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19 de novembro de 2017
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Conselho Nacional de Justiça

Cnj - conselho nacional de justiça

Órgão do Poder Judiciário brasileiro, com atuação em todo território nacional, foi instituído pela Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004. Instalado em 14 de junho de 2005, com sede em Brasília, compõe-se de 15 membros, sendo presidido pelo Ministro indicado pelo Supremo Tribunal Federal. Suas principais competências, estabelecidas no art. 103-B da Constituição e regulamentadas no regimento interno do Conselho, são: 1) zelar pela autonomia do Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, expedindo atos normativos e recomendações; 2) definir o planejamento estratégico, os planos de metas e os programas de avaliação institucional do Poder Judiciário; 3) receber reclamações contra membros ou órgãos do Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializados; 4) julgar processos disciplinares, assegurada ampla defesa, podendo determinar a remoção, a disponibilidade ou a aposentadoria com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço e aplicar outras sanções administrativas; 5) elaborar e publicar semestralmente relatório estatístico sobre movimentação processual e outros indicadores pertinentes à atividade jurisdicional em todo o país.

Andamento do Processo n. 30.866 - Emb.decl. / Ag.reg. / Mandado de Segurança - 17/11/2017 do STF

EMB.DECL. NO AG.REG. EM MANDADO DE SEGURANÇA 30.866 (595) ORIGEM : PCA - 00055257520092000000 - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO EMBTE.(S) :

Andamento do Processo n. 35.271 - Mandado de Segurança - 17/11/2017 do STF

MANDADO DE SEGURANÇA 35.271 (740) ORIGEM : 00065288420172000000 - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PROCED. : PARANÁ RELATOR :MIN. GILMAR MENDES IMPTE.(S) : ROGERIO PORTUGAL BACELLAR FILHO ADV.(A/S) :

Andamento do Processo n. 1004604-87.2017.8.26.0358 - Procedimento Comum - 17/11/2017 do TJSP

Processo 1004604-87.2017.8.26.0358 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Juliana de Fatima Caciano -Vistos.Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Atendendo aos

Andamento do Processo n. 1007630-19.2017.8.26.0609 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 17/11/2017 do TJSP

Processo 1007630-19.2017.8.26.0609 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.B.S. - Vistos.Concedo a(o)(s) autor(a)(es) a gratuidade processual, bem como os benefícios do art. 212 e §§ do

Andamento do Processo n. 1007690-89.2017.8.26.0609 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 17/11/2017 do TJSP

Processo 1007690-89.2017.8.26.0609 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - D.A.F. - Vistos.Concedo a(o) (s) autor(a)(es) a gratuidade processual, bem como os benefícios do art. 212 e §§ do

Andamento do Processo n. 1007616-35.2017.8.26.0609 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 17/11/2017 do TJSP

Processo 1007616-35.2017.8.26.0609 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.S.D.P. - Vistos.Concedo a(o) (s) autor(a)(es) a gratuidade processual, bem como os benefícios do art. 212 e §§

Andamento do Processo n. 1007631-04.2017.8.26.0609 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 17/11/2017 do TJSP

Processo 1007631-04.2017.8.26.0609 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.A.S. - Vistos.Concedo a(o)(s) autor(a)(es) a gratuidade processual, bem como os benefícios do art. 212 e §§ do

Andamento do Processo n. 1005142-68.2017.8.26.0358 - Procedimento Comum - 16/11/2017 do TJSP

Processo 1005142-68.2017.8.26.0358 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Maria Margareth de Carvalho - Vistos.Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Atendendo aos

Andamento do Processo n. 29.402 - Ag.reg. / Emb.decl. / Mandado de Segurança - 16/11/2017 do STF

AG.REG. NOS EMB.DECL. EM MANDADO DE SEGURANÇA 29.402 (1070) ORIGEM : PROC - 00019688020092000000 - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) :

Andamento do Processo n. 34.968 - Mandado de Segurança - 16/11/2017 do STF

MANDADO DE SEGURANÇA 34.968 (1184) ORIGEM : 0002601862012200000 - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI IMPTE.(S) : JOSE RAIMUNDO SAMPAIO SILVA

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