Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica

Muito tem se discutido sobre a forma de se aplicar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica nos processos que tramitam na justiça do trabalho e dentre os assuntos levantados em…

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 761298 DF

, da Constituição Federal . Limites objetivos da coisa julgada. Contencioso de direito comum. Jurisprudência assentada...

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 646684 SP

de direito comum. Jurisprudência assentada. Ausência de razões consistentes. Decisão mantida. Agravo regimental não.... Inadmissibilidade. Ofensa ao art. 5º , XXXVI , da Constituição Federal . …

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE-AgR 222560 RS

. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. OFENSA À CONSTITUIÇÃO . INOCORRÊNCIA. CONTENCIOSO DE DIREITO COMUM. I - Distinção entre mãe biológica... e mãe adotiva: questão que integra o contencioso de direito comum. …

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 222560 RS

CONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. OFENSA À CONSTITUIÇÃO . INOCORRÊNCIA. CONTENCIOSO DE DIREITO COMUM. I - Distinção... entre mãe biológica e mãe adotiva: questão que integra o contencioso de d…
Resultados da busca Jusbrasil para "Contencioso de direito comum"
AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 222560 RS (STF)
Jurisprudência20/09/2002Supremo Tribunal Federal
Ementa: CONTENCIOSO DE DIREITO COMUM. I - Distinção entre mãe biológica e mãe adotiva: questão que integra o contencioso de direito comum. II - Agravo não provido.
AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE-AgR 222560 RS (STF)
Jurisprudência20/09/2002Supremo Tribunal Federal
Ementa: CONTENCIOSO DE DIREITO COMUM. I - Distinção entre mãe biológica e mãe adotiva: questão que integra o contencioso de direito comum. II - Agravo não provido.
AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 646684 SP (STF)
Jurisprudência31/07/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: Contencioso de direito comum. Jurisprudência assentada. Ausência de razões consistentes. Decisão mantida. Agravo regimental não provido. A discussão em torno dos limites objetivos da coisa julgada, matéria de legislação ordinária, não dá ensejo à abertura da via extraordinária.
AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 761298 DF (STF)
Jurisprudência13/08/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: Contencioso de direito comum. Jurisprudência assentada. Ausência de razões consistentes. Decisão mantida. Agravo regimental não provido. A discussão em torno dos limites objetivos da coisa julgada, matéria de legislação ordinária, não dá ensejo à abertura da via extraordinária.
AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 146650 RJ (STF)
Jurisprudência01/09/1995Supremo Tribunal Federal
Ementa: Questão que se esgota no contencioso de direito comum. II. - R.E. inadmitido. Agravo não provido.
AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI-AgR 146650 RJ (STF)
Jurisprudência01/09/1995Supremo Tribunal Federal
Ementa: Questão que se esgota no contencioso de direito comum. II. - R.E. inadmitido. Agravo não provido.
AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 591998 SP (STF)
Jurisprudência20/11/2008Supremo Tribunal Federal
Ementa: Contencioso de direito comum. Jurisprudência assentada. Ausência de razões consistentes. Decisão mantida. Agravo regimental não provido. A discussão em torno dos limites objetivos da coisa julgada, matéria de legislação ordinária, não dá ensejo à abertura da via extraordinária.
AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE-AgR 591998 SP (STF)
Jurisprudência20/11/2008Supremo Tribunal Federal
Ementa: Contencioso de direito comum. Jurisprudência assentada. Ausência de razões consistentes. Decisão mantida. Agravo regimental não provido. A discussão em torno dos limites objetivos da coisa julgada, matéria de legislação ordinária, não dá ensejo à abertura da via extraordinária.
AG.REG.NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ADI 2489 MA (STF)
Jurisprudência10/10/2003Supremo Tribunal Federal
Ementa: CONTENCIOSO CONSTITUCIONAL: INOCORRÊNCIA. I. - O regulamento não está, de regra, sujeito ao controle de constitucionalidade. É que, se o ato regulamentar vai além do conteúdo da lei, ou nega algo que a lei concedera, pratica ilegalidade. A questão, em tal hipótese, comporta-se no contencioso de direito comum. Não cabimento da ação direta de inconstitucionalidade. II. - Precedentes do S.T.F. III. - Agravo não provido.
AG.REG.NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ADI-AgR 2489 MA (STF)
Jurisprudência10/10/2003Supremo Tribunal Federal
Ementa: CONTENCIOSO CONSTITUCIONAL: INOCORRÊNCIA. I. - O regulamento não está, de regra, sujeito ao controle de constitucionalidade. É que, se o ato regulamentar vai além do conteúdo da lei, ou nega algo que a lei concedera, pratica ilegalidade. A questão, em tal hipótese, comporta-se no contencioso de direito comum. Não cabimento da ação direta de inconstitucionalidade. II. - Precedentes do S.T.F. III. - Agravo não provido.
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