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22 de junho de 2018
Artigo 4 da Lei nº 13.165 de 29 de Setembro de 2015

Art. 4 da Lei 13165/15 Diários

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Pg. 6. Tribunal Regional Eleitoral de Piauí TRE-PI de 29/05/2018

. A teor do art. 368-A do Código Eleitoral, inserido na legislação pelo art. 4º da recente Lei 13.165/2015, “a prova...Pg. 6. Tribunal Regional Eleitoral de Piauí TRE-PI de 29/05/2018 Francisca Ivete do Nascimento Lima, candidata... pelas partes para a melhor instrução do feito e a formação de seu próprio convencime...

Pg. 29. Tribunal Regional Eleitoral do Amapá TRE-AP de 04/05/2018

houve extrapolação do limite de gastos (art.4º, c/c o arts. 5º e 6º da Lei 13.165/2015) e há identificação... 23.463/2016; 5- O candidato enviou via internet em 13/09/2016 a prestação de contas parcial, atendendo ao disposto no § 4º do art. 43, da Resolução TSE .... Analisando o presente processo à luz da Reso...

Pg. 34. Tribunal Regional Eleitoral do Amapá TRE-AP de 04/05/2018

extrapolação do limite de gastos (art.4º, c/c o arts. 5º e 6º da Lei 13.165/2015); 10 – No relatório extraído do SPCE foi.../2015, constatou-se: 1- A prestação de contas foi apresentada em 01/11/2016 (fl.06), tempestivamente, de acordo com o art... simplificada, conforme o art. 59; 4- Os autos não se encontram inst...

Pg. 35. Tribunal Regional Eleitoral do Amapá TRE-AP de 04/05/2018

identificada (art.26). 7 – Não houve extrapolação do limite de gastos (art.4º, c/c o arts. 5º e 6º da Lei 13.165/2015) e há... Municipais de 2016, no Município de Macapá. Analisando o presente processo à luz da Resolução TSE 23.463/2015...- O Candidato apresentou a prestação de contas parcial em 22/10/2016, em d...

Pg. 43. Tribunal Regional Eleitoral do Amapá TRE-AP de 04/05/2018

extrapolação do limite de gastos (art.4º, c/c o arts. 5º e 6º da Lei 13.165/2015); Face ao exposto, sugerimos... e consultoria jurídica, contrariando o § 1º do art. 29 e art. 48, inciso I alínea d da Resolução TSE 23.463/2015; 5.... 48, inciso II alínea a e o § 4º do art. 43, da Resolução 23.463/2015; 7- Os r...

Pg. 48. Tribunal Regional Eleitoral do Amapá TRE-AP de 04/05/2018

e 6º da Lei 13.165/2015); Face ao exposto, sugerimos, que seja diligenciado ao candidato para, no prazo de 72 horas... evidenciada no item 8, consoante o art. 64, § 1º da Resolução TSE º 23.463/2015. Macapá, 22 de dezembro de 2017. Moisés Silva... o presente processo à luz da Resolução TSE 23.463/2015, constatou...

Pg. 50. Tribunal Regional Eleitoral do Amapá TRE-AP de 04/05/2018

o arts. 5º e 6º da Lei 13.165/2015) e há identificação dos doadores originários. Face ao exposto, sugerimos.... Analisando o presente processo à luz da Resolução TSE 23.463/2015, constatou-se: 1- A prestação de contas foi apresentada... parcial, em desacordo com o art. 43, §4º; 3- A prestação de contas encontra-...

Pg. 51. Tribunal Regional Eleitoral do Amapá TRE-AP de 04/05/2018

da Lei 13.165/2015) e há identificação dos doadores originários; Face ao exposto, sugerimos que seja diligenciado... em dinheiro com Serviços advocatícios e contábeis, previstos no art. 29, § 1° da Resolução TSE n° 23.463/2015; 7...- A candidata enviou via internet em 12/09/2015 a prestação de contas parcial, atend...

Pg. 63. Tribunal Regional Eleitoral do Amapá TRE-AP de 04/05/2018

e consultoria jurídica, contrariando o § 1º do art. 29 e art. 48, inciso I alínea d da Resolução TSE 23.463/2015; 4... (art.4°, c/c Arts. 5°e 6°da Lei13.165/2015); Face ao exposto, ha irregularidade insanável em razão da não abertura..., consoante o art. 45, da Resolução TSE 23.463/2015; 2- O extrato da prest...

Pg. 65. Tribunal Regional Eleitoral do Amapá TRE-AP de 04/05/2018

- Não houve extrapolação do limite de gastos (art.4°, c/c 0 artigos. 5° e 6° da Lei13.165/2015) e há identificação... TSE 23.463/2015; 8- O candidato apresentou Procuração referente à constituição de advogado (fl.06) consoante o art... consoante, o art. 59, § 3º da Resolução TSE 23.463/2015. Macapá, 20 de dez...

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