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Jusbrasil - Tópicos
16 de janeiro de 2019
Inciso III do Parágrafo 1 do Artigo 22 da Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997
Pg. 21. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 29/11/2018

o conteúdo do artigo 30, inciso III, da Lei 9.504/1997, e, por tabela, afasta, por exclusão, a aplicação do preceito dito...) descumpriu o disposto no art. 22, § 1°, III, da Lei das Eleições, e, portanto, deve ser notificada... de a sentença não teria enfrentado as disposições do artigo 30, II, da Lei das Eleições. Is...

Pg. 53. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 14/11/2018

23.463/2015, que reproduz o conteúdo do artigo 30, inciso III, da Lei 9.504/1997, e, por tabela, afasta, por exclusão... (Banco do Estado de Sergipe - BANESE) descumpriu o disposto no art. 22, § 1°, III, da Lei das Eleições, e, portanto, deve ser... que o montante final das despesas realizadas foi de R$ 324,50; c) ext...

Pg. 16. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul TRE-MS de 10/10/2018

boletins de urna que estiverem pendentes, a sua motivação e a respectiva decisão, observado o horário de encerramento da totalização. 2. Último dia para a Justiça Eleitoral tornar disponível, em sua

Pg. 3. Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe TRE-SE de 28/08/2018

ACÓRDÃOS DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 22/08/2018 ÀS 15:00 RECURSO ELEITORAL 435-05.2016.6.25.0035 ORIGEM: INDIAROBA-SE (35ª ZONA ELEITORAL - UMBAÚBA) RELATORA: JUÍZA DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA

Pg. 4. Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe TRE-SE de 28/08/2018

COM ERRO PELO POSTO. NÃO CONSTATAÇÃO. NOTA FISCAL EMITIDA DE ACORDO COM PEDIDO DO CANDIDATO CONSUMIDOR. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Preliminar de Anulação da Sentença por cerceamento de

Pg. 5. Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe TRE-SE de 28/08/2018

Lei 9.504/1997, e, por tabela, afasta, por exclusão, a aplicação do preceito dito não observado (artigo 30, II, da Lei das Eleições). 5. Igualmente, não procede a assertiva de não teriam sido

Pg. 6. Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe TRE-SE de 28/08/2018

8. Considerando que a juntada dos extratos bancários aos autos adentrou o ano de 2017, a instituição bancária (Banco do Estado de Sergipe ¿ BANESE) descumpriu o disposto no art. 22, § 1°, III, da Lei

Pg. 7. Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe TRE-SE de 28/08/2018

CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. PRELIMINAR DE OFÍCIO. NÃO CONVERSÃO DO RITO. REJEIÇÃO. MÉRITO. SUPOSTA OMISSÃO DE GASTO COM COMBUSTÍVEL. ALEGAÇÃO DE NOTA FISCAL EMITIDA COM ERRO PELO POSTO. NÃO

Pg. 161. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 16/08/2018

responsáveis pela análise e execução das prestações de contas (Lei Complementar nº 64/1990, art. 16). 6. Fim do prazo em que as publicações dos atos judiciais sejam realizadas em mural eletrônico,

Pg. 6. Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina TRE-SC de 07/08/2018

3. Último dia para a publicação do edital convocando os representantes dos partidos, das coligações, do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil para a oficialização do Sistema de

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