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21 de janeiro de 2018
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Conselho Nacional de Justiça

Cnj - conselho nacional de justiça

Órgão do Poder Judiciário brasileiro, com atuação em todo território nacional, foi instituído pela Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004. Instalado em 14 de junho de 2005, com sede em Brasília, compõe-se de 15 membros, sendo presidido pelo Ministro indicado pelo Supremo Tribunal Federal. Suas principais competências, estabelecidas no art. 103-B da Constituição e regulamentadas no regimento interno do Conselho, são: 1) zelar pela autonomia do Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, expedindo atos normativos e recomendações; 2) definir o planejamento estratégico, os planos de metas e os programas de avaliação institucional do Poder Judiciário; 3) receber reclamações contra membros ou órgãos do Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializados; 4) julgar processos disciplinares, assegurada ampla defesa, podendo determinar a remoção, a disponibilidade ou a aposentadoria com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço e aplicar outras sanções administrativas; 5) elaborar e publicar semestralmente relatório estatístico sobre movimentação processual e outros indicadores pertinentes à atividade jurisdicional em todo o país.

Alex Cardoso

Alex Cardoso -

Judicialização da Saúde

, inclusive do Conselho Nacional de Justiça. Enquanto isso, e ao passo que o Estado não faz a sua parte, nem o judiciário... Judiciário, na medida em que, nas Jornadas de Saúde do CNJ, o tema da "judicialização da saúde" vem sendo amplamente discutido... da repercussão do procedimento a nível nacional, parece ainda não...

Andamento do Processo n. CGJ - 12/01/2018 do TJPE

811/2017 - CGJ (Protocolo de tramitação nº 821/2017) Interessado: Conselho Nacional de JustiçaCNJ Interessado...Andamento do Processo n. CGJ - 12/01/2018 do TJPE CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº...: Gabinete da Presidência – TJPE Interessado: Corregedoria Geral da Justiça de Pern...

Nathalie Azevedo

Nathalie Azevedo -

Cobrar multa por perda de Comanda é ILEGAL.

Muitos estabelecimentos costumeiramente cobram multa de seus clientes por perderem suas comandas. Uma prática abusiva e ilegal. Perder a comanda tem se tornado um verdadeiro pesadelo, isso porque

Brunno Bonon

Brunno Bonon -

Alteração nas regras de qualificação das partes

Alteração nas regras de qualificação das partes Em 17 de agosto de 2017, o CNJ editou um provimento que muda as regras... – Nome completo de todas as partes, vedada a utilização de abreviaturas; II – Número do CPF ou CNPJ III – Nacionalidade... apreciada, caso o cliente não possua um endereço eletrônico? Duvida esta qu...

Remição de pena diferenciada pela leitura da bíblia - isso pode?

NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) , no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o teor da Nota Técnica Conjunta... desta Recomendação a todos os Tribunais. Ministro Joaquim Barbosa Presidente do Conselho Nacional de Justiça Como puderam... da Portaria Conjunta de n. 276, de 20 de junho de 2012, do Conselho d...

Pena de morte no Brasil: fatores que tornam a aplicação impossível

para o ressarcimento deverá trabalhar para compensá-los. O Conselho Nacional de Justiça juntamente com o Ministério... e ferramentas com tecnologia de ponta para auxiliarem os operadores da justiça. Esta ciência forense certamente não foi... educacionais e de emprego. Os ocupantes dos vistosos tribunais de justiça, nã...

Andamento do Processo n. 1010668-83.2017.8.26.0077 - Inventário - 09/01/2018 do TJSP

56, de 14 de Julho de 2016 - Conselho Nacional de Justiça).Após, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente a inventariante...

Andamento do Processo n. 1009622-09.2017.8.26.0223 - Divórcio Litigioso - 08/01/2018 do TJSP

a Oficina de Pais, estabelecida nos termos indicados pelo Conselho Nacional de Justiça, que se realizará no CEJUSC, Unidade...

Andamento do Processo n. 35.444 - Mandado de Segurança - 08/01/2018 do STF

: 00030657120162000000 - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI IMPTE.(S...) : JOSE DANTAS DE LIRA ADV.(A/S) : EMILIANO ALVES AGUIAR (24628/DF) E OUTRO (A/S) IMPDO.(A/S) : CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA... - CNJ PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO Presidência Distribuição...

Andamento do Processo n. 0003238-76.2017.8.03.0000 - Habeas Corpus Criminal - 05/01/2018 do TJAP

dispõe o artigo 53 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça e a Resolução nº 71/2009 do Conselho Nacional... e a Resolução nº 71/2009 do Conselho Nacional de Justiça . Assim, determino a remessa dos autos ao relator originário. Cumpra-se. JUDICIAL - 2ª INSTÂNCIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA... de Justiça . [...] Não have...

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