O que é a Sociedade Limitada Unipessoal e quais suas vantagens?

da Liberdade Econômica), convertida na Lei nº 13.874 /19 , pode avançar alguns passos para mudar esse cenário, auxiliando...%, se optante pelo Lucro Presumido, no caso de uma empresa de serviços …
William Mateus, Estudante de Direito
há 2 meses

Liberdade em Tempos de Pandemia

Liberdade em Tempos de Pandemia Foi publicada a mais recente edição de um estudo anual, o Índice de Liberdade Econômica... a ligação indiscutível entre liberdade econômica e desenvolvimento humano, …
Georges Humbert, Advogado
há 2 meses

Covid-19: um teste para a Lei de Liberdade Econômica

Covid-19: um teste para a Lei de Liberdade Econômica Sabe-se que pandemia do coronavírus afetou vários segmentos... um verdadeiro teste para a recém-aprovada Lei de Abuso de Liberdade Econômica. Sob …

Dilema entre saúde e economia

Dilema entre saúde e economia Este embate entre a saúde e a economia não deixa de ser um assunto que possui... com que aumentasse as incertezas econômicas mundiais, razão esta que levou a fuga de …

COVID-19: a revisão e a resolução do contrato civil em época do coronavírus SARS-CoV-2

. A esse respeito, a Lei da Liberdade Econômica consagrou os princípios da intervenção mínima e da excepcionalidade da revisão... vezes, exigida pelo poder público, para a contenção da pandemia …
Renan Durso, Advogado
há 4 meses

Registro de jornada

A Lei da Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019) modificou o artigo 74, da CLT, para dispor que empresa será obrigada a manter registro de jornada de seus trabalhadores quando esses forem em número…

Considerações a respeito da Lei da Liberdade Econômica

Você sabia que em 2019 foi publicada a Lei da Liberdade Econômica? E que são esperados impactos na economia que podem fazer o Brasil poderia subir mais de 100 posições no ranking de liberdade…
Paulo Queiroz, Bacharel em Direito
há 5 meses

A Declaração de Direitos de Liberdade Econômica brasileira e as Instituições de Ensino Superior - Parte 1

Fonte: SONDA. Pouco depois da comemoração da Independência do Brasil, no dia 20 de setembro de 2019, foi promulgada a Lei nº 13.874 /19, autointitulada Declaração de Direitos de Liberdade Econômica,…

Corrupção e a violação do princípio da livre concorrência.

INTRODUÇÃO O trabalho apresentado aborda um tema que se encontra em ampla discussão em nossa sociedade, a corrupção e a violação de princípios econômicos, neste caso em especifico a violação do…

Entenda o que muda no seu negócio com a Lei da Liberdade Econômica

Publicado por Fabiele Mariani Foi instituída a Lei da Liberdade Econômica (Lei 13.874 /19) resultante da Medida Provisória 881 /19. Foram vetados quatro pontos (veja abaixo). O objetivo da nova lei é…
Resultados da busca Jusbrasil para "Liberdade Econômica"
A relação entre liberdade econômica e demais indicadores sociais
Artigos26/12/2018Wagner
Como a liberdade econômica influencia o desenvolvimento humano, a desigualdade social e a renda per capita de cada país.  Anualmente, o Instituto Heritage divulga o índice de liberdade econômica, onde os países são ranqueados de acordo com os seguintes critérios que compõe o índice: direitos de propriedade, eficácia judicial, integridade do governo, carga tributária, gasto do governo, saúde fiscal, liberdade de negócios, liberdade de trabalho, liberdade monetária, liberdade de comércio exterior,...
Congresso quer usar MP da "liberdade econômica" para criar "Carf trabalhista"
Notícias11/07/2019Diego
Congresso quer usar MP da "liberdade econômica" para criar "Carf trabalhista" Tem jabuti a caminho. Um grupo de parlamentares quer aproveitar a Medida Provisória 881/2019 para criar um conselho administrativo para julgar processos trabalhistas. Seria uma espécie de Carf, órgão do Ministério da Fazenda, hoje Economia, para julgar causas tributárias administrativamente, mas funcionaria para julgar recursos contra autos de infração lavrados pelos fiscais do Trabalho. A proposta está no relatório do...
Incidente de Inconstitucionalidade IIN 70031225899 RS (TJ-RS)
Jurisprudência04/02/2010Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: INOCORRÊNCIA DE OFENSA À LIBERDADE ECONÔMICA E À LIVRE CONCORRÊNCIA. Princípio da razoabilidade. Inocorrência de afronta à liberdade econômica (art. 5º , XIII , da CF ) e à livre concorrência (art. 170 , IV , da CF ). Precedentes do STF. INCIDENTE JULGADO IMPROCEDENTE.UNÂNIME. (Incidente de Inconstitucionalidade Nº 70031225899, Tribunal Pleno, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Leo Lima, Julgado em 23/11/2009)
Agravo de Instrumento AI 70066378993 RS (TJ-RS)
Jurisprudência08/09/2015Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E DA LIBERDADE ECONÔMICA. VIOLAÇÃO. INOCORRÊNCIA. Decidindo o Órgão Especial deste Tribunal pela constitucionalidade do Regime Especial de Fiscalização, ausente afronta aos princípios da isonomia e da liberdade econômica, inobstante a ressalva de entendimento pessoal, há de se observar tal definição, impondo-se o desprovimento do recurso. (Agravo de Instrumento Nº 70066378993, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Armínio José Abreu Lima da Rosa, Julgado em 04/09/2015).
Agravo de Instrumento AI 70060816261 RS (TJ-RS)
Jurisprudência13/08/2014Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E DA LIBERDADE ECONÔMICA. VIOLAÇÃO. INOCORRÊNCIA. Decidindo o Órgão Especial deste Tribunal pela constitucionalidade do Regime Especial de Fiscalização, ausente afronta aos princípios da isonomia e da liberdade econômica, inobstante a ressalva de entendimento pessoal, há de se observar tal definição, impondo-se o desprovimento do recurso. (Agravo de Instrumento Nº 70060816261, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Armínio José Abreu Lima da Rosa, Julgado em 23/07/2014)
Apelação Cível AC 70079466785 RS (TJ-RS)
Jurisprudência18/12/2018Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E DA LIBERDADE ECONÔMICA. VIOLAÇÃO. INOCORRÊNCIA. Decidindo o Órgão Especial deste Tribunal pela constitucionalidade do Regime Especial de Fiscalização, ausente afronta aos princípios da isonomia e da liberdade econômica, inobstante a ressalva de entendimento pessoal, há de se observar tal definição, impondo-se o desprovimento do recurso. (Apelação Cível Nº 70079466785, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Armínio José Abreu Lima da Rosa, Julgado em 12/12/2018).
Agravo de Instrumento AI 70076122704 RS (TJ-RS)
Jurisprudência06/04/2018Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E DA LIBERDADE ECONÔMICA. VIOLAÇÃO. INOCORRÊNCIA. Decidindo o Órgão Especial deste Tribunal pela constitucionalidade do Regime Especial de Fiscalização, ausente afronta aos princípios da isonomia e da liberdade econômica, inobstante a ressalva de entendimento pessoal, há de se observar tal definição, impondo-se o desprovimento do recurso. (Agravo de Instrumento Nº 70076122704, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Armínio José Abreu Lima da Rosa, Julgado em 04/04/2018).
Agravo de Instrumento AI 70081407009 RS (TJ-RS)
Jurisprudência24/06/2019Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E DA LIBERDADE ECONÔMICA. VIOLAÇÃO. INOCORRÊNCIA. Reconhecida pelo Órgão Especial deste Tribunal a constitucionalidade do Regime Especial de Fiscalização, ausente afronta aos princípios da isonomia e da liberdade econômica, inobstante a ressalva de entendimento pessoal, há de se observar tal definição, impondo-se o desprovimento do recurso. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70081407009, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Armínio José Abreu Lima da Rosa, Julgado em 19/06/2019).
Agravo de Instrumento AI 70055918247 RS (TJ-RS)
Jurisprudência12/09/2014Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E DA LIBERDADE ECONÔMICA. VIOLAÇÃO. INOCORRÊNCIA. Decidindo o Órgão Especial deste Tribunal pela constitucionalidade do Regime Especial de Fiscalização, ausente afronta aos princípios da isonomia e da liberdade econômica, inobstante a ressalva de entendimento pessoal, há de se observar tal definição, impondo-se o desprovimento do recurso. (Agravo de Instrumento Nº 70055918247, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Armínio José Abreu Lima da Rosa, Julgado em 03/09/2014)
MP da liberdade econômica
Notícias16/05/2019QBB
Entrevista com o advogado Fillipe Azevedo na 96 fm Natal. O advogado Filipe Azevedo participou de uma entrevista ao vivo no Jornal das Seis da 96 FM Natal. Falou sobre a Medida Provisória da Liberdade Econômica proposta pelo Governo Federal, que visa reduzir burocracias estatais. Para assistir o vídeo do nosso canal do YouTube, acesse: Fale com o advogado Fillipe Azevedo Rodrigues .
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