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15 de dezembro de 2018
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Funrural, a novela!

O mês de abril mal começou e a movimentação é intensa no setor ruralista. Ontem, 03 de abril de 2018, o Congresso Nacional em sessão mista (Deputados e Senadores) votaram, dentre outras questões a

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Regra para votação de vetos presidenciais pelo Congresso pode mudar

Proposta de emenda à Constituição (PEC 56/2016), de autoria da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), altera as regras de apreciação de vetos presidenciais a projetos de lei pelo Congresso Nacional.

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O poder de derrubada do veto presidencial e sua relação com o princípio da separação dos poderes e a teoria dos freios e contrapesos

I. Introdução O princípio da separação dos poderes, bem como a aplicação da teoria dos freios e contrapesos vem sendo utilizados recorrentemente nos ordenamentos jurídicos de todo o globo. Desde a

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Caros amigos, Sabe-se que, no decorrer do processo de elaboração de uma lei no Brasil, é possível que nos deparemos com a concordância do Presidente da República com o teor do proj...

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Um advogado com deficiência visual sentiu-se prejudicado por veto da Presidente ao artigo 29 do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146 /2015) e por meio de mandado de segur...

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Dilma veta extensão da política de reajuste do salário mínimo para todos os aposentados

Ao sancionar a Lei 13.152 de 2015, que prorroga até 2019 a política de valorização do mínimo, a presidente Dilma Rousseff vetou a extensão do benefício para todos os aposentados e pensionistas do

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Defensores Públicos se mobilizam para derrubar veto presidencial

da ANADEP e os efeitos do veto presidencial ao PLP 114/2011", a ser proferida pelo presidente... mesmo dia, a ANADEP realiza ato público a fim de sensibilizar os parlamentares para derrubada do veto... abaixo-assinados serão ...

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