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14 de agosto de 2018
Artigo 4 da Lei nº 13.165 de 29 de Setembro de 2015

Art. 4 da Lei 13165/15 Artigos

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Narciso Pontes

Narciso Pontes -

Substituição de Candidato: uma fraude anunciada

as dezenove horas do dia 15 de agosto do ano em que se realizarem as eleições. (Redação dada pela Lei 13.165, de 2015) Art...º da Lei 13.165/2015 (Mini Reforma Eleitoral) no art. 224, do Código Eleitoral. A esse respeito convêm sublinhar...: Fórum, 2009. SEVERO. Gustavo, CHAVES. Humberto. A Reforma Eleitoral de ...

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