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Jusbrasil - Tópicos
14 de agosto de 2018
Parágrafo 3 Artigo 224 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965
Lula Vai Poder Ser Candidato? Uma análise legal

local pelo qual se candidata, por um período mínimo de 3 meses (art. 55, §1º, inciso III, da Lei 4.737/65Código... a eleição presidencial é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE – Art. 22, inciso I, alínea a , da Lei 4.737/65Código... do candidato. Cassado o diploma, haverá a realização de novas eleições, no...

Abstenção, voto em branco e voto nulo: isso anula a eleição?

, ou seja, os votos em branco e os votos nulos. O Código Eleitoral, que havia sido instituído pela Lei 4.737, de 15..., o mesmo ocorrendo com o Governador e o Vice-Governador (art. 2º, § 4º). O art. 3º, § 1º, da Lei 9.504, de 30... eleitores, prescreve o § 2º do art. 3º da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997,...

ADI 5525: A constitucionalidade dos parágrafos 3º e 4º do artigo 224 do Código Eleitoral.

ADI 5525: A constitucionalidade dos parágrafos 3º e 4º do artigo 224 do Código Eleitoral. 1) Introdução:     A Ação... de inconstitucionalidade dos parágrafos 3o e 4o do artigo 224 do Código Eleitoral, diante da clareza do tratamento constitucional... 3o e 4o do artigo 224 do Código Eleitoral - incluídos pela Lei no 13...

A tecnologia a serviço da democracia: o processo eleitoral na era da informação

que sustentam essa possibilidade fundamentam-se nos parágrafos 3º e 4º do artigo 224 do Código Eleitoral, na redação dada pela... de jul. 2017. [13] Lei 4.737, de 15 de julho de 1965. [14] Disponível em: . Acesso em: 8 de jul. 2017. [15] TAPSCOTT, Don... intuito de transmitir maior confiança ao eleitor foi aprovada...

E se o Presidente Temer cair, haverá eleições?

para governador do Amazonas, na forma do art. 224, §§ 3º e 4º, do Código Eleitoral e dos precedentes desta Corte (ED-REspe... que seis meses do final. É o que estabelece o art. 224, § 4º, incs. I e II, do Código Eleitoral, com a redação dada pela... inconstitucionalidade da atual redação do art. 224 do Código Eleitora...

Caio Rivas

Caio Rivas -

A Questão das Eleições Diretas ou Não

entanto, for cassado por força do julgamento no TSE (abuso de poder econômico), aí tem incidência o art. 224 , §§ 3º e 4º... , do Código Eleitoral : “§ 3º A decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação...) § 4º A eleição a que se refere o § 3º correrá a expensas da Justiça Eleitoral...

Eleições diretas. Constituição Federal
Eleições diretas. Constituição Federal

da Lei, o § 3º art. 224 do Código Eleitoral guarda conformidade com a Constituição Federal , entretanto não se aplica no... Código Eleitoral , operada pela chamada Minirreforma El...

Cassação do presidente Michel Temer e nova eleição
Cassação do presidente Michel Temer e nova eleição

Por José Jairo Gomes No roteiro político brasileiro anuncia-se para breve o fim de um dos capítulos mais aguardados, que é o julgamento das ações eleitorais ajuizadas no Tribunal S...

A atuação da Justiça Eleitoral nos resultados das eleições e a modificação legislativa quanto a realização de novas eleições

A atuação da “Justiça Eleitoral” na definição dos resultados das eleições é papel de destaque. Pois, exercendo as suas funções típicas, quais sejam, administrativa, jurisdicional, consultiva e

Lei 13.165 criou antinomia sobre perda de mandato no Código Eleitoral

Sem dúvida, um ponto importante do debate sobre a Lei 13.165 , de 29 de setembro de 2015, repousará na análise do novo § 3º do artigo 224 do Código Eleitoral . Segundo o aludido dispositivo, “a

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