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23 de outubro de 2018
Artigo 4 da Lei nº 13.165 de 29 de Setembro de 2015

Art. 4 da Lei 13165/15 Diários

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Pg. 16. Tribunal Regional Eleitoral de Goiás TRE-GO de 04/10/2018

da votação nominal que cada um tenha recebido. (Redação dada pelo art. 4º da Lei 13.165 /2015). Processo 0600601...Pg. 16. Tribunal Regional Eleitoral de Goiás TRE-GO de 04/10/2018 (...) Art. 1.022. Cabem embargos de declaração... ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III –...

Pg. 105. Supremo Tribunal Federal STF de 05/09/2018

pelo partido político Podemos, em face do art. 4º, da Lei 13.165, de 29.09.2015, que estabeleceu regras para novas eleições... da Lei 13.165, de 29.09.2015, que modificou a redação da Lei 4.737, de 15.07.1965, incluindo o § 4º no seu art. 224, já... pela Lei 13.165/2015, na parte em que incide sobre a eleição...

Pg. 5. Tribunal Regional Eleitoral de Piauí TRE-PI de 20/08/2018

pelo art. 4º da recente Lei 13.165/2015, "a prova testemunhal singular, quando exclusiva, não será aceita nos processos... 2644/PI ADVOGADO: Dr. Luis Soares de Amorim OAB 2433/PI ADVOGADO: Dr. Emmanuel Fonseca de Souza OAB 4555/PI... ADVOGADO: Dra. Andréia de Araújo Silva OAB 3621/PI RECORRENTE: FRANCIS...

Pg. 6. Tribunal Regional Eleitoral de Piauí TRE-PI de 29/05/2018

. A teor do art. 368-A do Código Eleitoral, inserido na legislação pelo art. 4º da recente Lei 13.165/2015, “a prova...Pg. 6. Tribunal Regional Eleitoral de Piauí TRE-PI de 29/05/2018 Francisca Ivete do Nascimento Lima, candidata... pelas partes para a melhor instrução do feito e a formação de seu próprio convencime...

Pg. 29. Tribunal Regional Eleitoral do Amapá TRE-AP de 04/05/2018

houve extrapolação do limite de gastos (art.4º, c/c o arts. 5º e 6º da Lei 13.165/2015) e há identificação... 23.463/2016; 5- O candidato enviou via internet em 13/09/2016 a prestação de contas parcial, atendendo ao disposto no § 4º do art. 43, da Resolução TSE .... Analisando o presente processo à luz da Reso...

Pg. 34. Tribunal Regional Eleitoral do Amapá TRE-AP de 04/05/2018

extrapolação do limite de gastos (art.4º, c/c o arts. 5º e 6º da Lei 13.165/2015); 10 – No relatório extraído do SPCE foi.../2015, constatou-se: 1- A prestação de contas foi apresentada em 01/11/2016 (fl.06), tempestivamente, de acordo com o art... simplificada, conforme o art. 59; 4- Os autos não se encontram inst...

Pg. 35. Tribunal Regional Eleitoral do Amapá TRE-AP de 04/05/2018

identificada (art.26). 7 – Não houve extrapolação do limite de gastos (art.4º, c/c o arts. 5º e 6º da Lei 13.165/2015) e há... Municipais de 2016, no Município de Macapá. Analisando o presente processo à luz da Resolução TSE 23.463/2015...- O Candidato apresentou a prestação de contas parcial em 22/10/2016, em d...

Pg. 43. Tribunal Regional Eleitoral do Amapá TRE-AP de 04/05/2018

extrapolação do limite de gastos (art.4º, c/c o arts. 5º e 6º da Lei 13.165/2015); Face ao exposto, sugerimos... e consultoria jurídica, contrariando o § 1º do art. 29 e art. 48, inciso I alínea d da Resolução TSE 23.463/2015; 5.... 48, inciso II alínea a e o § 4º do art. 43, da Resolução 23.463/2015; 7- Os r...

Pg. 48. Tribunal Regional Eleitoral do Amapá TRE-AP de 04/05/2018

e 6º da Lei 13.165/2015); Face ao exposto, sugerimos, que seja diligenciado ao candidato para, no prazo de 72 horas... evidenciada no item 8, consoante o art. 64, § 1º da Resolução TSE º 23.463/2015. Macapá, 22 de dezembro de 2017. Moisés Silva... o presente processo à luz da Resolução TSE 23.463/2015, constatou...

Pg. 50. Tribunal Regional Eleitoral do Amapá TRE-AP de 04/05/2018

o arts. 5º e 6º da Lei 13.165/2015) e há identificação dos doadores originários. Face ao exposto, sugerimos.... Analisando o presente processo à luz da Resolução TSE 23.463/2015, constatou-se: 1- A prestação de contas foi apresentada... parcial, em desacordo com o art. 43, §4º; 3- A prestação de contas encontra-...

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