Como agir diante dos problemas de acessibilidade no transporte público? Acessibilidade X Transporte Público Coletivo... Imagine a vida de um jovem "cadeirante" que sofre diariamente com os problemas …
Acessibilidade
Veja os processos de Acessibilidade
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0733169-67.2020.8.07.0000 DF 0733169-67.2020.8.07.0000
. PESQUISA ERIDFT. ACESSIBILIDADE. QUALQUER PESSOA. 1. Não há preclusão quando o objeto dos autos não foi discutido...
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0702558-14.2019.8.07.0018 DF 0702558-14.2019.8.07.0018
JUDICIAL. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS: LEGALIDADE. ACESSIBILIDADE. RAZOABILIDADE. PROPORCIONALIDADE. 1. O Supremo Tribunal...
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0051471-55.2020.8.19.0000
DE DEFICIÊNCIA. ACESSIBILIDADE. DECISÃO SANEADORA QUE INDEFERIU A SUSPENSÃO DO PROCESSO E AFASTOU A ILEGITIMIDADE ATIVA... AO PRECEDENTE VINCULANTE. DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 1009135-70.2020.8.26.0114 SP 1009135-70.2020.8.26.0114
Maria Cilento Morsello APELAÇÃO. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ACESSIBILIDADE. MENOR PORTADORA... inaugural julgada procedente. Irresignações da Empresa Metropolitana de …
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0013961-74.2019.8.19.0054
GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA SUPERVIA - ACESSIBILIDADE - LEGITIMIDADE ATIVA. Apelação Cível. Ação de Obrigação... de fazer c/c Indenização por danos morais. Supervia. Acessibilidade. A …
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0020284-95.2019.8.19.0054
APELAÇÃO. DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. ACESSIBILIDADE. OBSTRUÇÃO NO ACESSO À ESTAÇÃO DE TREM DE AGOSTINHO PORTO... PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM O OBJETIVO DE …
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0023905-03.2019.8.19.0054
EM APELAÇÃO CÍVEL. SUPERVIA. ACESSIBILIDADE. ESTAÇÃO FÉRREA DE COELHO DA ROCHA. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A DEMANDA...
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0017668-50.2019.8.19.0054
EM APELAÇÃO CÍVEL. SUPERVIA. ACESSIBILIDADE. ESTAÇÃO FÉRREA DE AGOSTINHO PORTO. REFORMA DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA...
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0052367-98.2020.8.19.0000
RIEDLINGER. RÉU: PATRICIA RIEDLINGER Des(a). JOSÉ CARLOS PAES AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRANSPORTE PÚBLICO. ACESSIBILIDADE...
Resultados da busca Jusbrasil para "Acessibilidade"
Secretário garante a Rabello obras de acessibilidade
O deputado Walter Rabello (PSD) recebeu ofício do secretário Extraordinário da Copa do Mundo, Maurício Souza Guimarães, informando que todas as ações necessárias serão adotadas para melhor atender os portadores de necessidades especiais na travessia urbana. Rabello apresentou uma indicação à Secopa para que os portadores de necessidades especiais tivessem prioridade nas obras da Copa do Mundo, com a implantação de piso tátil e semáforo sonoro nas obras para o Mundial, em Cuiabá. A acessibilidade...
Acessibilidade
CNMP realiza workshop para arquitetos e engenheiros do MP Começou nesta terça-feira, 19 de junho, o workshop 'Todos Juntos por um Brasil mais Acessível”, promovido pela Comissão Temporária de Acessibilidade do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Vinte e cinco engenheiros e arquitetos do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do CNMP, que fazem parte da primeira turma, receberão o treinamento hoje e amanhã, na sede do Conselho, em Brasília. “O objetivo é capacitar os profissionais par...
CSJT e MPOG firmam acordo para acessibilidade do PJe-JT
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) celebraram, nesta quinta-feira (25/10), acordo de cooperação técnica para integração institucional em programas e ações nas áreas de acessibilidade digital e governo eletrônico. O objetivo principal do convênio é garantir que o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) siga todos os padrões nacionais e internacionais de acessibilidade, permitindo seu pleno uso por pessoa...
Acessibilidade
Começou a tramitar na Assembleia projeto do deputado Francisco Júnior (PMDB) que obriga cinemas, teatros, escolas, restaurantes, bancos, empresas de transporte coletivo e outras instituições a disponibilizar assentos adequados para pessoas obesas. Francisco Júnior explica que a medida é necessária porque a obesidade já é considerada "epidemia" mundial e um problema de saúde pública, afetando mais de 300 milhões de pessoas no mundo. Segundo ele, no Brasil, mais de 30% da população está acima do p...
Acessibilidade
Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 1.130 , que dispõe sobre a aquisição de veículo para uso de portador de deficiência impossibilitado de direção. A proposta é de autoria do deputado Daniel Vilela (PMDB). De acordo com a matéria, os veículos adquiridos para uso de pessoas portadoras de deficiência ficariam isentos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mesmo quando não fabricados especialmente para esse fim. A matéria também determina que o uso desse veí...
Questionário sobre acessibilidade
A Administração deste Regional, em atendimento à solicitação do ministro presidente do TST do CSJT, João Oreste Dalazen, convoca magistrados e servidores portadores de deficiência a responder ao questionário sobre acessibilidade. A medida visa colher informações acerca das dificuldades enfrentadas por portadores de deficiência no exercício de suas funções. O objetivo é garantir que o PJe-JT seja acessível a todos. O referido questionário encontra-se disponível no endereço eletrônico www.csjt.jus...
CSJT faz levantamento para aprimorar acessibilidade no PJe-JT
Para garantir que o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) se torne plenamente acessível a todos os usuários, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) realiza levantamento de informações a respeito das necessidades de magistrados e servidores com deficiências. Um formulário eletrônico (compatível com programas leitores de tela) foi disponibilizado no endereço www.csjt.jus.br/pje-jt/questionario . Além de levantar as necessidades de servidores e magistrados com defi...
Lei da Acessibilidade - Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000
Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade... os fins desta Lei são estabelecidas as seguintes definições: I - acessibilidade: possibilidade... acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Parágrafo único. Os parques...
Regulamento O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: capítulo I disposições gerais Art. 1o Esta Lei estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação. Art. 2o Para o
ACESSIBILIDADE
O Ministério Público Estadual participou nos dias 20, 21 e 22 deste mês da primeira edição do Seminário da Acessibilidade, promovido pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Roraima (CREA-RR), no auditório do MPE. O evento que contou com a participação engenheiros, arquitetos, empresários, associações e pessoas da comunidade em geral, teve com objetivo proporcionar reflexão acerca do que pode ser feito para facilitar o acesso de pessoas portadoras de necessidades especiai...
MP terá de se adequar às normas de acessibilidade.
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público aprovou, na última terça-feira (31/1), resolução que regulamenta a adequação de edifícios e serviços do MP às normas de acessibilidade. Com a decisão, cada unidade do MP deverá oferecer atendimento prioritário e tratamento diferenciado às pessoas com deficiência, além de idosos, gestantes e lactantes. A resolução é de autoria do conselheiro Luiz Moreira e foi aprovada por unanimidade, com pequenas alterações no texto original. A nova resoluçã...