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26 de setembro de 2017
Artigo 14 da Lei nº 13.165 de 29 de Setembro de 2015

Art. 14 da Lei 13165/15

Lei nº 13.165 de 29 de Setembro de 2015

Altera as Leis nos 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para reduzir os custos das campanhas eleitorais, simplificar a administração dos Partidos Políticos e incentivar a participação feminina.

Art. 14. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Pg. 186. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 18/08/2017

da Minirreforma Eleitoral). 13 Lei 12.034/2009. 14 Lei 13.165/2015. 15 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. DIREITO... de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais (Lei 6.091/1974 e suas alterações). 5 Lei 13.165/2015. NOÇÕES... (art. 41-A da Lei 9.504/1997 e suas alterações). 11.14....

Andamento do Processo n. 282-79.2015.6.19.0000 - Agravo de Instrumento - 02/08/2017 do TSE

dos artigos 10 e 11 da Lei 13.165/2015. "(...) Art. 10. Nas duas eleições que se seguirem à publicação desta Lei..., o comando previsto no art. 10 da Lei 13.165/2015. A eficácia temporal modulada pelos artigos 10 e 11 da última... art. 10 da Lei 13.165/2015, pela ausência da destinação de 20% (vinte por cento...

Pg. 465. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 02/08/2017

do incentivo à participação feminina. Acrescenta que, segundo o disposto no art. 10 da Lei 13.165 /2015, a percentagem... regional incorreu em violação aos arts. 10 e 14 da Lei 13.165 /2015, pois o primeiro"[...] é claro ao estabelecer... da Lei 13.165 /2015 e que não pretende o reexame de provas. Contrarrazõ...

Pg. 469. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 02/08/2017

direta aos arts. 10 e 14 da Lei 13.165/2015. Obtempera que, segundo o disposto no art. 10 da Lei 13.165/2015... veiculadas seria de 20% em razão da entrada em vigor da Lei13.165/15. Com efeito, previa o art. 45, IV da Lei ... 13.165/2015, por seu turno, deu nova redação ao inciso IV do art. 45 da lei dos P...

Inteiro Teor. Agravo De Instrumento: AI 2827920156190000 Rio De Janeiro/RJ 139362016

, o que se extrai da redação dos artigos 10 e 11 da Lei 13.165/2015. "(...) Art. 10. Nas duas eleições que se seguirem à publicação... a vigência da norma, o comando previsto no art. 10 da Lei 13.165/2015. A eficácia temporal modulada pelos artigos 10 e 11... da Lei 9.096/95 e no art. 10 da Lei 13.165/2015,...

Pg. 13. Tribunal Regional Eleitoral do Acre TRE-AC de 22/06/2017

Lei 13.165, de 2015). § 8º No caso de recondução para o segundo biênio, observar-se-ão as mesmas formalidades... deste artigo (art. 14, § 1º, do CE). § 2º Os juízes das classes da magistratura, quando afastados de suas atividades... hipótese, a contagem do biênio do juiz afastado durante esse período (art. 14, § 3º...

Pg. 150. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 21/06/2017

da Minirreforma Eleitoral). 13 Lei 12.034/2009. 14 Lei 13.165/2015. 15 Jurisprudência aplicada dos tribunais...) de que trata o Capítulo IV do Título I da Constituição Federal em seus arts. 14 a 17. 3 Lei 4.737/1965 e suas alterações... de sufrágio (art. 41-A da Lei 9.504/1997 e suas alterações). 11.14.3 R...

Pg. 14. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 16/06/2017

Democrático pelo tempo de 10 minutos - equivalente a 05 (cinco) vezes aos das inserções estaduais ilícitas ocorridas nos dias 05 e 10 de agosto e 19 e 21 de outubro de 2015, no semestre seguinte ao

Pg. 62. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 30/05/2017

, além de contrariedade a dispositivo de lei federal (artigo 10 e 14, da Lei 13.165/2015)" (fl. 180). Reafirma ser... violou os arts. 10 e 14 da Lei 13.165/2015¹, porquanto o Tribunal a quo entendeu não aplicar, no presente caso, o novo... o acórdão regional no tocante à não aplicação dos arts. 10 e 14 da Lei ...

Pg. 66. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 30/05/2017

na política, nos termos dos arts. 10 e 14 da Lei 13.165/2015(4). Todavia, o art. 10 da referida lei é expresso em afirmar... em que entrou em vigor a Lei 13.165/2015. (Fl. 198) Logo, também não há falar em violação aos arts. 10 e 14 da Lei ...% (dez por cento) do programa e das inserções a que se refere o art....

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