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15 de agosto de 2018
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Conselho Nacional de Justiça

Cnj - conselho nacional de justiça

Órgão do Poder Judiciário brasileiro, com atuação em todo território nacional, foi instituído pela Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004. Instalado em 14 de junho de 2005, com sede em Brasília, compõe-se de 15 membros, sendo presidido pelo Ministro indicado pelo Supremo Tribunal Federal. Suas principais competências, estabelecidas no art. 103-B da Constituição e regulamentadas no regimento interno do Conselho, são: 1) zelar pela autonomia do Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, expedindo atos normativos e recomendações; 2) definir o planejamento estratégico, os planos de metas e os programas de avaliação institucional do Poder Judiciário; 3) receber reclamações contra membros ou órgãos do Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializados; 4) julgar processos disciplinares, assegurada ampla defesa, podendo determinar a remoção, a disponibilidade ou a aposentadoria com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço e aplicar outras sanções administrativas; 5) elaborar e publicar semestralmente relatório estatístico sobre movimentação processual e outros indicadores pertinentes à atividade jurisdicional em todo o país.

Correção do FGTS segundo o Supremo e a Ação Revisional

, contrato de trabalho em regime CLT , contribuindo com o FGTS , podem pedir revisão pleiteando a diferença na justiça... que o valor do seu FGTS tem rendido menos do que deveria e que se outras taxas como o Índice Nacional de Preços...

CNJ aplica censura a juiz que deu voz de prisão a funcionários da TAM

de censura ao juiz, o conselheiro citou a resolução do CNJ 135/11 e a lei orgânica da magistratura nacional...CNJ aplica censura a juiz que deu voz de prisão a funcionários da TAM Na sessão desta terça-feira, 14, os conselheiros... do CNJ decidiram aplicar pena de censura por abuso de poder ao juiz Marcelo Testa Baldo...

ENTREVISTA: Conheça o Juiz Pernambucano que prolata Sentenças 48 horas após Audiência Una

em tempos de clamor social pedindo celeridade processual? Felippe Gemir: O Tribunal de Justiça promove alguns cursos... do CNJ? O que o senhor acha? Teria algo a acrescentar? Considero importantes tais visitas, isto porque a função dele (CNJ... processual para poder desfrutar da tão sonhada e perseguida Justiça com re...

Andamento do Processo n. 0012240-71.2017.8.23.8000 - 15/08/2018 do TJRR

do artigo 3º, §4º, da Resolução n.º 80 do Conselho Nacional da Justiça , de modo que todo investimento que comprometa..., nos termos do art. 37, XI, da Constituição Federal e artigos 8º e 13º, I, do Provimento nº 45/2015 do Conselho Nacional...: Processo Administrativo Origem: Corregedoria-Geral de Justiça Advogado: A...

Andamento do Processo Administrativo n. TJ-CNJ-2014/14086 - 15/08/2018 do TJBA

INTERESSADO: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA REQUERENTE: BEL. GABRIEL DA SILVEIRA MATOS ASSUNTO: PEDIDO, OFERECIMENTO E INFORMAÇÃO... Extrajudicial, no que tange ao cumprimento da META 13 do CNJ, sem contar o arquivamento definitivo, por aquele Conselho...Andamento do Processo Administrativo n. TJ-CNJ-2014/14086 - 15/08/...

Andamento do Processo n. 35.510 - Ag.reg. / Mandado de Segurança - 15/08/2018 do STF

AGTE.(S) : JURACY JOSE DA SILVA ADV.(A/S) : MAYCON VICENTE DA SILVA (23073/ES) AGDO.(A/S) : CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA... - CNJ PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO Matéria: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Atos...

Andamento do Processo n. 29.082 - Ag.reg. / Mandado de Segurança - 15/08/2018 do STF

29.082 (730) ORIGEM : PROC - 00003844120102000000 - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATOR :MIN...) AGDO.(A/S) : CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO AGDO.(A/S) : UNIÃO ADV.(A/S) : ADVOGADO... a sua missão constitucional de realizar a justiça. O SENHOR CARLOS ALBERT...

Andamento do Processo n. 33.691 - Mandado de Segurança - 15/08/2018 do STF

/SP) IMPDO.(A/S) : CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO LIT.PAS.(A/S) : UNIÃO PROC... : PCA - 00064777820142000000 - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO REDATOR... cumpra a sua missão constitucional de realizar a justiça. O SENHOR CARLOS ...

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