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Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2019
Parágrafo 3 Artigo 224 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965
Negado pedido de prefeito cassado para retornar à Prefeitura de Paulínia (SP)

a inconstitucionalidade do marco temporal previsto no parágrafo 3º do artigo 224 do Código Eleitoral, que estabelece o trânsito..., Dixon Carvalho foi condenado pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico em ação de impugnação de mandato eletivo.... O Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (TRE-SP)...

Eleição suplementar em Paulínia (SP) deve esperar decisão colegiada do TSE

, o Plenário declarou a inconstitucionalidade do marco temporal previsto no parágrafo 3º do artigo 224 do Código Eleitoral... de Paulínia (SP) deve ocorrer somente após decisão colegiada do Tribunal Superior Eleitoral sobre a cassação do mandado do atual... pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal...

Ministro determina que eleição suplementar para prefeito de Paulínia (SP) ocorra após decisão do TSE

parágrafo 3º do artigo 224 do Código Eleitoral, que estabelece o trânsito em julgado da decisão que importe o indeferimento... para prefeito de Paulínia (SP) deve ocorrer somente após decisão colegiada do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acerca... na Reclamação (RCL) 32545, ajuizada no Supremo por Carvalho. O Tribuna...

Norma que impede novas eleições majoritárias em caso de vacância é inconstitucional, afirma PGR

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (14), parecer requerendo a declaração de inconstitucionalidade da expressão “após o trânsito em

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Mantida eleição suplementar para prefeito de município cearense para domingo (3)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar por meio da qual o prefeito cassado de Frecheirinha (CE) Carleone Júnior de Araújo buscava suspender decisão do Tribunal

Cabo Frio e Rio das Ostras terão novas eleições para prefeito

O município de Cabo Frio terá novas eleições para prefeito e vice - prefeito. A realização do pleito suplementar se deve ao indeferimento, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do registro de

Rio das Ostras terá nova eleição para prefeito

O município de Rio das Ostras terá novas eleições para prefeito e vice-prefeito, em data a ser definida pelo Plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. A realização do pleito

Teresópolis terá novas eleições para prefeito e vice

O município de Teresópolis, na Região Serrana, terá novas eleições para prefeito e vice-prefeito, em data a ser definida pelo Plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. A realização

STF diz que nova eleição independe de fim de processo de cassação de mandato

O Supremo Tribunal Federal descartou, nesta quinta-feira (8/3), a exigência do trânsito em julgado de cassação de mandato para que sejam feitas novas eleições. O Plenário entendeu que políticos nessa

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