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Jusbrasil - Tópicos
18 de outubro de 2018
Inciso III do Parágrafo 1 do Artigo 22 da Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997
Pg. 16. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul TRE-MS de 10/10/2018

da Lei 9.504/1997, e informando o fato à Justiça Eleitoral (Lei 9.504/1997, art. 22, § 1º, inciso III, incluído pela... dos candidatos eleitos (Lei 9.504/1997, art. 30, § 1º). 19 de dezembro quarta-feira (24 dias após) 1. Último dia para... eleições (Lei 6.091/1974, art. 20, parágrafo único). 31 de dezembr...

Pg. 3. Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe TRE-SE de 28/08/2018

, da Resolução TSE 23.463/2015, que reproduz o conteúdo do artigo 30, inciso III, da Lei 9.504/1997, e, por tabela, afasta... bancária (Banco do Estado de Sergipe ¿ BANESE) descumpriu o disposto no art. 22, § 1°, III, da Lei das Eleições... ainda ao Recorrente quanto à alegação de a sentença não teria enfrentado as dis...

Pg. 4. Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe TRE-SE de 28/08/2018

, que reproduz o conteúdo do artigo 30, inciso III, da Lei 9.504/1997, e, por tabela, afasta, por exclusão, a aplicação... de Sergipe ¿ BANESE) descumpriu o disposto no art. 22, § 1°, III, da Lei das Eleições, e, portanto, deve ser notificada..., ao reprovar as contas do Candidato, fê-lo com base no artigo 68, inciso I...

Pg. 5. Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe TRE-SE de 28/08/2018

/2015, que reproduz o conteúdo do artigo 30, inciso III, da Lei 9.504/1997, e, por tabela, afasta, por exclusão... (Banco do Estado de Sergipe ¿ BANESE) descumpriu o disposto no art. 22, § 1°, III, da Lei das Eleições, e, portanto, deve...Pg. 5. Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe TRE-SE de 28/08/2018 Lei 9.504/1997...

Pg. 6. Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe TRE-SE de 28/08/2018

artigo 68, inciso III, da Resolução TSE 23.463/2015, que reproduz o conteúdo do artigo 30, inciso III, da Lei 9.504... art. 22, § 1°, III, da Lei das Eleições, e, portanto, deve ser notificada desta irregularidade. 9. Recurso conhecido.../1997, e, por tabela, afasta, por exclusão, a aplicação do preceito dito não obse...

Pg. 7. Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe TRE-SE de 28/08/2018

artigo 68, inciso III, da Resolução TSE 23.463/2015, que reproduz o conteúdo do artigo 30, inciso III, da Lei 9.504/1997... servidor público, praticando, dessa forma, a conduta proibida prevista no inc. V do art. 73 da Lei 9.504/97. 2. Diante... de 2017, a instituição bancária (Banco do Estado de Sergipe ¿ BANESE) ...

Pg. 161. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 16/08/2018

(Lei 9.504 /1997, art. 22 , § 1º , inciso III , incluído pela Lei 13.165 /2015). JANEIRO DE 2019 12 de janeiro... da circunscrição, na forma do art. 31 da Lei 9.504 /1997 e em resolução específica do TSE, informando o fato à Justiça Eleitoral... turno da eleição apresentar justificativa ao juízo eleitoral (Le...

Pg. 6. Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina TRE-SC de 07/08/2018

(Lei n. 9.504 /1997, art. 22 , § 1º , inciso III , incluído pela Lei n. 13.165 /2015). FEVEREIRO DE 2019 28... de Gerenciamento no Cartório Eleitoral. 28 de outubro - domingo DIA DA ELEIÇÃO (Lei n. 9.504/1997, art. 2º, § 1º) 1. Data... em 2018 (Lei n. 9.504 /1997, art. 24-C , §§ 1º e 2º , incluídos pela Lei n. 13.165 ...

Pg. 2623. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 15/03/2018

, § 1º, inciso III, da Lei n. 9.504/1997. Devidamente intimadas para especificarem eventuais meios de provas... o acionamento da Justiça Eleitoral. Pugna pela decretação de inconstitucionalidade incidental do art. 129, inciso IV..., do Código Civil de 2002, e referido no art. 129, inciso IV, da Lei n. 11.101/2005, porq...

Pg. 23. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 29/12/2017

9.504/1997, art. 22, § 1º, inciso III, incluído pela Lei 13.165/2015). JANEIRO DE 2019 12 de janeiro quinta-feira..., na forma do art. 31 da Lei 9.504/1997 e em resolução específica do TSE, informando o fato à Justiça Eleitoral (Lei ...Pg. 23. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 29/12/2017 Conjunta RFB/TSE 1...

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