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26 de maio de 2018
Inciso III do Parágrafo 1 do Artigo 22 da Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Art. 22, § 1, inc. III da Lei Eleitoral - Lei 9504/97

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Pg. 2623. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 15/03/2018

, § 1º, inciso III, da Lei n. 9.504/1997. Devidamente intimadas para especificarem eventuais meios de provas... o acionamento da Justiça Eleitoral. Pugna pela decretação de inconstitucionalidade incidental do art. 129, inciso IV..., do Código Civil de 2002, e referido no art. 129, inciso IV, da Lei n. 11.101/2005, porq...

Pg. 23. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 29/12/2017

9.504/1997, art. 22, § 1º, inciso III, incluído pela Lei 13.165/2015). JANEIRO DE 2019 12 de janeiro quinta-feira..., na forma do art. 31 da Lei 9.504/1997 e em resolução específica do TSE, informando o fato à Justiça Eleitoral (Lei ...Pg. 23. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 29/12/2017 Conjunta RFB/TSE 1...

Inteiro Teor. Recurso Especial Eleitoral: RESPE 16931420146040000 Manaus/AM 52222017

Decisão ELEIÇÕES 2014. RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇAO DE CONTAS. CANDIDATO. DESAPROVAÇAO. ALEGAÇAO DE OFENSA AO ART. 1.025 DO CPC POR OMISSAO E CONTRADIÇAO DO ARESTO REGIONAL. IMPROCEDÊNCIA. EMBARGOS DE

Pg. 108. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 06/10/2017

RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS (fl. 469). 2. Opostos Embargos de Declaração ao acórdão, foram eles rejeitados (fls. 493-497). 3. Foram opostos novos Aclaratórios, por

Andamento do Processo n. 1693-14.2014.6.04.0000 - Recurso Especial Eleitoral - 06/10/2017 do TSE

nos primeiros, além de suscitar afronta aos arts. 22, § 1º, III, e 31, ambos da Lei 9.504/97. No julgamento desses Embargos... e contradição, além de ter violado os arts. 5º, LV da CF/88, 7º, XV da Lei 8.906/94 e 22, § 1º, III, e 31 da Lei 9.504/97..., § 1o., III, e 31, ambos da Lei 9.504/97, isso porque somente foram...

Pg. 18. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul TRE-MS de 18/04/2017

(Lei n.º 9.504/1997, art. 32, parágrafo único 180 dias após o último dia para a diplomação). 31 de dezembro domingo..., art. 22, § 1.º, inciso III, incluído pela Lei n.° 13.165/2015). SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS (NÃO HÁ... pelo partido, na forma do art. 31 da Lei n.° 9.504/1997, e informando o fato à Justiç...

Pg. 14. Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina TRE-SC de 07/06/2017

pelo partido, na forma do art. 31 da Lei n. 9.504/1997, e informando o fato à Justiça Eleitoral (Lei n. 9.504/1997, art.... 22, § 1º, inciso III, incluído pela Lei n. 13.165/2015). 3. Data até a qual os candidatos ou os partidos políticos... visível, cópia do inteiro teor do disposto no art. 39-A da Lei n. 9.504/1997....

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27 de junho – terça-feira 1. Ultimo dia para os partidos políticos, as coligações, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil solicitarem os arquivos de Iog referentes ao Sistema

Pg. 9. Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina TRE-SC de 30/01/2017

1. Data em que se realizará a votação, observando-se, de acordo com o horário local: - às 7 horas: Instalação da seção eleitoral. - às 7h30min: Constatado o não comparecimento do Presidente da Mesa

Pg. 25. Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina TRE-SC de 30/01/2017

4 de abril - terça-feira (2 dias depois) 1. Término do prazo, às 17 horas, do período de validade do salvo conduto expedido pelo Juízo Eleitoral ou Presidente da Mesa Receptora. 2. Término, após às

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