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19 de junho de 2018
Lei nº 13.165 de 29 de Setembro de 2015

Lei 13165/15

Lei nº 13.165 de 29 de Setembro de 2015

Altera as Leis nos 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para reduzir os custos das campanhas eleitorais, simplificar a administração dos Partidos Políticos e incentivar a participação feminina.

Andamento do Processo n. 233-88.2016.6.04.0010 - Prestação de Contas - 19/06/2018 do TRE-AM

(§ 2º). Já as ofertas de recursos financeiros (dinheiro), reza o § 3º, com redação da Lei 13.165/2015, somente... a Resolução do TSE 23.463/2015. O Cartório certificou a citação do partido político PTN em 11.01.2017 e novamente em 13/02... dos artigos31, 38, inciso III, 39, "caput" e § 5º, todos da Lei 9.096/...

Andamento do Processo n. 231-21.2016.6.04.0010 - Prestação de Contas - 19/06/2018 do TRE-AM

financeiros (dinheiro), reza o § 3º, com redação da Lei 13.165/2015, somente poderão ser efetuadas na conta do partido... prestadas à Justiça Eleitoral até 1º de novembro de 2016(Lei 9.504/1997, art. 29, inciso III). Assim, a legislação..." e § 5º, todos da Lei 9.096/95. A inconstitucionalidade abrange não ap...

Andamento do Processo n. 264-11.2016.6.04.0010 - Prestação de Contas - 19/06/2018 do TRE-AM

de recursos financeiros (dinheiro), reza o § 3º, com redação da Lei 13.165/2015, somente poderão ser efetuadas na conta... devem ser prestadas à Justiça Eleitoral até 1º de novembro de 2016(Lei 9.504/1997, art. 29, inciso III... do TSE 23.463/2015. O Cartório certificou a citação do partido político PEN em 10...

Andamento do Processo n. 234-73.2016.6.04.0010 - Prestação de Contas - 19/06/2018 do TRE-AM

de recursos financeiros (dinheiro), reza o § 3º, com redação da Lei 13.165/2015, somente poderão ser efetuadas... em todas as esferas devem ser prestadas à Justiça Eleitoral até 1º de novembro de 2016(Lei 9.504/1997, art. 29, inciso III... a Resolução do TSE 23.463/2015. O Cartório certificou a citação do par...

Andamento do Processo n. 258-04.2016.6.04.0010 - Prestação de Contas - 19/06/2018 do TRE-AM

(Lei 9.504/1997, art. 29, inciso III). Assim, a legislação em comento impõe ao partido político o dever de prestação... a Resolução do TSE 23.463/2015. O Cartório certificou a citação do partido político PT do B em 11.01.2017. No dia... a inconstitucionalidade dos artigos31, 38, inciso III, 39, "caput" e § 5º, to...

Andamento do Processo n. 259-86.2016.6.04.0010 - Prestação de Contas - 19/06/2018 do TRE-AM

de recursos financeiros (dinheiro), reza o § 3º, com redação da Lei 13.165/2015, somente poderão ser efetuadas na conta... devem ser prestadas à Justiça Eleitoral até 1º de novembro de 2016(Lei 9.504/1997, art. 29, inciso III... do TSE 23.463/2015. O Cartório certificou a citação do partido político PSB em 08...

Andamento do Processo n. 239-95.2016.6.04.0010 - Prestação de Contas - 19/06/2018 do TRE-AM

de recursos financeiros (dinheiro), reza o § 3º, com redação da Lei 13.165/2015, somente poderão ser efetuadas na conta... em todas as esferas devem ser prestadas à Justiça Eleitoral até 1º de novembro de 2016(Lei 9.504/1997, art. 29, inciso III... a Resolução do TSE 23.463/2015. O Cartório certificou a citaç...

Andamento do Processo n. 255-49.2016.6.04.0010 - Prestação de Contas - 19/06/2018 do TRE-AM

de recursos financeiros (dinheiro), reza o § 3º, com redação da Lei 13.165/2015, somente poderão ser efetuadas na conta... devem ser prestadas à Justiça Eleitoral até 1º de novembro de 2016(Lei 9.504/1997, art. 29, inciso III... a Resolução do TSE 23.463/2015. O Cartório certificou a citação do partido políti...

Andamento do Processo n. 228-66.2016.6.04.0010 - Prestação de Contas - 19/06/2018 do TRE-AM

). Já as ofertas de recursos financeiros (dinheiro), reza o § 3º, com redação da Lei 13.165/2015, somente poderão ser... em todas as esferas devem ser prestadas à Justiça Eleitoral até 1º de novembro de 2016(Lei 9.504/1997, art. 29, inciso... conforme a Resolução do TSE 23.463/2015. O Cartório certificou a cit...

Andamento do Processo n. 263-26.2016.6.04.0010 - Prestação de Contas - 19/06/2018 do TRE-AM

de recursos financeiros (dinheiro), reza o § 3º, com redação da Lei 13.165/2015, somente poderão ser efetuadas... em todas as esferas devem ser prestadas à Justiça Eleitoral até 1º de novembro de 2016(Lei 9.504/1997, art. 29, inciso III... a Resolução do TSE 23.463/2015. O Cartório certificou a citação do par...

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