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15 de outubro de 2018
Artigo 4 da Lei nº 13.165 de 29 de Setembro de 2015

Art. 4 da Lei 13165/15

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pelo art. 4º da recente Lei 13.165/2015, "a prova testemunhal singular, quando exclusiva, não será aceita nos processos... 2644/PI ADVOGADO: Dr. Luis Soares de Amorim OAB 2433/PI ADVOGADO: Dr. Emmanuel Fonseca de Souza OAB 4555/PI... ADVOGADO: Dra. Andréia de Araújo Silva OAB 3621/PI RECORRENTE: FRANCIS...

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