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Jusbrasil - Tópicos
23 de janeiro de 2019
Estabilidade da Gestante

Estabilidade da Gestante

Pedido de Demissão e Estabilidade Provisória

de Minas entendeu que trabalhadora gestante detém uma condição especial: a de estar garantida por estabilidade provisória no... menos a obriga a trabalhar não querendo. A 15ª Vara do Trabalho de Brasília (TRT 10), afirmou que a garantia provisória no emprego... provisória de emprego prevista no art. 10, inciso II, alí...

Andamento do Processo n. 0000358-08.2018.5.14.0005 - Rtord - 15/01/2019 do TRT-14

do item III do mesmo verbete, a "empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no artigo 10, inciso.... Em relação ao direito à estabilidade provisória da gestante, estabelece a súmula 244, III, do TST, que "a empregada gestante tem... provisória da gestante, é irrelevante que o empregador e também...

Andamento do Processo n. 0000684-02.2017.5.14.0005 - Rtsum - 15/01/2019 do TRT-14

da gestante, estabelece a súmula 244, III, do TST, que "a empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no... gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no artigo 10, inciso II, alínea "b", do Ato das Disposições... da empregada à estabilidade provisória prevista no art. 10, II, "b", d...

Andamento do Processo n. 0000963-72.2017.5.09.0022 - RTOrd - 15/01/2019 do TRT-9

ao período da estabilidade provisória prevista no artigo 118 da Lei 8.213/919, abarca o período da indenização... correspondente ao período de estabilidade gestacional, caracterizando-se bis in idem. No tópico em questão, o que o embargante... aplicáveis no período" a interpretação de que, embora fixado como parâmetro...

TRT decide que demitir grávida, por si só, não causa indenização por dano moral

TRT decide que demitir grávida, por si só, não causa indenização por dano moral Empresa que demite empregada grávida... de uma auxiliar de escritório que insistiu em receber indenização por danos morais decorrentes de sua dispensa no período... o relator, "eventuais prejuízos que pudessem atingir a reclamante em razão ...

Andamento do Processo n. 0000598-82.2018.5.21.0043 - RTSum - 08/01/2019 do TRT-21

. A estabilidade gravídica está prevista no art. 10, II, "b" e assegura à gestante a garantia no emprego por até 05 meses após... pelo período correspondente à estabilidade gestacional e reflexos legais. A reclamada contestou alegando que a reclamante... não estava grávida no momento da dispensa e que não informou à em...

Andamento do Processo n. 0000598-82.2018.5.21.0043 - RTSum - 08/01/2019 do TRT-21

grávida no momento da dispensa e que não informou à empresa de seus estado gestacional posteriormente. A estabilidade... gravídica está prevista no art. 10, II, "b" e assegura à gestante a garantia no emprego por até 05 meses após o parto... impedimento para que se reconheça a estabilidade provisória da gestante. (......

Andamento do Processo n. 0000348-57.2018.5.09.0892 - RTSum - 20/12/2018 do TRT-9

vigência no período de 25/11/2015 a 02/09/2017 . ESTABILIDADE GESTANTE A autora afirma que na rescisão contratual estava... o reconhecimento da estabilidade gestante, com o pagamento de indenização substitutiva pelo período estabilitário... substitutiva pelo período de garantia provisória no emprego. Indefiro o pedido...

Juíza nega pedido de estabilidade provisória a gestante que descobriu gravidez após pedir demissão

. Inconformada, solicitou judicialmente a reintegração ou indenização pelo período de estabilidade no emprego. Para a juíza...Juíza nega pedido de estabilidade provisória a gestante que descobriu gravidez após pedir demissão A 2ª Vara... do Trabalho de Coronel Fabriciano negou o pedido de reconhecimento de estabilidade...

Andamento do Processo n. 0000868-25.2018.5.09.0663 - RTOrd - 14/12/2018 do TRT-9

inicial quanto ao vínculo de emprego no período anterior ao registro, nos termos do art. 843, § 1º, da CLT, presunção... conforme o entendimento da OJ 415 da SDI-I do C.TST. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE Acolho, já que o exame de fl. 35.... TST na Súmula 244, I: "O desconhecimento do estado gravídico pelo empreg...

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