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21 de junho de 2018
Artigo 4 da Lei nº 13.165 de 29 de Setembro de 2015

Art. 4 da Lei 13165/15 Jurisprudência

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Ação de Impugnação de Mandato Eletivo: AIME 190 DOM EXPEDITO LOPES - PI

-A do Código Eleitoral, inserido na legislação pelo art. 4º da recente Lei 13.165/2015, a prova testemunhal singular... Eletrônico, Tomo 96, Data 29/05/2018, Página 5/6 - 29/5/2018 RECORRENTE : COLIGAÇÃO "UNIDOS POR DOM EXPEDITO". RECORRENTE... a melhor instrução do feito e a formação de seu próprio convencimento (...

Ação de Investigação Judicial Eleitoral: AIJE 55694 CORONEL JOSÉ DIAS - PI

na legislação pelo art. 4º da recente Lei 13.165/2015, a prova testemunhal singular, quando exclusiva, não será aceita... EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAIS. INTELIGÊNCIA DO ART. 368-A DO CÓDIGO ELEITORAL. INSUFICIÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVAS CABAIS... DO ILÍCITO. IMPROCEDÊNCIA DOS PLEITOS EXORDIAIS. RECURSO NÃO PROVIDO. 1....

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 5759 DF - DISTRITO FEDERAL 0008816-86.2017.1.00.0000

do art. 4º, da Lei 13.165, de 29.09.2015, que estabeleceu regras para novas eleições na hipótese de decisão judicial..., proposta pelo partido político Podemos, em face do art. 4º, da Lei 13.165, de 29.09.2015, que estabeleceu regras para... dos requisitos legais, aplico o rito abreviado do art. 12 da Lei 9.8...

Recurso Especial Eleitoral: RESPE 3985320156130000 Frei Inocêncio/MG 60672016

. DESPROVIMENTO. [...] 4. A Lei 13.165 /2015, que conferiu nova redação ao § 5º do art. 44 da Lei 9.096 /95, é inaplicável à... nas últimas eleições. Não aplicação da nova redação do art. 224 do Código Eleitoral alterado pela Lei 13.165 /2015... na nova redação do caput do art. 37 da Lei 9.096 /1995, confer...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50139698620164040000 5013969-86.2016.404.0000

Trata-se de agravo de instrumento com pedido de atribuição de efeito suspensivo à decisão liminar que deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para anular a questão de nº 23, da prova de conhecimentos específicos, do concurso público para provimento de vagas do cargo de analista judiciário do Tribunal Regi...

MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: MC ADI 5420 DF - DISTRITO FEDERAL 9032234-65.2015.1.00.0000

Decisão: Vistos. Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, ajuizada pelo Procurador-Geral da República contra o art. 4º da Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015, no trecho em que deu nova redação ao art. 109, incisos I a III, do Código Eleitoral (Lei nº 4.737, de 15 de julho de...

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