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Jusbrasil - Tópicos
14 de agosto de 2018
Parágrafo 3 Artigo 224 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965
Pg. 74. Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ de 14/08/2018

eleição suplementar, nos termos do art. 224, §3º, do Código Eleitoral. Ademais, a nova disciplina estabelecida pela Resolução...; CONSIDERANDO o disposto no §3º, do artigo 224, do Código Eleitoral que dispõe que a decisão da Justiça Eleitoral que importe... TSE 23.557/18, pelo acréscimo de um §3º ao art. 1º da Reso...

Pg. 85. Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ de 14/08/2018

do art. 224, §3º, do Código Eleitoral. Ademais, a nova disciplina estabelecida pela Resolução TSE 23.557/18... da unicidade da chapa majoritária (art. 3º, §1º, da Lei 9504/97); CONSIDERANDO o disposto no §3º, do artigo 224..., pelo acréscimo de um §3º ao art. 1º da Resolução TSE 23.280/10, que passou a permitir ...

Pg. 95. Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ de 14/08/2018

durante a campanha majoritária de 2016, deve-se realizar eleição suplementar, nos termos do art. 224, §3º, do Código... Eleitoral. Ademais, a nova disciplina estabelecida pela Resolução TSE 23.557/18, pelo acréscimo de um §3º ao art. 1º...Pg. 95. Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ de 14/08/2018 in...

Pg. 96. Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ de 14/08/2018

o disposto no §3º, do artigo 224, do Código Eleitoral que dispõe que a decisão da Justiça Eleitoral que importe a cassação... DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 30, incisos IV e XVII, do Código Eleitoral c/c o artigo... pela Resolução TSE 23.557/18, pelo acréscimo de um §3º ao art...

Pg. 121. Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ de 14/08/2018

suplementar, nos termos do art. 224, §3º, do Código Eleitoral. Ademais, a nova disciplina estabelecida pela Resolução TSE...; CONSIDERANDO o disposto no §3º, do artigo 224, do Código Eleitoral que dispõe que a decisão da Justiça Eleitoral... 23.557/18, pelo acréscimo de um §3º ao art. 1º da Resolução TSE 23.280/...

Pg. 84. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 10/08/2018

. CONSTITUCIONALIDADE DO § 3º DO ART. 224 DO CÓDIGO ELEITORAL. REJEIÇÃO. 1. Embargos de declaração opostos... concluiu pela constitucionalidade do disposto no art. 224, § 3º, do Código Eleitoral, na parte em que dispõe sobre a realização... anulados. 4. Ademais, em recente julgado, o STF assentou a constitucionalidade ...

Pg. 226. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 09/08/2018

após a publicação do acórdão do recurso. Precedentes. Determinação de nova eleição (art. 224, §3º, do Código Eleitoral)...., mas que preservem o interesse público de lisura eleitoral" (art. 23 da LC n.º 64/1990). Inaplicável ao caso..., portanto, o art. 368-A do Código Eleitoral, pois existem outros elementos que cont...

Pg. 12. Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia TRE-RO de 09/08/2018

assumir o cargo vago, a teor do que dispõe a nova redação do § 3º do art. 224 do Código Eleitoral. III. Embargos... RECURSO ELEITORAL 305-02.2016.6.22.0034 - CLASSE 30 – BURITIS-RO Relator: Juiz Federal Flávio Fraga e Silva Embargante...Pg. 12. Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia TRE-RO de 09/08/2018 ACÓRDÃO N....

Pg. 191. Supremo Tribunal Federal STF de 09/08/2018

, § 3º, do Código Eleitoral, incluído pela Lei no 13.165/2015, consoante decidido por esta Corte Superior no julgamento... - PDT/PSC/PMN/PSD). INDEFERIDO. INELEGIBILIDADE. ART. 1º, I, G, DA LEI COMPLEMENTAR 64/1990. CONTAS DE CONVÊNIO... - ante a incidência da inelegibilidade prevista no art. 1º, I, g, da Lei Comple...

Pg. 3. Edição extra. Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ de 08/08/2018

, do artigo 224, do Código Eleitoral que dispõe que a decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro...; CONSIDERANDO a nova disciplina estabelecida pela Resolução TSE 23.557/18, pelo acréscimo de um §3º ao art. 1º..., oportunidade em que assentado que os prazos relativos ao processo eleitoral,...

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