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Resultados da busca Jusbrasil para "Necessidade pedagógica"
Habeas Corpus HC 10000121233563000 MG (TJ-MG)
Jurisprudência18/01/2013Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: HABEAS CORPUS - ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI - ATO INFRACIONAL ANÁLOGO A HOMICÍDIO - MEDIDA SÓCIOEDUCATIVA - INTERNAÇÃO - NECESSIDADE PEDAGÓGICA - INTERESSE E PROTEÇÃO DO MENOR - INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - DENEGADO O HABEAS CORPUS. - As medidas sócioeducativas são tomadas em benefício do infrator, com intuito pedagógico, servindo para imbuir parâmetros para um futuro de dignidade e respeito às normas de convívio social, além de prevenir futuras ações ilícitas. - A manutenção do internato ao menor, malgrado a indicação de desligamento, em razão do aparente risco social e familiar em que se encontra sua genitora, até a conclusão do estudo interdissiplinar dessa condição, não configura constrangimento ilegal haja vista o espeque de proteção à criança e ao adolescente.
HABEAS CORPUS HC 00412212220048190000 (TJ-RJ)
Jurisprudência29/03/2004Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: HABEAS-CORPUS - ECA - FATO ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO QUALIFICADO INTERNAÇÃO PROVISÓRIA - ARTIGO 108 DA LEI 8069 /90 - NECESSIDADE PEDAGÓGICA - RESSOCIALIZAÇÃO - LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDA - AUSENCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - ORDEM NEGADA.
HABEAS CORPUS HC 00367708520038190000 (TJ-RJ)
Jurisprudência13/11/2003Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: NECESSIDADE PEDAGÓGICA DA MEDIDA PARA A RECUPERAÇÃO DO ADOLESCENTE. ORDEM DENEGADA.
APELAÇÃO (E.C.A.) APL 00241276120048190000 RIO DE JANEIRO CAPITAL VARA DA INF JUV (TJ-RJ)
Jurisprudência06/09/2005Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: MEDIDA DE INTERNAÇÃO QUE SE AJUSTA À NECESSIDADE PEDAGÓGICA PELA SITUAÇÃO PARTICULAR DO INFRATOR, QUE REVELA APREENSÕES ANTERIORES. APELO IMPROVIDO.
APELACAO CIVEL AC 200930047467 PA 2009300-47467 (TJ-PA)
Jurisprudência17/08/2009Tribunal de Justiça do Pará
Ementa: ADEQUADA. 1-Materialidade e autoria comprovadas. 2-Configurado o delito previsto no art. 157, caput do CPB, impõe-se a aplicação da medida socioeducativa. 3-Na aplicação da medida deve ser considerada a necessidade pedagógica do menor, sem olvidar das circunstâncias e gravidade da infração. 4-Recurso conhecido e improvido.
APELACAO CIVEL AC 00074791620088140051 BELÉM (TJ-PA)
Jurisprudência17/08/2009Tribunal de Justiça do Pará
Ementa: ADEQUADA. 1-Materialidade e autoria comprovadas. 2-Configurado o delito previsto no art. 157, caput do CPB, impõe-se a aplicação da medida socioeducativa. 3-Na aplicação da medida deve ser considerada a necessidade pedagógica do menor, sem olvidar das circunstâncias e gravidade da infração. 4-Recurso conhecido e improvido.
Apelação APL 00228181320098140301 BELÉM (TJ-PA)
Jurisprudência23/09/2010Tribunal de Justiça do Pará
Ementa: APLICAÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA INADEQUADA. 1 Materialidade e autoria comprovadas. 2 - Na aplicação de medida deve ser considerada a necessidade pedagógica do menor, sem olvidar das circunstâncias e gravidade da infração. 3 Reiteração de conduta ilícita praticada pelo adolescente impõe a alteração para medida socioeducativa de Semiliberdade. 4 Recurso conhecido e provido à unanimidade.
Apelação APL 00083147820098140006 BELÉM (TJ-PA)
Jurisprudência23/09/2010Tribunal de Justiça do Pará
Ementa: Na aplicação da medida deve ser considerada a necessidade pedagógica do menor, sem olvidar das circunstâncias e gravidade da infração. 4. Recurso conhecido e improvido.
Apelação APL 200930138117 PA 2009301-38117 (TJ-PA)
Jurisprudência04/03/2010Tribunal de Justiça do Pará
Ementa: ADEQUADA. 1 Materialidade e autoria comprovadas. 2 Configurado o delito previsto no art. 155 do CPB, aliado aos antecedentes do representado, enseja a aplicação da medida de internação. 3 - Na aplicação de medida deve ser considerada a necessidade pedagógica do menor, sem olvidar das circunstâncias e gravidade da infração. 4 Recurso conhecido e improvido.
Apelação APL 00010222020098140000 BELÉM (TJ-PA)
Jurisprudência04/03/2010Tribunal de Justiça do Pará
Ementa: ADEQUADA. 1 Materialidade e autoria comprovadas. 2 Configurado o delito previsto no art. 155 do CPB, aliado aos antecedentes do representado, enseja a aplicação da medida de internação. 3 - Na aplicação de medida deve ser considerada a necessidade pedagógica do menor, sem olvidar das circunstâncias e gravidade da infração. 4 Recurso conhecido e improvido.
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