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Jusbrasil - Tópicos
19 de junho de 2018
Parágrafo 3 Artigo 224 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965
AgRg na AÇÃO PENAL: AgRg na APn 898 DF 2015/0297281-8

eleitoral naquele Estado, em episódios que sugerem a realização do ilícito previsto no art. 30-A, da Lei 9.504/97. [...] 3... do art. 224, §§ 3º e 4º, do Código Eleitoral e dos precedentes desta Corte Superior (RO n° 2246-61/AM, Rel. designado..., em episódios que sugerem a realização do ilícito previsto no art. 30...

RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS: ReCoAp 58 DF 2017/0324589-3

Estado, em episódios que sugerem a realização do ilícito previsto no art. 30-A, da Lei 9.504/97. [...] 3. Dou... que sugerem a realização do ilícito previsto no art. 30-A, da Lei 9.504/97. [...] 3. Dou provimento ao recurso ordinário... a realização de novas eleições diretas para o governo do Estado do Tocantins...

RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS: ReCoAp 60 DF 2018/0033896-0

eleições diretas para o governo do Estado do Tocantins, na forma do art. 224, §§ 3º e 4º , do Código Eleitoral... que sugerem a realização do ilícito previsto no art. 30-A , da Lei 9.504 /97. [...] 3. Dou provimento ao recurso... do ilícito previsto no art. 30-A , da Lei 9.504 /97. [...] 3. Dou provimento ao rec...

RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS: ReCoAp 70 DF 2018/0085210-9

o governo do Estado do Tocantins, na forma do art. 224, §§ 3º e 4º , do Código Eleitoral e dos precedentes desta Corte... que sugerem a realização do ilícito previsto no art. 30-A , da Lei 9.504 /97. [...] 3. Dou provimento ao recurso ordinário... a realização de novas eleições diretas para o governo do Estado do T...

INQUÉRITO: Inq 1229 DF 2018/0085098-4

o governo do Estado do Tocantins, na forma do art. 224, §§ 3º e 4º, do Código Eleitoral e dos precedentes desta Corte..., na forma do art. 224, §§ 3º e 4º, do Código Eleitoral e dos precedentes desta Corte Superior (RO n° 2246-61/AM, Rel... no art. 30-A, da Lei 9.504/97. [...] 3. Dou provimento ao recurso ordinário...

INQUÉRITO: Inq 1228 DF 2018/0085088-3

do Estado do Tocantins, na forma do art. 224, §§ 3º e 4º, do Código Eleitoral e dos precedentes desta Corte Superior (RO n... Estado, em episódios que sugerem a realização do ilícito previsto no art. 30-A, da Lei 9.504/97. [...] 3. Dou provimento... ILÍCITA DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS A CAMPANHA. ART. 30-A D...

INQUÉRITO: Inq 1227 DF 2018/0085080-9

, na forma do art. 224, §§ 3º e 4º, do Código Eleitoral e dos precedentes desta Corte Superior (RO n° 2246-61/AM, Rel... diretas para o governo do Estado do Tocantins, na forma do art. 224, §§ 3º e 4º, do Código Eleitoral e dos precedentes... eleitoral naquele Estado, em episódios que sugerem a realização do ilícito pr...

INQUÉRITO: Inq 1230 DF 2018/0085133-8

o governo do Estado do Tocantins, na forma do art. 224, §§ 3º e 4º, do Código Eleitoral e dos precedentes desta Corte..., na forma do art. 224, §§ 3º e 4º, do Código Eleitoral e dos precedentes desta Corte Superior (RO n° 2246-61/AM, Rel... no art. 30-A, da Lei 9.504/97. [...] 3. Dou provimento ao recurso ordinário...

RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS: ReCoAp 51 DF 2017/0215190-0

, na forma do art. 224, §§ 3º e 4º, do Código Eleitoral e dos precedentes desta Corte Superior (RO n° 2246-61/AM, Rel..., na forma do art. 224, §§ 3º e 4º, do Código Eleitoral e dos precedentes desta Corte Superior (RO n° 2246-61/AM, Rel... eleitoral naquele Estado, em episódios que sugerem a realização do ilícito prev...

INQUÉRITO: Inq 1224 DF 2018/0085017-5

que sugerem a realização do ilícito previsto no art. 30-A, da Lei 9.504/97. [...] 3. Dou provimento ao recurso ordinário... a realização de novas eleições diretas para o governo do Estado do Tocantins, na forma do art. 224, §§ 3º e 4º, do Código... que sugerem a realização do ilícito previsto no art. 30-A, da Lei n...

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