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11 de dezembro de 2018
Artigo 4 da Lei nº 13.165 de 29 de Setembro de 2015

Art. 4 da Lei 13165/15

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Pg. 16. Tribunal Regional Eleitoral de Piauí TRE-PI de 21/11/2018

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PSL pede para ingressar em ADI sobre mínimo de 10% do quociente eleitoral

Nacional (PEN), hoje Patriota, em setembro, com a intenção de anular o artigo 4º da Lei 13.165/15, que passou... que questiona regra para eleições proporcionais imposta na reforma eleitoral de 2015. A ADI foi ajuizada pelo Partido Ecológico... conseguisse o número de votos que atingisse o quociente. A partir da norma ...

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Pg. 13. Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal TRE-DF de 14/11/2018

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Pg. 16. Tribunal Regional Eleitoral de Goiás TRE-GO de 04/10/2018

(...) Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I –esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II –suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se

Andamento do Processo n. 0600481-26.2018.6.09.0000 - 04/10/2018 do TRE-GO

Processo 0600481-26.2018.6.09.0000 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS ACÓRDÃO MANDADO DE SEGURANÇA (120) - PROCESSO Nº 0600481-26.2018.6.09.0000 APARECIDA DE GOIÂNIA - GOIÁS RELATOR: DESEMBARGADOR

Andamento do Processo n. 5.759 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - 05/09/2018 do STF

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.759 (697) ORIGEM : 5759 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATOR :MIN. ROBERTO BARROSO REQTE.(S) : DIRETÓRIO NACIONAL DO PODEMOS ADV.(A/S)

Pg. 105. Supremo Tribunal Federal STF de 05/09/2018

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Andamento do Processo n. 1-90.2017.6.18.0062– - Recurso Especial / Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - 20/08/2018 do TRE-PI

AVISO DE INTIMAÇÃO RECURSO ESPECIAL NA AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 1-90.2017.6.18.0062– CLASSE 2. PROCEDÊNCIA: Dom Expedito Lopes-PI (62ª Zona Eleitoral - Picos) RELATOR: Juiz Daniel

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