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22 de abril de 2018
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Conselho Nacional de Justiça

Cnj - conselho nacional de justiça

Órgão do Poder Judiciário brasileiro, com atuação em todo território nacional, foi instituído pela Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004. Instalado em 14 de junho de 2005, com sede em Brasília, compõe-se de 15 membros, sendo presidido pelo Ministro indicado pelo Supremo Tribunal Federal. Suas principais competências, estabelecidas no art. 103-B da Constituição e regulamentadas no regimento interno do Conselho, são: 1) zelar pela autonomia do Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, expedindo atos normativos e recomendações; 2) definir o planejamento estratégico, os planos de metas e os programas de avaliação institucional do Poder Judiciário; 3) receber reclamações contra membros ou órgãos do Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializados; 4) julgar processos disciplinares, assegurada ampla defesa, podendo determinar a remoção, a disponibilidade ou a aposentadoria com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço e aplicar outras sanções administrativas; 5) elaborar e publicar semestralmente relatório estatístico sobre movimentação processual e outros indicadores pertinentes à atividade jurisdicional em todo o país.

CNJ determina que advogadas que atuam no TJ/SP sejam revistadas por seguranças mulheres

CNJ determina que advogadas que atuam no TJ/SP sejam revistadas por seguranças mulheres O conselheiro Valdetário... Andrade Monteiro, do CNJ, deferiu liminar para determinar que as revistas feitas em bolsas e pastas de advogadas no TJ/SP... impostos ao poder fiscalizatório dos Tribunais nos prédios da Justiça. Com isso...

Insultada por juiz em audiência, advogada tenta dar a volta por cima

das prerrogativas, acionou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a corregedoria do Tribunal de Justiça pedindo punição ao juiz —há... nacional de seu nome, a advogada Sabrina Veras, 26, quer continuar atuando na vara de família , apesar do episódio vivido... em segredo de Justiça. O magistrado alegou não poder dar en...

Jota Info

Jota Info -

Cartórios arrecadaram quase R$ 16 bilhões no ano passado

, o que representa um aumento de faturamento de 9% em relação ao ano anterior. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça... (CNJ), existem no Brasil hoje 11.954 cartórios, sendo 7.365 ocupados por aprovados em concurso público, que arrecadaram R...

Andamento do Processo Administrativo n. TJ-CNJ-2017/19516 - 20/04/2018 do TJBA

REQUERENTE: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA INTERESSADO: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA ASSUNTO: Pedido, oferecimento e informação... as informações à Corregedoria Nacional de Justiça, a fim de atender o quanto requerido. Publique-se. Cumpra-se. Arquive...Andamento do Processo Administrativo n. TJ-CNJ-2017/19516 - 20/04...

Andamento do Processo n. 35.651 - Mandado de Segurança - 20/04/2018 do STF

DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHA ADV.(A/S) : DANIELLE DE OLIVEIRA XAVIER (24623/DF) IMPDO.(A/S) : CONSELHO NACIONAL... liminar, impetrado pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão contra decisão do Conselho Nacional... de segurança impetrados contra deliberação negativa do Conselho N...

Andamento do Processo n. 0000580-75.2013.8.01.0000 - Processo Administrativo - 20/04/2018 do TJAC

Administrativo Relator: Des. Samoel Evangelista Requerente: Conselho Nacional de Justiça Requerido: Tribunal de Justiça do Estado... do Acre Obj. da Ação: Regulamentação da Recomendação nº 10 do CNJ, dispondo sobre a entrega de bens e rendas...

Jota Info

Jota Info -

Quantas são as mulheres negras na magistratura?

ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na última terça-feira (10/4). A associação busca justamente entender como as mulheres... pediu que o CNJ inclua no novo questionário sobre o “Perfil Sociodemográfico dos Magistrados Brasileiros”, que começou...

Andamento do Processo n. 1001464-11.2018.8.26.0358 - Procedimento Comum - 19/04/2018 do TJSP

Conjunta nº 01, de 15 de dezembro de 2015, do Conselho Nacional de Justiça, determino desde logo a realização da perícia..., cujos honorários serão fixados conforme Resolução nº 541, de 18 de janeiro de 2007, do Conselho da Justiça Federal..., depois da apresentação do laudo.Promova a serventia o cadastro da nomeação ...

Andamento do Processo n. 33.539 - Mandado de Segurança - 19/04/2018 do STF

) IMPDO.(A/S) : CNJ - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO INTDO.(A/S) : UNIÃO ADV.(A/S... : PCA - 000602483201420000 - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO IMPTE.(S...) : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS PARA CARTÓRIOS - ANDECC ADV.(...

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