Luiz Moura, Bacharel em Direito
há 9 meses

Desarmamento: Soberania popular x Discricionariedade Administrativa.

Desarmamento: Soberania popular x Discricionariedade Administrativa. Luiz Henrique Martins de Moura Aluno do Curso... a vontade popular reafirmada através do referendo de 2005. Palavras-chave: …
Douglas Cunha, Advogado
ano passado

Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil

a expressão “ soberania popular ”. Com efeito, o art. 1º, parágrafo único, dispõe que “ todo o poder emana do povo, que o exerce...-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a …
Elson Araujo, Estudante
ano passado

Intolerância e democracia

Não foi nada fácil positivar os direitos e garantias fundamentais hoje presentes na Constituição da Republica Federativa do Brasil (CRF). Até serem discutidos, debatidos, votados e aprovados pelo…
Narciso Pontes, Advogado
há 2 anos

Substituição de Candidato: uma fraude anunciada

Narciso Barros Pontes [1] Fernando F. A. Fernández [2] [1] Acadêmico do 9º período, do Curso de Direito da Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI, do Centro de Ciências Jurídicas, Políticas e…
há 2 anos

Do movimento "Diretas Já" às manifestações de 2013: a crise da democracia representativa no Brasil

1. INTRODUÇÃO “Se é verdade, como muitos imaginam, que a liberdade e a igualdade constituem essencialmente a democracia, elas, no entanto, só podem aí encontrar-se em toda a sua pureza, enquanto…

O Júri, a presunção de inocência e, como sempre, os fascistas de plantão…

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Habeas Corpus nº. 118.770/SP, cassando liminar concedida pelo Ministro Marco Aurélio, “ acolheu a tese de que a condenação no júri abala…

A burocracia não pode impedir o exercício da soberania popular

O pacote anticorrupção foi aprovado pelos deputados federais em novembro de 2016 e seguiu para apreciação do Senado Federal. Entretanto, esta semana, por decisão do presidente, o senador Eunício…
Julio Auler, Engenheiro Mecânico
há 3 anos

Direito de ser votado

Através do artigo 2º da lei 13165 /2015, Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, Nelson Barbosa e Luís Inácio Lucena Adams, deram nova redação ao artigo 8º da lei 9504 /1997. A REDAÇÃO INCONSTITUCIONAL…
Julio Auler, Engenheiro Mecânico
há 3 anos

Diga não ao sufrágio restrito

METÁFORA Um partido político é algo como uma cooperativa de laranjas, onde as laranjas são os cidadãos. O objetivo da cooperativa é melhorar a qualidade de todas as laranjas afiliadas à cooperativa.

O Controle Popular e a Proteção do Meio Ambiente

INTRODUÇÃO As transformações tecnológicas, econômicas e sociais ocorridas no final do século 20 fizeram surgir novas ordens de valores. Como resultado destas mudanças, o século 21 passa a enfrentar a…
Resultados da busca Jusbrasil para "Soberania Popular"
AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 00070182920078190000 RIO DE JANEIRO CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA (TJ-RJ)
Jurisprudência09/10/2007Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: SOBERANIA POPULAR. 1. A Constituição Federal concentrou os direitos políticos na soberania popular, prevalecendo o modelo representativo, que tem como condição de elegibilidade a filiação partidária. 2. Os partidos e as coligações têm o direito de preservar a vaga obtida pelo sistema eleitoral proporcional, quando houver pedido de cancelamento de filiação ou de transferência do candidato eleito por um partido para outra legenda. 3. Provimento do agravo de instrumento, para cassar a decisão de primeiro grau.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL EARESPE 27087 MG (TSE)
Jurisprudência24/11/2009Tribunal Superior Eleitoral
Ementa: PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA INFORMAÇÃO, SOBERANIA POPULAR E GARANTIA DO SUFRÁGIO. INTERPRETAÇÃO HARMÔNICA. PRECEDENTES. EFEITO INFRINGENTE. INVIABILIDADE. REJEIÇÃO. I - O princípio constitucional da informação deve ser interpretado em harmonia com os princípios da soberania popular e da garantia do sufrágio. Precedentes. II - A concessão do efeito infringente somente pode ocorrer se a modificação resultar direta e imediatamente de omissão ou contradição. III - Embargos rejeitados.
APELAÇÃO CRIMINAL APR 20010910033594 DF (TJ-DF)
Ementa: SOBERANIA POPULAR.IMPOSSIBILIDADE. 1. NÃO SE PODE FALAR EM DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS, QUANDO A VERSÃO ACOLHIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA ESTÁ EM CONFORMIDADE COM DEPOIMENTOS TESTEMUNHÁVEIS, INCLUSIVE O DA VÍTIMA. 2. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
APELAÇÃO CRIMINAL ACR 20010910033594 DF (TJ-DF)
Ementa: SOBERANIA POPULAR.IMPOSSIBILIDADE. 1. NÃO SE PODE FALAR EM DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS, QUANDO A VERSÃO ACOLHIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA ESTÁ EM CONFORMIDADE COM DEPOIMENTOS TESTEMUNHÁVEIS, INCLUSIVE O DA VÍTIMA. 2. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
APELAÇÃO CRIMINAL ACR 33592820018070009 DF 0003359-28.2001.807.0009 (TJ-DF)
Ementa: SOBERANIA POPULAR.IMPOSSIBILIDADE. 1. NÃO SE PODE FALAR EM DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS, QUANDO A VERSÃO ACOLHIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA ESTÁ EM CONFORMIDADE COM DEPOIMENTOS TESTEMUNHÁVEIS, INCLUSIVE O DA VÍTIMA. 2. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
APELAÇÃO CRIMINAL APR 33592820018070009 DF 0003359-28.2001.807.0009 (TJ-DF)
Ementa: SOBERANIA POPULAR.IMPOSSIBILIDADE. 1. NÃO SE PODE FALAR EM DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS, QUANDO A VERSÃO ACOLHIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA ESTÁ EM CONFORMIDADE COM DEPOIMENTOS TESTEMUNHÁVEIS, INCLUSIVE O DA VÍTIMA. 2. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
Soberania, soberania política e soberania popular
Artigos12/03/2018Lilian
O Estado Soberania e Globalização 1. Introdução A exata compreensão do conceito de soberania é necessária para o entendimento do fenômeno estatal, visto que não há Estado perfeito sem soberania. Daí a simples definição de Estado como a organização da soberania. A soberania é uma autoridade superior que não pode ser limitada por nenhum outro poder. Não são soberanos os Estados membros de uma federação. O próprioqualificativo de membro afasta a idéia de soberania. O poder supremo é investido no ór...
Cidadania e soberania popular: Breves comentários
Artigos16/02/2016Pedro Luciano Félix de
Por Pedro Luciano Félix de Moura Participar da vida política do país, ter consciência de que possui direitos e deveres, configura, em sentido amplo, atributos da cidadania. Evidentemente, termo de grande expressividade, a cidadania ganhou diversos sentidos, dentre eles, o estritamente técnico, configurado pela capacidade ou não, de votar e ser votado. Ao longo da História da Humanidade, é possível observar que cidadania estava presente como ferramenta de mudança social, atuando conjuntamente com...
A efetividade relativa do princípio da soberania popular no Brasil
Artigos26/01/2016Fernando Rafael
O Brasil vive atualmente um período de desconforto com a política nacional, toda a estrutura política vem sendo questionada, diversos casos de corrupção estão sendo investigados e a representação política criticada a todo momento. Em que pese penalmente não existir provas incontestáveis acerca das práticas fraudulentas ou criminosas dos políticos no Brasil, moralmente existem diversos questionamentos à serem feitos e salientados. O princípio Constitucional da soberania popular, disposto no parág...
Soberania popular, representação e jurisdição constitucional
Notícias06/04/2013Consultor Jurídico
Segundo os termos da Constituição brasileira todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição (artigo 1º, parágrafo único), proclamando, assim, três fundamentos centrais do nosso sistema político: (i) Uma vez que, todo poder emana do povo, a soberania popular é a fonte de toda autoridade normativa, inclusive da própria Constituição em que isso se estabelece; (ii) apesar da possibilidade de ser exercido diretamente, geralmen...
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