Os perigos das audiências pela Internet

feridas à soberania mormente no tocante aos vazamentos de dados, infelizmente tão em voga em nossos dias, para alimentar...

Direito à Proteção de Dados agora é Direito Fundamental

Direito à Proteção de Dados agora é Direito Fundamental A proteção de dados pessoais tem estado em evidência..., principalmente em razão da entrada em vigor, pelo menos em parte, da Lei Geral de Prot…
Silvana Deolinda, Jornalista
há 2 meses

Comitê Central de Governança assume papel de ANPD com novo decreto, dizem advogados

tais regras”, afirma. O advogado Lucas Paglia , sócio da P&B Compliance e especialista em Proteção de Dados, criticou... de dados no âmbito da Administração Pública Federal, a instituição do …
Flávio Soares, Advogado
há 2 meses

Do direito à autodeterminação informativa.

Martins [3] , seria, verbis: Tendo em vista as condições do moderno processamento de dados, a proteção do indivíduo... a autodeterminação informativa, se revela como importante mecanismo de proteção

LGPD

sendo tradados remotamente, tornou-se ainda mais importante falarmos em privacidade e proteção de dados pessoais. Neste artigo... abordei sobre as 10 (dez) hipóteses que autorizam o tratamento de da…

O problema do algorithmic bias (viés algorítmico) no auxílio aos juízes de Direito pela inteligência artificial

5.2 Exemplificação 5.2.1 Quando o problema está na base de dados 5.2.2 Quando o problema está no algoritmo 5.2.3... parâmetros últimos e fornecer uma rica base de dados, e deixamos o processo de …
Juliana Magno, Estudante de Direito
há 5 meses

O poder da mineração de dados em tempos de pandemia e as limitações legais impostas a esta prática

Todos os dias e a qualquer momento, informações a respeito dos indivíduos podem estar sendo coletadas e compartilhadas, principalmente no mundo virtual. As pessoas estão cada vez mais inseridas numa…

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - "Minha empresa precisa se adequar?" - Sim!

Fizemos um roteiro simples e objetivo sobre a LGPD e sua implementação, para que conheçam e saibam mais sobre essa nova lei, abarcando os seguintes tópicos: 1. A LGPD 2. Principais Conceitos e…

A Internet está escondendo algo de você?

A internet por si é capaz de nos conectar com uma quantidade absurda de pessoas e uma infinidade de novos conhecimentos, mas quais tipos de pessoas e conhecimentos ela têm te conectado ?⠀ Sabe-se bem…

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais prejudica os YouTubers?

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais prejudica os YouTubers ? Primeiro é preciso esclarecer que entre as hipóteses de NÃO aplicação da LGPD definidas no artigo 4º da lei, o inciso I que diz:…
Resultados da busca Jusbrasil para "Proteção de Dados"
Lei de Proteção de Dados Pessoais
Notícias11/07/2018Gabriel
É aprovado pelo Senado o projeto de lei que regulamenta a proteção de dados pessoais. Foi aprovado nesta terça-feira (10/07), pelo Plenário do Senado, o Projeto de Lei da Câmara 53/2018, com a proposta de definir regras para proteção de dados pessoais utilizados por empresas, principalmente as empresas da internet, fazendo com que os usuários tenham mecanismos para questionar o mau uso de suas informações. O texto aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados, altera o artigo 7º , X e o artig...
Oportunidades da Advocacia em Proteção de Dados
Palestra sobre oportunidade de atuação de advogados na nova área de proteção de dados pessoais Olá Jusbrasileiro! Você é nosso convidado especial para a palestra GRATUITA “ Oportunidades da Advocacia em Proteção de Dados ”, que acontecerá dia 16/07 (terça-feira), às 10h . O objetivo da palestra é trazer informações essenciais sobre a temática da Proteção de Dados, regulada pela Lei nº 13.706 /2018, que entrará em vigor a partir de Agosto de 2020, demonstrando como os profissionais da advocacia p...
Lei de Proteção de Dados
Notícias15/08/2018Grupo
Especialistas comemoram lei de proteção de dados, mas criticam vetos A sanção da Lei Geral de Proteção de Dados hoje (14) pelo presidente Michel Temer foi saudada por diversos segmentos como um avanço. Mas os vetos anunciados foram objeto de reclamação por parte de setores que participaram das discussões sobre a nova norma desde a tramitação no Congresso Nacional. A legislação sobre proteção de dados pessoais é realidade em mais de 100 países em todo o mundo. No Brasil, iniciativas deste tipo sã...
Proteção de Dados e Medida Provisória 869
Artigos05/02/2019Leonara
IDP - Mesa Redonda: Proteção de Dados e Medida Provisória 869 – Cenário político e perspectivas regulatórias LGPD (Lei Geral de Proteção de dados)é a lei que define como os nossos dados pessoais devem ser coletados e tratados. Ela tem o objetivo de proteger a privacidade e punir aqueles que usam informações pessoais indevidamente. Participei recentemente de um evento promovido pelo IDP que teve como objetivo discutir a LGPD e a Medida Provisória 869 . (Mesa Redonda: Proteção de Dados e Medida Pr...
O que é a Lei Geral de Proteção de Dados?
Artigos15/08/2018Eduardo
Qual a importância da nova regulamentação de Proteção de dados? Bom dia caros leitores, ontem foi sancionada pela Presidência da República a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) a qual terá sua eficácia a partir de fevereiro de 2020. A referida norma tem como objetivo preencher uma enorme lacuna gerada pelo avanço da tecnologia e das relações tecnológicas advindas desse avanço. Em análise superficial, a referida regulamentação visa conceder aos titulares de dados maior controle sobre o processa...
PEC 17/19: A nova proteção de dados na Constituição
Artigos03/07/2019Fernando
PEC prevê a proteção de dados pessoais como direito fundamental Em votação encerrada nessa terça-feira (02/06), o Senado aprovou em segundo turno por 65 votos a PEC 17/19 que pretende acrescentar o inciso XII-A, ao art. 5º , e o inciso XXX , ao art. 22 , da Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos fundamentais do cidadão e fixar a competência privativa da União para legislar sobre a matéria. A PEC visa assegura o direito à proteção de dados pessoais, inclu...
O atual modelo da Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Artigos30/05/2019Alisson
A jabuticaba brasileira no cenário internacional de Proteção de Dados   Atualmente o mundo vive uma nova onda de regulamentações que visam a proteção de dados pessoais, como a General Data Protection Regulation (Europa), o Act 57 (Japão), Ley 25326 (Argentina) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Brasil).   Isso decorre da crescente utilização dos dados pessoais como mercadoria monetizável, chegando a ser considerados “petróleo do século XXI”. As novas legislações tentam estabelecer o indivíduo c...
Hospitais, clínicas, médicos... e a Proteção de Dados! Como se proteger?
Artigos11/04/2019Claudio Joel
Os impactos das Leis de Proteção de Dados na Saúde TEMAS Direito Digital na Saúde, Leis de Proteção de Dados na Saúde, Segurança da Informação, Compliance, HIPPA, prevenção aos Cibercrimes, Combate ao vazamento e violação de dados médicos. Estrutura física e lógica do PACS, HIS, RIS. RESUMO Diante do transformar de nossa sociedade, novos padrões de segurança e privacidade deverão serem adotados, nesse caso, voltado ao espaço cibernético, onde os dados e as informações são de suma importância par...
Diário de carreira: a rotina de um advogado especializado em proteção de dados
Artigos04/12/2018Jota
Proteção de dados, que antes representava de 5 a 10% do meu trabalho, atualmente ocupa de 90 a 95% do meu tempo, escreve Erick Stegun Estamos em um momento, ao redor do mundo e em especial no Brasil, em que o assunto “proteção de dados pessoais” se apresenta como um dos principais temas discutidos dentro das empresas e dos escritórios de advocacia. Esse é o resultado de uma nova legislação europeia, que entrou em vigor em maio desse ano , e de uma nova lei brasileira, que entrará em vigor em fev...
O que é a Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD?
Artigos28/05/2019JUSBRASIL
Multa prevista para o descumprimento da lei de proteção de dados pode chegar a R$ 50 milhões Em 14 de agosto 2018, o então presidente Michael Temer sancionou a Lei Geral de Proteção de Dados – 13.709/2018, ou simplesmente LGPD, a qual foi intimamente inspirada pela General Data Protection Regulation, ou simplesmente GDPR, uma lei com a mesma finalidade de proteção de dados aplicáveis aos países Europeus, em vigência desde maio de 2018. A lei brasileira entrará em vigor em fevereiro de 2020, apli...
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