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20 de março de 2019
Crime Patrimonial

Crime Patrimonial

Daniela Coelho

Daniela Coelho -

Saiba tudo sobre FURTO(poucos minutos)

dos CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO possui oito capítulos, sendo que os sete primeiros tratam dos crimes em espécie... subtração de cheques que não possui valor patrimonial expressivo. Ocorre que o furto fora crime-meio para prática do estelionato... código penal(CP): O crime de furto está previsto na PARTE ESPECIAL do CP,...

Andamento do Processo n. 0433 17 024.921-6 - Ação Penal - 12/02/2019 do TJMG

- PROCESSO Nº 0433 17 024.921-6 - CLASSE: CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO - EDITAL DE INTIMAÇÃO -PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS...

Andamento do Processo n. 240238-74.2017.8.09.0028 - Flagrante - 10/01/2019 do TJGO

-74.2017.8.09.0028 AUTOS NR. : 309 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : RODRIGO REGINALDO RIBEIRO VITIMA : CRIMES CONTRA O PATRIMONIO... COMARCA DE CARMO DO RIO VERDE ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : JOAO ALVES FILHO JUIZ DE DIREITO...

Edital de Intimação - 11/12/2018 do TJPE

DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA EXPEDIENTE Nº 2018.0877.002525 PROCESSO: AÇÃO PENAL – CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO – FURTO - Nº... na prática de crimes, inclusive, tendo sido beneficiado pela concessão da liberdade provisória nestes próprios autos.... Assim, havendo fundadas suspeitas de que solto continuará/retornará a pratic...

Edital de Intimação - 05/12/2018 do TJPE

DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA EXPEDIENTE Nº 2018.0877.002387 PROCESSO: AÇÃO PENAL – CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO – FURTO - Nº..., com fundamento nas disposições constantes na Lei 9.099/1995. Preceitua o art. 89, § 5.º, da Lei 9099/1995. ‘’Nos crimes... sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime, presentes o...

Andamento do Processo n. 0010689-57.2017.8.10.0001 - Procedimento Comum - 22/11/2018 do TJMA

/588).Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. PRELIMINAR... entendimento jurisprudencial:Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO TENTADO. SUFICIÊNCIA... ementa de caso análogo, que, por oportuno, trago à colação:Ementa: APELAÇÃO ...

Andamento do Processo n. 0000143-90.2017.8.17.0180 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 19/11/2018 do TJPE

TESTEMUNHAIS E DEPOIMENTO DA VÍTIMA. IMPORTÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA NOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ABSOLVIÇÃO POR FALTA... do crime. II - Nos crimes contra o patrimônio a palavra da vítima é de grande valia, ainda mais quando corroborada... - "Nos crimes de natureza patrimonial, a palavra da vítima assume expressiv...

Andamento do Processo n. 260410-40.2017.8.21.7000 - Recurso em Sentido Estrito - 12/11/2018 do TJRS

CONTRA O PATRIMÔNIO - VARA CRIME E JECRIME REG.4DIST PORTO ALEGRE (1/21400488654) - FABIULA SIMONE GODOIS PINHO, CONTRA O PATRIMÔNIO.../ROUBO) - 3. VARA CRIMINAL NOVO HAMBURGO (19/21300133893) - MINISTÉRIO PÚBLICO, APELANTE; CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - 9... (CNJ: 260410- 40.2017.8.21.7000) - DEMAIS MARTINS - OAB/RS 7...

Andamento do Processo n. 0000228-83.2016.8.17.1450 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 18/10/2018 do TJPE

de receptação tem como objeto jurídico o patrimônio. Qualquer pessoa pode ser sujeito ativo do crime de receptação, salvo o autor... a configuração da receptação dolosa, o indivíduo deve saber que a coisa é produto do crime. Assim, é sabido que a receptação... e previsão do delito patrimonial, nada a valorar. Quanto à...

Andamento do Processo n. 233420-75.2018.8.21.7000 - Recurso em Sentido Estrito - 16/10/2018 do TJRS

(CNJ: 233420- 75.2018.8.21.7000) CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) - VARA CANDELARIA (89/21300012636) - TIARLES... TEIXEIRA OLIVEIRA, APELANTE; MINISTÉRIO CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) - 3. VARA CRIMINAL PASSO FUNDO (21.../21600007543) - L.S.O. (ADV (S) AIRTON TADEU SILVA DE MELLO -CRIMES CONTRA O PA...

Resultados da busca Jusbrasil para "Crime Patrimonial"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1035550 PR 2008/0043442-9 (STJ)

Data de publicação: 13/05/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA EDELITO DE ROUBO. CONEXÃO PROBATÓRIA OU INSTRUMENTAL. INEXISTÊNCIA.REEXAME DE MATERIAL FÁTICO PROBATÓRIO. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DEQUESITAÇÃO QUANTO À CONSUNÇÃO DO CRIME PATRIMONIAL PELO DE EVASÃOMEDIANTE FUGA. NULIDADE CONFIGURADA. DETERMINAÇÃO DE NOVO JÚRI EMRELAÇÃO APENAS AO DELITO PREVISTO NO ART. 157 DO CÓDIGO PENAL .POSSIBILIDADE. 1. Verificando-se, na espécie, que o agravante restou condenado pelaCorte Popular pelos delitos de homicídio e roubo qualificado emconcurso material, a constatação de que não há entre as infraçõespenais respectivas, conexão probatória ou instrumental, não demandareexame do material fático probatório dos autos que encontra óbicena Súmula 7 desta Corte Superior de Justiça, mas mera revaloraçãodos elementos utilizados na apreciação dos fatos pelo Tribunal a quoe pelo Conselho de Sentença. 2. Reconhecendo-se nulidade no julgamento proferido pela CortePopular, por não ter o Juiz Presidente formulado quesitação quanto àconsunção do delito de roubo pelo de evasão mediante fuga e, havendoindependência e autonomia probatória deste com relação ao crimedoloso contra a vida, torna-se plenamente possível a nulidadeparcial do julgamento, com submissão a novo Júri apenas em relaçãoao delito atingido pelo vício insanável, mantendo-se a decisão noque diz respeito ao crime de homicídio. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - HABEAS CORPUS HC 52683 GO 2006/0007280-9 (STJ)

Data de publicação: 22/10/2007

Ementa: Crime patrimonial (inquérito). Arquivamento (questão prejudicial e falta de provas). Denunciação caluniosa (falta de justa causa). Novo inquérito (extinção). 1. O arquivamento de inquérito policial – por não ainda existir prova para a denúncia – não há de ser o bastante para, solteiramente, investigar-se, agora, o crime de denunciação caluniosa. Nem todo arquivamento de inquérito corresponde a uma declaração de total inocência do investigado. 2. No caso, o Ministério Público falou de questão prejudicial, a respeito da qual se aguarda solução no juízo cível. Além disso, a autoridade policial teve lá suas dificuldades para concluir o inquérito que apurava o crime anterior – delito patrimonial. 3. Habeas corpus deferido a fim de se extinguir o inquérito policial tendente a apurar o crime de denunciação caluniosa

TJ-RS - Apelação Crime ACR 70048309918 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 09/08/2012

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL REJEITADO. FATO CONTÍNUO QUE EVOLUIU DE UM CRIME CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL PARA UM CRIME PATRIMONIAL. CONDENAÇÃO MANTIDA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA INAPLICÁVEL. DESVALOR DA CONDUTA. PENA CARCERÁRIA REDUZIDA. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA RECONHECIDA EM DISPOSIÇÃO DE OFÍCIO. MULTA CUMULATIVA REDUZIDA. INDENIZAÇÃO CIVIL AFASTADA. Embora a ofendida tenha dito que parecia que o réu estava em fuga quando da abordagem, certo é que ele usou de grave ameaça - emprego de objeto...

Encontrado em: Sexta Câmara Criminal Diário da Justiça do dia 09/08/2012 - 9/8/2012 Apelação Crime ACR 70048309918 RS (TJ-RS) Ícaro Carvalho de Bem Osório

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