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Jusbrasil - Tópicos
18 de junho de 2018
Parágrafo 5 Artigo 28 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 28, § 5 do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

Art. 28. Os Tribunais Regionais deliberam por maioria de votos, em sessão pública, com a presença da maioria de seus membros.

§ 5o No caso do § 4o, se ocorrer impedimento de algum juiz, será convocado o suplente da mesma classe. (Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015)

Resolução n. 407 - 19 DE ABRIL DE 2018 do TRE-TO

receptoras nem para atuar no apoio logístico (Código Eleitoral, art. 120, § 1º, incisos I a IV; e Lei 9.504 /1997, art. 63... do edital referente ao pedido de registro do candidato (Código Eleitoral, art. 121, § 2º; e Lei 9.504 /1997, art. 63... necessários (Lei 6.091 /1974, art. 3º , § 2º ). Art. 22. O juiz ...

Pg. 49. Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins TRE-TO de 20/04/2018

, incisos IV, XVI e XVII e art. 224 da Lei 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e pelo art. 19, incisos..., se ocorrer impedimento de algum juiz, será convocado o suplente da mesma classe (§ 5º do art. 28 do Código Eleitoral..., sendo competente para apreciá-las o juiz ou relator que tiver recebido a pr...

Resolução n. 402 - 3 DE ABRIL DE 2018 do TRE-TO

de colo e obesos ( Código Eleitoral , art. 143 , § 2º ; Lei 10.048/2000, art. 1º; e Res.-TSE 23.381/2012, art. 5º, § 1... de votos, salvo na hipótese de agregação ( Código Eleitoral , art. 119 ). Parágrafo único. O Tribunal Regional Eleitoral...) dias (Lei 9.504 /1997, art. 63 ). § 4º Da decisão do juiz eleit...

Pg. 65. Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins TRE-TO de 04/04/2018

que lhe são conferidas pelo art. 30, incisos IV, XVI e XVII e art. 224 da Lei 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código... com a presença de todos os seus membros (Código Eleitoral, art. 28, § 4º). Parágrafo único. No caso do caput, se ocorrer... impedimento de algum juiz, será convocado o suplente da mesma classe (Cód...

Andamento do Processo n. 1-29.2017.6.12.0007 CLASSE - Recurso Eleitoral - 27/03/2018 do TRE-MS

deste julgamento, em conformidade com o art. 28, §§ 4º e 5º, do Código Eleitoral, em face da declaração de impedimento... com detenção e multa, a teor do que prescreve o inciso III do § 5º do art. 39 da Lei 9.504/1997. Eventual caracterização... do vestuário (Lei 9.504/1997, art. 39-A, § 3º). § 4º No dia da elei...

Pg. 16. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul TRE-MS de 27/03/2018

deste julgamento, em conformidade com o art. 28, §§ 4º e 5º, do Código Eleitoral, em face da declaração de impedimento da Dra... Grande, MS, aos 19 de março de 2018. ACÓRDÃO RECURSO ELEITORAL 224-50.2016.6.12.0028 CLASSE 30ª Origem: 28ª Zona... do art. 36 da Resolução TSE 23.462/2015, foi proferida sustentação o...

Pg. 33. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul TRE-MS de 21/03/2018

e 5º do art. 28 do Código Eleitoral, tendo em vista a declaração de impedimento/suspeição da Dra. Telma Valéria da Silva... os diplomas dos recorridos e aplicar-lhes a penalidade de multa no valor de R$ 10.000,00, com base no art. 41-A da Lei 9.504...Pg. 33. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul TRE-MS ...

Pg. 3. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul TRE-MS de 16/03/2018

do julgamento do item 1, nos termos dos §§ 4º e 5º, do art. 28 do Código Eleitoral, tendo em vista a declaração de impedimento... Atas ATA 4.471 SESSÃO ORDINÁRIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL Aos quatorze dias do mês... 01 RECURSO ELEITORAL 1-29.2017.6.12.0007 CLASSE 30ª Origem: 7ª...

Andamento do Processo n. 232-02.2016.6.12.0004 CLASSE - Embargos de Declaração - Recurso Eleitoral - 08/01/2018 do TRE-MS

. Observação: *Este Juiz foi convocado, nos termos do art. 28, §§ 4.º e 5.º, do Código Eleitoral, em face da declaração.... DESPROVIMENTO. Os embargos de declaração, nos termos do art. 275 do Código Eleitoral, visam aperfeiçoar as decisões judiciais... dos arts. 5.º, inciso LVI, 14, § 9.º, ambos da Constituição Federal...

Pg. 7. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul TRE-MS de 08/01/2018

RAZUK. Observação: *Este Juiz foi convocado, nos termos do art. 28, §§ 4.º e 5.º, do Código Eleitoral, em face... do § 4.º do art. 73 da Lei n.º 9.504/1997, e sopesada a gravidade da conduta e os valores mínimo e máximo, foi ela fixada... de declaração por estarem desprovidos de quaisquer dos requisitos processuais (a...

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