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20 de julho de 2018
Repercussão Geral Editar Foto
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Repercussão Geral

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Andamento do Processo n. 1004341-94.2018.8.26.0269 - Procedimento Comum - 18/07/2018 do TJSP

, Código de Processo Civil) - (Leading Case - Repercussão Geral nº 631240/MG, Relator: Ministro Luiz Roberto Barroso... do Seguro Social não tem o dever de conceder o benefício de ofício; para que a parte possa alegar que seu direito foi... proferidas, o STF definiu regras de transição a serem aplicadas a estes casos, ...

Andamento do Processo n. 1000702-27.2016.8.26.0564 - Apelação - 17/07/2018 do TJSP

JULGAMENTO DO RE Nº 870.947/SE, AO APRECIAR O TEMA Nº 810, DA REPERCUSSÃO GERAL, CUJO ACÓRDÃO FOI PUBLICADO EM 20.11.2017...

Andamento do Processo n. 1001341-19.2018.8.26.0453 - Procedimento Comum - 17/07/2018 do TJSP

(REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA) E STF (REPERCUSSÃO GERAL). RECURSO DESPROVIDO. 1 - O Supremo Tribunal Federal, por ocasião... do julgamento do RE nº 631.240/MG, resolvido nos termos do artigo 543-B do CPC/73, assentou o entendimento...

Andamento do Processo n. 1004221-51.2018.8.26.0269 - Procedimento Comum - 13/07/2018 do TJSP

e despesas processuais (geralmente perícia), casos em que o Juiz, embora não seja coletor fazendário,tem o dever de evitar... o processo ser extinto sem resolução do mérito (Art. 267, VI, Código de Processo Civil) - (Leading Case - Repercussão... Geral nº 631240/MG, Relator: Ministro Luiz Roberto Barroso). A exigência...

Andamento do Processo n. 1004230-13.2018.8.26.0269 - Procedimento Comum - 13/07/2018 do TJSP

extinto sem resolução do mérito (Art. 267, VI, Código de Processo Civil) - (Leading Case - Repercussão Geral nº 631240/MG... pagar verba advocatícia, em detrimento de taxa judiciária e despesas processuais (geralmente perícia), casos em que o Juiz..., embora não seja coletor fazendário,tem o dever de evitar prejuízo f...

Andamento do Processo n. 1002370-11.2017.8.26.0269 - Procedimento Comum - 12/07/2018 do TJSP

extinto sem resolução do mérito (Art. 267, VI, Código de Processo Civil) - (Leading Case -Repercussão Geral nº 631240/MG....R) supre a necessidade de intimação por mandado. Intimado o advogado pela imprensa que tem a capacidade postulatória... pela imprensa que tem a capacidade postulatória, permanecendo a entidade fi...

Andamento do Processo n. 1016004-85.2016.8.26.0309 - Apelação / Remessa Necessária - 06/07/2018 do TJSP

. acórdão - STF Tema 810 - Repercussão Geral - Lei 11.960/2009. V.U. - Advogado: Rafael Modesto Rigato (OAB: 329926/SP...

Andamento do Processo n. 00107240920178140000 - 06/07/2018 do TJPA

do RE 255.837-AgR/PR, em sede de repercussão geral, é lícito ao impetrante desistir da ação de mandado de segurança... NUNES ALVES Relatora. 1 RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL ADMITIDA. PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO... de 27.11.2009). Jurisprudência desta Suprema Corte reiterada em repercussão ...

Andamento do Processo n. 0000045-51.2017.5.14.0403 - Rtord - 06/07/2018 do TRT-14

e 37, caput e inciso IV, da Constituição Federal. 5. Repercussão Geral reconhecida. (STF. RE 598099/MS. Tribunal Pleno.... 598099 - MS, com repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal em 23.04.2009: DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO... de repercussão geral no Recurso Extraordinário - RE n. 837311 - PI, ...

Andamento do Processo n. 0000203-68.1998.8.26.0539 - Procedimento Comum - 03/07/2018 do TJSP

. ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494/97 COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.960/09. TEMA 810. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. (RE... 870.947/SE, em que o E. Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral a respeito do regime de atualização... 870.947/SE), foi reconhecida pela Suprema Corte a repercussão geral a respeito d...

Resultados da busca Jusbrasil para "Repercussão Geral"

STF - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 675153 SP (STF)

Data de publicação: 10/09/2012

Ementa: ADMINISTRATIVO. ADICIONAL DE “SEXTA-PARTE”. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL ESTATUTÁRIO. MATÉRIA DE ÍNDOLE INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. Nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, está circunscrito ao âmbito infraconstitucional o tema atinente à incidência do adicional de “sexta-parte” sobre a integralidade dos vencimentos dos servidores públicos estaduais estatutários. Não havendo, em rigor, questão constitucional a ser apreciada por esta Suprema Corte, falta ao caso “elemento de configuração da própria repercussão geral”, conforme salientou a ministra Ellen Gracie, no julgamento da Repercussão Geral no RE 584.608.

Encontrado em: Decisão: O Tribunal, por unanimidade, recusou o recurso ante a ausência de repercussão geral da questão,... INADEQUAÇÃO, APRECIAÇÃO, REPERCUSSÃO GERAL, VIA PROCESSUAL, AGRAV NOS PRÓPRIOS AUTOS, REQUISITO,... DE OLIVEIRA NUNES. CINTHIA AOKI REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 675153 SP (STF) Min. MINISTRO PRESIDENTE...

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 597851 RJ (STF)

Data de publicação: 28/08/2012

Ementa: Ementa: RECURSO. Agravo regimental. Interposição contra aplicação da sistemática da repercussão geral. Inadmissibilidade. Agravo Regimental não conhecido. Não se conhece de agravo regimental contra decisão que aplica sistemática da repercussão geral.

Encontrado em: AGUARDANDO INDEXAÇÃO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU. PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU. ABENOR

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 653139 SP (STF)

Data de publicação: 13/04/2012

Ementa: Ementa: Recurso. Extraordinário. Inadmissibilidade. Preliminar de repercussão geral. Ausência. Agravo regimental não provido. É incognoscível recurso extraordinário que careça de preliminar formal e fundamentada de repercussão geral.

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