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20 de setembro de 2017
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Conselho Nacional de Justiça

Cnj - conselho nacional de justiça

Órgão do Poder Judiciário brasileiro, com atuação em todo território nacional, foi instituído pela Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004. Instalado em 14 de junho de 2005, com sede em Brasília, compõe-se de 15 membros, sendo presidido pelo Ministro indicado pelo Supremo Tribunal Federal. Suas principais competências, estabelecidas no art. 103-B da Constituição e regulamentadas no regimento interno do Conselho, são: 1) zelar pela autonomia do Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, expedindo atos normativos e recomendações; 2) definir o planejamento estratégico, os planos de metas e os programas de avaliação institucional do Poder Judiciário; 3) receber reclamações contra membros ou órgãos do Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializados; 4) julgar processos disciplinares, assegurada ampla defesa, podendo determinar a remoção, a disponibilidade ou a aposentadoria com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço e aplicar outras sanções administrativas; 5) elaborar e publicar semestralmente relatório estatístico sobre movimentação processual e outros indicadores pertinentes à atividade jurisdicional em todo o país.

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Como funciona uma Audiência de Custódia?

A audiência de custódia é o instrumento processual que determina que todo preso em flagrante deve ser levado à presença da autoridade judicial, no prazo de 24 horas, para que esta avalie a legalidade

Andamento do Processo n. 1.892 - Ação Originária - 19/09/2017 do STF

AÇÃO ORIGINÁRIA 1.892 (859) ORIGEM : PP - 00012617820102000000 - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PROCED. : SÃO PAULO RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI AUTOR (A/S)(ES) : ASSOCIACAO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES

Andamento do Processo n. 33.820 - Mandado de Segurança - 19/09/2017 do STF

MANDADO DE SEGURANÇA 33.820 (947) ORIGEM : PAD - 00043616520152000000 - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI IMPTE.(S) : ALDO FERREIRA DA SILVA JUNIOR

Andamento do Processo n. 34.461 - Mandado de Segurança - 19/09/2017 do STF

MANDADO DE SEGURANÇA 34.461 (948) ORIGEM : PCA - 00014265220152000000 - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI IMPTE.(S) : ESTADO DA PARAÍBA PROC.(A/S)(ES)

Andamento do Processo n. 5015384-42.2017.8.13.0079 - 19/09/2017 do TJMG

00241 - 5015384-42.2017.8.13.0079 Autor : G K V N J; Réu : C N J. Adv - Agostinho Eustaquio da Silva => Esta publicação não possui efeito de intimação.

Edital Citação - 19/09/2017 do TJMG

COMARCA DE BELO HORIZONTE - MG. - 29ª VARA CÍVEL - EDITAL CITAÇÃO - PRAZO: 20 DIAS - O MM. Juiz da 29ª Vara Cível desta Comarca, em pleno exercício do cargo e na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos

Andamento do Processo n. 0024.12.320.276-4 - Ação Ordinária - 19/09/2017 do TJMG

COMARCA DE BELO HORIZONTE - MG. - 29ª VARA CÍVEL - EDITAL CITAÇÃO - PRAZO: 20 DIAS - O MM. Juiz da 29ª Vara Cível desta Comarca, em pleno exercício do cargo e na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos

Andamento do Processo n. 0024.12.320.276-4 - Ação Ordinária - 19/09/2017 do TJMG

COMARCA DE BELO HORIZONTE - MG. - 29ª VARA CÍVEL - EDITAL CITAÇÃO - PRAZO: 20 DIAS - O MM. Juiz da 29ª Vara Cível desta Comarca, em pleno exercício do cargo e na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos

Andamento do Processo n. 261/2016 do dia 18/09/2017 do DJPE

PROCEDIMENTO PRELIMINAR PRÉVIO Nº 261/2016 – CGJ (Protocolo de Tramitação nº 265/2016) Interessado : Conselho Nacional de Justiça – CNJ Interessado : Gabinete da Presidência - TJPE Interessado :

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