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23 de janeiro de 2018
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Conselho Nacional de Justiça

Cnj - conselho nacional de justiça

Órgão do Poder Judiciário brasileiro, com atuação em todo território nacional, foi instituído pela Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004. Instalado em 14 de junho de 2005, com sede em Brasília, compõe-se de 15 membros, sendo presidido pelo Ministro indicado pelo Supremo Tribunal Federal. Suas principais competências, estabelecidas no art. 103-B da Constituição e regulamentadas no regimento interno do Conselho, são: 1) zelar pela autonomia do Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, expedindo atos normativos e recomendações; 2) definir o planejamento estratégico, os planos de metas e os programas de avaliação institucional do Poder Judiciário; 3) receber reclamações contra membros ou órgãos do Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializados; 4) julgar processos disciplinares, assegurada ampla defesa, podendo determinar a remoção, a disponibilidade ou a aposentadoria com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço e aplicar outras sanções administrativas; 5) elaborar e publicar semestralmente relatório estatístico sobre movimentação processual e outros indicadores pertinentes à atividade jurisdicional em todo o país.

Andamento do Processo n. 1005424-32.2017.8.26.0609 - Procedimento Comum - 23/01/2018 do TJSP

educacional interdisciplinar, desenvolvido pelo CNJ - Conselho Nacional de Justiça, e pelo Tribunal de Justiça do Estado...

Andamento do Processo n. 1001233-38.2017.8.26.0416 - Procedimento Comum - 23/01/2018 do TJSP

e, em obediência à Recomendação Conjunta de 01/12/2015 procedente do Conselho Nacional de Justiça , determino a realização... nos anexos V e VI da recomendação do CNJ:Queixa que o(a) periciado(a) apresenta no ato da perícia.Doença, lesão ou deficiência...

Peças completas e atualizadas de todas as áreas jurídicas;

Para todo advogado, a utilização de modelos de peças visam à melhoria e otimização do trabalho e do serviço prestado ao seu cliente, reservando maior tempo ao atendimento, à compreensão do caso e à

Andamento do Processo n. 1004663-08.2017.8.26.0445 - Procedimento Comum - 22/01/2018 do TJSP

de dezembro de 2015, do Conselho Nacional de Justiça, da Advocacia-Geral da União e do Ministério de Estado do Trabalho..., ambos peritos cadastrados junto ao Portal de Auxiliares da Justiça do TJSP, que deverão ser oportunamente intimados para..., podem ser obtidos em pesquisa ao sítio eletrônico do CNJ e foram forne...

Andamento do Processo n. 1008072-82.2017.8.26.0609 - Divórcio Litigioso - 22/01/2018 do TJSP

de Parentalidade e Divórcio, consistem em um programa educacional interdisciplinar, desenvolvido pelo CNJ - Conselho Nacional...-82.2017.8.26.0609 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.M.S.S. - Vistos.Defiro a autora os benefícios da justiça gratuita... mínimo nacional. Considerando o conteúdo da lide, convoco as part...

Andamento do Processo n. 1008286-73.2017.8.26.0609 - Procedimento Comum - 22/01/2018 do TJSP

interdisciplinar, desenvolvido pelo CNJ - Conselho Nacional de Justiça, e pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo..., preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico republicando a decisão de fls. 26/27 por haver incorreção: “Vistos.... Defiro a autora os benefícios da justiça gratuita. Considerando os e...

Andamento do Processo n. 1008332-62.2017.8.26.0609 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 22/01/2018 do TJSP

pelo CNJ - Conselho Nacional de Justiça, e pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e destina-se aos casais... que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico republicando a decisão de fls. 26... sem vínculo empregatício, em 30% do salário mínimo nacional. Consi...

Andamento do Processo n. 2245560-54.2017.8.26.0000/50000 - Agravo Interno - 22/01/2018 do TJSP

-2014; Impetrante: Fabrícia Aires da Silva ; Impetrado: Conselho Nacional de Justiça. ) Esse entendimento tem suporte..., nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno - São Paulo - Agravante: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado.... Ainda, o Excelentíssimo Presidente do E. Tribunal de Justiça de São...

Alex Cardoso

Alex Cardoso -

Judicialização da Saúde

, inclusive do Conselho Nacional de Justiça. Enquanto isso, e ao passo que o Estado não faz a sua parte, nem o judiciário... Judiciário, na medida em que, nas Jornadas de Saúde do CNJ, o tema da "judicialização da saúde" vem sendo amplamente discutido... da repercussão do procedimento a nível nacional, parece ainda não...

Andamento do Processo n. CGJ - 12/01/2018 do TJPE

811/2017 - CGJ (Protocolo de tramitação nº 821/2017) Interessado: Conselho Nacional de JustiçaCNJ Interessado...Andamento do Processo n. CGJ - 12/01/2018 do TJPE CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº...: Gabinete da Presidência – TJPE Interessado: Corregedoria Geral da Justiça de Pern...

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