Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Criminal (Réu Preso) : APR 20140495556 Chapecó 2014.049555-6

, da relatoria do ministro Celso de Mello) ( HC 100598 , Rel. Min. Ayres Britto - Tribunal Pleno - j. 11.5.11). 3) Nenhuma... constituído pelos próprios acusados" (HC 70600, Rel. Min. Celso de Mello

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 437-62.2011.5.03.0029

69.438/SP, Rel. Min. CELSO DE MELLO) ‘ - A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal orienta-se no sentido de reconhecer... Judiciário na formulação de seus atos decisórios. Precedentes.’ (STF, HC …

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - Apelação : APL 0064811-06.2011.8.11.0000 64811/2011

MANTIDA POR DECISÃO MONOCRÁTICA - MINISTRO CELSO DE MELLO - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (ADI N.º 4138/MT CONTRA A MESMA LEI... a razoabilidade da punição, sempre prestigiada pela jurisprudência do E. …

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - Apelação : APL 0004135-42.2006.8.11.0041 MT

) - LIMINAR MANTIDA POR DECISÃO MONOCRÁTICA - MINISTRO CELSO DE MELLO - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (ADI N.º 4138/MT... da Reclamação 2.138, apenas afastou a incidência da Lei 8.429/1992 com relação ao …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação : APL 5997419 PR 599741-9 (Acórdão)

nem se harmonizam com outros elementos probatórios idôneos". (STF - HC 73518-8 - Rel. Min. Celso de Mello - DJU 18/10/96, p. 39.846... idôneos". (STF - HC 73518-8 - Rel. Min. Celso de Mello - DJU …

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