Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de março de 2019
Artigo 368A da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 368A do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

Art. 368-A. A prova testemunhal singular, quando exclusiva, não será aceita nos processos que possam levar à perda do mandato. (Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015)

Inteiro Teor. RECURSO ELEITORAL: RE 61867 SÃO PAULO - SP

disto, prequestionam a aplicação do artigo 368-A , do Código Eleitoral , porque o depoimento da testemunha Thiago...). De outro lado, o artigo 22 , inciso XVI , da Lei Complementar 64 /90: 'para a configuração do ato abusivo, não será... de março de 2019. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, Estado de São Paulo VOTO 157...

Inteiro Teor. Recurso Especial Eleitoral: RESPE 2201320166260096 Pirassununga/SP 64332018

se reconhecer o ilícito, consoante disposto no art. 368-A do Código Eleitoral, por ser este o único subsídio novo. 5. Correta... do ilícito, consoante o disposto no art. 368-A do Código Eleitoral, verbis: Art. 368-A. A prova testemunhal singular..., que encontra tipificação penal no art. 334 do Código Eleitoral" (fl. ...

Pg. 20. Tribunal Regional Eleitoral de Piauí TRE-PI de 18/03/2019

SINGULAR E ELEMENTO PROBATÓRIO EXCLUSIVO. VEDAÇÃO DO ART. 368-A DO CÓDIGO ELEITORAL (ACRESCIDO PELA LEI 13.165/2015... Superior Eleitoral – TSE, já decidiu, verbis: Recurso especial. Representação. Conduta vedada. Art. 73, VII, da Lei n.º 9.504... DEMONSTRAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA E INCONTESTE. CONDUTA VEDADA...

Inteiro Teor. RECURSO ELEITORAL - CLASSE RE: RE 76671 QUISSAMÃ - RJ

". A TESTEMUNHA NAO FOI ACEITA. IMPOSSIBILIDADE DE CASSAR DIPLOMA COM PROVA TESTEMUNHAL SINGULAR. ARTIGO 368-A DO CODIGO ELEITORAL..., do Codigo Eleitoral, e no artigo 1.022, do CPC, os embargos de declaracao somente sao cal:DR/els para esclarecer... que consta expressamente do acordao é que a referida testemunha nao f...

RECURSO ELEITORAL - CLASSE RE: RE 76671 QUISSAMÃ - RJ

368-A DO CÓDIGO ELEITORAL. PRERROGATIVA LEGAL DO ADVOGADO EM DEFENDER A CANDIDATA E O JORNAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO...RECURSO ELEITORAL CLASSE RE RE 76671 QUISSAMÃ RJ POR UNANIMIDADE, DESPROVERAM-OS EMBARGOS DE DECLARAÇAO, NOS TERMOS... DO VOTO DO RELATOR. VOTOU O PRESIDENTE. RECURSO ELEITORAL - CLASSE RE DJERJ - Diário ...

Inteiro Teor. Ação Cautelar: AC 6000613620196000000 Campos Do Jordão/SP

também afrontou o art. 368-A do Código Eleitoral, “ diante do depoimento isolado de uma única testemunha, candidata.... Assim, diz violado o art. o art. 22, XIV e XVI, da Lei Complementar 64/90. Na sequência, sustenta que o acórdão recorrido...-CAMPOS DO JORDAO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL AÇAO CAUTELAR (12061) 0...

Pg. 11. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 06/03/2019

e XVI, da Lei Complementar 64/90. Na sequência, sustenta que o acórdão recorrido também afrontou o art. 368-A do Código... DE PADUA ANDRADE - OAB/SP1825960A ADVOGADO: HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA - OAB/SP1540030A FISCAL DA LEI: Procurador Geral Eleitoral PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO...Pg. 11. Tribunal Superior ...

Inteiro Teor. Recurso Eleitoral: RE 30196 PARAMIRIM - BA

ao apelante a invocação do art. 368-A do Código Eleitoral, pois, como bem delineado pelo Ministério Público e pelo juizo... Os embargos de declaração, conforme art. 275 do Código Eleitoral restringem-se às hipóteses de obscuridade, dúvida... do art. 41-A da Lei das Eleições, porquanto patente a finalidade de captação ...

Inteiro Teor. Agravo De Instrumento: AI 3705420166260173 Santa Rosa De Viterbo/SP 79452017

, violação ao art. 10, § 3º, da Lei 9.504/1997, ao art. 368-A do Código Eleitoral e ao art. 5º, LV, da Constituição Federal... por fraude no sistema de cotas da eleição proporcional. 2. A tese de violação ao art. 368-A do Código Eleitoral e ao art. 5.../1997, ao art. 368-A do Código Eleitoral e ao art. 5º, LV e XLVI...

Inteiro Teor. RECURSO ELEITORAL: RE 45810 GENERAL SALGADO - SP

ouvidas na condição de informantes do Juízo, há enquadramento no artigo 368-A do Código Eleitoral. Aduzem que, no... o caput do artigo 22 da Lei Complementar nt2 64/90, /n verbis "Art. 22. Qualquer partido político, coligação, candidato...-se que o artigo 41-A da Lei n2 9.504/97 - Lei das Eleições, estabelece que: "Ar...

×