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16 de dezembro de 2018
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Conselho Nacional de Justiça

Cnj - conselho nacional de justiça

Órgão do Poder Judiciário brasileiro, com atuação em todo território nacional, foi instituído pela Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004. Instalado em 14 de junho de 2005, com sede em Brasília, compõe-se de 15 membros, sendo presidido pelo Ministro indicado pelo Supremo Tribunal Federal. Suas principais competências, estabelecidas no art. 103-B da Constituição e regulamentadas no regimento interno do Conselho, são: 1) zelar pela autonomia do Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, expedindo atos normativos e recomendações; 2) definir o planejamento estratégico, os planos de metas e os programas de avaliação institucional do Poder Judiciário; 3) receber reclamações contra membros ou órgãos do Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializados; 4) julgar processos disciplinares, assegurada ampla defesa, podendo determinar a remoção, a disponibilidade ou a aposentadoria com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço e aplicar outras sanções administrativas; 5) elaborar e publicar semestralmente relatório estatístico sobre movimentação processual e outros indicadores pertinentes à atividade jurisdicional em todo o país.

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Entenda como a mediação de conflitos pode ajudar o advogado.

(Conselho Nacional de Justiça). Esse tempo diz respeito apenas à fase de conhecimento, etapa em que o juiz recebe os fatos... em média um ano e sete meses para ser proferida, de acordo com o relatório Justiça em Números 2018 produzido pelo CNJ..., que também oferece múltiplos benefícios para o advogado. A primeira sen...

Andamento do Processo n. 458919-40.2007.8.09.0164 - Execucao Penal - 14/12/2018 do TJGO

-40.2007.8.09.0164 ( 200704589197 ) AUTOS NR. : 322 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : JUSTICA PUBLICA ACUSADO : CARLOS CESAR... REEDUCANDO : CARLO S CESAR DE OLIVEIRA SANTOS DESPACHO EM CONFORMIDADE COM A RESOLUC AO 108 DO CNJ, CIENTE... DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 11/12/2018 NR. NOTAS : 36 COMARCA DE CIDA...

Andamento do Processo n. 28.495 - Mandado de Segurança - 14/12/2018 do STF

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Andamento do Processo n. 36.139 - Mandado de Segurança - 14/12/2018 do STF

DA UNIÃO IMPDO.(A/S) : CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO DESPACHO: Por motivo..., 20300/A/MT, 24612-A/PA, 11635/PR, 219763/SP) IMPDO.(A/S) : CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL...

Andamento do Processo n. 36.165 - Medida Cautelar / Mandado de Segurança - 14/12/2018 do STF

) : CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO DESPACHO: 1.Apreciarei o pedido liminar após...

Andamento do Processo n. 1008065-56.2018.8.26.0609 - Regulamentação de Visitas - 14/12/2018 do TJSP

interdisciplinar, desenvolvido pela CNJ - Conselho Nacional de Justiça, e pelo Tribunal de Justiça do Estado de São... da justiça gratuita. Tutela de Urgência: Indefiro, pois não se vislumbra perigo de dano irreparável ou de difícil...

Andamento do Processo n. 1007108-55.2018.8.26.0609 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 14/12/2018 do TJSP

-Conselho Nacional de Justiça, e pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e destina-se aos casais separados... de antecedência. A “Oficina de Pais e Filhos consiste em um programa educativo interdisciplinar, desenvolvido pela CNJ...

Andamento do Processo n. 1007662-87.2018.8.26.0609 - Regulamentação de Visitas - 14/12/2018 do TJSP

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Andamento do Processo n. 1007766-79.2018.8.26.0609 - Procedimento Comum - 14/12/2018 do TJSP

, desenvolvido pela CNJ - Conselho Nacional de Justiça, e pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e destina...-79.2018.8.26.0609 - Procedimento Comum - Guarda - A.S.S. - Vistos. Defiro a (o) autor (a) os benefícios da justiça gratuita...

Andamento do Processo n. 1006190-51.2018.8.26.0609 - Procedimento Comum - 14/12/2018 do TJSP

. A “Oficina de Pais e Filhos consiste em um programa educativo interdisciplinar, desenvolvido pela CNJ - Conselho Nacional... de Justiça, e pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e destina-se aos casais separados ou em fase de separação...

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