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18 de janeiro de 2018
Artigo 59A da Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Art. 59A da Lei Eleitoral - Lei 9504/97

Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Estabelece normas para as eleições.

Art. 59-A. No processo de votação eletrônica, a urna imprimirá o registro de cada voto, que será depositado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado. (Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015)

Parágrafo único. O processo de votação não será concluído até que o eleitor confirme a correspondência entre o teor de seu voto e o registro impresso e exibido pela urna eletrônica. (Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015)

Sessão pública aborda questões técnicas para licitação da nova urna eletrônica

Nesta quinta-feira (19), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou a segunda sessão pública sobre a licitação para a produção das urnas eletrônicas do modelo 2018. Na ocasião, foram expostas

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Portaria n. 705 - 25 de setembro de 2017 do TSE

662, de 23 de junho de 2016, e considerando definição legal normatizada no artigo 59-A da Lei 9.504, de 30... da Portaria TSE 665, de 8 de setembro de 2017. O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso... de setembro de 1997, R E S O L V E: Art. 1º Incluir o servidor Walber Joaquim dos...

Pg. 70. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 27/09/2017

-A da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, R E S O L V E: Art. 1º Incluir o servidor Walber Joaquim dos Remédios... do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, como integrante da Portaria TSE 665, de 8 de setembro de 2017. Art. 2º..., de acordo com a Portaria TSE 662, de 23 de junho de 2016, e considerando def...

Portaria n. 665 - 08 de setembro de 2017 do TSE

de 2016, e considerando definição legal normatizada no artigo 59-A da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, R E S...Portaria n. 665 - 08 de setembro de 2017 do TSE Portaria TSE 665, de 08 de setembro de 2017. Dispõe... são conferidas pelo inciso VIII do artigo 116 do Regulamento Interno, de acordo com a Portaria...

Pg. 54. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 14/09/2017

, e considerando definição legal normatizada no artigo 59-A da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, R E S O L V E: Art. 1º.... Postos de Atendimento. FCs Portaria TSE 665, de 08 de setembro de 2017. Dispõe sobre a composição de Grupo... pelo inciso VIII do artigo 116 do Regulamento Interno, de acordo com a Porta...

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