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22 de junho de 2018
Lei nº 13.165 de 29 de Setembro de 2015

Lei 13165/15

Lei nº 13.165 de 29 de Setembro de 2015

Altera as Leis nos 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para reduzir os custos das campanhas eleitorais, simplificar a administração dos Partidos Políticos e incentivar a participação feminina.

Andamento do Processo n. 739/2018 - Prestação de Contas - 22/06/2018 do TRE-MS

relato. DECIDO. A nova redação do artigo 32, § 4º da Lei N.º 9.096/95, trazida pela Lei n.º 13.165/2015, estabelece..., referentes ao exercício financeiro de 2017, com fulcro na Lei n.º 9.096/95 e artigo 45, inciso VIII, da Resolução TSE n.º...Andamento do Processo n. 739/2018 - Prestação de Contas - 22/06/2018 do TRE...

Andamento do Processo n. 1176/2018 - Prestação de Contas - 22/06/2018 do TRE-MS

o breve relato. DECIDO. A nova redação do artigo 32, § 4º da Lei N.º 9.096/95, trazida pela Lei n.º 13.165/2015..., com fulcro na Lei n.º 9.096/95 e artigo 45, inciso VIII, da Resolução TSE n.º 23.464/2015 e 23.546/2017. Com o trânsito...Andamento do Processo n. 1176/2018 - Prestação de Contas - 22/06/2018 do TRE-MS P...

Direito Constitucional- Garantias Eleitorais

de inconstitucionalidade para suspender, com eficácia ex tunc, o art. 59-A(1) da Lei 9.504/1997, incluído pela Lei 13.165/2015...

Inteiro Teor. Apuração de Eleição: AE 232 CONSELHEIRO PENA - MG

, mantendo o critério de cálcul vigente antes da edição da Lei no 13.165 /2015. Não se pode concluir que houve desprezo... 3* do art. 141 da Res. no 23.456/2015 em nada se relaciona com o pleito do Agravante, dispondo que "o partido político.../2018, iniciando-se o prazo processual no primeiro dia Útil seguinte a publ...

Pg. 16. Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina TRE-SC de 21/06/2018

contas anualmente decorre da previsão inscrita no art. 32, da Lei n.º 9.096/95. Por sua vez, a Resolução TSE n.º 23.464/2015... FINANCEIRO DE 2015. - SANÇÃO - EDIÇÃO DA LEI N. 13.165/2015 - EMPREGO À PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2015.... Por sua vez, o §4º do mesmo artigo, com as inovações da Lei n. 13.165/2015...

Inteiro Teor. Recurso Eleitoral: RE 63681 ARCOS - MG

de prestação de contas: Com o advento da Lei 13.165/2015 o legislador possibilitou ao eleitorado se informar, quase que em tempo..., da Resolução TSE no 23.463/2015)", sem quaisquer inovações ou surpresas que pudessem gerar prejuízos a ciência... TSE no 23.463/2015 não prevê abertura de nova vista do Parecer Conclusiv...

Inteiro Teor. Recurso Especial Eleitoral: RESPE 1434020166030000 Macapá/AP 74712017

, anterior à Lei 13.165/2015, já explicitava a exigência de os partidos políticos realizarem movimentações financeiras...° 23 463/2015. (Fls. 58-60 - grifei) A Lei 9.096/97, nos seus arts. 39, § 3º, e 43¹, mesmo com a redação original...°, "b", da Resolução TSE n° 23 463/2015 e o art. 22 da Lei n° 9.504/1997. 2. ...

Inteiro Teor. Recurso Eleitoral: RE 3280 ITANHOMI - MG

. Contudo, tal problema é resultado da alteração legal introduzida pela Lei 13.165/2015, que teve justamente o intento.../2015. Manutenção do indeferimento do pedido de registro de candidatura ao cargo de Vice-Prefeito. Apresentação do pedido... de 10 dias contado do fato que deu origem a substituição. Cumprimento do a...

Inteiro Teor. Recurso Eleitoral: RE 2321 ITANHOMI - MG

. Contudo, tal problema é resultado da alteração legal introduzida pela Lei 13.165/2015, que teve justamente o intento.../2015. Manutenção do indeferimento do pedido de registro de candidatura ao cargo de Vice-Prefeito. Apresentação do pedido... de 10 dias contado do fato que deu origem a substituição. Cumprimento do a...

Inteiro Teor. Recurso Eleitoral: RE 2236 ITANHOMI - MG

. Contudo, tal problema é resultado da alteração legal introduzida pela Lei 13.165/2015, que teve justamente o intento.../2015. Manutenção do indeferimento do pedido de registro de candidatura ao cargo de Vice-Prefeito. Apresentação do pedido... de 10 dias contado do fato que deu origem a substituição. Cumprimento do a...

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