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Jusbrasil - Tópicos
21 de agosto de 2018
Lei nº 13.165 de 29 de Setembro de 2015

Lei 13165/15

Lei nº 13.165 de 29 de Setembro de 2015

Altera as Leis nos 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para reduzir os custos das campanhas eleitorais, simplificar a administração dos Partidos Políticos e incentivar a participação feminina.

Andamento do Processo n. 7-23.2018.6.26.0165 - Prestação de Contas - 21/08/2018 do TRE-SP

. Em atendimento ao artigo 32, § 4º da Lei 9.096/95, acrescentado pela Lei 13.165/15, o Partido Verde (PV) de Mirante... as contas do partido interessado (fls. 63). É o relatório. Fundamento e decido. II - Fundamentação A lei 13.165/15...) aos 15 de junho de 2018 (fls. 28/29). Aos 20 de junho de 2018 decorreu ...

Andamento do Processo n. 8-08.2018.6.26.0165 - Prestação de Contas - 21/08/2018 do TRE-SP

, § 4º da Lei 9.096/95, acrescentado pela Lei 13.165/15, o Partido dos Trabalhadores (PT) de Mirante do Paranapanema... e aprovadas as contas do partido interessado (fls. 69). É o relatório. Fundamento e decido. II - Fundamentação A lei 13.165.../15 (minirreforma eleitoral) ao incluir o § 4º ao artigo 32 da Le...

Andamento do Processo n. 20-22.2018.6.26.0165 - Prestação de Contas - 21/08/2018 do TRE-SP

financeiro do ano 2017. Em atendimento ao artigo 32, § 4º da Lei 9.096/95, acrescentado pela Lei 13.165/15, o Partido.... Fundamento e decido. II - Fundamentação A lei 13.165/15 (minirreforma eleitoral) ao incluir o § 4º ao artigo 32... da Lei 9.096/95, permitiu que as agremiações partidárias que não movim...

Andamento do Processo n. 23-74.2018.6.26.0165 - Prestação de Contas - 21/08/2018 do TRE-SP

ao artigo 32 , § 4º da Lei 9.096 /95, acrescentado pela Lei 13.165 /15, o Democratas (DEM) de Mirante do Paranapanema... do partido interessado (fls. 50). É o relatório. Fundamento e decido. II - Fundamentação A lei 13.165 /15... (minirreforma eleitoral) ao incluir o § 4º ao artigo 32 da Lei 9.096 /95, per...

Andamento do Processo n. 17-67.2018.6.26.0165 - Prestação de Contas - 21/08/2018 do TRE-SP

2017. Em atendimento ao artigo 32 , § 4º da Lei 9.096 /95, acrescentado pela Lei 13.165 /15, o Movimento.... Fundamento e decido. II - Fundamentação A lei 13.165 /15 (minirreforma eleitoral) ao incluir o § 4º ao artigo 32 da Lei ... do que determina o artigo 45, inciso VIII, alínea a e artigo 46, I da Resol...

Andamento do Processo n. 18-52.2018.6.26.0165 - Prestação de Contas - 21/08/2018 do TRE-SP

2017. Em atendimento ao artigo 32, § 4º da Lei 9.096/95, acrescentado pela Lei 13.165/15, o Partido Social... - Fundamentação A lei 13.165/15 (minirreforma eleitoral) ao incluir o § 4º ao artigo 32 da Lei 9.096/95, permitiu... (edital 26/2018) aos 05 de julho de 2018 (fls. 15/17). Aos 09 de julho de 201...

Andamento do Processo n. 26-29.2018.6.26.0165 - Prestação de Contas - 21/08/2018 do TRE-SP

. Em atendimento ao artigo 32, § 4º da Lei 9.096/95, acrescentado pela Lei 13.165/15, o Partido Socialista Brasileiro (PSB... A lei 13.165/15 (minirreforma eleitoral) ao incluir o § 4º ao artigo 32 da Lei 9.096/95, permitiu que as agremiações... a e artigo 46, I da Resolução 23464/2015 do Tribunal Superi...

Andamento do Processo n. 27-14.2018.6.26.0165 - Prestação de Contas - 21/08/2018 do TRE-SP

, § 4º da Lei 9.096/95, acrescentado pela Lei 13.165/15, o Podemos (PODE) de Presidente Bernardes SP apresentou...). É o relatório. Fundamento e decido. II - Fundamentação A lei 13.165/15 (minirreforma eleitoral) ao incluir o § 4º... interessados através de publicação no Diário de Justiça Eletrônico (edital ...

Andamento do Processo n. 25-44.2018.6.26.0165 - Prestação de Contas - 21/08/2018 do TRE-SP

ao exercício financeiro do ano 2017. Em atendimento ao artigo 32, § 4º da Lei 9.096/95, acrescentado pela Lei 13.165/15... o relatório. Fundamento e decido. II - Fundamentação A lei 13.165/15 (minirreforma eleitoral) ao incluir o § 4º ao artigo 32... da Lei 9.096/95, permitiu que as agremiações partidárias...

Andamento do Processo n. 28-96.2018.6.26.0165 - Prestação de Contas - 21/08/2018 do TRE-SP

do ano 2017. Em atendimento ao artigo 32, § 4º da Lei 9.096/95, acrescentado pela Lei 13.165/15, o Movimento... - Fundamentação A lei 13.165/15 (minirreforma eleitoral) ao incluir o § 4º ao artigo 32 da Lei 9.096/95, permitiu..., alínea a e artigo 46, I da Resolução 23.464/2015 do Tribunal Superior Elei...

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