Pena de morte: uma visão crítica sob uma perspectiva internacional.

RESUMO A pena de morte é um tópico internacionalmente discutido, devido ao grande tabu que representa. Consequentemente, vê-se essencial um estudo amplo acerca do tema. Nessa perspectiva, o presente…
Julio Dias, Advogado
há 4 anos

A medida de segurança como medida de prisão perpétua.

Introdução. Como todos sabemos, a pratica de um fato típico enseja numa aplicação sancionatória em desfavor do autor, na vertente retributiva da pena, sua finalidade é retribuir o mal causado a…

Brasileiro pega prisão perpétua nos EUA por matar ex-namorada

O entregador de pizzas Marcello Almeida, de Frei Inocêncio, Região Leste de Minas Gerais, foi condenado a prisão perpétua nos Estados Unidos pelo assassinato a facadas da ex-namorada, Patrícia Fróis,…
Thiago Cardoso, Advogado
há 5 anos

A ilegitimidade do Brasil nas discussões de algumas questões penais

Os índices de criminalidade crescem dioturnamente em nosso país. A sociedade não sabe mais o que fazer diante de tanta barbárie. Diante deste contexto, surgem aqueles que defendem a redução da…

Corte Europeia de Direitos Humanos volta a julgar condições de prisão perpétua

A prisão perpétua voltou a ser discutida na Corte Europeia de Direitos Humanos. Nesta semana, o tribunal ouviu os depoimentos de familiares de James Clifton Murray, condenado à prisão perpétua pela…
Maikon Eugenio, Advogado
há 5 anos

Homem confessa ter assassinado mais de 40 pessoas no RJ

“Não me arrependo não. Pra mim o que fez, tá feito. E não volto atrás, não tenho nenhum arrependimento. Se eu sair daqui a uns 10, 15 ou 20 anos, eu vou voltar a fazer a mesma coisa. É a vontade…

2ª Turma autoriza extradição de belga condenado por matar a esposa

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, com restrição, Extradição (EXT 1343) requerida pelo Reino da Bélgica de seu nacional Stephan Armand Maurice Marc Peigneux, condenado pelo…

Regras de aborto na Irlanda são questionadas na ONU

A Irlanda pode ter de ser explicar na Comissão de Direitos Humanos da ONU por causa da sua legislação restrita em relação ao aborto. No país, a gravidez só pode ser interrompida se oferecer risco de…
Ylena Luna, Administrador
há 6 anos

Presidente de Uganda promulga lei antigay, ignorando pressão internacional

CAMPALA — O presidente de Uganda, Yoweri Museveni, promulgou nesta segunda-feira uma polêmica lei que transforma a homossexualidade em crime que pode ser punido com prisão perpétua, ignorando…
há 6 anos

Médica é condenada por tráfico de crianças na China

Uma médica chinesa, declarada culpada de tráfico de recém-nascidos, foi condenada à morte com pena suspensa nesta terça-feira (14) por um tribunal popular, o que equivale à prisão perpétua, já que…
Resultados da busca Jusbrasil para "Pena de Prisão Perpétua"
EXTRADIÇÃO Ext 793 FR (STF)
Jurisprudência13/09/2002Supremo Tribunal Federal
Ementa: NOVO MANDADO DE PRISÃO. PENA DE PRISÃO PERPÉTUA. 1. Encaminhamento pelo Estado requerente, quando do cumprimento de diligência processual, de novo mandado de prisão relativo a fato delituoso diverso do que motivou o pedido extradicional: documento do qual não se toma conhecimento por inobservância aos requisitos exigidos nos artigos 80 e 91 da Lei dos Estrangeiros, ressalvada a faculdade de ser formulada solicitação de extensão supletiva da extradição. 2. Os crimes de tráfico ilícito de estupefacientes e de associação criminosa, previstos e reprimidos pela legislação francesa, encontram correspondência com os definidos na Lei 6.368 /76. 3. O fato de o Brasil integrar a rota do tráfico internacional de entorpecentes não afasta a competência da Justiça francesa para processar e julgar o extraditando, visto que a droga foi apreendida na França. 4. Delito cominado com pena de prisão perpétua na lei alienígena. Prevalência do entendimento da Corte de que essa circunstância não constitui óbice ao deferimento da extradição. Ressalva da convicção do relator baseada nos artigos 5º , XLVII , b , da Constituição Federal , e 75 do Código Penal Brasileiro. 5. Pedido de extradição deferido.
EXTRADIÇÃO Ext 793 FR (STF)
Jurisprudência13/09/2002Supremo Tribunal Federal
Ementa: NOVO MANDADO DE PRISÃO. PENA DE PRISÃO PERPÉTUA. 1. Encaminhamento pelo Estado requerente, quando do cumprimento de diligência processual, de novo mandado de prisão relativo a fato delituoso diverso do que motivou o pedido extradicional: documento do qual não se toma conhecimento por inobservância aos requisitos exigidos nos artigos 80 e 91 da Lei dos Estrangeiros, ressalvada a faculdade de ser formulada solicitação de extensão supletiva da extradição. 2. Os crimes de tráfico ilícito de estupefacientes e de associação criminosa, previstos e reprimidos pela legislação francesa, encontram correspondência com os definidos na Lei 6.368 /76. 3. O fato de o Brasil integrar a rota do tráfico internacional de entorpecentes não afasta a competência da Justiça francesa para processar e julgar o extraditando, visto que a droga foi apreendida na França. 4. Delito cominado com pena de prisão perpétua na lei alienígena. Prevalência do entendimento da Corte de que essa circunstância não constitui óbice ao deferimento da extradição. Ressalva da convicção do relator baseada nos artigos 5º , XLVII , b , da Constituição Federal , e 75 do Código Penal Brasileiro. 5. Pedido de extradição deferido.
EXTRADIÇÃO Ext 507 AT (STF)
Jurisprudência03/09/1993Supremo Tribunal Federal
Ementa: NACIONAL DO ESTADO REQUERENTE, QUE TEVE PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA, SOB ACUSAÇÃO DA PRATICA DE TENTATIVA DE ROUBO QUALIFICADO, DE QUE RESULTOU VÍTIMA FATAL. PREVISÃO LEGAL DA PENA DE PRISÃO PERPETUA. PLENA OBSERVANCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS EM LEI E EM TRATADO. PEDIDO QUE SE DEREFE, SEM QUALQUER RESSALVA QUANTO A PENA DE PRISÃO PERPETUA, CONSIDERADA DESCABIDA PELA JURISPRUDÊNCIA DO STF, A PARTIR DO JULGAMENTO DA EXTR. 426 (4.9.85) E EM FACE DA REITERAÇÃO DO TEXTO LEGAL, ENTRE NOS, POR QUASE UM SECULO, CLARO E LIMPIDO NO SENTIDO DA NECESSIDADE DE COMUTAÇÃO TÃO-SOMENTE DAS PENAS CORPORAL E DE MORTE (LEI N. 2.416/1911, DL N. 394 /38, LEI N. 6.815 /80).
Justiça do Egito confirma pena de prisão perpétua para ex-presidente Mohamed Mur
Notícias16/09/2017Agência Brasil
O Tribunal de Cassação do Egito confirmou neste sábado, 16, de forma definitiva, a pena de prisão perpétua para o ex-presidente do país Mohamed Mursi. As informações são da agência de notícias EFE. Mursi e outros membros do seu partido, a Irmandade Muçulmana, foram acusados de transmitir informações sigilosas militares para o Catar, a fim de enfraquecer o Estado egípcio. Pelas leis egípcias, a pena é de 25 anos. O tribunal também ratificou a pena de morte para três membros da Irmandade Muçulmana...
Chinês Bo Xilai poderá recorrer da pena de prisão perpétua
Notícias09/10/2013Reuters Brasil
PEQUIM, 9 Out (Reuters) - Um tribunal no leste da China autorizou nesta quarta-feira que o ex-dirigente comunista Bo Xilai recorra das condenações do mês passado por corrupção e abuso de autoridade, que resultaram numa pena de prisão perpétua. Bo era uma estrela em ascensão na liderança chinesa e, graças ao seu carisma e a medidas populistas, de matiz maoísta, angariou muitos seguidores, especialmente entre chineses que se sentiam excluídos das políticas econômicas que visam o crescimento a qual...
Tribunal egípcio anula pena de prisão perpétua de líder da Irmandade Muçulmana
Notícias01/04/2015Agência Brasil
O Tribunal de Recurso do Egito anulou hoje (4) a pena de prisão perpétua decretada contra o líder da Irmandade Muçulmana, Mohamed Badie, e as penas de morte de outros dirigentes da confraria, acusados de envolvimento na morte de manifestantes. A agência oficial egípcia Mena informou que o tribunal ordenou a repetição do julgamento contra alguns dos acusados, incluindo o número dois da Irmandade, Khairat al-Shater, perante outro tribunal. Nesse julgamento foram inicialmente condenadas 18 pessoas,...
EXTRADIÇÃO Ext 711 IT (STF)
Jurisprudência20/08/1999Supremo Tribunal Federal
Ementa: Não é motivo de restrição, ao deferimento do pedido, a possibilidade da condenação do paciente à pena de prisão perpétua. Extradição, em parte, concedida (crime de homicídio), excluindo-se a persecução pela posse e porte de arma de fogo, que não eram previstos como crime pela lei brasileira, à época do fato.
EXTRADIÇÃO Ext 711 IT (STF)
Jurisprudência20/08/1999Supremo Tribunal Federal
Ementa: Não é motivo de restrição, ao deferimento do pedido, a possibilidade da condenação do paciente à pena de prisão perpétua. Extradição, em parte, concedida (crime de homicídio), excluindo-se a persecução pela posse e porte de arma de fogo, que não eram previstos como crime pela lei brasileira, à época do fato.
EXTRADIÇÃO Ext 855 CL (STF)
Jurisprudência01/07/2005Supremo Tribunal Federal
Ementa: EXTRADIÇÃO - ATOS DELITUOSOS DE NATUREZA TERRORISTA - DESCARACTERIZAÇÃO DO TERRORISMO COMO PRÁTICA DE CRIMINALIDADE POLÍTICA - CONDENAÇÃO DO EXTRADITANDO A DUAS (2) PENAS DE PRISÃO PERPÉTUA - INADMISSIBILIDADE DESSA PUNIÇÃO NO SISTEMA CONSTITUCIONAL BRASILEIRO ( CF , ART. 5º , XLVII , B)- EFETIVAÇÃO EXTRADICIONAL DEPENDENTE DE PRÉVIO COMPROMISSO DIPLOMÁTICO CONSISTENTE NA COMUTAÇÃO, EM PENAS TEMPORÁRIAS NÃO SUPERIORES A 30 ANOS, DA PENA DE PRISÃO PERPÉTUA - PRETENDIDA EXECUÇÃO IMEDIATA DA ORDEM EXTRADICIONAL, POR DETERMINAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - IMPOSSIBILIDADE - PRERROGATIVA QUE ASSISTE, UNICAMENTE, AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ENQUANTO CHEFE DE ESTADO - PEDIDO DEFERIDO, COM RESTRIÇÃO.
EXTRADIÇÃO Ext 855 CL (STF)
Jurisprudência01/07/2005Supremo Tribunal Federal
Ementa: EXTRADIÇÃO - ATOS DELITUOSOS DE NATUREZA TERRORISTA - DESCARACTERIZAÇÃO DO TERRORISMO COMO PRÁTICA DE CRIMINALIDADE POLÍTICA - CONDENAÇÃO DO EXTRADITANDO A DUAS (2) PENAS DE PRISÃO PERPÉTUA - INADMISSIBILIDADE DESSA PUNIÇÃO NO SISTEMA CONSTITUCIONAL BRASILEIRO ( CF , ART. 5º , XLVII , B)- EFETIVAÇÃO EXTRADICIONAL DEPENDENTE DE PRÉVIO COMPROMISSO DIPLOMÁTICO CONSISTENTE NA COMUTAÇÃO, EM PENAS TEMPORÁRIAS NÃO SUPERIORES A 30 ANOS, DA PENA DE PRISÃO PERPÉTUA - PRETENDIDA EXECUÇÃO IMEDIATA DA ORDEM EXTRADICIONAL, POR DETERMINAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - IMPOSSIBILIDADE - PRERROGATIVA QUE ASSISTE, UNICAMENTE, AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ENQUANTO CHEFE DE ESTADO - PEDIDO DEFERIDO, COM RESTRIÇÃO.
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