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20 de setembro de 2018
Repercussão Geral Editar Foto
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Repercussão Geral

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Andamento do Processo n. 0000685-71.2012.8.26.0362 - Apelação - 19/09/2018 do TJSP

DE JUNHO DE 2009, QUANDO, EM RAZÃO DO JULGAMENTO DO TEMA 810, REPERCUSSÃO GERAL, RE Nº 870.947/SE, O E. STF CONSIDEROU.... A PARTE, QUANDO AJUÍZA A AÇÃO, NÃO TEM CONDIÇÕES DE ESTABELECER UM PRECISO PARECER MÉDICO PARA SABER QUAL O GRAU... CONSTITUCIONAL Nº 62/2009 ACERCA DO TEMA - JUROS DA MORA IGUAIS AO DA POUPANÇA -...

Andamento do Processo n. 1051223-20.2017.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado - 19/09/2018 do TJSP

, por V. U. - AGRAVO INTERNO - OBJEÇÃO A DENEGAÇÃO DE SEGUIMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO - REPERCUSSÃO GERAL - MATÉRIA... PACIFICADA NO ÂMBITO DO C. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RE 870.947 -RECURSO IMPROVIDO. (Para eventual interposição...

Andamento do Processo n. 1052382-95.2017.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado - 19/09/2018 do TJSP

. U. - AGRAVO INTERNO - OBJEÇÃO A DENEGAÇÃO DE SEGUIMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO - REPERCUSSÃO GERAL - MATÉRIA... PACIFICADA NO ÂMBITO DO C. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RE 870.947 -RECURSO IMPROVIDO. (Para eventual interposição de recurso...

Andamento do Processo n. 0033887-64.2010.8.26.0053 - Apelação - 17/09/2018 do TJSP

: Janete Muza Soares - Readequaram o v. acórdão - STF tema 810/STJ tema 905 -Repercussão Geral - Lei 11.960 /2009. V...

Andamento do Processo n. 0044891-64.2011.8.26.0053 - Apelação / Remessa Necessária - 17/09/2018 do TJSP

Compiani Canone (E outros (as)) e outros - Readequaram o v. acórdão. STF Tema 810/STJ Tema 905 - Repercussão Geral...

Andamento do Processo n. 0010685-80.2016.5.03.0104 - RTOrd - 17/09/2018 do TRT-3

concessionárias de telecomunicações, hipótese diversa da que ora se discute. Por fim, o reconhecimento de repercussão geral no... 324 e o RE 958252, ambos em sede de REPERCUSSÃO GERAL, fixou a tese jurídica: É lícita a terceirização..., como expressamente determina o artigo 1040 do CPC. Os Tribunais são obrigados a re...

Andamento do Processo n. 1000813-52.2018.8.26.0269 - Procedimento Comum - 14/09/2018 do TJSP

do mérito (Art. 267, VI, Código de Processo Civil) - (Leading Case - Repercussão Geral nº 631240/MG, Relator: Ministro.... O Instituto Nacional do Seguro Social não tem o dever de conceder o benefício de ofício; para que a parte possa alegar...

Andamento do Processo n. 0006969-29.2018.8.26.0510 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública - 13/09/2018 do TJSP

. MATÉRIA DE MÉRITO PACIFICADA NO STF. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. CONFIRMAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA. DENEGAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO.... III - Recurso provido. (RE 591085 QO-RG, Relator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI, julgado em 04/12/2008, REPERCUSSÃO GERAL... DOS RECURSOS QUE VERSEM SOBRE O MESMO TEMA. DEVOLUÇÃO DESSES RE À ...

Andamento do Processo n. 20.08.1972 - 12/09/2018 do TJSP

(Repercussão Geral - tema 810), onde o E. STF assentou entendimento de que o cálculo de atualização monetária dos créditos... RE 870.947: “O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, Ministro Luiz Fux, apreciando o tema 810... da repercussão geral, deu parcial provimento ao recurso para, confirmando, em p...

Andamento do Processo n. 0002844-86.2015.8.26.0101 - Apelação - 12/09/2018 do TJSP

JULGAMENTO DO RE Nº 870.947/SE, AO APRECIAR O TEMA Nº 810, DA REPERCUSSÃO GERAL, CUJO ACÓRDÃO JÁ FOI PUBLICADOREEXAME NECESSÁRIO...

Resultados da busca Jusbrasil para "Repercussão Geral"

STF - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 675153 SP (STF)

Data de publicação: 10/09/2012

Ementa: ADMINISTRATIVO. ADICIONAL DE “SEXTA-PARTE”. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL ESTATUTÁRIO. MATÉRIA DE ÍNDOLE INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. Nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, está circunscrito ao âmbito infraconstitucional o tema atinente à incidência do adicional de “sexta-parte” sobre a integralidade dos vencimentos dos servidores públicos estaduais estatutários. Não havendo, em rigor, questão constitucional a ser apreciada por esta Suprema Corte, falta ao caso “elemento de configuração da própria repercussão geral”, conforme salientou a ministra Ellen Gracie, no julgamento da Repercussão Geral no RE 584.608.

Encontrado em: Decisão: O Tribunal, por unanimidade, recusou o recurso ante a ausência de repercussão geral da questão,... INADEQUAÇÃO, APRECIAÇÃO, REPERCUSSÃO GERAL, VIA PROCESSUAL, AGRAV NOS PRÓPRIOS AUTOS, REQUISITO,... DE OLIVEIRA NUNES. CINTHIA AOKI REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 675153 SP (STF) Min. MINISTRO PRESIDENTE...

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 597851 RJ (STF)

Data de publicação: 28/08/2012

Ementa: Ementa: RECURSO. Agravo regimental. Interposição contra aplicação da sistemática da repercussão geral. Inadmissibilidade. Agravo Regimental não conhecido. Não se conhece de agravo regimental contra decisão que aplica sistemática da repercussão geral.

Encontrado em: AGUARDANDO INDEXAÇÃO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU. PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU. ABENOR

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 653139 SP (STF)

Data de publicação: 13/04/2012

Ementa: Ementa: Recurso. Extraordinário. Inadmissibilidade. Preliminar de repercussão geral. Ausência. Agravo regimental não provido. É incognoscível recurso extraordinário que careça de preliminar formal e fundamentada de repercussão geral.

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