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19 de janeiro de 2019
Lei nº 13.165 de 29 de Setembro de 2015

Lei 13165/15

Lei nº 13.165 de 29 de Setembro de 2015

Altera as Leis nos 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para reduzir os custos das campanhas eleitorais, simplificar a administração dos Partidos Políticos e incentivar a participação feminina.

Inteiro Teor. Representação: RP 60238373 BELÉM - PA

inferior a 30% (trinta por cento) do nome do titular. (Redação dada pela Lei 13.165, de 2015) Por conseguinte... por ausência de conhecimento prévio da propaganda rejeitada. 3. A Lei 13.165/15 (Lei da Minirreforma Eleitoral) operou... Regional Eleitoral do Pará (FISCAL DA LEI) Documentos Id. Data da Documento Tipo ...

Andamento do Processo n. 50-70.2018.6.02.0021 - Prestação de Contas - 09/01/2019 do TRE-AL

Eleitoral (Lei n.º 13.165/2015) trouxe como uma grande inovação a possibilidade de órgãos partidários de Municípios... Cristão (PSC) de União dos Palmares, nos termos da alínea "a", do inciso IV, do art. 46 da Resolução TSE n.º 23.464/2015... do caput do art. 37 A da Lei n.º 9.096/95. Determino, por fim, que o Cartóri...

Andamento do Processo n. 54-10.2018.6.02.+0021 - Prestação de Contas - 09/01/2019 do TRE-AL

(Lei n.º 13.165/2015) trouxe como uma grande inovação a possibilidade de órgãos partidários de Municípios de pequeno...) de União dos Palmares, nos termos da alínea "a", do inciso IV, do art. 46 da Resolução TSE n.º 23.464/2015 e condeno... A da Lei n.º 9.096/95. Determino, por fim, que o Cartório Eleitoral registre a...

Andamento do Processo n. 34-1*9.2018.6.02.0021 - Prestação de Contas - 09/01/2019 do TRE-AL

Eleitoral (Lei n.º 13.165/2015) trouxe como uma grande inovação a possibilidade de órgãos partidários de Municípios..., nos termos do caput do art. 37 A da Lei n.º 9.096/95. Determino, por fim, que o Cartório Eleitoral registre a presente... PROCESSO 34-1*9.2018.6.02.0021 SADP 4.606/2018 SENTENÇA Trata-se de pro...

Andamento do Processo n. 35-04.2018.6.02.0021 - Prestação de Contas - 09/01/2019 do TRE-AL

como NÃO PRESTADAS. É o relatório. Decido. A última Reforma Eleitoral (Lei n.º 13.165/2015) trouxe como uma grande inovação... da alínea "a", do inciso IV, do art. 46 da Resolução TSE n.º 23.464/2015 e condeno o partido à suspensão de novas quotas... do fundo partidário enquanto perdurar a inadimplência, nos termos do...

Andamento do Processo n. 41-11.2018.6.02.0021 - Prestação de Contas - 09/01/2019 do TRE-AL

Eleitoral (Lei n.º 13.165/2015) trouxe como uma grande inovação a possibilidade de órgãos partidários de Municípios..., nos termos do caput do art. 37 A da Lei n.º 9.096/95. Determino, por fim, que o Cartório Eleitoral registre a presente... 41-11.2018.6.02.0021 SADP 4.613/2018 SENTENÇA Trata-se de processo de o...

Andamento do Processo n. 48-03.2018.6.02.0021 - Prestação de Contas - 09/01/2019 do TRE-AL

. A última Reforma Eleitoral (Lei n.º 13.165/2015) trouxe como uma grande inovação a possibilidade de órgãos partidários.... 46 da Resolução TSE n.º 23.464/2015 e condeno o partido à suspensão de novas quotas do fundo partidário enquanto... perdurar a inadimplência, nos termos do caput do art. 37 A da Lei n.º 9.096/95....

Andamento do Processo n. 36-86.2018.6.02.0021 - Prestação de Contas - 09/01/2019 do TRE-AL

PRESTADAS. É o relatório. Decido. A última Reforma Eleitoral (Lei n.º 13.165/2015) trouxe como uma grande inovação... "a", do inciso IV, do art. 46 da Resolução TSE n.º 23.464/2015 e condeno o partido à suspensão de novas quotas do fundo... partidário enquanto perdurar a inadimplência, nos termos do caput do art. 37 A...

Andamento do Processo n. 40-26.2018.6.02.0021 - Prestação de Contas - 09/01/2019 do TRE-AL

do partido como NÃO PRESTADAS. É o relatório. Decido. A última Reforma Eleitoral (Lei n.º 13.165/2015) trouxe... dos Palmares, nos termos da alínea "a", do inciso IV, do art. 46 da Resolução TSE n.º 23.464/2015 e condeno o partido à... A da Lei n.º 9.096/95. Determino, por fim, que o Cartório Eleitoral registre a pres...

Andamento do Processo n. 38-56.2018.6.02.0021 - Prestação de Contas - 09/01/2019 do TRE-AL

PRESTADAS. É o relatório. Decido. A última Reforma Eleitoral (Lei n.º 13.165/2015) trouxe como uma grande inovação... "a", do inciso IV, do art. 46 da Resolução TSE n.º 23.464/2015 e condeno o partido à suspensão de novas quotas do fundo... partidário enquanto perdurar a inadimplência, nos termos do caput do art. 37 A...

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