Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
13 de novembro de 2018
Parágrafo 5 Artigo 28 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 28, § 5 do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

Art. 28. Os Tribunais Regionais deliberam por maioria de votos, em sessão pública, com a presença da maioria de seus membros.

§ 5o No caso do § 4o, se ocorrer impedimento de algum juiz, será convocado o suplente da mesma classe. (Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015)

Inteiro Teor. Recurso Eleitoral: RE 385 DOURADOS - MS

do quórum, nos termos do art. 28 , §§ 4o e 5o , do Código Eleitoral , em face da declaração de impedimento do Dr. Abrão Razuk.... ELEITORAL 3-85.2017.6.12.0043 - CLASSE 30a Origem: 43a Zona Eleitoral - Dourados Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO..., aos 31 de outubro de 2018. Recurso Eleitoral 8-35.2017.6.12.0043 RE...

Andamento do Processo n. 3-85.2017.6.12.0043 - Recurso Eleitoral - 08/11/2018 do TRE-MS

23.463/2016 e art. 30, I da Lei n.º 9.504/97 e, com espeque no art. 5º, da Resolução TSE 23.463/2015, CONDENO JANIO.... 28, §§ 4º e 5º, do Código Eleitoral, em face da declaração de impedimento do Dr. Abrão Razuk. Sala das Sessões... do art. 32 da Lei n.º 9.504/97. Vale dizer, por ocasião do exame das contas de cam...

Pg. 12. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul TRE-MS de 08/11/2018

do julgamento para composição do quórum, nos termos do art. 28, §§ 4º e 5º, do Código Eleitoral, em face da declaração... DO ART. 95 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (RESOLUÇÃO N.º 170/97), PARA JULGAMENTO, NA SESSÃO...Pg. 12. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul TRE-MS de 08/11/2018...

Andamento do Processo n. 0601484-32.2018.6.12.0000 - Embargos de Declaração - 05/11/2018 do TRE-MS

do julgamento do item 2, nos termos dos §§ 4º e 5º do art. 28 do Código Eleitoral, para composição de quórum em face... do voto da relatora. OBSERVAÇÃO: Acórdão publicado em sessão, nos termos do art. 46, § 2º, da Resolução TSE 23 .548...Andamento do Processo n. 0601484-32.2018.6.12.0000 - Embargos de Declaração - ...

Pg. 6. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul TRE-MS de 05/11/2018

(Membro Substituto) previamente convocado para participar do julgamento do item 2, nos termos dos §§ 4º e 5º do art. 28... HARDY WALDSCHMIDT Secretário da Sessão ATA 4.548 SESSÃO ORDINÁRIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO... do Código Eleitoral, para composição de quórum em face da declaração d...

Ação de Investigação Judicial Eleitoral: AIJE 537610 BELO HORIZONTE - MG

Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 5376-10.2014.6.13.0000 Procedência: Belo Horizonte Investigante: Ministério Público Eleitoral Assistente do investigante: Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB Investigados: Fernando Damata Pimentel, candidato a Governador, eleito, e Antônio Eustáquio Andrade Ferreira...

Andamento do Processo n. 5376-10.2014.6.13.0000 - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - 02/10/2018 do TRE-MG

Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 5376-10.2014.6.13.0000. Protocolo: 425.673/2014 - Município: BELO HORIZONTE. Investigante(S): MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL Assistente(S): PARTIDO DA SOCIAL

Pg. 12. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 02/10/2018

processo de prestação de contas, e do método dúbio de realização de despesas, utilizado para eximir os investigados de responsabilidades por ilícitos praticados na campanha. Arts. 19 e 22, caput, da

Andamento do Processo n. 312-54.2016.6.12.0007 - Embargos de Declaração - Recurso Eleitoral - 10/09/2018 do TRE-MS

ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 312-54.2016.6.12.0007 CLASSE 30ª ORIGEM: 7ª ZONA ELEITORAL CORUMBÁ EMBARGANTE: PAULO ROBERTO DUARTE ADVOGADOS: LEONARDO SAAD COSTA, RAFAEL

Pg. 9. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul TRE-MS de 10/09/2018

Nesse sentido os seguintes precedentes do TSE: (...) 2. A atribuição de efeitos infringentes em sede de embargos de declaração se afigura medida excepcional, somente podendo ocorrer nas hipóteses em

×