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22 de junho de 2018
Artigo 7 da Lei nº 13.165 de 29 de Setembro de 2015

Art. 7 da Lei 13165/15

Lei nº 13.165 de 29 de Setembro de 2015

Altera as Leis nos 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para reduzir os custos das campanhas eleitorais, simplificar a administração dos Partidos Políticos e incentivar a participação feminina.

Art. 7o Na definição dos limites mencionados nos arts. 5o e 6o, serão considerados os gastos realizados pelos candidatos e por partidos e comitês financeiros nas campanhas de cada um deles. (Revogado pela Lei nº 13.488, de 2017)

Protocolo n. 56.866/2018 - 12/04/2018 do TRE-MG

). O § 1º do art. 7º da Res. TSE 23.465/2015 estabelece um lapso temporal de dois anos, a partir da aquisição... a que se refere o § 1º, do art. 7º, c/c o inciso III, § 5º, art. 14 da Res. TSE 23.465/2015. Providencie o Cartório... do referido prazo. A contrario sensu o art. 58 da Resolução TSE 23.465/2015, di...

Pg. 95. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 12/04/2018

). O § 1º do art. 7º da Res. TSE 23.465/2015 estabelece um lapso temporal de dois anos, a partir da aquisição... anos a que se refere o § 1º, do art. 7º, c/c o inciso III, § 5º, art. 14 da Res. TSE 23.465/2015. Providencie... MARIANA XAVIER DE FREITAS foi colhido em 02/01/2017, ou seja, dentro do prazo previsto n...

Pg. 1. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 18/12/2017

, de 30 de setembro de 1997, e os arts. 5 , 6 , 7 , 8 , 10 e 11 da Lei n 13.165, de 29 de setembro de 2015." Brasília... (Código Eleitoral), e revoga dispositivos da Lei n 13.165, de 29 de setembro de 2015 (Minirreforma Eleitoral de 2015... n 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), 9.096, de 19 de setembro...

Pg. 4. Edição extra - Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 06/10/2017

Parágrafo único. Aos que ingressaram por concurso, nos termos do art. 236 da Constituição Federal, ficam preservadas todas as remoções reguladas por lei estadual ou do Distrito Federal, homologadas

Andamento do Processo n. 1000207-89.2014.5.02.0719 - AP - 21/09/2017 do TRT-2

. 7º, III, da referida Lei, com as alterações dadas pela Lei 13.165/2015, dispõe que: Art. 7º Poderão contribuir... EMENTA Recolhimentos previdenciários quota empregador. Art. 7º, III, da Lei 12.546/2011. Tal norma possui aplicabilidade... o pedido de aplicação do art. 7º, III, da Lei 12.546/2011, quanto à des...

Andamento do Processo n. 1000207-89.2014.5.02.0719 - AP - 21/09/2017 do TRT-2

de pagamento. O art. 7º, III, da referida Lei, com as alterações dadas pela Lei 13.165/2015, dispõe que: Art. 7º Poderão... Recolhimentos previdenciários quota empregador. Art. 7º, III, da Lei 12.546/2011. Tal norma possui aplicabilidade... que indeferiu o pedido de aplicação do art. 7º, III, da Lei 12.546/20...

Pg. 20224. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 21/09/2017

. decisão de embargos à execução que indeferiu o pedido de aplicação do art. 7º, III, da Lei 12.546/2011, quanto à... a ser observada é de 2%, a teor do art. 7-A da mesma Lei. Não lhe assiste razão, contudo. Não há dúvidas de que a Lei ... e, consequentemente, a desoneração das suas folhas de pagamento. O art. 7º,...

Pg. 20229. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 21/09/2017

, III, da referida Lei, com as alterações dadas pela Lei 13.165/2015, dispõe que: Art. 7º Poderão contribuir... de aplicação do art. 7º, III, da Lei 12.546/2011, quanto à desoneração da cota parte da empregadora nos termos... com base no art. 22 da Lei 8.212/1991. Sustenta que a alíquota a ser observada é de 2...

Inteiro Teor. : 10002078920145020719 SP

. 7º, III, da referida Lei, com as alterações dadas pela Lei 13.165/2015, dispõe que: Art. 7º Poderão contribuir... EMENTA Recolhimentos previdenciários quota empregador. Art. 7º, III, da Lei 12.546/2011. Tal norma possui... o pedido de aplicação do art. 7º, III, da Lei 12.546/2011, quanto à desoneração da cot...

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