Juízo da 3ª Vara Federal de São Gonçalo/rj

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TRF-2 25/03/2014 - Pág. 208 - Judicial - TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Diários Oficiais25/03/2014Tribunal Regional Federal da 2ª Região
APELADO : OS MESMOS REMETENTE : JUÍZO DA 3ª VARA FEDERAL DE SÃO GONCALO RJ ORIGEM : 3 VARA JUSTIÇA FEDERAL SÃO GONCALO/RJ (201351170004896) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE RENÚNCIA À APOSENTADORIA. POSSIBILIDADE. NÃO EXIGIBILIDADE DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES MENSAIS DEVIDAMENTE RECEBIDOS. CARÁTER ALIMENTAR DA PRESTAÇÃO EM FOCO. PRECEDENTES DO EG. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. I - A hipótese é de remessa necessária e de apelação em ação através da qual a parte autora postula a renúncia de sua apose
TRF-2 13/08/2014 - Pág. 628 - Judicial - TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Diários Oficiais13/08/2014Tribunal Regional Federal da 2ª Região
PROCDOR: PROCURADOR FEDERAL 165 - Processo: 0144904-90.2013.4.02.5101 AC 04.01.18 - Aposentadoria por tempo de serviço (art. 52/4) RELATOR: DES.FED. PAULO ESPIRITO SANTO APTE: EDINILSON SANTANA DA PAZ ADVOGADO: ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO APDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCDOR: PROCURADOR FEDERAL 166 - Processo: 0000073-37.2013.4.02.5104 AC 04.02.03.01 - Reajuste pela Súmula 260 do TFR - Reajustamento do valor dos benefícios - Revisão de Benefícios - Previdenciário RELATOR: D
TRF-2 19/12/2014 - Pág. 24 - Judicial - TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Diários Oficiais19/12/2014Tribunal Regional Federal da 2ª Região
atividades insalubres, perigosas ou penosas em atividade comum ao trabalho prestado em qualquer período, inclusive após 28/05/1998. III - Remessa necessária e apelação desprovidas. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, em que são partes as acima indicadas, acordam os Membros da Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, em negar provimento à remessa necessária e ao recurso do INSS, nos termos do Voto do Relator. Rio de Janeiro, 11/ 12/
TRF-2 19/12/2014 - Pág. 26 - Judicial - TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Diários Oficiais19/12/2014Tribunal Regional Federal da 2ª Região
EMENTA PREVIDENCIÁRIO - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL -RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL - COBRADOR – ATIVIDADE RECONHECIDA EM SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO MANDAMENTAL – CUSTAS PROCESSUAIS – ISENÇÃO - REMESSA E APELAÇÃO DO INSS PARCIALMENTE PROVIDAS. I – O autor faz jus ao reconhecimento de período laborado como cobrador por presunção legal, tendo em vista reconhecimento da atividade em sentença proferida em ação mandamental e ao fato do período ser anterior à edição da Lei nº 9.032 /95. II –
TRF-2 03/03/2015 - Pág. 72 - Judicial - TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Diários Oficiais03/03/2015Tribunal Regional Federal da 2ª Região
04.03.10 - Renúncia ao benefício - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Previdenciário 04.01.19 - Aposentadoria por tempo de contribuição (art. 55/6) RELATOR: DES.FED. ABEL GOMES APTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCDOR: PROCURADOR FEDERAL APDO: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA ADVOGADO: ANDRE LUIZ LOPES DE OLIVEIRA REMETENTE: JUÍZO DA 3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA - RJ Observação da DIDRA: INICIAL 131 - Processo: 0801317-79.2010.4.02.5101 APELREEX (Processo Eletrônico) 04.01.0
TRF-2 01/07/2015 - Pág. 61 - Judicial - TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Diários Oficiais01/07/2015Tribunal Regional Federal da 2ª Região
178 - Processo: 0002158-30.2012.4.02.5104 APELREEX (Processo Eletrônico) 04.02.01.09 - RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto - Renda Mensal Inicial - Revisão de Benefícios - Previdenciário RELATOR: DES.FED. ANTONIO IVAN ATHIÉ APTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCDOR: PROCURADOR FEDERAL APDO: GERALDO RIBEIRO DO AMARAL ADVOGADO: LIDIANE ALENCAR DE ALMEIDA REMETENTE: JUÍZO DA 3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA / RJ Observação da DIDRA: INICIAL 179 - Processo: 0005909-72.
TRF-2 08/04/2015 - Pág. 294 - Judicial - TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Diários Oficiais08/04/2015Tribunal Regional Federal da 2ª Região
118 - Processo: 0000589-28.2014.4.02.5167 APELREEX (Processo Eletrônico) 04.01.04 - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Benefícios em Espécie/Concessão/Conversão/Restabelecimento - Previdenciário RELATOR: DES.FED. PAULO ESPIRITO SANTO APTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCDOR: PROCURADOR FEDERAL APTE: EDILSON GUTERRES ADVOGADO: EDSON CORREA DA COSTA APDO: OS MESMOS REMETENTE: JUÍZO DA 3ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO/RJ Observação da DIDRA: Valor da causa alterado conforme petição de
TRF-2 14/11/2014 - Pág. 253 - Judicial - TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Diários Oficiais14/11/2014Tribunal Regional Federal da 2ª Região
13/11/2014 13:00 Retirado de Pauta 018 - Processo: 0000068-60.2014.4.02.5110 APELREEX 04.01.03 - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/6) e/ou Tempo de Contribuição - Benefícios em Espécie/Concessão/Conversão/Restabelecimento -Previdenciário 04.02.01 - Renda Mensal Inicial - Revisão de Benefícios - Previdenciário 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios -Previdenciário 04.03.07 - Tempo de serviço - Disposições Diversas Relativas às Prestações -Previdenciário 04.
TRF-2 13/11/2014 - Pág. 496 - Judicial - TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Diários Oficiais13/11/2014Tribunal Regional Federal da 2ª Região
04.03.10 - Renúncia ao benefício - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Previdenciário 04.03.07 - Tempo de serviço - Disposições Diversas Relativas às Prestações -Previdenciário 04.02.02 - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios -Previdenciário 04.02.01 - Renda Mensal Inicial - Revisão de Benefícios - Previdenciário 04.01.03 - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/6) e/ou Tempo de Contribuição - Benefícios em Espécie/Concessão/Conversão/Restabelecimento -Previde
TRF-2 05/11/2014 - Pág. 64 - Judicial - TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Diários Oficiais05/11/2014Tribunal Regional Federal da 2ª Região
04.02.02.03 - Aposentadoria por tempo de serviço/contribuição - Data de Início de Benefício (DIB) - Revisão de Benefícios - Previdenciário 04.03.10 - Renúncia ao benefício - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Previdenciário RELATOR: DES.FED. PAULO ESPIRITO SANTO APTE: EDSON NERI SOUZA ADVOGADO: EVERALDO ALMEIDA DA SILVA APTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCDOR: PROCURADOR FEDERAL APDO: OS MESMOS REMETENTE: JUÍZO DA 3ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO/RJ 016 - Processo: 00018
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