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15 de novembro de 2018
Conselho Nacional de Justiça Editar Foto
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Conselho Nacional de Justiça

Cnj - conselho nacional de justiça

Órgão do Poder Judiciário brasileiro, com atuação em todo território nacional, foi instituído pela Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004. Instalado em 14 de junho de 2005, com sede em Brasília, compõe-se de 15 membros, sendo presidido pelo Ministro indicado pelo Supremo Tribunal Federal. Suas principais competências, estabelecidas no art. 103-B da Constituição e regulamentadas no regimento interno do Conselho, são: 1) zelar pela autonomia do Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, expedindo atos normativos e recomendações; 2) definir o planejamento estratégico, os planos de metas e os programas de avaliação institucional do Poder Judiciário; 3) receber reclamações contra membros ou órgãos do Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializados; 4) julgar processos disciplinares, assegurada ampla defesa, podendo determinar a remoção, a disponibilidade ou a aposentadoria com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço e aplicar outras sanções administrativas; 5) elaborar e publicar semestralmente relatório estatístico sobre movimentação processual e outros indicadores pertinentes à atividade jurisdicional em todo o país.

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ICMS na Conta de Luz: Como calcular o valor da restituição

Hoje abordaremos um tópico sobre a famosa ação de restituição do ICMS cobrado indevidamente na conta de luz de nós brasileiros! O tópico é referente ao cálculo do valor da restituição do ICMS . E

Andamento do Processo n. 31.654 - Mandado de Segurança - 14/11/2018 do STF

: PCA - 00002772620122000000 - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO IMPTE.(S...) : FERNANDA FIORI MOROZI ADV.(A/S) : JULIANA HORN MACHADO PHILIPPI (0026246/SC) IMPDO.(A/S) : CONSELHO NACIONAL... DE JUSTIÇA - CNJ ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO DESPACHO MANIFESTAÇÃO — ...

Andamento do Processo n. 0009676-96.2013.8.26.0072 - Procedimento Comum - 13/11/2018 do TJSP

/2018 da Corregedoria do CNJ - Conselho Nacional de Justiça. Caso haja civilmente incapaz, o valor deve ficar depositado...-96.2013.8.26.0072 (007.22.0130.009676) - Procedimento Comum - Tempo de Serviço - Jose Carlos Padovan - Instituto Nacional...

Andamento do Processo n. 35.992 - Ag.reg. - 13/11/2018 do STF

.(A/S) : GUSTAVO BECKER KRUMMENAUER (22012/SC) INTDO.(A/S) : CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO...

Andamento do Processo n. 1007473-12.2018.8.26.0609 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 13/11/2018 do TJSP

e Filhos consiste em um programa educativo interdisciplinar, desenvolvido pela CNJ - Conselho Nacional de Justiça..., ou, no caso de desemprego ou trabalho sem vínculo empregatício, em 30% do salário mínimo nacional. Considerando o conteúdo..., e pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e destina-se aos casais...

Andamento do Processo n. 1007246-22.2018.8.26.0609 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 13/11/2018 do TJSP

, desenvolvido pela CNJ -Conselho Nacional de Justiça, e pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e destina-se aos casais...

Andamento do Processo n. 1002661-81.2018.8.26.0396 - Inventário - 13/11/2018 do TJSP

para pedido@notariado.org.br. (Prov. 56 do CNJ e parecer 192/2016-E - proc. Nº 2016/128306 - Brasília - Conselho... Nacional da Justiça - publicação no DJE de 15/09/2016 - pag. 06). - ADV: ALTAMIR GUILHERME JUNIOR (OAB 336044/SP) Novo..., cuja via pode ser obtida por meio de impressão pelo “site” do E. TJ. Sendo benef...

Andamento do Processo n. 1001559-98.2018.8.26.0242 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 12/11/2018 do TJSP

do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 21.02.2011 e diante... Nacional de Justiça), os Juízes dos Juizados Especiais da Fazenda Pública ficam autorizados a dispensar a audiência... da necessidade de manutenção das pautas de audiência com prazo inferior a cem dias (Pr...

Andamento do Processo n. 35.444 - Ag.reg. / Mandado de Segurança - 12/11/2018 do STF

) : CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO Presidência Distribuição Ata da Ducentésima... 35.444 (5) ORIGEM : 00030657120162000000 - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATOR :MIN. GILMAR...

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