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Alex Souza

Alex Souza -

"A luta pelo Direito" de Rudolf Von Ihering

pelo Direito"(Der Kampf um's Recht) do jurista alemão Rudolf Von Ihering que, ao lado de Savigny, é o maior jurista da história..."A luta pelo Direito" de Rudolf Von Ihering "Na luta, encontrarás o teu direito". Assim inicia o livro "A luta... da Alemanha. A Luta pelo Direito é uma obra-prima. Obrigatória para todo es...

David Telles

David Telles -

O Imposto da Igreja – die Kirchensteuer

Para ser membro oficial de uma igreja na Alemanha não é preciso somente assistir à missa e seguir o evangelho. Torna-se necessário pagar o Kirchensteuer – ou imposto da igreja – como se fosse um tipo

Resultados da busca Jusbrasil para "Direito Alemão"

Procurador da República publica artigo sobre o controle externo da atividade policial no direito alemão

alemão . O autor discorre sobre como o controle da atividade policial no direito alemão é atribuído... Revista Eletrônica da internet da PRPE intitulado O controle externo da atividade policial no direito

Notícia Jurídica • Procuradoria da República em Pernambuco • 30/06/2010

TRT-15 - Recurso Ordinário RO 54210 SP 054210/2010 (TRT-15)

Data de publicação: 17/09/2010

Ementa: INCONSTITUCIONALIDADE SEM PRONÚNCIA DE NULIDADE. DIREITO ALEMÃO. UNVEREINBARKEITSERKLÄRUNG. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ART. 192 DA CLT . Nas mais recentes decisões do C. TST, houve a adoção do entendimento consagrado no Direito Constitucional Alemão, em que há a declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia da nulidade "Unvereinbarkeitserklärung", ou seja: em face da existência de regras obrigacionais que necessitam de normatização, não obstante a declaração de inconstitucionalidade, há a c

TJ-ES - Apelacao Civel AC 35030065508 ES 35030065508 (TJ-ES)

Data de publicação: 14/06/2007

Ementa: ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. ZONEAMENTO URBANO. NORMA SUPERVENIENTE QUE TORNA VEDADA ATIVIDADE DE PEIXARIA EM CERTA ZONA MUNICIPAL. COLISAO ENTRE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. DIREITO ADQUIRIDO DECORRENTE DO REGULAR LICENCIAMENTO VERSUS SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO QUANTO À OBSERVÂNCIA DAS REGRAS URBANÍSTICAS. REGRA DA CONCORDÂNCIA PRÁTICA ("PRAKTISCHE KONKORDANZ" DO DIREITO ALEMAO). INEXISTÊNCIA DE AMEAÇA À GARANTIA AO MEIO AMBIENTE SADIO. CASO CONCRETO QUE EXIGE A PREVALÊNCIA DO DIREITO ADQUIRIDO. SENTENÇA REFORMADA. SEGURANÇA CONCEDIDA. 1. "A superação dos antagonismos existentes entre princípios e valores constitucionais há de resultar da utilização de critérios que permitam ao Poder Público (e, portanto, aos magistrados e Tribunais), ponderar e avaliar, hic et nunc, em função de determinado contexto e sob uma perspectiva axiológica concreta, qual deva ser o direito a preponderar no caso, considerada a situação de conflito ocorrente, desde que, no entanto (...), a utilização do método da ponderação de bens e interesses não importe em esvaziamento do conteúdo essencial dos direitos fundamentais" (voto condutor do Min. Celso de Mello na ADInMC 3.540/DF). Incidência da regra da concordância prática ("praktische konkordanz") do Direito Alemão. 2. Ante a absoluta ausência de provas, não há como se possa presumir que a mera incongruência entre a atividade de peixaria em certa zona municipal e o regramento urbanístico supervenientemente aprovado repercuta em prejuízo ao direito difuso de integridade ambiental. 4. É, todavia, lícito ao Poder Público, amparado na legalidade administrativa (art. 37 , caput, da CF/88 ) e na supremacia do interesse público, exigir do titular do estabelecimento adaptações e providências hábeis a minorar os efeitos da atividade sobre os moradores da região, mediante atendimento a preceitos urbanísticos mínimos. 5. Apelo provido, com reforma da sentença. Segurança concedida.VISTOS, relatados e discutidos estes autos ACORDAM os Desembargadores que compõem a Primeira Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas que integram este julgado, à unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar integral provimento, nos termos do voto do Relator. Vitória, 08 de maio de 2007.PRESIDENTERELATORPROCURADOR DE JUSTIÇA...

TJ-ES - Apelação Civel AC 35030065508 ES 035030065508 (TJ-ES)

Data de publicação: 14/06/2007

Ementa: PRIMEIRA CÂMARA CÍVELA C Ó R D A OAPELAÇAO CÍVEL Nº 035030065508APELANTE: FRD Comércio de Alimentos LtdaMEAPELADO: Município de Vila Velha/ESRELATOR: Desembargador Arnaldo Santos Souza ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. ZONEAMENTO URBANO. NORMA SUPERVENIENTE QUE TORNA VEDADA ATIVIDADE DE PEIXARIA EM CERTA ZONA MUNICIPAL. COLISAO ENTRE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. DIREITO ADQUIRIDO DECORRENTE DO REGULAR LICENCIAMENTOVERSUSSUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO QUANTO À OBSERVÂNCIA DAS REGRAS URBANÍSTICAS. REGRA DA CONCORDÂNCIA PRÁTICA ("PRAKTISCHE KONKORDANZ"DO DIREITO ALEMAO). INEXISTÊNCIA DE AMEAÇA À GARANTIA AO MEIO AMBIENTE SADIO. CASO CONCRETO QUE EXIGE A PREVALÊNCIA DO DIREITO ADQUIRIDO. SENTENÇA REFORMADA. SEGURANÇA CONCEDIDA. 1."A superação dos antagonismos existentes entre princípios e valores constitucionais há de resultar da utilização de critérios que permitam ao Poder Público (e, portanto, aos magistrados e Tribunais), ponderar e avaliar, hic et nunc, em função de determinado contexto e sob uma perspectiva axiológica concreta, qual deva ser o direito a preponderar no caso, considerada a situação de conflito ocorrente, desde que, no entanto (...), a utilização do método da ponderação de bens e interesses não importe em esvaziamento do conteúdo essencial dos direitos fundamentais"(voto condutor do Min. Celso de Mello na ADInMC 3.540/DF). Incidência da regra da concordância prática ("praktische konkordanz") do Direito Alemão. 2. Ante a absoluta ausência de provas, não há como se possa presumir que a mera incongruência entre a atividade de peixaria em certa zona municipal e o regramento urbanístico supervenientemente aprovado repercuta em prejuízo ao direito difuso de integridade ambiental. 3. Há direito adquirido à manutenção de atividade de peixaria, regularmente licenciada pelo Poder Público, mesmo frente às modificações urbanísticas, aprovadas com esteio na supremacia do interesse público, com a finalidade de vedar tal atividade em certas zonas comerciais do município. Prevalência do princípio constitucional do direito adquirido e da irretroatividade das leis (art. 5º , inciso XXXVI , da CF/88 ). Interpretação conforme à Constituição da Lei Municipal n.º 3.995 /2002.4. É, todavia, lícito ao Poder Público, amparado na legalidade administrativa (art. 37 ,caput, da CF/88 ) e na supremacia do interesse público, exigir do titular do estabelecimento adaptações e providências hábeis a minorar os efeitos da atividade sobre os moradores da região, mediante atendimento a preceitos urbanísticos mínimos.5. Apelo provido, com reforma da sentença. Segurança concedida....

JUSTIÇA FEDERAL PROMOVE CURSO DE DIREITO IMOBILIÁRIO ALEMÃO

de Direito Imobiliário Alemão, organizado pelo Núcleo da Escola de Servidores da Justiça Federal... Foram abordados durante os três encontros, além de uma introdução geral sobre o direito alemão,... e ministrado pelo professor ...

Notícia Jurídica • Justiça Federal do Estado de São Paulo • 07/12/2012

TJ-SP - Embargos de Declaração ED 990092416286 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 11/02/2010

Ementa: PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OBJETIVO PRINCIPAL - INTEGRAÇÃO DO JULGADO - EMBARGOS REJEITADOS. "O aresto foi expresso ao consignar que o entendimento da Turma Julgadora sedimentou-se no sentido de que o recurso adesivo não tem sentido de tipo autônomo, como no direito alemão e italiano, sendo subordinado ao principal".

Encontrado em: 35ª Câmara de Direito Privado 11/02/2010 - 11/2/2010 Embargos de Declaração ED 990092416286 SP (TJ-SP) Artur Marques

TJ-SP - Apelação APL 2224668320098260100 SP 0222466-83.2009.8.26.0100 (TJ-SP)

Data de publicação: 09/03/2011

Ementa: APELAÇÃO - DIREITO CIVIL - CONTRATO DE PATROCÍNIO ESPORTIVO - EXECUÇÃO - EMBARGOS - REJEIÇÃO - APELAÇÃO -OBRIGAÇÃO DESPROVIDA DE CERTEZA E LIQUIDEZ - CONTRATO-BASE DE PATROCÍNIO LIGADO A OUTRO CONTRATO COMPLEMENTAR - EXECUÇÃO ESCORADA NESTE ÚLTIMO -NECESSIDADE DE PRÉVIA APURAÇÃO DA RELAÇÃO DE CRÉDITO E DÉBITO ENVOLVENDO AS PERSONAGENS QUE ATUARAM NESSA RELAÇÃO JURÍDICA "SUI GENERIS" - NATUREZA JURÍDICA DO CONTRATO DE PATROCÍNIO - SENTENÇA REFORMADA. Ante o conteúdo da orientação pretoriana a respeito da execução fundada em títulos executivos extrajudiciais, e da doutrina a respeito do contrato sobre o qual se apoia a pretensão satisfativa da entidade agravada, não existe certeza e liquidez na obrigação afirmada pela exequente, principalmente porque há necessidade de apuração dos efeitos derivados da ruptura parcial do contrato-base de patrocínio no contrato complementar que a embargante celebrou com a entidade esportiva embargada (o "Rahmenvertrag" do Direito Alemão). Embargos acolhidos para extinção da execução.APELAÇÃO PROVIDA.

Encontrado em: 25ª Câmara de Direito Privado 09/03/2011 - 9/3/2011 Apelação APL 2224668320098260100 SP 0222466-83.2009.8.26.0100 (TJ-SP) Amorim Cantuária

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 2306985920108260000 SP 0230698-59.2010.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 04/03/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE PATROCÍNIO ESPORTIVO -EXECUÇÃO - EMBARGOS - REJEIÇÃO - APELAÇÃO - PROCESSAMENTO NO MERO EFEITO DEVOLUTIVO - RECURSO PARA AGREGAR AO APELO TAMBÉM O EFEITO SUSPENSIVO - EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA JUSTIFICADA PELA NATUREZA DO CONTRATO - RAZOABILIDADE DA ALEGAÇÃO DE QUE O TÍTULO NO QUAL ESTÁ APOIADA A PRETENSÃO SATISFATIVA DA AGRAVADA NÃO GOZA DE CERTEZA E LIQUIDEZ - CPC ART. 527 , INCISO III - INCIDÊNCIA. Ante o conteúdo da orientação pretoriana a respeito da execução fundada em título executivos extrajudiciais, e da doutrina a respeito do contrato sobre o qual se apoia a pretensão satisfativa da entidade agravada, encontro bastante razoabilidade e plausibilidade da existência do direito afirmado pelo agravante, no qual ele também discute a repercussão da ruptura parcial do contrato-base de patrocínio no contrato complementar que ele celebrou com a entidade esportiva agravada (o "Rahmenvertrag" do Direito Alemão).AGRAVO PROVIDO.

Encontrado em: 25ª Câmara de Direito Privado 04/03/2011 - 4/3/2011 Agravo de Instrumento AI 2306985920108260000 SP 0230698-59.2010.8.26.0000 (TJ-SP) Amorim Cantuária

TJ-SP - Apelação APL 518381720028260000 SP 0051838-17.2002.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 28/02/2012

Ementa: APELAÇÃO CIVEL. Lei local, que autorizou a implantação e regularização de loteamento existente como condomínio fechado. declarada inconstitucional pelo C. órgão Especial. Ressalva de posição pessoal do relator para quem a União disciplinou o assunto 'loteamento condominial' ou 'loteamento fechado' e não os vedou, caso contrário não teria sentido manter o art. 8.º da Lei n.º 4.591 /65. Uma clara indicação de que tais empreendimentos não foram vedados vem na edição do Decreto-lei n.º 271 /67, cujo mentor, ao que consta, foi Hely Lopes Meirelles, e que dispõe sobre a concessão do direito real de uso de terrenos públicos ou particulares em loteamentos urbanos, não revogado pela Lei n.º 6.766 /79 (que também não revogou o art. 8.º da Lei n.º 4.5.91/65) pelo simples fato de não haver tal norma tratado do assunto concessão de direito real de uso de bem público em loteamentos. Ora, se a União tem legislação a respeito, em tema que se insere na competência concorrente, aplica-se aqui regra semelhante àquela do direito alemão, de quem seguimos em 1988 os parâmetros de sua Lei Fundamental de 1949 no que concerne à distribuição de competências no Estado federal, segundo a qual Bundesrecht bricht Landesrecht ('o direito federal corta o direito estadual'). A liberdade de ir e vir é um bem jurídico relevantíssimo, mas sua absolutização tem custos insuportáveis. Fechamento de loteamento visando a segurança e incolumidade pessoal de moradores. Tendo em vista o V. Acórdão do C. Órgão Especial que vincula o órgão fracionário, dou provimento ao apelo, em decorrência, para concessão parcial do 'writ' com observação.

Encontrado em: 9ª Câmara de Direito Público 28/02/2012 - 28/2/2012 Apelação APL 518381720028260000 SP 0051838-17.2002.8.26.0000 (TJ-SP) Oswaldo Luiz Palu

TRT-16 - 2358200300216003 MA 02358-2003-002-16-00-3 (TRT-16)

Data de publicação: 15/09/2011

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SÚMULA VINCULANTE Nº 04. SALÁRIO MÍNIMO. No RE nº 565.714 /SP , o STF considerou inconstitucional a adoção do salário mínimo como base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado. Contudo, por entender que o salário mínimo não pode ser substituído por meio de simples interpretação judicial, sendo necessário a edição de norma legal ou convencional, o STF utilizou-se da técnica decisória conhecida no Direito Alemão como declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade, ou seja, "a norma, não obstante ser declarada inconstitucional, continua a reger as relações obrigacionais, em face da impossibilidade de o Poder Judiciário se substituir ao legislador para definir critério diverso para a regulação da matéria" (Proc. TST- ED -RR-87200-04.2005.5.15.0042; Rel. Min. Ives Gandra Martins Filho). Assim, até que seja superada a inconstitucionalidade contida no artigo 192 da CLT por meio de lei ou convenção coletiva, o salário mínimo deve continuar sendo aplicado como base de cálculo para aferir-se o valor do adicional de insalubridade. RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Comprovado que o reclamante se encontra devidamente assistido pelo Sindicato da categoria, bem como que não tem condições de demandar sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, atendendo assim os requisitos exigidos na Súmula nº 219 do c. TST, é de se dar provimento ao recurso ordinário para condenar a recorrida no pagamento de honorários advocatícios, na ordem de 15% sobre o valor da condenação.

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