Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de junho de 2018
Parágrafo 3 Artigo 224 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 224, § 3 do Código Eleitoral - Lei 4737/65

QuentesÚltimas atualizações
Pg. 103. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 22/06/2018

excetuando-se a expressão "após o trânsito em julgado" a constitucionalidade do art. 224 , § 3º , do Código Eleitoral... do art. 224 , § 3º , do Código Eleitoral , pugnando pela diplomação de Francisco Lacerda, segundo colocado com 39,37...% de votos. EXAME DOS EMBARGOS 6. A teor do art. 224 , § 3º , do Código Eleitor...

Pg. 104. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 22/06/2018

. Em suma, enquanto o art. 224 , § 3º , do Código Eleitoral dispõe acerca de pressuposto de validade de eleição, os arts. 29..., reiterando-se Constitucionalidade do art. 224 , § 3º , do Código Eleitoral (excetuando-se a expressão "após o trânsito..., reiterando a constitucionalidade do art. 224 , § 3º , do Código Elei...

Inteiro Teor. Recurso Eleitoral: RE 80069 FORTALEZA - CE

PELO TRE. INCIDÊNCIA DO ART. 224 , § 3º , DO CÓDIGO ELEITORAL . OMISSÃO INOCORRENTE. REJEIÇÃO. 1. Conforme decidido... novas eleições, a teor do que dispõe o art. 224 , § 3º , do Código Eleitoral ". 2. Convocada eleição suplementar... dos estreitos limites do art. 275 do Código Eleitoral . 2. Os declaratórios não se p...

Pg. 9. Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRE-SP de 19/06/2018

(ADI 5525), que declaram a inconstitucionalidade do termo"após o trânsito em julgado", constante do art. 224 , § 3º... processo PJE 0600312-65, a realização da eleição antes do trânsito em julgado da decisão que cassou os registros/diplomas... , do Código Eleitoral . Portanto, não haveria como acolher o pedido, ain...

Pg. 61. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 18/06/2018

no art. 224 , § 3º , do Código Eleitoral . Acordam os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, em não.... A abertura da via recursal pelo art. 276 , I , b , do Código Eleitoral exige efetivo confronto analítico do julgado... políticos suspensos, consoante o art. 15 , V , da Constituição Federal , por...

Pg. 60. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 18/06/2018

ELEITORAL 15-56. 2017.6.04.0000 CLASSE 32 NOVO AIRÃO AMAZONAS Relator: Ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.... DESPROVIMENTO. RENOVAÇÃO DO PLEITO. Petição apresentada pelo segundo colocado não conhecimento 1. Nos termos do art. 224 , § 3º... Tarcisio Vieira de Carvalho Neto Relator (1) Art. 62 da Res.-TSE ...

Pg. 80. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 18/06/2018

desnecessários ao erário, considerando-se o disposto no art. 224 , § 3º , do Código Eleitoral . Nessa linha, já se decidiu... de o recurso ter sido sobrestado, nos termos do art. 1.037. (Redação dada pela Lei 13.256 , de 2016) (Vigência). Desse modo..., em regra, não tenha efeito suspensivo, em face do teor do art....

Pg. 10. Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRE-SP de 18/06/2018

de votos por ele obtidos, nos termos do artigo 224 , § 3º do Código Eleitoral (1), verifica-se que a pretensão recursal... do interesse de agir. Exegese do artigo 224 , 'caput' e § 3º, do Código Eleitoral . Precedente. Conhecimento e julgamento..., ante a superveniente falta de interesse de agir, considerando que, a t...

Pg. 9. Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRE-SP de 18/06/2018

do artigo 224, §3º do Código Eleitoral(1), verifica-se que a pretensão recursal não tem mais utilidade para a parte... O CARGO PRETENDIDO. INTELIGÊNCIA DO CAPUT DO ART. 224 DO CE, ACRESCIDO PELA LEI 13.165/15. RECURSO ESPECIAL A QUE SE NEGA... coligados perdem sua legitimidade para agir isoladamente, conforme dispõe o...

Andamento do Processo n. 220-27.2016.6.20.0016 - 18/06/2018 do TRE-RN

n. 64/90, no art. 237 do Código Eleitoral, arts. 18, § 2º, 25 e 30-A, 73, IV e §§ 4º, 5º, 7º, 8º e 10, da Lei n. 9.504.../97, ensejadora de Representação Eleitoral ou de Ação de Investigação Judicial Eleitoral, na forma do art. 22 da Lei... DA POTENCIALIDADE LESIVA PARA ALTERAR O RESULTADO DA ELEIÇÃO. ART. 22, XIV, DA...

×