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26 de julho de 2017
Repercussão Geral Editar Foto
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Repercussão Geral

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A exigência de inscrição dos advogados públicos na OAB

O Recurso Extraordinário (RE) 609517/RO, que versa sobre a exigência de inscrição dos advogados públicos nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), teve Repercussão Geral reconhecida pela

Andamento do Processo n. 00672220320148140301 - 21/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00672220320148140301 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): KATIA PARENTE SENA Ação: Mandado de Segurança em: 12/06/2017---IMPETRANTE:PAULO SERGIO HAGE HERMES

Andamento do Processo n. 0135480-62.2015.4.02.5001 - 19/07/2017 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODRIGO REIFF BOTELHO 12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO 14 -

Andamento do Processo n. 0101033-53.2012.4.02.5001 - 18/07/2017 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODRIGO REIFF BOTELHO 4006 - LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS 21 -

Andamento do Processo n. 0118977-63.2015.4.02.5001 - 18/07/2017 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODRIGO REIFF BOTELHO 4006 - LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS 22 -

Andamento do Processo n. 1004618-47.2017.8.26.0269 - Procedimento Comum - 17/07/2017 do TJSP

Processo 1004618-47.2017.8.26.0269 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Noel Arantes - Determino à parte autora que, no prazo de 30 (trinta) dias, adite a peça

Andamento do Processo n. 1003584-37.2017.8.26.0269 - Procedimento Comum - 14/07/2017 do TJSP

Processo 1003584-37.2017.8.26.0269 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Roberto Carlos de Melo Moraes - Instituto Nacional do Seguro Social - Págs. 70/75: O comprovante de

Andamento do Processo n. 1003650-95.2016.8.26.0319 - Cumprimento de Sentença - 14/07/2017 do TJSP

Processo 1003650-95.2016.8.26.0319 - Cumprimento de sentença - Levantamento de Valor - Reny Marcolino Menegon BANCO DO BRASIL S/A - Certifico e dou fé que, revendo os autos, verifiquei que a decisão

Andamento do Processo n. 1004538-83.2017.8.26.0269 - Procedimento Comum - 13/07/2017 do TJSP

Processo 1004538-83.2017.8.26.0269 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Laudicéia Maria Rodrigues Cardoso - Defiro os benefícios da justiça gratuita à autora,

Andamento do Processo n. 1004194-05.2017.8.26.0269 - Procedimento Comum - 12/07/2017 do TJSP

Processo 1004194-05.2017.8.26.0269 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Cleonice Batista - Defiro a tramitação especial, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003, bem

Resultados da busca Jusbrasil para "Repercussão Geral"

STF - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 675153 SP (STF)

Data de publicação: 10/09/2012

Ementa: ADMINISTRATIVO. ADICIONAL DE “SEXTA-PARTE”. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL ESTATUTÁRIO. MATÉRIA DE ÍNDOLE INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. Nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, está circunscrito ao âmbito infraconstitucional o tema atinente à incidência do adicional de “sexta-parte” sobre a integralidade dos vencimentos dos servidores públicos estaduais estatutários. Não havendo, em rigor, questão constitucional a ser apreciada por esta Suprema Corte, falta ao caso “elemento de configuração da própria repercussão geral”, conforme salientou a ministra Ellen Gracie, no julgamento da Repercussão Geral no RE 584.608.

Encontrado em: Decisão: O Tribunal, por unanimidade, recusou o recurso ante a ausência de repercussão geral da questão,... INADEQUAÇÃO, APRECIAÇÃO, REPERCUSSÃO GERAL, VIA PROCESSUAL, AGRAV NOS PRÓPRIOS AUTOS, REQUISITO,... DE OLIVEIRA NUNES. CINTHIA AOKI REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 675153 SP (STF) Min. MINISTRO PRESIDENTE...

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 597851 RJ (STF)

Data de publicação: 28/08/2012

Ementa: Ementa: RECURSO. Agravo regimental. Interposição contra aplicação da sistemática da repercussão geral. Inadmissibilidade. Agravo Regimental não conhecido. Não se conhece de agravo regimental contra decisão que aplica sistemática da repercussão geral.

Encontrado em: AGUARDANDO INDEXAÇÃO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU. PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU. ABENOR

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 653139 SP (STF)

Data de publicação: 13/04/2012

Ementa: Ementa: Recurso. Extraordinário. Inadmissibilidade. Preliminar de repercussão geral. Ausência. Agravo regimental não provido. É incognoscível recurso extraordinário que careça de preliminar formal e fundamentada de repercussão geral.

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