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19 de setembro de 2017
Repercussão Geral Editar Foto
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Repercussão Geral

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Andamento do Processo n. 1006215-51.2017.8.26.0269 - Procedimento Comum - 18/09/2017 do TJSP

Processo 1006215-51.2017.8.26.0269 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Jair Duarte do Vale - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos.Defiro os benefícios da justiça gratuita em favor da

Andamento do Processo n. 1006300-37.2017.8.26.0269 - Procedimento Comum - 18/09/2017 do TJSP

Processo 1006300-37.2017.8.26.0269 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Rubens Rodrigues dos Santos - Determino à parte autora que, no prazo de 30 (trinta) dias, adite a peça

Andamento do Processo n. 1006295-15.2017.8.26.0269 - Procedimento Comum - 15/09/2017 do TJSP

Processo 1006295-15.2017.8.26.0269 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Francisco Roberto Sardela - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos.1) Comprove o autor o seu

Andamento do Processo n. 1630195-6 - Apelação Crime - 15/09/2017 do TJPR

0009 . Processo/Prot: 1630195-6 Apelação Crime . Protocolo: 2016/340379. Comarca: Laranjeiras do Sul. Vara: Vara Criminal, Família e Sucessões, Infância e Juventude e Juizado Especial Criminal. Ação

Andamento do Processo n. 0009468-71.2015.8.26.0451 - Processo Físico - 12/09/2017 do TJSP

Nº 0009468-71.2015.8.26.0451 - Processo Físico - Apelação - Piracicaba - Apelante: José dos Reis Gonçalves - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - VISTOS. Trata-se de recurso

Andamento do Processo n. 0015519-98.2015.8.26.0451 - Processo Físico - 12/09/2017 do TJSP

Nº 0015519-98.2015.8.26.0451 - Processo Físico - Apelação - Piracicaba - Apelante: Patrick Denis Leal Ayala - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - VISTOS. Trata-se de recurso

Andamento do Processo n. 1001671-14.2016.8.26.0541 - Processo Digital - 11/09/2017 do TJSP

Nº 1001671-14.2016.8.26.0541 - Processo Digital - Recurso Inominado - Santa Fé do Sul - Recorrente: SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Recorrido: ANTONIO CARLOS OLIVO - Magistrado(a) Reinaldo Moura de

Andamento do Processo n. 1005908-97.2017.8.26.0269 - Procedimento Comum - 05/09/2017 do TJSP

Processo 1005908-97.2017.8.26.0269 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Roselene Aparecida dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos.Defiro os benefícios da justiça

Sara Rodolfo

Sara Rodolfo -

Inconstitucionalidade do art. 1790, CC

Você pode não saber, mas com a decisão do dia 10 de março, o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) considerou inconstitucional o art. 1790 do Código Civil: por 7 votos a 3 foi garantida a

Resultados da busca Jusbrasil para "Repercussão Geral"

STF - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 675153 SP (STF)

Data de publicação: 10/09/2012

Ementa: ADMINISTRATIVO. ADICIONAL DE “SEXTA-PARTE”. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL ESTATUTÁRIO. MATÉRIA DE ÍNDOLE INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. Nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, está circunscrito ao âmbito infraconstitucional o tema atinente à incidência do adicional de “sexta-parte” sobre a integralidade dos vencimentos dos servidores públicos estaduais estatutários. Não havendo, em rigor, questão constitucional a ser apreciada por esta Suprema Corte, falta ao caso “elemento de configuração da própria repercussão geral”, conforme salientou a ministra Ellen Gracie, no julgamento da Repercussão Geral no RE 584.608.

Encontrado em: Decisão: O Tribunal, por unanimidade, recusou o recurso ante a ausência de repercussão geral da questão,... INADEQUAÇÃO, APRECIAÇÃO, REPERCUSSÃO GERAL, VIA PROCESSUAL, AGRAV NOS PRÓPRIOS AUTOS, REQUISITO,... DE OLIVEIRA NUNES. CINTHIA AOKI REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 675153 SP (STF) Min. MINISTRO PRESIDENTE...

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 597851 RJ (STF)

Data de publicação: 28/08/2012

Ementa: Ementa: RECURSO. Agravo regimental. Interposição contra aplicação da sistemática da repercussão geral. Inadmissibilidade. Agravo Regimental não conhecido. Não se conhece de agravo regimental contra decisão que aplica sistemática da repercussão geral.

Encontrado em: AGUARDANDO INDEXAÇÃO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU. PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU. ABENOR

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 653139 SP (STF)

Data de publicação: 13/04/2012

Ementa: Ementa: Recurso. Extraordinário. Inadmissibilidade. Preliminar de repercussão geral. Ausência. Agravo regimental não provido. É incognoscível recurso extraordinário que careça de preliminar formal e fundamentada de repercussão geral.

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