A Negociação Processual e o Processo do Trabalho

Neste trabalho, pretende-se analisar à luz do Novo Código de Processo Civil , a possibilidade, em contraposição com o Processo do Trabalho, das cláusulas processuais previamente negociadas, qual…
Isabela Sartori, Estudante de Direito
há 4 anos

Princípios do direito do trabalho

1.1 Noção de princípios jurídicos 1.1.1 Princípios como valores fundantes da ordem jurídica Várias são as questões relevantes ao presente tema, tais como quais são os princípios gerais do direito?…

O Programa de Proteção ao Emprego – PPE: uma ponderação entre o princípio de proteção ao trabalhador e a necessidade de manutenção da saúde das empresas

Com o enfraquecimento da economia e os altos índices de demissões, era necessário fazer uma ponderação entre o princípio de proteção ao trabalhador e a necessidade de manutenção da saúde das…

A proteção ao trabalhador como princípio integrante da ordem econômica

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo estudar a proteção ao trabalhador como princípio integrante da ordem econômica, fazendo uma abordagem histórico-cronológica das normas existentes a…

Principio da proteção ao trabalhador, igualdade processual e função social do processo

RESUMO: O presente texto tem como objetivo uma analise a cerca do principio da proteção ao trabalhador no processo trabalhista, a igualdade das partes no processo e o fim social a que este deve…
há 5 anos

Princípio da proteção no âmbito do Direito do Trabalho

1 PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO NO ÂMBITO DO DIREITO DO TRABALHO Observa-se que durante toda a história, o trabalhador sempre teve sua atividade explorada, sem remunerações justas. Sabe-se que a…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário : RO 7774820115010421 RJ

RELAÇÃO DE EMPREGO. DOMÉSTICO. ÔNUS DA PROVA. Reconhecida a prestação de serviços e imputando a reclamada fato impeditivo ao reconhecimento da relação de emprego, o ônus da prova a esta compete. Não …
Resultados da busca Jusbrasil para "Princípio da Proteção ao Trabalho"
Recurso Ordinário RO 616005519935040511 RS 0061600-55.1993.5.04.0511 (TRT-4)
Jurisprudência05/10/1994Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Ementa: Empregada gestante que demonstra sua resignação com a despedida, infringente da garantia de emprego, no início da gestação, para, somente postular pagamento de salários inviabiliza a possibilidade do empregador colocar a sua disposição, o retorno ao trabalho, e provoca o desvirtuamento do instituto da estabilidade, inspirado nos princípios de proteção do trabalho da mulher e da maternidade. Tal situação fática afasta a incidência da garantia de emprego, prevista no art. 10, II, alínea onciliação e Julgamento de Bento Gonçalves, sendo recorrente: JEANETE OPENKOSKI RODRIGUES e recorrido: COMPANHIA APOLO DE SUPERMERCADOS. Da decisão proferida pela MMª 1ª JCJ de Bento Gonçalves, que julgou improcedente a ação, a autora re (...)
Recurso Ordinário RO 616199351104001 RS 00616-1993-511-04-00-1 (TRT-4)
Jurisprudência05/10/1994Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Ementa: Empregada gestante que demonstra sua resignação com a despedida, infringente da garantia de emprego, no início da gestação, para, somente postular pagamento de salários inviabiliza a possibilidade do empregador colocar a sua disposição, o retorno ao trabalho, e provoca o desvirtuamento do instituto da estabilidade, inspirado nos princípios de proteção do trabalho da mulher e da maternidade. Tal situação fática afasta a incidência da garantia de emprego, prevista no art. 10, II, alínea onciliação e Julgamento de Bento Gonçalves, sendo recorrente: JEANETE OPENKOSKI RODRIGUES e recorrido: COMPANHIA APOLO DE SUPERMERCADOS. Da decisão proferida pela MMª 1ª JCJ de Bento Gonçalves, que julgou improcedente a ação, a autora re (...)
RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 00110272220175030148 0011027-22.2017.5.03.0148 (TRT-3)
Jurisprudência08/11/2017Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Ementa: TRABALHO EM MINAS DE SUBSOLO. INTERVALO INTRAJORNADA. PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO. O art. 298 da CLT , que dispõe sobre a concessão de intervalos de quinze minutos a cada três horas de trabalho para os que laboram nas minas de subsolo, como era o caso do reclamante, é compatível com o art. 71 da CLT , que prevê a concessão do intervalo de uma hora nas hipóteses em que a jornada laboral diária supere seis horas. Interpretação inversa afrontaria o princípio da proteção ao trabalho, uma vez que submeteria quem trabalha em minas de subsolo, que enfrenta condições laborais ordinariamente mais severas que em outras atividades, a um regime de repouso mais restrito do que aquele aplicável aos demais trabalhadores.
RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 00117602220165030148 0011760-22.2016.5.03.0148 (TRT-3)
Jurisprudência29/08/2017Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Ementa: TRABALHO EM MINAS DE SUBSOLO. INTERVALO INTRAJORNADA. PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO. O art. 298 , da CLT , que dispõe sobre a concessão do intervalo intrajornada de quinze minutos a cada três horas de trabalho para os que laboram nas minas de subsolo, como era o caso do reclamante, é compatível com o art. 71 , da CLT , que prevê a concessão do intervalo intrajornada de uma hora nas hipóteses em que a jornada laboral diária supere seis horas. Interpretação inversa afrontaria o princípio da proteção ao trabalho, uma vez que submeteria quem trabalha em minas de subsolo, que enfrenta condições laborais ordinariamente mais severas que em outras atividades, a um regime de repouso mais restrito do que aquele aplicável aos demais trabalhadores.
Recurso Ordinário RecOrd 00009006120135050131 BA 0000900-61.2013.5.05.0131 (TRT-5)
Jurisprudência17/03/2014Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Ementa: O princípio de proteção ao trabalho e a teoria do risco fundamentam a preocupação de não deixar ao desabrigo o empregado, ensejando a responsabilidade indireta daquele que se beneficiou das atividades dos trabalhadores contratados pela empresa interposta.
AGRAVO DE PETIÇÃO AP 02088001319995010035 RJ (TRT-1)
Jurisprudência02/06/2006Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: ASSIM, O ÚNICO ÓBICE À NEGOCIAÇÃO COLETIVA É A INOBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DE PROTEÇÃO AO TRABALHO, CERTO QUE A NORMA COLETIVA BUSCA APRIMORAR PARA AS CATEGORIAS O QUE A LEI, ABSTRATAMENTE, PRECEITUA.
RECURSO ORDINÁRIO RO 02080000420045010263 RJ (TRT-1)
Jurisprudência02/06/2006Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: ASSIM, O ÚNICO ÓBICE À NEGOCIAÇÃO COLETIVA É A INOBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DE PROTEÇÃO AO TRABALHO, CERTO QUE A NORMA COLETIVA BUSCA APRIMORAR PARA AS CATEGORIAS O QUE A LEI, ABSTRATAMENTE, PRECEITUA.
RECURSO ORDINÁRIO RO 00506000820045010042 RJ (TRT-1)
Jurisprudência31/07/2006Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: ASSIM, O ÚNICO ÓBICE À NEGOCIAÇÃO COLETIVA É A INOBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DE PROTEÇÃO AO TRABALHO, CERTO QUE A NORMA COLETIVA BUSCA APRIMORAR PARA AS CATEGORIAS O QUE A LEI, ABSTRATAMENTE, PRECEITUA.
RECURSO DE REVISTA RR 4242932019985155555 424293-20.1998.5.15.5555 (TST)
Jurisprudência28/06/2002Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: NORMA COLETIVA DE TRABALHO - Cláusula prevista em norma coletiva, no sentido de prefixar o tempo de percurso em transporte gratuito fornecido pela empregadora, não fere qualquer princípio de proteção ao trabalho, podendo, nesta hipótese, ser instituída.Recurso de Revista conhecido e provido.
RECURSO ORDINÁRIO RECORD 2940024000 SP 02940024000 (TRT-2)
Jurisprudência31/08/1995Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Ementa: PROPOSTA A AÇÃO TRABALHISTA E DA PERICIA CONSTATADA A INSALUBRIDADE EM GRAU MEDIO E PERICULOSIDADE E, NAO HAVENDO OPCAO POR PARTE DO RECLAMANTE, HA QUE SE DEFERIR O MAIS BENEFICO FACE AO PRINCIPIO DE PROTEÇÂO DO TRABALHO.
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