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19 de fevereiro de 2018
Repercussão Geral Editar Foto
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Repercussão Geral

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Andamento do Processo n. 1003317-25.2017.8.26.0541 - Processo Digital - 05/02/2018 do TJSP

OBRIGATÓRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 650898/RS, COM REPERCUSSÃO GERALTEMA Nº 484.1... A FÉRIAS E 13º SALÁRIO.4. A EXISTÊNCIA DO RECESSO LEGISLATIVO NÃO IMPEDE O DIREITO A FÉRIAS. NO RECESSO, O VEREADOR TEM.... OS FUNDAMENTOS DETERMINANTES, EXTRAÍDOS DO RE Nº 650898/RS, REVELAM QUE O R...

Andamento do Processo n. 1015227-31.2015.8.26.0602/01 - Cumprimento de Sentença - 30/01/2018 do TJSP

de Repercussão Geral (tema 810). Deve prevalecer o seguinte entendimento: “O artigo 1º-F da Lei 9.494/1997, com a redação dada... o quanto decidido no tema 810 sobre a Lei 11960/2009, utilizando o IPCA-E e não a TR.A exequente se manifestou a fls. 145/146 no... extensão, o disposto no artigo 1º-F da Lei 9.494/1997 com...

Andamento do Processo n. 0037269-54.2016.4.02.5001 - 23/01/2018 do TRF-2

-se de repercussão geral reconhecida pelo STF nos autos do RE 870.947/SE, nos termos da decisao publicada em 27.04.2015... como evitará que casos idênticos cheguem a esta Suprema Corte. 3. Manifestação pela existência da repercussão geral. Todavia... concedida pelo INSS não tem condão de comprovar a existência de inval...

Andamento do Processo n. 1674498-0 - Apelação Crime - 16/01/2018 do TJPR

da pena abaixo do mínimo legal (RE 597270 QO-RG, Relator (a): Min. CEZAR PELUSO, j. 26/03/2009, REPERCUSSÃO GERAL - DJe..., inclusive porque, de há muito, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, em regime de repercussão geral , reafirmou... de que a Súmula nº 231/STJ teria fundamentos inadequados e afrontaria a Consti...

Andamento do Processo n. 1683871-8 - Apelação Crime - 16/01/2018 do TJPR

1.683.871-8 f. 2PELUSO, j. 26/03/2009, REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-104 DIVULG 04- 06-2009 PUBLIC 05-06-2009). Tribunal de Justiça Fazenda Pública Divisão de Processo Crime... conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal" (RE 597270 QO-RG, Relator (a): Min. CEZAR Apelação Criminal nº...

Andamento do Processo n. 0005143-17.2003.8.26.0405 - Procedimento Comum - 09/01/2018 do TJSP

Federal julgue o mérito do RE nº 870.947, onde reconhecida a Repercussão Geral (Tema 810) sobre o regime de atualização... 870.947, onde reconhecida a Repercussão Geral (CPC, art. 543-B - Tema 810) sobre o regime de atualização monetária e juros... a Repercussão Geral (CPC, art. 543-B - Tema 810) sobre o regime de atu...

Andamento do Processo n. 02368-10 Pp-02068 Lexstf V. 31, N. 368, 2009, P. 310-314) Assim, a Mera Previsão do Mandado de Segurança no Regimento das Turmas Recursais não Muda a sua Natureza de Ação Constitucional. Contudo, ao Prestigiar o Princípio da Fungibilidade - 18/12/2017 do TJDF

dos Juizados Especiais: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSO CIVIL. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. MANDADO DE SEGURANÇA. CABIMENTO... em sede de repercussão geral, no sentido de ser incabível o manuseio do writ para combater decisões interlocutórias..., Tribunal Pleno, julgado em 20/05/2009, REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe...

Andamento do Processo n. 0000322-18.2013.5.04.0005 - RR - 18/12/2017 do TST

OI S/A EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA PELO STF... EXTRAORDINÁRIO. O sobrestamento em razão do reconhecimento de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal, realizado.... VALIDADE EM RELAÇÃO À RÉ (TOMADORA) CUJO VÍNCULO DE EMPREGO FOI RECONHECIDO...

Andamento do Processo n. 0012957-63.2010.8.26.0590 - 15/12/2017 do TJSP

incidência de juros, nos termos da Súmula 17 e decisão do recurso extraordinário 579.431, com repercussão geral... - JUROS DE MORA - ENTENDIMENTO DO E. STF - REPERCUSSÃO GERAL - JUÍZO DE RETRATAÇÃO - TERMO FINAL DA INCIDÊNCIA DOS JUROS..., em recente decisão proferida no julgamento do RE nº 579.431/RS, em 19.04.2017,o...

Andamento do Processo n. 555-98.2016.6.21.0022 - Ap - 14/12/2017 do TRE-RS

do outro. Validade. Jurisprudência reafirmada. Repercussão geral reconhecida. Recurso extraordinário provido. Aplicação do art... sem conhecimento do outro. (RE 583937 QO-RG, Relator(a): Min. CEZAR PELUSO, julgado em 19/11/2009, REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe... - com repercussão geral - no sentido de que a gravação a...

Resultados da busca Jusbrasil para "Repercussão Geral"

STF - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 675153 SP (STF)

Data de publicação: 10/09/2012

Ementa: ADMINISTRATIVO. ADICIONAL DE “SEXTA-PARTE”. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL ESTATUTÁRIO. MATÉRIA DE ÍNDOLE INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. Nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, está circunscrito ao âmbito infraconstitucional o tema atinente à incidência do adicional de “sexta-parte” sobre a integralidade dos vencimentos dos servidores públicos estaduais estatutários. Não havendo, em rigor, questão constitucional a ser apreciada por esta Suprema Corte, falta ao caso “elemento de configuração da própria repercussão geral”, conforme salientou a ministra Ellen Gracie, no julgamento da Repercussão Geral no RE 584.608.

Encontrado em: Decisão: O Tribunal, por unanimidade, recusou o recurso ante a ausência de repercussão geral da questão,... INADEQUAÇÃO, APRECIAÇÃO, REPERCUSSÃO GERAL, VIA PROCESSUAL, AGRAV NOS PRÓPRIOS AUTOS, REQUISITO,... DE OLIVEIRA NUNES. CINTHIA AOKI REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 675153 SP (STF) Min. MINISTRO PRESIDENTE...

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 597851 RJ (STF)

Data de publicação: 28/08/2012

Ementa: Ementa: RECURSO. Agravo regimental. Interposição contra aplicação da sistemática da repercussão geral. Inadmissibilidade. Agravo Regimental não conhecido. Não se conhece de agravo regimental contra decisão que aplica sistemática da repercussão geral.

Encontrado em: AGUARDANDO INDEXAÇÃO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU. PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU. ABENOR

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 653139 SP (STF)

Data de publicação: 13/04/2012

Ementa: Ementa: Recurso. Extraordinário. Inadmissibilidade. Preliminar de repercussão geral. Ausência. Agravo regimental não provido. É incognoscível recurso extraordinário que careça de preliminar formal e fundamentada de repercussão geral.

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