Procuradoria-geral da Fazenda Nacional - Pr000000o

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Andamento do Processo n. 0002235-95.2012.4.03.0000 - 00013agravo de Instrumento - 03/10/2019 do TRF-3

) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PR...000000O RECORRIDO : COMERCIAL SANEBASE DE TUBOS E CONEXÕES LTDA ADVOGADA : …

Andamento do Processo n. 0002235-95.2012.4.03.0000 - 00014agravo de Instrumento - 03/10/2019 do TRF-3

KUKINA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PR000000O RECORRIDO...-se de recurso especial manejado pela Fazenda Nacional, com base no art. 105, III, a e …

Andamento do Processo n. 00000065719988140116 - 17/09/2019 do TJPA

) RELATOR: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES. RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL. ADVOGADO: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL... em: 12/09/2019 EXECUTADO:SAO FELIX MOTO SERRAS-LTDA EXEQUENTE:PROCURADORI…

Andamento do Processo n. 1.217.924 - Recurso Especial - 05/09/2019 do STJ

/A ADVOGADO : JOÃO MARCELO PINTO E OUTRO(S) - PR035391 RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA... NACIONAL -PR000000O DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de recurso …

Andamento do Processo n. 382.055 - Agrg no Agravo em Recurso Especial - 09/08/2019 do STJ

: FAZENDA NACIONAL ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL -PR000000O DECISÃO TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO... EM REPERCUSSÃO GERAL (RE 574.706/PR). RECURSO ESPECIAL DOS CONTRIBUINTES …

Andamento do Processo n. 1.096.392 - Edcl / Recurso Especial - 28/05/2019 do STJ

PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL -PR000000O INTERES. : ESAB S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO ADVOGADO : WALDIR... INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO : MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO …

Andamento do Processo n. 1.456.186 - Agravo / Recurso Especial - 28/05/2019 do STJ

: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL -PR000000O RECORRIDO : BEBIDAS MAX WILHELM LTDA ADVOGADOS : PAULO LUIZ... de tais considerações, o fato é que a Procuradoria da Fazenda Nacional veio aos …

Andamento do Processo n. 1.466.821 - Recurso Especial - 28/05/2019 do STJ

: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL -PR000000O RECORRIDO : INDÚSTRIA DE CALÇADOS WIRTH LTDA ADVOGADOS : MARCIANO BUFFON... ESPECIAL Nº 1.466.821 - RS (2014/0167166-9) RELATOR : MINISTRO OG …

Andamento do Processo n. 1.425.980 - Agint / Agravo / Recurso Especial - 23/05/2019 do STJ

: FAZENDA NACIONAL ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL -PR000000O DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de recurso... FERNANDES RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E …

Andamento do Processo n. 1.474.238 - Agravo / Recurso Especial - 23/05/2019 do STJ

DA FAZENDA NACIONAL -PR000000O DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de recurso especial interposto por Sperandio Participações... LTDA ADVOGADO : RICARDO CARLOS RIPKE E OUTRO(S) - SC018339 RECORRIDO : FAZE…