Lucas Gandolfe, Advogado
há 4 meses

Teoria do Diálogo das Fontes na Relação de Consumo e o seu Reconhecimento Jurisprudencial

Desde a antiguidade, as relações comerciais se fazem presentes na sociedade e, com o passar dos séculos, independentemente de o objeto dessas relações ser um bem ou uma prestação de serviços,...

Genoi Faria, Advogado
há 6 meses

Extraconcursalidade dos Adiantamentos de Contrato de Câmbio na Recuperação Judicial de Empresas

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Antinomia do Código de Processo Civil

O presente artigo trata-se do estudo e análise da antinomia entre os artigos 354, 1.009 §3º e artigo 1.015, inciso XIII todos do Código de Processo Civil, visto que antinomia ocorre quando existente...

O problema das antinomias e da revogação

Certamente que, quando nos atiramos em direção a um entendimento onde damos sentido a regra jurídica de forma individualizada do método jurídico com a formulação do Direito, implica na interpretação...

Conceitos - Introdução ao Estudo do Direito

Lacuna Lacuna é uma incompletude insatisfatória dentro da totalidade jurídica. A incompletude é aquilo que não foi acabado de ser feito, dentro de um limite. É insatisfatória, há uma falta, uma...

O Brasil está nas mãos dos comunistas

Depois de sessão de meditação e relaxamento, me atreve a ler os comentários, em sites e blogues, sobre questões políticas. As mensagens de revoltas parecem mais filme de comédia, diante de tantos...

Henrique Fujiki, Estudante de Direito
há 4 anos

Da antinomia entre o Novo CPC e o estatuto da pessoa com deficiência e seus efeitos no Direito da Família quanto ao regime civil das incapacidades

RESUMO: O presente trabalho apresenta uma análise crítica das alterações do Código Civil , no tocante às noções de incapacidade, a serem realizadas pelo recém-publicado Estatuto da Pessoa com...

Antinomia das normas sobre o prazo de apresentação do cheque

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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70055109672 RS

APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO. AVANÇO BIENAL PREVISTO NA LEI 830/1958. ANTINOMIA JURÍDICA. ÂMBITO DE VALIDADE MATERIAL. REVOGAÇÃO TÁCITA PELAS LEIS MUNICIPAIS NºS 3.72...

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1275956 RS 2011/0144740-0

DIREITO CIVIL. DIREITO COMERCIAL. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. DIREITO À COMISSÃO. MOMENTO DA CELEBRAÇÃO DA COMPRA E VENDA. INTELIGÊNCIA DA LEI N. 8.420 /1992. BASE DE CÁLCULO. PERCENTUAL SOBRE VENDAS....

Resultados da busca Jusbrasil para "Antinomia"
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 12841 (STF)
Jurisprudência01/01/1970Supremo Tribunal Federal
Ementa: ACÓRDÃO SEM OBSCURIDADES, ANTINOMIAS E OMISSÕES. REJEIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATORIOS.
APELAÇÃO APL 00523530720038190002 RIO DE JANEIRO NITEROI DIVIDA ATIVA (TJ-RJ)
Jurisprudência09/11/2006Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO - APARENTE ANTINOMIA DE LEIS TRIBUTÁRIAS - PREVALÊNCIA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO - APARENTE ANTINOMIA DE LEIS TRIBUTÁRIAS - PREVALÊNCIA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO - APARENTE ANTINOMIA DE LEIS TRIBUTÁRIAS - PREVALÊNCIA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL EXECUÇÃO FISCAL -- PRESCRIÇÃO - APARENTE ANTINOMIA DE LEIS TRIBUTÁRIAS - PREVALÊNCIA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - Em execução fiscal, o ato processual interruptivo da prescrição do crédito se encontra previsto, com aparente antinomia na lei que dispõe sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública e no Código Tributário Nacional . A primeira estabelece que o despacho do juiz, que ordenar a citação, interrompe a prescrição, dispondo a segunda que tal interrupção somente se dá pela citação feita ao devedor. Ainda que exista controvérsia sobre a matéria, a melhor solução é extraída do principio da hierarquia das leis, prevalecendo no caso o Código Tributário Nacional , enquadrado no sistema legislativo nacional como Lei Complementar, por força do art. 146 da Constituição Federal . A jurisprudência do STJ inclina-se por consagrar esse entendimento. Prescrição consumada na hipótese em exame. Nem se argumente com a recente alteração do artigo 174 do CTN pela LC 118/2005, pois o comparecimento espontâneo se deu ainda na vigência da antiga redação do CTN . Improvimento do apelo e confirmação da sentença em reexame necessário.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 35156 (STF)
Jurisprudência01/01/1970Supremo Tribunal Federal
Ementa: NENHUM CONCEITO EM ANTINOMIA COM O ESTABELECIDO EM LEI E JURISPRUDÊNCIA. RECURSO INCABIVEL.
APELAÇÃO APL 00036253720018190023 RIO DE JANEIRO ITABORAI DIVIDA ATIVA (TJ-RJ)
Jurisprudência25/05/2006Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO - APARENTE ANTINOMIA DE LEIS TRIBUTÁRIAS - PREVALÊNCIA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO - APARENTE ANTINOMIA DE LEIS TRIBUTÁRIAS - PREVALÊNCIA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO - APARENTE ANTINOMIA DE LEIS TRIBUTÁRIAS - PREVALÊNCIA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO - APARENTE ANTINOMIA DE LEIS TRIBUTÁRIAS -- PREVALÊNCIA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - Em execução fiscal, o ato processual interruptivo da prescrição do crédito se encontra previsto, com aparente antinomia na lei que dispõe sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública e no Código Tributário Nacional . A primeira estabelece que o despacho do juiz, que ordenar a citação, interrompe a prescrição, dispondo a segunda que tal interrupção somente se dá pela citação feita ao devedor. Ainda que exista controvérsia sobre a matéria, a melhor solução é extraída do princípio da hierarquia das leis, prevalecendo no caso o Código Tributário Nacional , enquadrado no sistema legislativo nacional como Lei Complementar, por força do art. 146 da Constituição Federal . A jurisprudência do STJ inclina-se por consagrar esse entendimento. Prescrição consumada na hipótese em exame. Nem se argumente com a recente alteração do artigo 174 do CTN pela LC 118 /2005, pois a citação editalícia se deu ainda na vigência da antiga redação do artigo, sendo certo que embora tenha a lei processual aplicação imediata também é certo que ela não possui efeito retroativo. lmprovimento do apelo e confirmação da sentença em reexame necessário.
APELAÇÃO APL 00017005119998190063 RIO DE JANEIRO TRES RIOS 2 VARA (TJ-RJ)
Jurisprudência09/11/2006Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO - APARENTE ANTINOMIA DE LEIS TRIBUTÁRIAS - PREVALÊNCIA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO - APARENTE ANTINOMIA DE LEIS TRIBUTÁRIAS - PREVALÊNCIA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO - APARENTE ANTINOMIA DE LEIS TRIBUTÁRIAS - PREVALÊNCIA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO -- APARENTE ANTINOMIA DE LEIS TRIBUTÁRIAS - PREVALÊNCIA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - Não há falar em inércia na prestação jurisdicional quando o Município apelante, instado a fornecer o endereço completo do executado, limita-se a requerer o prosseguimento do feito nos termos da inicial, impossibilitando a citação. Em execução fiscal, o ato processual interruptivo da prescrição do crédito se encontra previsto, com aparente antinomia na lei que dispõe sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública e no Código Tributário Nacional . A primeira estabelece que o despacho do juiz, que ordenar a citação, interrompe a prescrição, dispondo a segunda que tal interrupção somente se dá pela citação feita ao devedor. Ainda que exista controvérsia sobre a matéria, a melhor solução é extraída do princípio da hierarquia das leis, prevalecendo no caso o Código Tributário Nacional , enquadrado no sistema legislativo nacional como Lei Complementar, por força do art. 146 da Constituição Federal . -A jurisprudência do STJ inclina-se por consagrar esse entendimento. Prescrição consumada na hipótese em exame. Nem se argumente com a recente alteração do artigo 174 do CTN pela LC 118/2005, pois o comparecimento espontâneo se deu ainda na vigência da antiga redação do CTN . Improvimento do apelo e confirmação da sentença em reexame necessário.
00184002420045240036 (TRT-24)
Jurisprudência13/12/2004Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: ANTINOMIA NORMATIVA. CRITÉRIO DE SOLUÇÃO. HIERARQUIA DE NORMAS. Em se tratando de conflito entre Lei Complementar e lei ordinária para a aplicação do prazo decadencial aos tributos devidos ao INSS, o art. 173 do CTN prevalece sobre o art. 45 da Lei n. 8212 /91, porque hierarquicamente superior e em conformidade com o art. 146 da Constituição da República.
00284008320045240036 (TRT-24)
Jurisprudência13/12/2004Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: ANTINOMIA NORMATIVA. CRITÉRIO DE SOLUÇÃO. HIERARQUIA DE NORMAS. Em se tratando de conflito entre Lei Complementar e lei ordinária para a aplicação do prazo decadencial aos tributos devidos ao INSS, o art. 173 do CTN prevalece sobre o art. 45 da Lei n. 8212 /91, porque hierarquicamente superior e em conformidade com o art. 146 da Constituição da República.
00284008320045240036 (TRT-24)
Jurisprudência20/04/2005Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: ANTINOMIA NORMATIVA. CRITÉRIO DE SOLUÇÃO. HIERARQUIA DE NORMAS. Em se tratando de conflito entre Lei Complementar e lei ordinária para a aplicação do prazo decadencial aos tributos devidos ao INSS, o art. 173 do CTN prevalece sobre o art. 45 da Lei n. 8212 /91, porque hierarquicamente superior e em conformidade com o art. 146 da Constituição da República.
00184002420045240036 (TRT-24)
Jurisprudência27/01/2005Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: ANTINOMIA NORMATIVA. CRITÉRIO DE SOLUÇÃO. HIERARQUIA DE NORMAS. Em se tratando de conflito entre Lei Complementar e lei ordinária para a aplicação do prazo decadencial aos tributos devidos ao INSS, o art. 173 do CTN prevalece sobre o art. 45 da Lei n. 8212 /91, porque hierarquicamente superior e em conformidade com o art. 146 da Constituição da República.
AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 22191 (STF)
JurisprudênciaSupremo Tribunal Federal
Ementa: NÃO SE CARACTERIZOU A ANTINOMIA DE TESES, PARA A ADMISSAO DOS EMBARGOS.
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