[Criminal] Resumo do Informativo n° 969 do STF

de parlamentar e crime contra honra Tribunal do Júri: absolvição e decisão contrária à prova dos autos – 2 Clipping... e decisão contrária à prova dos autos – 2 A Primeira Turma, em conclusão e por …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0000672-08.2014.8.19.0068 RIO DE JANEIRO RIO DAS OSTRAS 2 VARA

do julgamento. Decisão do Júri contrária à prova dos autos. Exclusão das qualificadoras do artigo 121 , § 2º , II e IV... contrariedade à prova dos autos, a favor da soberania daquele Órgão. In …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0019874-13.2014.8.19.0054 RIO DE JANEIRO SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL

de exame em arma de fogo e munições. Condenação. RECURSO DEFENSIVO. Anulação do julgamento. Decisão do Júri contrária à... prova dos autos. Legítima defesa. Reforma do quantum de pena aplicado. …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0012190-83.2007.8.19.0021 RIO DE JANEIRO DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL

preventiva. RECURSO DEFENSIVO. Anulação do julgamento. Decisão do Júri contrária à prova dos autos. Redução da pena. 1 - Em sede... de alegada contrariedade à prova dos autos, a favor da soberania …

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO HABEAS CORPUS : AgR HC 0006187-13.2015.1.00.0000 RJ - RIO DE JANEIRO 0006187-13.2015.1.00.0000

SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DO JÚRI CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NOVO JULGAMENTO... em que a submissão do paciente a novo julgamento no Tribunal do Júri, com …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgInt no AREsp 830617 MS 2015/0324987-5

. PENAL. REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO DO JÚRI CONTRÁRIA À PROVA... manifesta entre a decisão dos jurados e uma das versões apresentadas nos a…

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Apelação : APL 0000333-60.2010.8.05.0268

NO PROCESSO PENAL – PAS NULLITÉ SANS GRIEF. PRELIMINAR REJEITADA. DECISÃO DO JÚRI CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS.... INOCORRÊNCIA. VERSÃO ACOLHIDA PELOS JURADOS QUE ENCONTRA AMPARO NA PROVA AMEALHADA. …

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Apelação : APL 0000344-03.2014.8.05.0122

DO JÚRI CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. VERSÃO ACOLHIDA PELOS JURADOS QUE ENCONTRA AMPARO NA PROVA AMEALHADA... Roberto Santos Araújo PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0007990-91.2013.8.19.0063 RJ 0007990-91.2013.8.19.0063

121 , § 2º , I e IV , do Código Penal . Condenação. RECURSO DEFENSIVO. Anulação do julgamento. Decisão do Júri contrária... à prova dos autos. Exclusão da qualificadora relativa à utilização de …

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Apelação : APL 0001051-93.2012.8.05.0104

CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. VERSÃO ACOLHIDA PELOS JURADOS QUE ENCONTRA AMPARO NA PROVA AMEALHADA. DUAS TESES... Roberto Santos Araújo PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. …
Resultados da busca Jusbrasil para "Decisão do Júri Contrária à Prova Dos Autos"
APELAÇÃO APL 38495 AP (TJ-AP)
Jurisprudência16/05/1995Tribunal de Justiça do Amapá
Ementa: PROCESSO PENAL - DECISÃO DO JÚRI CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - 1) A falta comprovada de agressão física atual ou eminente por parte da vítima contra o réu, exclui a possibilidade de legítima defesa própria. Assim, a decisão é manifestamente contrária à prova dos autos, quando está ela distante do conjunto probatório. 2) Apelação provida.
Apelação Criminal ACR 17630 PE 9000000452 (TJ-PE)
Jurisprudência21/09/1994Tribunal de Justiça de Pernambuco
Ementa: DECISÃO DO JÚRI CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. Cassa-se decisão do Júri que acolheu tese da defesa, manifestamente contrária a prova dos autos. Recurso Ministerial provido, para sujeitar o Apelado a novo julgamento.
Apelação Criminal ACR 16866 PE 9000089955 (TJ-PE)
Jurisprudência31/08/1994Tribunal de Justiça de Pernambuco
Ementa: DECISÃO DO JÚRI CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. Lesões provocadas por arma de fogo nas costas da vítima inviabilizam o acatamento da tesa de legítima defesa. Apelo provido.
Apelação Crime ACR 568972 PR Apelação Crime 0056897-2 (TJ-PR)
Jurisprudência26/06/1997Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: DECISÃO DO JÚRI CONTRÁRIA Á PROVA DOS AUTOS. NULIDADE. Nos termos do artigo 593 , parágrafo 3º do Código de Processo Penal , sendo a decisão dos jurados manifestadamente contrária à prova dos autos, a outro deverá o réu sujeitar-se, pois nula é a decisão. As narrativas do réu, inconsistentes e contraditórias, são inverossímeis, pois não encontram amparo na prova. Nulo o julgamento, por afronta à prova, o recurso da defesa perde o objeto. RECURSO PROVIDO
APELACAO CRIMINAL APR 01134651020168090160 (TJ-GO)
Jurisprudência07/02/2019Tribunal de Justiça de Goiás
Ementa: NULIDADE POR DECISÃO DO JÚRI CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INVIABILIDADE. A decisão do Conselho de Sentença que acolhe uma das teses propostas pela acusação, amparada no arcabouço probatório, não é manifestamente contrária à prova dos autos, devendo ser respeitado os princípios da soberania dos vereditos e da íntima convicção dos Jurados, ficando impossibilitada a declaração de nulidade do julgamento. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Apelação Crime ACR 595304 PR Apelação Crime 0059530-4 (TJ-PR)
Jurisprudência18/12/1997Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: DECISÃO DO JÚRI CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NULIDADE. Confessa o réu que se recorda ter acertado uma facada na vítima sem poder precisar se foi no braço ou outra parte. Tendo os senhores jurados respondido negativamente ao quesito que indaga sobre autoria, afrontam a prova e a própria confissão do réu, pois a vítima sofreu apenas um golpe de faca. Recurso provido.
Apelação Crime ACR 564674 PR Apelação Crime 0056467-4 (TJ-PR)
Jurisprudência12/06/1997Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: DECISÃO DO JÚRI CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NULIDADE. O reconhecimento da excludente de criminalidade da legítima defesa, com excesso culposo, não encontra amparo na prova dos autos. O réu agiu com ânimo assassino quando retornou ao local, onde sofrera a provocação e agressão, com o deliberado propósito de eliminar seu desafeto. Ao ser atingida a vítima correu, sendo perseguida e alvejada várias vezes, até cair para morrer. A decisão dos jurados, manifestamente contrária à prova dos autos, nos termos do artigo 593 , parágrafo 3º do Código de Processo Penal , enseja a decretação de sua ulidade, para que o réu seja submetido a novo julgamento. RECURSO PROVIDO
Apelação Criminal ACR 134180 PE 0300003020 (TJ-PE)
Jurisprudência21/07/2009Tribunal de Justiça de Pernambuco
Ementa: DECISÃO DO JÚRI CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. OCORRÊNCIA. RECURSO MINISTERIAL. PROVIMENTO. UNÂNIME. 1. Apelo do Ministério Público pela submissão do réu a novo Tribunal do Júri tendo em vista que a absolvição do acusado fora manifestamente contrária à prova dos autos. 2. O conjunto probatório, qual seja, depoimentos de testemunhas e a perícia balística corroboram a tese da acusação e não condizem com a tese negativa de autoria. Apelo provido. Unanimidade.
APELACAO CRIMINAL APR 04174456820108090137 (TJ-GO)
Jurisprudência18/05/2018Tribunal de Justiça de Goiás
Ementa: NULIDADE POR DECISÃO DO JÚRI CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INVIABILIDADE. 1 - A decisão do Conselho de Sentença que acolhe uma das teses propostas pela própria defesa (homicídio privilegiado), amparada no arcabouço probatório, não é manifestamente contrária à prova dos autos, devendo ser respeitado os princípios da soberania dos vereditos e da íntima convicção dos Jurados, ficando impossibilitada a declaração de nulidade do julgamento. MITIGAÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. 2 - Observada a proporcionalidade na fixação da pena-base fundamentada na análise adequada das circunstâncias judiciais, não comporta se falar em mitigação da reprimenda. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
APELACAO CRIMINAL APR 04505028620138090100 (TJ-GO)
Jurisprudência18/05/2018Tribunal de Justiça de Goiás
Ementa: NULIDADE POR DECISÃO DO JÚRI CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INVIABILIDADE. 1 - A decisão do Conselho de Sentença que acolhe uma das teses propostas pela própria defesa (homicídio privilegiado), amparada no arcabouço probatório, não é manifestamente contrária à prova dos autos, devendo ser respeitado os princípios da soberania dos vereditos e da íntima convicção dos Jurados, ficando impossibilitada a declaração de nulidade do julgamento. MITIGAÇÃO DA PENA. POSSIBILIDADE. 2 - Em que pese a existência de circunstâncias judiciais desfavoráveis, observada certa desproporcionalidade na fixação da pena-base, necessária a mitigação para patamar mais próximo ao mínimo. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO PARA REDUZIR A PENA.
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