE MELLO.... CELSO DE MELLO RECTE.(S) : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO -DETRAN/RS PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO... da Corte ( RTJ 120/912 , Rel. Min. SYDNEY SANCHES – RTJ 132/455 , Rel. Mi...

Andamento do Processo n. 1.212.599 - Recurso Extraordinário - 19/06/2019 do STF

de junho de 2019. Ministro CELSO DE MELLO Relator Secretaria Judiciária Decisões que não foram Proferidas por esta Suprema Corte. Recursos.... CELSO DE MELLO RECTE.(S) : ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO...

Andamento do Processo n. 172.463 - Habeas Corpus - 19/06/2019 do STF

- SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED.: SÃO PAULO RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO PACTE.(S) : AMANDA DOS SANTOS OLIVEIRA IMPTE.(S...

Andamento do Processo n. 1.212.865 - Recurso Extraordinário - 19/06/2019 do STF

/2009, art. 25). Publique-se. Brasília, 11 de junho de 2019. Ministro CELSO DE MELLO Relator Secretaria Judiciária Decisões que não foram Proferidas por esta Suprema Corte. Recursos...) ORIGEM : 50167968920164047107 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO PROCED. : RIO GRANDE DO SUL RELATOR :MIN. CELSO... DE MELLO REC...

Andamento do Processo n. 895.200 - Ag.reg. / Recurso Extraordinário - 19/06/2019 do STF

RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : RICARDO PINTO DA PAIXÃO ADV.(A/S) : SANDRO DE ABREU SANTOS (28253/GO) AGDO.(A/S...

Andamento do Processo n. 941.457 - Ag.reg. / Recurso Extraordinário - 19/06/2019 do STF

:MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : JUAREZ TAVORA BOITA ADV.(A/S) : DAISSON SILVA PORTANOVA (25037/RS) AGDO.(A/S) : INSTITUTO...

Andamento do Processo n. 172.469 - Habeas Corpus - 19/06/2019 do STF

- SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : PARÁ RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO PACTE.(S) : JORGE NEI DA SILVA GATO IMPTE.(S) : MARCIO...

Andamento do Processo n. 1.168.516 - Ag.reg. / Recurso Extraordinário - 19/06/2019 do STF

CATARINA RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : ENIO SEBASTIAO DE FARIAS ADV.(A/S) : OSCAR JUVENCIO BORGES NETO (4445/SC...

Andamento do Processo n. 1.178.457 - Ag.reg. / Recurso Extraordinário - 19/06/2019 do STF

RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : IRMANDADE DE MISERICORDIA DE CAMPINAS ADV.(A/S) : RENATO DAHLSTROM HILKNER (285465...

Andamento do Processo n. 1.214.532 - Recurso Extraordinário - 19/06/2019 do STF

de junho de 2019. Ministro CELSO DE MELLO Relator Secretaria Judiciária Decisões que não foram Proferidas por esta Suprema Corte. Recursos.... CELSO DE MELLO RECTE.(S) : ESTADO DE SANTA CATARINA PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA RECDO... da Corte ( RTJ 120/912 , Rel. Min. SYDNEY SANCHES – R...

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