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20 de junho de 2018
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Conselho Nacional de Justiça

Cnj - conselho nacional de justiça

Órgão do Poder Judiciário brasileiro, com atuação em todo território nacional, foi instituído pela Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004. Instalado em 14 de junho de 2005, com sede em Brasília, compõe-se de 15 membros, sendo presidido pelo Ministro indicado pelo Supremo Tribunal Federal. Suas principais competências, estabelecidas no art. 103-B da Constituição e regulamentadas no regimento interno do Conselho, são: 1) zelar pela autonomia do Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, expedindo atos normativos e recomendações; 2) definir o planejamento estratégico, os planos de metas e os programas de avaliação institucional do Poder Judiciário; 3) receber reclamações contra membros ou órgãos do Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializados; 4) julgar processos disciplinares, assegurada ampla defesa, podendo determinar a remoção, a disponibilidade ou a aposentadoria com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço e aplicar outras sanções administrativas; 5) elaborar e publicar semestralmente relatório estatístico sobre movimentação processual e outros indicadores pertinentes à atividade jurisdicional em todo o país.

Andamento do Processo n. 1003584-94.2018.8.26.0077 - Arrolamento Sumário - 20/06/2018 do TJSP

Processo 1003584-94.2018.8.26.0077 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Marco Monteiro dos Santos - Nomeio inventariante o autor, Sr. Marco Monteiro dos Santos, dispensado o compromisso.

Andamento do Processo n. 7.696 - Petição - 20/06/2018 do STF

PETIÇÃO 7.696 (164) ORIGEM : 7696 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATORA :MIN. ROSA WEBER REQTE.(S) : CESAR HENRIQUE ALVES ADV.(A/S) : PETER RODRIGUES FERNANDES (55526/DF) E

Andamento do Processo n. 2.804 - Ag.reg. / Ação Cautelar - 20/06/2018 do STF

SEGUNDO AG.REG. NA AÇÃO CAUTELAR 2.804 (771) ORIGEM : RESOLUÇÃO - 802009 - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAES AGTE.(S) : CONSELHO NACIONAL DE

Andamento do Processo n. 1.894 - Ag.reg. / Ação Originária - 20/06/2018 do STF

AG.REG. NA AÇÃO ORIGINÁRIA 1.894 (782) ORIGEM : AO - 1894 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATOR :MIN. ROBERTO BARROSO AGTE.(S) : UNIÃO PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

Andamento do Processo n. 30.819 - Ag.reg. / Mandado de Segurança - 19/06/2018 do STF

AG.REG. EM MANDADO DE SEGURANÇA 30.819 (693) ORIGEM : PAD - 14600320102000000 - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PROCED. : MARANHÃO RELATOR :MIN. EDSON FACHIN AGTE.(S) : ABRAHÃO LINCOLN SAUÁIA ADV.(A/S)

Andamento do Processo n. 28.924 - Ag.reg. - 19/06/2018 do STF

AG.REG. NA MEDIDA CAUTELAR EM MANDADO DE (706) SEGURANÇA 28.924 ORIGEM : RCL - 28924 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : UNIÃO ADV.(A/S) :

Andamento do Processo n. 28.936 - Ag.reg. - 19/06/2018 do STF

AG.REG. NA MEDIDA CAUTELAR EM MANDADO DE (707) SEGURANÇA 28.936 ORIGEM : PD - 52303820092 - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : UNIÃO

Andamento do Processo n. 28.937 - Ag.reg. - 19/06/2018 do STF

AG.REG. NA MEDIDA CAUTELAR EM MANDADO DE (708) SEGURANÇA 28.937 ORIGEM : PROC - 00052303820092000000 - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) :

Andamento do Processo n. 32.582 - Ag.reg. - 19/06/2018 do STF

AG.REG. NA MEDIDA CAUTELAR EM MANDADO DE (709) SEGURANÇA 32.582 ORIGEM : PCA - 00066244120132000000 - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) :

Andamento do Processo n. 28.903 - Mandado de Segurança - 19/06/2018 do STF

MANDADO DE SEGURANÇA 28.903 (818) ORIGEM : MS - 28903 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO IMPTE.(S) : ALEXANDRE PELTIER QUEIROZ MUNIZ E OUTRO (A/S)

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