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25 de março de 2019
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Editar Foto
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Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)

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Andamento do Processo n. 679-24.2017.4.01.3400 - Ação Ordinária - 21/03/2019 do TRF-1

00050596 - MARIANA MATTOS ESCOBAR REU : CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO A Exma. Sra. Juiza exarou...-24.2017.4.01.3400 679-24.2017.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS AUTOR : LUIZ HENRIQUE GOMES MONTEIRO ADVOGADO : DF...

Andamento do Processo n. 35.835 - Ag.reg. / Mandado de Segurança - 15/03/2019 do STF

VILARINHO BRANDAO (9914/PI) AGDO.(A/S) : CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO.... Processo administrativo disciplinar. 4. Membro de Ministério Público Estadual. Faltas disciplinares. Apuração. 5. Alegação.... Agravo regimental desprovido. Primeira Turma Pauta de Julgamentos ...

Andamento do Processo n. 7.955 - Petição - 13/03/2019 do STF

) REQDO.(A/S) : CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO DESPACHO: Nada a prover...

Andamento do Processo n. 00159979020188140401 - 13/03/2019 do TJPA

PROCESSO: 00159979020188140401 PROCESSO ANTIGO: -- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): --- Ação: --- em: ---DENUNCIADO: F. R. G. Representante(s): OAB 7564 - EDILSON SILVA MOREIRA (ADVOGADO)

Andamento do Processo n. 3.806 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - 12/03/2019 do STF

NACIONAL INTDO.(A/S) : CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DELEGADOS DE POLÍCIA... DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CONAMP ADV.(A/S) : ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA (0012500/DF) AM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO PAULISTA... DO MINISTÉRIO PÚBLICO -APMP ADV.(A/S) : AMARO ALVES DE ALMEIDA NETO (35...

Andamento do Processo n. 3.836 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - 12/03/2019 do STF

) E OUTRO(A/S) INTDO.(A/S) : CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO Matéria: DIREITO PROCESSUAL PENAL Investigação Penal...

Andamento do Processo n. 35.681 - Mandado de Segurança - 12/03/2019 do STF

ADV.(A/S) : JOCELIO JAIRO VIEIRA (34247/DF, 5672/PB) IMPDO.(A/S) : CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO PROC.(A/S)(ES...) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO LIT.PAS.(A/S) : RELATOR DO PAD Nº 1.00077/2018-52 DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO....Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, contra ato pratica...

Andamento do Processo n. 35.835 - Ag.reg. / Mandado de Segurança - 11/03/2019 do STF

VILARINHO BRANDAO (9914/PI) AGDO.(A/S) : CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO...

Andamento do Processo n. 36.146 - Medida Cautelar / Mandado de Segurança - 28/02/2019 do STF

ao impetrante.” ( grifei ) O E. Conselho Nacional do Ministério Público, ao prestar as informações que lhe foram solicitadas..., instaurado pela Corregedoria Nacional do Ministério Público contra o ora impetrante. Esta impetração mandamental apoia... Corregedoria Nacional do Ministério Público nos autos da Reclamação ...

Resultados da busca Jusbrasil para "Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)"

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

redação para o Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público. Relator (a): Cons.Tito... Nacional do Ministério Público - Setor de Administração Federal Sul Quadra 2, Lote 3 - Brasília-DF ...

Notícia Jurídica • Associação do Ministério Público do Paraná • 30/01/2013

STF - MANDADO DE SEGURANÇA MS 28827 SP (STF)

Data de publicação: 08/10/2012

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. OFICIAL DE PROMOTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO. ILÍCITOS ADMINISTRATIVOS. PROCEDIMENTO DISCIPLINAR DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL: PENA DE DEMISSÃO. IMPUGNAÇÃO AO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ANULAÇÃO DA PENALIDADE. LEGITIMIDADE ATIVA AUTÔNOMA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PARA ATUAR ORIGINARIAMENTE NESTE SUPREMO TRIBUNAL. INCOMPETÊNCIA DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA REVISAR PROCESSOS DISCIPLINARES INSTAURADOS CONTRA SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA CONCEDIDO. 1. O Ministério Público estadual tem legitimidade ativa autônoma para atuar originariamente neste Supremo Tribunal, no desempenho de suas prerrogativas institucionais relativamente a processos em que seja parte. 2. A competência revisora conferida ao Conselho Nacional do Ministério Público limita-se aos processos disciplinares instaurados contra os membros do Ministério Público da União ou dos Estados (inc. IV do § 2º do art. 130-A da Constituição da República), não sendo possível a revisão de processo disciplinar contra servidores. Somente com o esgotamento da atuação correicional do Ministério Público paulista o ex-servidor apresentou, no Conselho Nacional do Ministério Público, reclamação contra a pena de demissão aplicada. 3. A Constituição da República resguardou o Conselho Nacional do Ministério Público da possibilidade de se tornar instância revisora dos processos administrativos disciplinares instaurados nos órgãos correicionais competentes contra servidores auxiliares do Ministério Público em situações que não digam respeito à atividade-fim da própria instituição. 4. Mandado de segurança concedido, prejudicados os recursos interpostos contra o deferimento da liminar.

Encontrado em: PAULO. CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ADVOGADO GERAL DA UNIÃO. ADEMILTON FERREIRA.. EDISON LUIZ... LÚCIA. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO... ELETRÔNICO DJe-198 DIVULG 08-10-2012 PUBLIC 09-10-2012 - 8/10/2012 AGUARDANDO INDEXAÇÃO MIN. CÁRMEN...

Eleição para Conselho Nacional do Ministério Público aconteceu na sexta-feira

Eleição para Conselho Nacional do Ministério Público aconteceu na sexta-feira Aconteceu,... do Sul que será indicado para composição do Conselho Nacional do Ministério Público. Foram designados, ...

Notícia Jurídica • Ministério Público do Estado do Mato Grosso d.. • 26/02/2013

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