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14 de novembro de 2018
Artigo 14 da Lei nº 13.165 de 29 de Setembro de 2015

Art. 14 da Lei 13165/15

Lei nº 13.165 de 29 de Setembro de 2015

Altera as Leis nos 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para reduzir os custos das campanhas eleitorais, simplificar a administração dos Partidos Políticos e incentivar a participação feminina.

Art. 14. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Andamento do Processo n. 128-78.2015.6.04.0000 - Prestação de Contas - 30/08/2018 do TRE-AM

DECISÃO n. 70/2018 CRIP/SEMAN Processo n. 128-78.2015.6.04.0000 - Classe 25 Prestação de Contas Exercício Financeiro 2014 Interessado: Diretório Estadual do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL)

Pg. 7. Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas TRE-AM de 30/08/2018

09. Para tanto, esclareceu que, previamente à inclusão no CADIN, a Secretaria do Tribunal deveria certificar o seguinte: (i) a expedição da comunicação ao devedor, nos termos do art. 60, I "a", da

Andamento do Processo n. 6-84.2013.6.13.0194 - Recurso Especial Eleitoral - 28/05/2018 do TSE

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL Nº 6-84. 2013.6.13.0194 CLASSE 32 NOVA LIMA MINAS GERAIS Relator: Ministro Herman Benjamin Agravante: Gilson Antônio Marques Advogados: Ana Márcia dos

Pg. 37. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 28/05/2018

12. O impedimento pode ser suscitado em qualquer tempo e grau de jurisdição, não está sujeito aos efeitos da preclusão e constitui matéria de ordem pública. 13. Julgamento por juiz impedido

Andamento do Processo n. 404-82.2016.6.25.0035 - Recurso Especial Eleitoral - 22/02/2018 do TSE

RECURSO ESPECIAL ELEITORAL Nº 404-82.2016.6.25.0035 UMBAÚBA-SE 35ª Zona Eleitoral (UMBAÚBA) RECORRENTE: JANIO OLIVA NASCIMENTO ADVOGADO: BRUNO NOVAES ROSA - OAB: 3556/SE Ministro Luiz Fux Protocolo:

Pg. 54. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 22/02/2018

Embargos de declaração acolhidos e providos, em parte. (ED-REspe n° 139-25/RS, Rel. Min. Henrique Neves, PSESS 28/11/2016). Convém realçar que não se desconhece a existência das Ações Diretas de

Pg. 186. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 18/08/2017

aplicação de recursos nas campanhas eleitorais: vedações inerentes e sanções. 11.6 Prestação de contas de campanha. 11.7 Pesquisas e testes pré-eleitorais. 11.8 Propaganda eleitoral (conforme o

Andamento do Processo n. 282-79.2015.6.19.0000 - Agravo de Instrumento - 02/08/2017 do TSE

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 282-79.2015.6.19.0000 RIO DE JANEIRO-RJ AGRAVANTE: PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT) - ESTADUAL ADVOGADOS: PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES - OAB: 72474/RJ E OUTRO AGRAVANTE:

Pg. 465. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 02/08/2017

(strictu sensu) voltada apenas para a filiação partidária e ao exercício da capacidade eleitoral passiva" (fl. 154). Obtempera que a difusão pode ocorrer de forma direta, por meio de mensagens de

Pg. 469. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 02/08/2017

seu potencial e a sua força para interferir nos rumos do país, do estado, do município. Assim, não basta que as representantes figurem nos blocos ou inserções de modo inexpressivo, tais quais meras

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