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23 de maio de 2018
Repercussão Geral Editar Foto
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Repercussão Geral

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Aplicação da Convenção de Montreal

) prevalecem sobre o Código de Defesa do Consumidor . “Decisão: O Tribunal, apreciando o tema 210 da repercussão geral... Federal decidiu em sede de Repercussão Geral que as normas previstas na Convenção de Montreal (Decreto nº 5.910 de 2006... e Montreal, têm prevalência em relação ao Código de Defesa do Consumidor ",...

Andamento do Processo n. 1045053-32.2017.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado - 17/05/2018 do TJSP

DA TR (ART. 1º-F DA LEI 9.494/97) -TEMA N. 810 STF - REPERCUSSÃO GERAL - RECURSO IMPROVIDO. (Para eventual interposição... DO PRECATÓRIO - APLICAÇÃO DO IPCA-E - REXTRAORDINÁRIO N. 870.947/SE - RECONHECIMENTO DA INCONSTITUCIONALIDADE DA APLICAÇÃO...

Andamento do Processo n. 1009424-19.2016.8.26.0348 - Apelação / Reexame Necessário - 17/05/2018 do TJSP

.JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICABILIDADE DA LEI 11.960/09. QUESTÃO DECIDIDA PELO C. STF, NO RE 870.947/SE (TEMA 810... DE REPERCUSSÃO GERAL), DEFININDO O IPCA-E COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DAS PRESTAÇÕES EM ATRASO, EM SUBSTITUIÇÃO À TR.... QUESTÕES POSTAS DECIDIDAS. TUTELA ANTECIPADA. CABIMENTO. PAGAMENTO IMED...

Andamento do Processo n. 1002901-63.2018.8.26.0269 - Procedimento Comum - 15/05/2018 do TJSP

Case -Repercussão Geral nº 631240/MG, Relator: Ministro Luiz Roberto Barroso). A exigência não viola o Princípio... sem que tenha havido um prévio requerimento do segurado. O Instituto Nacional do Seguro Social não tem o dever... de transição a serem aplicadas a estes casos, RE 631.240, Relator: Ministro Barroso - STF...

O princípio do nemo tenetur se detegere e a discussão no RE n. 973.873

O princípio do nemo tenetur se detegere e a discussão no RE n. 973.873 Em 22/03/2018, o RE n. 973.873 com Repercussão... Geral reconhecida, foi concluso para julgamento no STF. Nele é discutido a constitucionalidade do art. 9-A da Lei n... mediante o uso do suabe ou zaragatoa bucal, sendo vedada a coleta de sangue. O c...

Andamento do Processo n. 1001390-51.2017.8.26.0629 - Processo Digital - 11/05/2018 do TJSP

JULGAMENTO DO RE 650.898/RS, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA (“O ART. 39, §4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO É INCOMPATÍVEL... QUE SE APLICAM CONFORME DECIDIDO PELO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DA REPERCUSSÃO GERALTEMA 810” (RECURSO... SALÁRIO. DIREITOS SOCIAIS DE NATUREZA FUNDAMENTAL QUE DEVEM SER...

Andamento do Processo n. 1002055-14.2017.8.26.0291 - Processo Digital - 08/05/2018 do TJSP

em julgado do RE 870.947-SE - Repercussão Geral - Tema n. 810.” Assim sendo, perante constatação de que a parte recorrida..., que “conforme decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no RE 870947 Repercussão Geral 810, em 20.09.2017, o valor deverá... 11.960/09”. A recorrente alega que a Lei 11960/09 encontra-se ...

Andamento do Processo n. 0015910-28.2014.8.26.0309 - Embargos à Execução Fiscal - 07/05/2018 do TJSP

, relator ministro Ilmar Galvão e Recurso Extraordinário nº 582.461/SP Pleno, relator ministro Gilmar Mendes, Repercussão Geral.... 309.01.2012.023895-4).Pretende a parte embargante, em brevíssima suma, o reconhecimento do excesso de cobrança, a fim de: i... confiscatório, devendo ser reduzida para o patamar de 20%, a ...

Andamento do Processo n. 0625875-85.2017.8.06.0000 - Mandado de Segurança - 07/05/2018 do DJCE

603.580/RJ, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA . TESE NÃO FAVORÁVEL À IMPETRANTE. GRATIFICAÇÃO DE DEFESA SOCIAL..., COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA , NÃO APROVEITA À IMPETRANTE. 5 . ANTE A INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 35/TJCE E 340/STJ, SOBREVINDO...: 17118/CE). Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará . Relator(a...

Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/COFINS: mais uma repercussão do entendimento firmado pelo Supremo no RE 574.706

do Recurso Extraordinário nº 574.706-PR,com repercussão geral reconhecida, os ministros entenderam que o valor arrecadado...Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/COFINS: mais uma repercussão do entendimento firmado pelo Supremo no RE.... O TRF-3 assim já se manifestou sobre o tema, dizendo da similitude da tese em...

Resultados da busca Jusbrasil para "Repercussão Geral"

STF - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 675153 SP (STF)

Data de publicação: 10/09/2012

Ementa: ADMINISTRATIVO. ADICIONAL DE “SEXTA-PARTE”. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL ESTATUTÁRIO. MATÉRIA DE ÍNDOLE INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. Nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, está circunscrito ao âmbito infraconstitucional o tema atinente à incidência do adicional de “sexta-parte” sobre a integralidade dos vencimentos dos servidores públicos estaduais estatutários. Não havendo, em rigor, questão constitucional a ser apreciada por esta Suprema Corte, falta ao caso “elemento de configuração da própria repercussão geral”, conforme salientou a ministra Ellen Gracie, no julgamento da Repercussão Geral no RE 584.608.

Encontrado em: Decisão: O Tribunal, por unanimidade, recusou o recurso ante a ausência de repercussão geral da questão,... INADEQUAÇÃO, APRECIAÇÃO, REPERCUSSÃO GERAL, VIA PROCESSUAL, AGRAV NOS PRÓPRIOS AUTOS, REQUISITO,... DE OLIVEIRA NUNES. CINTHIA AOKI REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 675153 SP (STF) Min. MINISTRO PRESIDENTE...

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 597851 RJ (STF)

Data de publicação: 28/08/2012

Ementa: Ementa: RECURSO. Agravo regimental. Interposição contra aplicação da sistemática da repercussão geral. Inadmissibilidade. Agravo Regimental não conhecido. Não se conhece de agravo regimental contra decisão que aplica sistemática da repercussão geral.

Encontrado em: AGUARDANDO INDEXAÇÃO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU. PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU. ABENOR

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 653139 SP (STF)

Data de publicação: 13/04/2012

Ementa: Ementa: Recurso. Extraordinário. Inadmissibilidade. Preliminar de repercussão geral. Ausência. Agravo regimental não provido. É incognoscível recurso extraordinário que careça de preliminar formal e fundamentada de repercussão geral.

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