Procuradoria-geral da Fazenda Nacional - Pr000000o

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Andamento do Processo n. 1.465.141 - Recurso Especial - 21/10/2019 do STJ

/0161216-9) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL... -PR000000O RECORRIDO : METALÚRGICA LCR LTDA ADVOGADOS : SCHUBERT DE …

Andamento do Processo n. 1.486.559 - Recurso Especial - 21/10/2019 do STJ

/0258615-0) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL... -PR000000O RECORRIDO : ENERGIPE - EMPRESA ENERGÉTICA DE SERGIPE S/A …

Andamento do Processo n. 1.494.170 - Recurso Especial - 21/10/2019 do STJ

058285 RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL -PR000000O INTERES. : INDÚSTRIA HAHN... de conhecimento do recurso de agravo de instrumento da Fazenda Pública, …

Andamento do Processo n. 522.688 - Agravo em Recurso Especial - 21/10/2019 do STJ

: WALDIR SIQUEIRA E OUTRO(S) - RS036085 AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL -PR...000000O DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de agravo interposto por Doux …

Andamento do Processo n. 1.266.853 - Recurso Especial - 21/10/2019 do STJ

RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL -PR000000O DECISÃO Vistos, etc. Trata...

Andamento do Processo n. 1.277.858 - Recurso Especial - 21/10/2019 do STJ

/0217378-2) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL... -PR000000O RECORRIDO : COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA CAPRICHO ADVOGADOS …

Andamento do Processo n. 1.281.872 - Recurso Especial - 21/10/2019 do STJ

/0222730-7) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL... -PR000000O RECORRIDO : GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO : …

Andamento do Processo n. 0002235-95.2012.4.03.0000 - 00013agravo de Instrumento - 03/10/2019 do TRF-3

) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PR...000000O RECORRIDO : COMERCIAL SANEBASE DE TUBOS E CONEXÕES LTDA ADVOGADA : …

Andamento do Processo n. 0002235-95.2012.4.03.0000 - 00014agravo de Instrumento - 03/10/2019 do TRF-3

KUKINA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PR000000O RECORRIDO...-se de recurso especial manejado pela Fazenda Nacional, com base no art. 105, III, a e …

Andamento do Processo n. 00000065719988140116 - 17/09/2019 do TJPA

) RELATOR: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES. RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL. ADVOGADO: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL... em: 12/09/2019 EXECUTADO:SAO FELIX MOTO SERRAS-LTDA EXEQUENTE:PROCURADORI…