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24 de setembro de 2017
Lei nº 13.165 de 29 de Setembro de 2015

Lei 13165/15

Lei nº 13.165 de 29 de Setembro de 2015

Altera as Leis nos 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para reduzir os custos das campanhas eleitorais, simplificar a administração dos Partidos Políticos e incentivar a participação feminina.

Recurso Eleitoral: RE 3496 CONTAGEM - MG

. 81 e seu § 1º, bem com a alteração introduzida pela Lei 13.165 /2015, publicada em 25/9/2015, vetada pela... o momento. Declaração de inconstitucionalidade do art. 81 da Lei 9.504 /97. Alterações implementadas pela Lei 13.165... : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL. Recorrido : ALFA ALUMÍNIO & FACHADAS LTDA - ME C...

Andamento do Processo n. 1525-38.2016.6.04.0001 - Prestação de Contas - 22/09/2017 do TRE-AM

SENTENÇA Processo: 1525-38.2016.6.04.0001 Protocolo: 11.507/2012 Objetivo: Prestação de Contas Anual de Partido Político Exercício Financeiro: 2011 Partido Político: Diretório Municipal do Partido

Andamento do Processo n. 33-20.2017.6.02.0037 - 22/09/2017 do TRE-AL

AUTOS: 33-20.2017.6.02.0037 Protocolo n.º: 5311/2017 Natureza: Prestação de Contas Anuais Exercício 2016 Interessado: PSD Município: Porto Real do Colégio/AL ADV: EDUARDO LUIZ DE PAIVA LIMA MARINHO

Andamento do Processo n. 32-93.2017.6.02.0050 - Prestação de Contas - 22/09/2017 do TRE-AL

Prestação de Contas n.º 32-93.2017.6.02.0050 Interessada: Comissão Provisória Municipal do PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT) de MARAVILHA Advogado: GIORDANY DE MELO NUNES - OAB/AL nº 10162

Andamento do Processo n. 31-11.2017.6.02.0050 - Prestação de Contas - 22/09/2017 do TRE-AL

Prestação de Contas n.º 31-11.2017.6.02.0050 Interessada: Comissão Provisória Municipal do PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO (PSD) de MARAVILHA Advogado: GIORDANY DE MELO NUNES - OAB/AL nº 10162 SENTENÇA

Andamento do Processo n. 27-71.2017.6.02.0050 - Prestação de Contas - 22/09/2017 do TRE-AL

Prestação de Contas n.º 27-71.2017.6.02.0050 Interessada: Comissão Provisória Municipal do PARTIDO DA REPÚBLICA (PR) de OURO BRANCO Advogado: GIORDANY DE MELO NUNES - OAB/AL nº 10162 SENTENÇA

Andamento do Processo n. 26-86.2017.6.02.0050 - Prestação de Contas - 22/09/2017 do TRE-AL

Prestação de Contas n.º 26-86.2017.6.02.0050 Interessada: Comissão Provisória Municipal do PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT) de OURO BRANCO Advogado: GIORDANY DE MELO NUNES - OAB/AL nº 10162

Andamento do Processo n. 24-19.2017.6.02.0050 - Prestação de Contas - 22/09/2017 do TRE-AL

Prestação de Contas n.º 24-19.2017.6.02.0050 Interessada: Comissão Provisória Municipal do PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT) de OURO BRANCO Advogado: GIORDANY DE MELO NUNES - OAB/AL nº 10162 SENTENÇA

Andamento do Processo n. 23-34.2017.6.02.0050 - Prestação de Contas - 22/09/2017 do TRE-AL

Prestação de Contas n.º 23-34.2017.6.02.0050 Interessada: Comissão Provisória Municipal do PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO (PRTB) de OURO BRANCO Advogado: GIORDANY DE MELO NUNES - OAB/AL nº

Andamento do Processo n. 22-49.2017.6.02.0050 - Prestação de Contas - 22/09/2017 do TRE-AL

Prestação de Contas n.º 22-49.2017.6.02.0050 Interessada: Comissão Provisória Municipal do PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA (PRP) de OURO BRANCO Advogado: GIORDANY DE MELO NUNES - OAB/AL nº 10162

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