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16 de novembro de 2018
Artigo 7 da Lei nº 13.165 de 29 de Setembro de 2015

Art. 7 da Lei 13165/15

Lei nº 13.165 de 29 de Setembro de 2015

Altera as Leis nos 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para reduzir os custos das campanhas eleitorais, simplificar a administração dos Partidos Políticos e incentivar a participação feminina.

Art. 7o Na definição dos limites mencionados nos arts. 5o e 6o, serão considerados os gastos realizados pelos candidatos e por partidos e comitês financeiros nas campanhas de cada um deles. (Revogado pela Lei nº 13.488, de 2017)

Pg. 67. Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRE-SP de 26/09/2018

V E M, tornar público, nos termos do art. 15 da Resolução TSE nº 23.571, de 29 de maio de 2018, que se encontram disponíveis no cartório deste juízo as listas de apoiamento de eleitores a UNIDADE

e D I T a L n. 38/2018 - 14/09/2018 do TRE-SP

ATOS ADMINISTRATIVOS E D I T A L 38/2018 PRAZO DE IMPUGNAÇÃO: 5 (cinco) dias O Excelentíssimo Senhor Dr. Daniel Issler, MM. Juiz da 176ª Zona Eleitoral de Guarulhos, no uso de suas atribuições

Pg. 95. Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRE-SP de 14/09/2018

V E M, tornar público, nos termos do art. 15 da Resolução TSE nº 23.571, de 29 de maio de 2018, que se encontram disponíveis no cartório deste juízo as listas de apoiamento de eleitores a UNIDADE

Pg. 65. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 23/08/2018

Art. 23........................................................................ §1o. As doações e contribuições de que trata este artigo não poderão ultrapassar 10% (dez por cento) do rendimento

Pg. 101. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 10/08/2018

A Lei 13.488/17 (PLC 110/17 e PL 8.612/17) alterou vários dispositivos da Lei 9.504/97, entretanto algumas normas tiveram suas propostas legislativas de modificação vetadas pelo Presidente da

Pg. 102. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 10/08/2018

Art. 23. Pessoas físicas poderão fazer doações em dinheiro ou estimáveis em dinheiro para campanhas eleitorais, obedecido o disposto nesta lei (Redação dada pela Lei 12.034, de 2009). §1o As doações

Protocolo n. 56.866/2018 - 12/04/2018 do TRE-MG

PROTOCOLO Nº 56.866/2018 - REQUERIMENTO DE EMISSÃO DE CERTIDÃO DE APOIAMENTO INTERESSADO: PNC - PARTIDO NACIONAL CORINTHIANO - PARTIDO EM FORMAÇÃO JUIZ ELEITORAL: JOÃO CLÁUDIO TEODORO Vistos, etc.

Pg. 95. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 12/04/2018

O partido adquiriu sua personalidade jurídida em 05/01/2015, data do seu registro em Cartório e o apoiamento constante do lote 199000002, assinado pela eleitora MARIANA XAVIER DE FREITAS foi colhido

Pg. 1. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 18/12/2017

Sumário PÁGINA Atos do Poder Judiciário ..................................................................... 1 Atos do Poder

Pg. 4. Edição extra - Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 06/10/2017

Parágrafo único. Aos que ingressaram por concurso, nos termos do art. 236 da Constituição Federal, ficam preservadas todas as remoções reguladas por lei estadual ou do Distrito Federal, homologadas

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