Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)

Gostaria de acompanhar Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)?
Seja avisado sempre que houver novas publicações com o nome escolhido no Jusbrasil

Andamento do Processo n. 2.491 - Ação Originária - 27/02/2020 do STF

) : ANTENOR FILGUEIRAS LOBO NETO ADV.(A/S) : MAYARA SOLFYERE LOPES TEIXEIRA (1837-A/AP, 6179/PI) RÉU (É)(S) : CONSELHO NACIONAL... DO MINISTÉRIO PÚBLICO PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO …
Dica De Ouro, Advogado
há 6 dias

CNJ aprova proposta de formulário único contra violência doméstica

unânime, aprovou proposta de resolução conjunta entre o CNJ e o CNMP sobre a uniformização de um formulário nacional... de risco existentes atualmente – o do CNJ, regido pela resolução 284/19 ; e …

Andamento do Processo n. 36.921 - Mandado de Segurança - 19/02/2020 do STF

JUNIOR ADV.(A/S) : JOSE LEOVEGILDO OLIVEIRA MORAIS (16484/DF) IMPDO.(A/S) : CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO PROC..., EM 2018, PELO PLENÁRIO DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. …

Andamento do Processo n. 35.175 - Mandado de Segurança - 17/02/2020 do STF

: 100388201597 - CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATORA :MIN. ROSA WEBER IMPTE.(S...) : CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL …

Andamento do Processo n. 482 - Arguição de Descumprimento de Preceito - 13/02/2020 do STF

DE PRECEITO (569) FUNDAMENTAL 482 ORIGEM : 000000000229201539 - CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO PROCED. : DISTRITO... FEDERAL RELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAES REQTE.(S) : PROCURADOR-GERAL …

Andamento do Processo n. 35.319 - Ag.reg. / Mandado de Segurança - 13/02/2020 do STF

35.319 (987) ORIGEM : 100928201622 - CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATOR :MIN...) : CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA …

Andamento do Processo n. 36.176 - Mandado de Segurança - 07/02/2020 do STF

DE SEGURANÇA. NOTÍCIA DE DECISÃO DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PROCESSO ADMINISTRATIVO... do Ministério Público do Estado de Tocantins, contra decisão …

Andamento do Processo n. 32.831 - Ag.reg. / Emb.decl. / Mandado de Segurança - 06/02/2020 do STF

.DECL. EM MANDADO DE SEGURANÇA 32.831 (869) ORIGEM : PROC - 000000000183201213 - CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO PROCED... OLIVEIRA MORAIS (16484/DF) E OUTRO (A/S) AGDO.(A/S) : CORREGEDOR NAC…
Jusdecisum, UX Designer
há 23 dias

Recomendação do CNMP orienta procuradores a não atuarem como juiz

Recomendação do CNMP orienta procuradores a não atuarem como juiz O Conselho Nacional do Ministério Público... e a Corregedoria Nacional do Ministério Público editaram um documento por meio do qual …

Andamento do Processo n. 0001389-02.2017.5.10.0008 - ATOrd - 04/02/2020 do TRT-10

) LAGARES RECLAMADO PREMIERE CONSULTORIA E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA - ME RECLAMADO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO...
Resultados da busca Jusbrasil para "Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)"
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Resultado da 1ª Sessão Ordinária de 2013 Dia: 29/01/2013 Hora: 9 horas Local: Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público - Setor de Administração Federal Sul Quadra 2, Lote 3 - Brasília-DF   PAUTA DESTA SESSÃO   1)     Aprovação da Ata da 12ª Sessão Ordinária (11/12/2012).            Resultado: Aprovada   Processos com Pedidos de Vista   2) Processo: 0.00.000.000485/2012-83 (Proposta de Resolução) Proponente: Cons.Tito Souzado Amaral Assunto: Proposta de Resolução que aprova nova redaçã...
MANDADO DE SEGURANÇA MS 28827 SP (STF)
Jurisprudência08/10/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. OFICIAL DE PROMOTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO. ILÍCITOS ADMINISTRATIVOS. PROCEDIMENTO DISCIPLINAR DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL: PENA DE DEMISSÃO. IMPUGNAÇÃO AO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ANULAÇÃO DA PENALIDADE. LEGITIMIDADE ATIVA AUTÔNOMA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PARA ATUAR ORIGINARIAMENTE NESTE SUPREMO TRIBUNAL. INCOMPETÊNCIA DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA REVISAR PROCESSOS DISCIPLINARES INSTAURADOS CONTRA SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA CONCEDIDO. 1. O Ministério Público estadual tem legitimidade ativa autônoma para atuar originariamente neste Supremo Tribunal, no desempenho de suas prerrogativas institucionais relativamente a processos em que seja parte. 2. A competência revisora conferida ao Conselho Nacional do Ministério Público limita-se aos processos disciplinares instaurados contra os membros do Ministério Público da União ou dos Estados (inc. IV do § 2º do art. 130-A da Constituição da República), não sendo possível a revisão de processo disciplinar contra servidores. Somente com o esgotamento da atuação correicional do Ministério Público paulista o ex-servidor apresentou, no Conselho Nacional do Ministério Público, reclamação contra a pena de demissão aplicada. 3. A Constituição da República resguardou o Conselho Nacional do Ministério Público da possibilidade de se tornar instância revisora dos processos administrativos disciplinares instaurados nos órgãos correicionais competentes contra servidores auxiliares do Ministério Público em situações que não digam respeito à atividade-fim da própria instituição. 4. Mandado de segurança concedido, prejudicados os recursos interpostos contra o deferimento da liminar.
Eleição para Conselho Nacional do Ministério Público aconteceu na sexta-feira
Eleição para Conselho Nacional do Ministério Público aconteceu na sexta-feira Aconteceu, na sexta-feira (22), a eleição para a de escolha do Membro do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul que será indicado para composição do Conselho Nacional do Ministério Público. Foram designados, pelo Procurador-Geral de Justiça, Humberto de Matos Brittes, os Procuradores de Justiça Irone Alves Ribeiro Barbosa, Sérgio Luiz Morelli e Hudson Shiguer Kinashi, como titulares e Anizio Bispo dos Santo...
CCJ sabatina indicados para Conselho Nacional do Ministério Público
Notícias08/05/2013Senado
A Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ) começará a reunião desta quarta-feira (8) com a sabatina de dois indicados para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Tratam-se do procurador da Justiça Militar Antônio Pereira Duarte e do procurador de justiça do Ministério Público Estadual por Roraima Alessandro Tramujas Assad. Ambos foram indicados para a função pela Procuradoria-Geral da República. Em seguida a CCJ analisará os projetos em pauta.
Conselho Nacional do Ministério Público afasta Demóstenes por mais 60 dias
Notícias06/06/2013Folha Online
RAUL MONTENEGRO DE SÃO PAULO O Conselho Nacional do Ministério Público decidiu afastar o procurador de Justiça e senador cassado Demóstenes Torres de suas funções no Ministério Público de Goiás por mais 60 dias. A decisão, do dia 28 de maio, é da relatora do caso Demóstenes no Conselho, conselheira Claudia Chagas, e ainda precisa ser referendada pelo plenário do órgão. Este não é o primeiro afastamento de Demóstenes. Sua remoção anterior perderia a validade em 1º de junho, três dias depois de pr...
Eleição para Conselho Nacional do Ministério Público aconteceu na sexta-feira
Eleição para Conselho Nacional do Ministério Público aconteceu na sexta-feira26/02/2013 Aconteceu, na sexta-feira (22), a eleição para a de escolha do Membro do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul que será indicado para composição do Conselho Nacional do Ministério Público. Foram designados, pelo Procurador-Geral de Justiça, Humberto de Matos Brittes, os Procuradores de Justiça Irone Alves Ribeiro Barbosa, Sérgio Luiz Morelli e Hudson Shiguer Kinashi, como titulares e Anizio Bispo...
CCJ aprova nova indicação para Conselho Nacional do Ministério Público
Notícias29/05/2013Senado
A Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (29), mais uma indicação para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A sabatina do procurador da República Vladimir Barros Aras foi marcada por questionamentos sobre excessos em investigações realizadas por membros do Ministério Público. A matéria vai a votação em Plenário em regime de urgência. Aras considerou necessário o CNMP conduzir a aprovação de um código nacional de ética para a categoria e sust...
CCJ aprova novo integrante para Conselho Nacional do Ministério Público
Notícias10/04/2013Senado
Por 11 votos favoráveis e um contrário, a Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (10), a indicação do juiz federal Alexandre Berzosa Saliba ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A matéria deve seguir ainda hoje para votação em regime de urgência no Plenário do Senado. Ao mesmo tempo em que concorda com a manutenção do poder investigativo do Ministério Público, Alexandre Saliba ponderou, durante sabatina na CCJ, que essa ação deve ser fundame...
CCJ aprova novo integrante para Conselho Nacional do Ministério Público
Por 11 votos favoráveis e um contrário, a Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nessa quarta-feira (10), a indicação do juiz federal Alexandre Berzosa Saliba ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A matéria deve seguir ainda hoje para votação em regime de urgência no Plenário do Senado. Ao mesmo tempo em que concorda com a manutenção do poder investigativo do Ministério Público,  Alexandre Saliba ponderou, durante sabatina na CCJ, que essa ação deve ser fundam...
CCJ sabatina indicado para compor o Conselho Nacional do Ministério Público
Notícias29/05/2013Senado
A Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ) sabatina, na primeira parte da reunião desta quarta-feira (29), Vladimir Barros Aras, indicado pela Procuradoria-Geral da República para a composição do Conselho Nacional do Ministério Público. Em seguida, haverá votação secreta da indicação (Ofício S 14/2013). Na segunda parte da reunião, a CCJ pode votar, em decisão terminativa, substitutivo a projeto de lei do Senado (PLS 74/2010) que proíbe a realização de concurso para formação de cadas...
Buscar mais 538.054 resultados sobre "Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)" na busca Jusbrasil