O pacto federativo como ferramenta de solução e pacificação

O pacto federativo como ferramenta de solução e pacificação No que tange as diferentes matérias de direito... e gerando como resultado a perda de inúmeras vidas, o desequilíbrio das contas públicas …

Por que o presidente Bolsonaro marchou até o STF?

. Num Estado federativo e não num Império, o Brasil não é mais o Estado unitário, com poder centralizado na figura...

O Poder Constituinte Brasileiro e a (In) Violabildiade Do Pacto Federativo Na Proposta De Emenda Constitucional 45/2019

O Poder Constituinte Brasileiro E A (In) Violabildiade Do Pacto Federativo Na Proposta De Emenda Constitucional 45/2019... Constitucional 45/2019 que altera premissas básicas do pacto federativo
Max Victor, Estudante de Direito
há 11 meses

Estado e pacto federativo nos dédalos do poder e da estabilidade social.

    O estado, ordinariamente, a maior entidade constituída com poder legitimado de mando e organização dentro de um território tem, como característica inerente a sua complexidade, o aspecto…
Magno dos Anjos, Advogado
ano passado

República da Ignorância

A necessidade de convalidar a escolha feita na campanha presidencial beira o absurdo, levando a complacência pelo atual desgoverno, ocorrendo uma validação de todos atos do Presidente da República –…

Questões inquietantes dos pequenos municípios brasileiros

Vejo discussões acaloradas sobre a ineficácia do pacto federativo. Vejo autores muito respeitados fazendo pertinentes digressões sobre a falência dos municípios brasileiros, sobre a patente…

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Apelação (CPC) : 0354123-32.2017.8.09.0011

CONTRA DIVERSOS ESTADOS DA FEDERAÇÃO. PRINCÍPIO DA ADERÊNCIA AO TERRITÓRIO. LIMITES DA JURISDIÇÃO. PACTO FEDERATIVO. DECLINADA...
Maico Volkmer, Advogado
ano passado

Uma(s) crítica(s) ao pacto federativo e ao sistema tributário brasileiro

Antes de mais nada, a definição do que é pacto federativo: “O pacto federativo é o conjunto de dispositivos constitucionais que configuram a moldura jurídica, as obrigações financeiras, a arrecadação…

Supremo Tribunal Federal STF - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RG RE 0015113-37.2014.8.07.0000 DF - DISTRITO FEDERAL 0015113-37.2014.8.07.0000

. PACTO FEDERATIVO. PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS. MANIFESTAÇÃO PELA REPERCUSSÃO GERAL. (RE 1188352 RG...

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0106713-25.2003.8.07.0001 DF 0106713-25.2003.8.07.0001

. CAUSA MADURA. JULGAMENTO. ICMS. TARE. ILEGALIDADE. INCONSTITUCIONALIDADE. INFRAÇÃO. PACTO FEDERATIVO. LIVRE CONCORRÊNCIA...
Resultados da busca Jusbrasil para "Pacto Federativo"
Pacto Federativo
Vai ao nesta sexta-feira, às 19 horas, o Programa Entrevista da TV Assembleia com a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO). Intermediado pela jornalista Patrícia Lee, o programa discute sobre um novo pacto federativo para o Brasil, proposto pela própria senadora. O pacto federativo significa a redistribuição das receitas hoje concentradas no Governo Federal e repassadas para os estados e municípios. Não é justo que 60% de toda a arrecadação do País seja concentrada na União, explica Lúcia Vânia. A senad...
Desafios do pacto federativo
O federalismo assimétrico pode ter um papel relevante, por exemplo, no reconhecimento das diferenças regionais, auxiliando a correção de desigualdades econômicas e sociais, porém os seus excessos também podem trazer efeitos desastrosos. No estudo do Direito Constitucional, uma das primeiras lições está ligada à classificação das Constituições e dentre estas se tem a que se relaciona a sua estabilidade ou alterabilidade. A maior parte da doutrina considera a Constituição Federal como um documento...
Desafios do pacto federativo
O federalismo assimétrico pode ter um papel relevante, por exemplo, no reconhecimento das diferenças regionais, auxiliando a correção de desigualdades econômicas e sociais, porém os seus excessos também podem trazer efeitos desastrosos. No estudo do Direito Constitucional, uma das primeiras lições está ligada à classificação das Constituições e dentre estas se tem a que se relaciona a sua estabilidade ou alterabilidade. A maior parte da doutrina considera a Constituição Federal como um documento...
PEC desvincula Brasília do pacto federativo
Notícias16/01/2013Câmara dos Deputados
A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 216/12, do deputado Francisco Escórcio (PMDB-MA), que coloca Brasília na posição de município neutro, desvinculado do pacto federativo. Segundo o texto, o Distrito Federal será administrado por governador indicado pelo presidente da República e aprovado pelo Senado. Ainda de acordo com a proposta, o Senado deverá legislar para o Distrito Federal. Atualmente, o governador é eleito pela população do DF, assim como os deputados distritais. O auto...
Começa reunião com governadores sobre pacto federativo
Notícias13/03/2013Senado
Com o Salão Negro do Congresso Nacional tomado por governadores, começou, há pouco, reunião dos presidentes do Senado e da Câmara, Renan Calheiros e Henrique Eduardo Alves, com os chefes dos executivos estaduais, para discutir a divisão da receita dos impostos entre estados, municípios e União, um dos temas principais do chamado pacto federativo. Também estão presentes lideranças da Câmara e do Senado. Dessa reunião, pode sair um texto de consenso sobre a redistribuição dos recursos do Fundo de ...
O FPE e o novo pacto federativo
09/04/2013Congresso em Foco
Assis Carvalho * O Brasil vem evoluindo de um federalismo oligárquico e excludente, vigente na República Velha, para um federalismo democrático e republicano, cujas bases foram assentadas pela Constituição de 1988. Nesse sentido, foi instituído já em 1989 o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal ( FPE ), com o objetivo de equilibrar as finanças dos estados com menor capacidade de atração de empresas e de arrecadação com a dos que têm grande atividade econômica e, portanto, geram...
Artigo: Agressão ao pacto federativo
Brasília O artigo Agressão ao pacto federativo é de autoria do presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Grande do Sul, Marcelo Bertoluci, e foi publicado na edição desta sexta-feira (24) do jornal Zero Hora (RS). Segue a íntegra. O engessamento dos Estados, diante das enormes e impagáveis dívidas com a União, mobilizou, no dia 15 de maio, na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília, mais de 120 entidades da sociedade civil organizada. A força do ato ficou demonst...
Senado recebe sugestões sobre o pacto federativo
Notícias30/10/2012Senado
"O federalismo brasileiro da atualidade é predatório". Foi o que disse o presidente da comissão especial que trata das questões do pacto federativo, Nelson Jobim, durante a cerimônia de entrega do relatório parcial ao presidente do Senado, José Sarney. O evento ocorreu na tarde desta terça-feira (30), no salão nobre do Senado Federal. Mais informações a seguir.
CAE debate pacto federativo com Everardo Maciel
Notícias06/11/2012Senado
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza audiência pública nesta manhã para debater as propostas da comissão de especialistas do pacto federativo. O relator da comissão do pacto federativo, Everardo Maciel, apresenta os detalhes das propostas, que foram entregues no último dia 30. O relatório parcial inclui nove sugestões, sendo três propostas de emenda à Constituição (PEC), quatro projetos de lei e duas emendas a projetos já em tramitação. As mudanças abrangem temas como Fundo de Partici...
Wilson quer pacto federativo mais justo e redistribuição de recursos
Os governadores do Piauí, Wilson Martins, e de Pernambuco, Eduardo Campos, reuniram-se nesta quinta-feira (28) em Recife e debateram assuntos de interesse dos seus estados e da região Nordeste. Ambos defendem um novo pacto federativo no qual os estados mais pobres da federação sejam mais beneficiados. Wilson Martins apresentará as reivindicações piauienses no próximo dia 13 de março, durante reunião no Congresso Nacional. Os pontos reivindicados serão: a regulamentação e revisão do ICMS do comér...
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