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29 de maio de 2017
Repercussão Geral Editar Foto
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Repercussão Geral

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Andamento do Processo n. 1000149-50.2017.8.26.0691 - Mandado de Segurança - 24/05/2017 do TJSP

aprovados em concurso público e classificados nas vagas previstas no edital têm direito subjetivo à nomeação (RE 598.099 - MS... - Repercussão Geral), deve-se ter em vista que tal não afasta o poder discricionário de que dispõe Administração..., ao menos por ora, a existência de direito líquido e certo a amparar a pre...

Andamento do Processo n. 0006952-73.2016.4.02.5001 - 23/05/2017 do TRF-2

geral. Senão vejamos: REPERCUSSÃO GERAL RE nº. 870.947 SERGIPE DIREITO CONSTITUCIONAL. REGIME DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA... da repercussão geral. Cumpre-se extrair do voto condutor do referido RE, o seguinte trecho: Pois bem. O Supremo... esta própria Corte com grande quantidade de processos. Manifesto-me pela existênci...

Andamento do Processo n. 0007778-41.2012.4.02.5001 - 22/05/2017 do TRF-2

. Manifestação pela existência da repercussão geral. Cumpre-se extrair do voto condutor do referido RE, o seguinte trecho... em sede de repercussão geral. Senão vejamos: REPERCUSSÃO GERAL RE nº. 870.947 SERGIPE DIREITO CONSTITUCIONAL. REGIME.../97 COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.960/09. 1. Reveste-se de repercussão g...

Andamento do Processo n. 1003117-58.2017.8.26.0269 - Procedimento Comum - 19/05/2017 do TJSP

do mérito (Art. 267, VI, Código de Processo Civil) - (Leading Case - Repercussão Geral nº 631240/MG, Relator: Ministro Luiz.... O Instituto Nacional do Seguro Social não tem o dever de conceder o benefício de ofício; para que a parte possa alegar...

Andamento do Processo n. 0136005-44.2015.4.02.5001 - 16/05/2017 do TRF-2

. 3. Manifestação pela existência da repercussão geral. Cumpre-se extrair do voto condutor do referido RE, o seguinte..., agora em sede de reperc ussão geral. Senão vejamos: REPERCUSSÃO GERAL RE nº. 870.947 SERGIPE DIREITO CONSTITUCIONAL... Nº 9.494/97 COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.960/09. 1. Reveste-se de repercus...

Andamento do Processo n. 1002815-29.2017.8.26.0269 - Procedimento Comum - 12/05/2017 do TJSP

extinto sem resolução do mérito (Art. 267, VI, Código de Processo Civil)- (Leading Case - Repercussão Geral nº 631240/MG... tem o dever de conceder o benefício de ofício; para que a parte possa alegar que seu direito foi desrespeitado é preciso...

Andamento do Processo n. 9000055-60.2017.8.21.0155 - 10/05/2017 do TJRS

PRELIMINARES A ANALISAR.NO MÉRITO, O PEDIDO É PROCEDENTE. COM EFEITO, ALÉM DO DEMANDADO RECONHECER A RESPONSABILIDADE... DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, É CRÍVEL ADMITIR QUE É DEVER DO ESTADO (LATO SENSU) PRESTAR ATENDIMENTO DE SAÚDE, QUANDO CONFIGURADOS.... EM DATA RECENTE (05.03.2015), O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, AO JULGAR...

Andamento do Processo n. 0008462-10.2005.4.02.5001 - 09/05/2017 do TRF-2

reveste-se de repercussão geral reconhecida pelo STF nos autos do RE 870.947/SE, nos termos da decisao publicada...: REPERCUSSÃO GERAL RE nº. 870.947 SERGIPE DIREITO CONSTITUCIONAL. REGIME DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS... quantidade de processos. Manifesto-me pela existência de repercussão geral (...)” (...

Andamento do Processo n. 1002693-16.2017.8.26.0269 - Procedimento Comum - 05/05/2017 do TJSP

de Processo Civil)- (Leading Case - Repercussão Geral nº 631240/MG, Relator: Ministro Luiz Roberto Barroso). A exigência não viola... tem o dever de conceder o benefício de ofício; para que a parte possa alegar que seu direito foi desrespeitado é preciso...

Andamento do Processo n. 1002730-43.2017.8.26.0269 - Procedimento Comum - 02/05/2017 do TJSP

Processo 1002730-43.2017.8.26.0269 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Vanil Pereira da Silva Vaz - Instituto Nacional do Seguro Social - Defiro os benefícios da justiça gratuita

Resultados da busca Jusbrasil para "Repercussão Geral"

STF - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 675153 SP (STF)

Data de publicação: 10/09/2012

Ementa: ADMINISTRATIVO. ADICIONAL DE “SEXTA-PARTE”. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL ESTATUTÁRIO. MATÉRIA DE ÍNDOLE INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. Nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, está circunscrito ao âmbito infraconstitucional o tema atinente à incidência do adicional de “sexta-parte” sobre a integralidade dos vencimentos dos servidores públicos estaduais estatutários. Não havendo, em rigor, questão constitucional a ser apreciada por esta Suprema Corte, falta ao caso “elemento de configuração da própria repercussão geral”, conforme salientou a ministra Ellen Gracie, no julgamento da Repercussão Geral no RE 584.608.

Encontrado em: Decisão: O Tribunal, por unanimidade, recusou o recurso ante a ausência de repercussão geral da questão,... INADEQUAÇÃO, APRECIAÇÃO, REPERCUSSÃO GERAL, VIA PROCESSUAL, AGRAV NOS PRÓPRIOS AUTOS, REQUISITO,... DE OLIVEIRA NUNES. CINTHIA AOKI REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 675153 SP (STF) Min. MINISTRO PRESIDENTE...

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 597851 RJ (STF)

Data de publicação: 28/08/2012

Ementa: Ementa: RECURSO. Agravo regimental. Interposição contra aplicação da sistemática da repercussão geral. Inadmissibilidade. Agravo Regimental não conhecido. Não se conhece de agravo regimental contra decisão que aplica sistemática da repercussão geral.

Encontrado em: AGUARDANDO INDEXAÇÃO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU. PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU. ABENOR

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 653139 SP (STF)

Data de publicação: 13/04/2012

Ementa: Ementa: Recurso. Extraordinário. Inadmissibilidade. Preliminar de repercussão geral. Ausência. Agravo regimental não provido. É incognoscível recurso extraordinário que careça de preliminar formal e fundamentada de repercussão geral.

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