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Jusbrasil - Tópicos
11 de dezembro de 2018
Parágrafo 3 Artigo 224 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965
Abstenção, voto em branco e voto nulo: isso anula a eleição?

Vez que outra, principalmente em ano de eleições, circulam boatos e “correntes” na internet conclamando os eleitores a não comparecerem à votação, ou, se comparecerem, a votarem em branco ou nulo,

ADI 5525: A constitucionalidade dos parágrafos 3º e 4º do artigo 224 do Código Eleitoral.

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A tecnologia a serviço da democracia: o processo eleitoral na era da informação

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E se o Presidente Temer cair, haverá eleições?

O Brasil passa por sua pior crise, dentre tantas outras que pareciam ser a mais avassaladora, até então. Mas parcela considerável dos políticos brasileiros parece não ter limites em sua ousada

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A Questão das Eleições Diretas ou Não

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A atuação da “Justiça Eleitoral” na definição dos resultados das eleições é papel de destaque. Pois, exercendo as suas funções típicas, quais sejam, administrativa, jurisdicional, consultiva e

Lei 13.165 criou antinomia sobre perda de mandato no Código Eleitoral

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