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Jusbrasil - Tópicos
26 de maio de 2018
Inciso III do Parágrafo 1 do Artigo 22 da Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997
Pg. 2623. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 15/03/2018

, § 1º, inciso III, da Lei n. 9.504/1997. Devidamente intimadas para especificarem eventuais meios de provas... o acionamento da Justiça Eleitoral. Pugna pela decretação de inconstitucionalidade incidental do art. 129, inciso IV..., do Código Civil de 2002, e referido no art. 129, inciso IV, da Lei n. 11.101/2005, porq...

Pg. 23. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 29/12/2017

9.504/1997, art. 22, § 1º, inciso III, incluído pela Lei 13.165/2015). JANEIRO DE 2019 12 de janeiro quinta-feira..., na forma do art. 31 da Lei 9.504/1997 e em resolução específica do TSE, informando o fato à Justiça Eleitoral (Lei ...Pg. 23. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 29/12/2017 Conjunta RFB/TSE 1...

Pg. 108. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 06/10/2017

RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS (fl. 469). 2. Opostos Embargos de Declaração ao acórdão, foram eles rejeitados (fls. 493-497). 3. Foram opostos novos Aclaratórios, por

Pg. 14. Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina TRE-SC de 07/06/2017

pelo partido, na forma do art. 31 da Lei n. 9.504/1997, e informando o fato à Justiça Eleitoral (Lei n. 9.504/1997, art.... 22, § 1º, inciso III, incluído pela Lei n. 13.165/2015). 3. Data até a qual os candidatos ou os partidos políticos... visível, cópia do inteiro teor do disposto no art. 39-A da Lei n. 9.504/1997....

Pg. 18. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul TRE-MS de 18/04/2017

(Lei n.º 9.504/1997, art. 32, parágrafo único 180 dias após o último dia para a diplomação). 31 de dezembro domingo..., art. 22, § 1.º, inciso III, incluído pela Lei n.° 13.165/2015). SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS (NÃO HÁ... pelo partido, na forma do art. 31 da Lei n.° 9.504/1997, e informando o fato à Justiç...

Pg. 27. Edição extra. Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe TRE-SE de 01/02/2017

27 de junho – terça-feira 1. Ultimo dia para os partidos políticos, as coligações, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil solicitarem os arquivos de Iog referentes ao Sistema

Pg. 9. Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina TRE-SC de 30/01/2017

1. Data em que se realizará a votação, observando-se, de acordo com o horário local: - às 7 horas: Instalação da seção eleitoral. - às 7h30min: Constatado o não comparecimento do Presidente da Mesa

Pg. 25. Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina TRE-SC de 30/01/2017

4 de abril - terça-feira (2 dias depois) 1. Término do prazo, às 17 horas, do período de validade do salvo conduto expedido pelo Juízo Eleitoral ou Presidente da Mesa Receptora. 2. Término, após às

Pg. 221. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 03/12/2015

31 de dezembro sábado 1. Data em que todas as inscrições dos candidatos na Receita Federal serão, de ofício, canceladas (Instrução Normativa Conjunta RFB/TSE nº 1.019/2010, art. 7º). 2. Data em que

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