Repercussão Geral

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Leonardo Cursino, Advogado
há 5 horas

Possibilidade de inclusão de valores do ICMS nas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL

, em março de 2017, decidiu pela inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS (RE...
Leonardo Cursino, Advogado
há 3 horas

O Supremo Tribunal Federal, por meio da sistemática de repercussão geral, fixou a tese sobre a não-incidência do ICMS na demanda contratada

, sob o tema 176 da sistemática de repercussão geral, foi fixada a tese de que não incide ICMS sobre a demanda contratada...O Supremo Tribunal Federal, por meio da sistemática de repercussão geral, …

Andamento do Processo n. 1002490-98.2019.8.26.0361 - Processo Digital - 27/05/2020 do TJSP

Nº 1002490-98.2019.8.26.0361 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mogi das Cruzes - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Maria Aparecida Cervan Vidal - Magistrado(a)…

Andamento do Processo n. 1004205-78.2019.8.26.0361 - Processo Digital - 27/05/2020 do TJSP

Nº 1004205-78.2019.8.26.0361 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mogi das Cruzes - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: Rogerio Reis da Silva - Magistrado(a)…

STF Decide sobre o impedimento do exercício profissional do Advogado por falta de pagamento de anuidades

8.906/1994, tendo sido fixado a Tese de julgamento para efeitos de repercussão geral no seguinte sentido: “É... da OAB que atuou como amicus curiae, o STF entendeu, em sistema de repercussão geral, …

Notícia Comentada: Lojas Renner* ganham crédito fiscal bilionário após vitória na Justiça sobre ICMS

, vale destacar, foi firmada em sede de repercussão geral. no julgamento do RE 574.706 (datado de 15/03/2017). Fundamenta..., essa notícia fantástica para os contribuintes brasileiros chega ao …
Déborah Alcure, Advogado
há 7 dias

Incidência de ICMS sobre demanda contratada de energia elétrica

, o Recurso Extraordinário nº. 593824 (tema 176 de Repercussão Geral) que trata do que integra a base de cálculo para... contratado. Nesse ínterim, a tese Jurídica aprovada atribuída ao Tema 176 da …

Andamento do Processo n. 1002513-08.2020.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 19/05/2020 do TJSP

de Repercussão Geral (Recurso Extraordinário 870947). Sem condenação em custas e despesas processuais, bem... como o COMUNICADO CG Nº 1817/2016 (Processo CPA Nº 2012/139498 - SPI), da Corregedoria G…

A discussão quanto à constitucionalidade do leilão extrajudicial de imóvel na alienação fiduciária

. O Recurso Extraordinário 860.631: Repercussão Geral reconhecida pelo STF Encontra-se em julgamento no Supremo Tribunal... do processo, o Ministro Luiz Fux reconheceu a repercussão geral da matéria …

Andamento do Processo n. 0000080-98.2019.5.14.0416 - Rot - 13/05/2020 do TRT-14

fundiários. FGTS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ART. 7º, XXIX, DA CF/88. DECISÃO DO STF. ARExt 709.212/DF. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA... sedimentado pelo STF, em sede de repercussão geral, nos autos do …
Resultados da busca Jusbrasil para "Repercussão Geral"
REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 675153 SP (STF)
Jurisprudência10/09/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: ADMINISTRATIVO. ADICIONAL DE “SEXTA-PARTE”. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL ESTATUTÁRIO. MATÉRIA DE ÍNDOLE INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. Nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, está circunscrito ao âmbito infraconstitucional o tema atinente à incidência do adicional de “sexta-parte” sobre a integralidade dos vencimentos dos servidores públicos estaduais estatutários. Não havendo, em rigor, questão constitucional a ser apreciada por esta Suprema Corte, falta ao caso “elemento de configuração da própria repercussão geral”, conforme salientou a ministra Ellen Gracie, no julgamento da Repercussão Geral no RE 584.608.
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 597851 RJ (STF)
Jurisprudência28/08/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: Ementa: RECURSO. Agravo regimental. Interposição contra aplicação da sistemática da repercussão geral. Inadmissibilidade. Agravo Regimental não conhecido. Não se conhece de agravo regimental contra decisão que aplica sistemática da repercussão geral.
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 653139 SP (STF)
Jurisprudência13/04/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: Ementa: Recurso. Extraordinário. Inadmissibilidade. Preliminar de repercussão geral. Ausência. Agravo regimental não provido. É incognoscível recurso extraordinário que careça de preliminar formal e fundamentada de repercussão geral.
AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 757843 DF (STF)
Jurisprudência30/04/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: Ementa: RECURSO. Agravo regimental. Interposição contra aplicação da sistemática da repercussão geral. Inadmissibilidade. Agravo Regimental não conhecido. Não se conhece de agravo regimental contra decisão que aplica sistemática da repercussão geral.
REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 686143 PR (STF)
Jurisprudência10/09/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: Ementa: PREVIDÊNCIA SOCIAL. BENEFÍCIO. Índice de reajuste. Equiparação ao limite do salário de contribuição. Questão infraconstitucional. Precedentes da Corte. Ausência de repercussão geral. Recurso extraordinário recusado. Não apresenta repercussão geral o recurso extraordinário que, tendo por objeto o índice para reajuste de benefício pago pelo regime geral de previdência, versa sobre matéria infraconstitucional.
REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 409356 RO (STF)
Jurisprudência17/08/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. LEGITIMIDADE. MINISTÉRIO PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MANIFESTAÇÃO PELA REPERCUSSÃO GERAL.
REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 702362 RS (STF)
Jurisprudência20/09/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL. PENAL E PROCESSO PENAL. REPRODUÇÃO ILEGAL DE CDS E DVDS. TRANSNACIONALIDADE DO DELITO. DEFINIÇÃO DE COMPETÊNCIA. MANIFESTAÇÃO PELA REPERCUSSÃO GERAL.
EMB.DECL. NA REPERCUSSÃO GERAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 843753 AL (STF)
Jurisprudência22/03/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: Ementa: RECURSO. Embargos de declaração. Interposição contra decisão que declara inexistência de repercussão geral da matéria. Caráter infringente. Inadmissibilidade. Omissão, contradição ou obscuridade. Inexistência. Embargos de declaração rejeitados. Não se admitem embargos declaratórios com caráter infringente de decisão que declara a inexistência de repercussão geral.
EMB.DECL. NA REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 636978 PI (STF)
Jurisprudência19/04/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: Ementa: RECURSO. Embargos de declaração. Interposição contra decisão que declara inexistência de repercussão geral da matéria. Caráter infringente. Inadmissibilidade. Omissão, contradição ou obscuridade. Inexistência. Embargos de declaração rejeitados. Não se admitem embargos declaratórios com caráter infringente de decisão que declara a inexistência de repercussão geral.
REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 689765 PR (STF)
Jurisprudência12/09/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: AÇÃO AUTÔNOMA DE COBRANÇA. POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. PLANOS ECONÔMICOS. JUROS REMUNERATÓRIOS. EXISTÊNCIA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LIMITES DA COISA JULGADA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. REPERCUSSÃO GERAL REJEITADA.
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