O princípio da lesividade e o consumo pessoal de drogas

No texto de hoje a análise será voltada para a aplicação do princípio da lesividade em crimes de perigo abstrato, como é o caso do consumo pessoal. Para tanto, é preciso lembrar que os crimes de…

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Habeas Corpus : HC 0621972-71.2019.8.06.0000 CE 0621972-71.2019.8.06.0000

/2019 JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. CONSUMO DE DROGAS...

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - APELACAO CRIMINAL : APR 0107593-22.2017.8.09.0146

CRIMINAL DUPLA. CONSUMO DE DROGAS. CORRUPÇÃO ATIVA. FAVORECIMENTO REAL. RECURSO MINISTERIAL. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO... de drogas apenas por laudo produzido no inquérito policial, sendo …

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Apelação : APL 0005087-27.2017.8.08.0006

NÃO CABIMENTO AUSÊNCIA DE REQUISITOS - INIMPUTABILIDADE (ART. 26 , CP )- CONSUMO DE DROGAS - - NÃO ACOLHIMENTO - INCIDENTE... pelas partes. Além disso, a embriaguez voluntária, assim como o consumo

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - APELACAO CRIMINAL : APR 87490220178090093

PERMITIDO. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. CONSUMO DE DROGAS. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS...

Poder Judiciário do Estado do Acre TJ-AC - Habeas Corpus : HC 1002168-27.2018.8.01.0000 AC 1002168-27.2018.8.01.0000

ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. CORRUPÇÃO DE MENOR. CONSUMO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. NEGATIVA...

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Apelação : APL 0013651-43.2014.8.08.0024

que não foi requerida pelas partes. Além disso, a embriaguez voluntária, assim como o consumo de drogas por livre... ACÓRDÃO EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL ROUBO - ARTIGO 157 , CAPUT, DO CP ABSOLVIÇÃO …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus Criminal : HC 10000181162660000 MG

EMENTA: "HABEAS CORPUS". POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. CONSUMO DE DROGAS. PREVENTIVA. REVOGAÇÃO... de posse irregular de arma de fogo de uso permitido e consumo de drogas. 2. …

Andamento do Processo n. 0806810-96.2018.8.20.0000 - Habeas - 15/10/2018 do TJRN

ADV: HILANA MONTE CIPRIANO DA SILVA (OAB 10039/RN) REP: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Processo: 0806810-96.2018.8.20.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL - IMPETRANTE: HILANA MONTE…

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - HABEAS-CORPUS : 746368120188090000

MAJORADO. CONSUMO DE DROGAS. CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA O DECRETO DA CAUTELAR EXTREMA. INOCORRÊNCIA. SEGREGAÇÃO...
Resultados da busca Jusbrasil para "Consumo de Drogas"
7 ex-ministros apoiam descriminalizar consumo de drogas, diz entidade
Notícias16/04/2013G1 - Globo.com
O movimento Viva Rio anunciou que entregará manifesto nesta terça-feira (16) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes que defende a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. Segundo a entidade, sete ex-ministros da Justiça dos governos de FHC e Lula assinam o documento. Gilmar Mendes é relator de recurso no STF que pede que um cidadão não seja punido por portar drogas para consumo próprio. Esse recurso tem repercussão geral, ou seja, a decisão a ser tomada pel...
Direito Penal não deve interferir no consumo de drogas, defende entidade
Notícias17/04/2013JusPodivm
O uso de drogas é uma questão individual, ligada à dignidade de cada um, e não há justificativa legal ou constitucional para a interferência do Direito Penal no assunto. A argumentação é do advogado e ex-secretário da Reforma do Judiciário Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini Tamasauskas... Leia notícia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2013-abr-17/direito-penal-nao-interferir-consumo-drogas-defende-entidade
OEA propõe à Colômbia despenalização do consumo de drogas
Notícias18/05/2013Última Instância
Um relatório elaborado pela OEA (Organização dos Estados Americanos), entregue na Colômbia na sexta-feira (17/5), sugere a despenalização do consumo de drogas entre os possíveis cenários para lidar com o problema. O documento foi entregue pelo secretário-geral da OEA, José Miguel Insulza, ao presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos O que queremos e temos que fazer é usar estudos sérios e ponderados como o que nos apresentou a OEA para encontrar melhores soluções, disse o presidente colombiano ...
DPE: aumenta o consumo de drogas entre os jovens da zona rural de São Miguel
Notícias27/03/2013Defensoria Pública de Rondônia
Está aumentando o consumo de drogas entre os jovens da zona rural de São Miguel do Guaporé, Município que fica a 519 quilômetros da cidade de Porto Velho. Eles alegam, ao serem atendidos pela Defensoria Pública naquela cidade, que ao consumirem a droga, ficam com mais disposição para produzir, chegando a colher dez sacas de café, em lugar das cinco que colhem em condições normais. Porém, quando são presos, boa parte deles se mostra arrependidos e pedem apoio para fazerem o tratamento. No depoime...
Seminário no RS debaterá consumo de drogas por estudantes no país
Notícias11/04/2013G1 - Globo.com
A Universidade Federal de Passo Fundo (UPF), no Norte do Rio Grande do Sul, vai realizar nesta sexta-feira (12) um seminário para debater o consumo de drogas entre estudantes no país. O evento "Drogas, Por quê? Desafios para a Educação" será das 7h30 às 17h no Auditório da Faculdade de Ciências Econômicas, Administrativas e Contábeis da UPF. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo site do seminário . O objetivo do evento é permitir que os estudantes possam fazer "escolhas saudáveis"....
Cleiton Collins destaca pesquisa sobre consumo de drogas no País
A segunda edição do Relatório Nacional de Álcool e Drogas, elaborado pela Universidade Federal de São Paulo, e divulgado na semana passada, foi destacada, nesta segunda (dez de setembro), pelo deputado Pastor Cleiton Collins, do PSC. O parlamentar afirmou que o estudo apontou o Brasil como o segundo maior consumidor de cocaína do mundo. De acordo o relatório, cerca de cinco milhões e meio de adultos e 500 mil menores admitiram já ter consumido a droga ou derivados. O deputado lamentou o alto índ...
Mina Seinfeld de Carakushansky traça perfil do consumo de drogas
Notícias13/08/2012Instituto dos Advogados Brasileiros
O II Curso Agentes Multiplicadores da Prevenção às Drogas está sendo realizado com muito êxito e grande receptividade da comunidade acadêmica. No ultimo dia 9 de agosto de 2012, a Dra. Mina Seinfeld de Carakushansky, Presidente de BRAHA - Brasileiros Humanitários em Ação.Diretora de Prevenção da ABRAD - Associação Brasileira de Álcool e drogas. Diretora da World Federation Against Drugs & da Drug Watch International, realizou uma concorrida palestra. A palestrante iniciou sua exposição questiona...
Consumo de drogas na Cracolândia mudou pouco após operação policial
Notícias01/08/2012Agência Brasil
Camila Maciel e Elaine Patricia Cruz Repórteres da Agência Brasil São Paulo Seis meses após o início da ação policial na Cracolândia, na região central da cidade, o consumo e o acesso às drogas continuam altos na região, revela pesquisa da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Apenas um em cada três usuários que frequentam o local disseram ter recebido alguma oferta de tratamento contra o vício depois da operação, realizada em janeiro deste ano. A pesquisa ouviu 151 usuários de crack que ...
Especialização forma profissionais em atenção a consumo de drogas
Notícias25/04/2012Ministério da Justiça
Brasília, 25/04/2012 (MJ) - Estão abertas, até 7 de maio, as inscrições para a especialização em Atenção Integral ao Consumo e aos Consumidores de Álcool e Outras Drogas, promovida pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça e pelo Centro de Estudos e Terapia do Abuso de Drogas da Universidade Federal da Bahia (UFBA). As 60 vagas se destinam a profissionais que atuem direta ou indiretamente na rede pública de atenção a usuários de álcool e outras drogas. Delas, 48...
Aprovado relatório com ações de combate ao consumo de drogas
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o relatório final da Subcomissão Temporária de Políticas Sociais sobre Dependentes Químicos de Álcool, Crack e Outros. O texto elaborado pela senadora Ana Amélia (PP-RS), que relatou os trabalhos da subcomissão, sugere a concessão de status de ministério à atual Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad). Com sugestão feita pouco antes pelo senador Wellington Dias (PT-PI), o texto final prevê a proibição da propaganda de bebidas com mais de...
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