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27 de junho de 2019
Elídio Emílio Riffel Editar Foto
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Elídio Emílio Riffel

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Andamento do Processo n. 1.714.537 - Recurso Especial - 13/11/2018 do STJ

(2017/0203971-5) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : ELIDIO EMILIO RIFFEL ADVOGADOS : NOEL ANTONIO BARATIERI...

Andamento do Processo n. 2017/0203971-5 - Recurso Especial - 20/03/2018 do STJ

(4735) RECURSO ESPECIAL Nº 1.714.537/SC (2017/0203971-5) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : ELIDIO EMILIO RIFFEL ADVOGADOS : NOEL ANTONIO BARATIERI - SC016462 PRISCILA NUMES FARIAS E

Andamento do Processo n. 2017/0203971-5 - Recurso Especial - 02/03/2018 do STJ

(4587) RECURSO ESPECIAL Nº 1.714.537/SC (2017/0203971-5) RELATOR : Ministro HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : ELIDIO EMILIO RIFFEL ADVOGADOS : NOEL ANTONIO BARATIERI - SC016462 PRISCILA NUMES FARIAS E

Andamento do Processo n. 2017/0203971-5 - Agravo / Recurso Especial - 07/12/2017 do STJ

(1983) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1153295 - SC (2017/0203971-5) AGRAVANTE : ELIDIO EMILIO RIFFEL ADVOGADOS : NOEL ANTONIO BARATIERI - SC016462 PRISCILA NUMES FARIAS E OUTRO(S) - SC029727 AGRAVADO

Andamento do Processo n. 2017/0203971-5 - Agravo / Recurso Especial - 18/10/2017 do STJ

(2171) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.153.295 - SC (2017/0203971-5) RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : ELIDIO EMILIO RIFFEL ADVOGADOS : NOEL ANTONIO BARATIERI - SC016462 PRISCILA

Andamento do Processo n. 2017/0203971-5 - Agravo / Recurso Especial - 14/09/2017 do STJ

(959) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1153295 - SC (2017/0203971-5) AGRAVANTE : ELIDIO EMILIO RIFFEL ADVOGADOS : NOEL ANTONIO BARATIERI - SC016462 PRISCILA NUMES FARIAS E OUTRO(S) - SC029727 AGRAVADO :

Andamento do Processo n. 0000743-31.2014.8.24.0016 - Execução de Título Extrajudicial / Prestação de Serviços - 01/08/2016 do TJSC

ADV: ALFREDO AGNALDO RIFFEL (OAB 19410/SC), VILTON FRANKE (OAB 34476/SC) Processo 0000743-31.2014.8.24.0016 (016.14.000743-7) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Exequente:

Andamento do Processo n. 2008.057231-6 - Apelação Cível - 03/06/2016 do TJSC

Edital de Publicação de Acórdãos EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS Nº 2016.003879 Segunda Câmara de Direito Público 1.Apelação - 0000140-48.2012.8.24.0041 - Mafra Relator (a): Exmo. Sr. Desembargador

Andamento do Processo n. 2012.079897-5 - Reexame Necessário - 13/05/2016 do TJSC

72 - Nº: 0003218-14.2001.8.24.0016 (2012.079897-5) - Reexame Necessário Origem:Capinzal / 2ª Vara Autor:Ministério Público do Estado de Santa Catarina Promotora:Karla Bárdio Meirelles Menegotto

Andamento do Processo n. 2012.079897-5 - Reexame Necessário - 16/03/2016 do TJSC

No. 2012.079897-5 Reexame Necessário Origem:Capinzal/2ª Vara Relator:DESEMBARGADOR JOÃO HENRIQUE BLASI Autor:Ministério Público do Estado de Santa Catarina Promotora:Dra. Karla Bárdio Meirelles

Resultados da busca Jusbrasil para "Elídio Emílio Riffel"

TJ-SC - Embargos de Declaração em Reexame Necessário ED 20120798975 SC 2012.079897-5 (Acórdão) (TJ-SC)

Data de publicação: 11/11/2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. MINISTÉRIO PÚBLICO QUE ATRIBUIU A EX-PREFEITO MUNICIPAL DE PIRATUBA A PRÁTICA DE 3 (TRÊS) ATOS ÍMPROBOS: A) NOMEAÇÃO, PARA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DE SERVIDORES QUE NÃO PODERIAM OCUPAR FUNÇÕES DE CHEFIA OU ASSESSORAMENTO; B) CONTRATAÇÃO IRREGULAR DOS SERVIÇOS DE DESPACHANTE; C) RESSARCIMENTO ILEGAL DE DESPESAS RELATIVAS A VIAGENS REALIZADAS NO ÚLTIMO ANO DE SEU MANDATO. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE MANTEVE O DECRETO DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INADMISSIBILIDADE. REQUISITOS DO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL AUSENTES. PRETENSÃO DE INFRINGÊNCIA INACOLHIDA. RECURSO DESPROVIDO.

Encontrado em: :  Karla Bárdio Meirelles Menegotto (Promotora). Elídio Emílio Riffel Embargos de Declaração em Reexame

TJ-SC - Reexame Necessário REEX 20120798975 SC 2012.079897-5 (Acórdão) (TJ-SC)

Data de publicação: 01/07/2013

Ementa: REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. MINISTÉRIO PÚBLICO QUE ATRIBUIU A EX-PREFEITO MUNICIPAL DE PIRATUBA A PRÁTICA DE 3 (TRÊS) ATOS ÍMPROBOS: A) NOMEAÇÃO, PARA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DE SERVIDORES QUE NÃO PODERIAM OCUPAR FUNÇÕES DE CHEFIA OU ASSESSORAMENTO; B) CONTRATAÇÃO IRREGULAR DOS SERVIÇOS DE DESPACHANTE; C) RESSARCIMENTO ILEGAL DE DESPESAS RELATIVAS A VIAGENS REALIZADAS NO ÚLTIMO ANO DE SEU MANDATO. DECRETO DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO QUE SUJEITA A SENTENÇA A REEXAME. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 19 DA LEI DE AÇÃO POPULAR (LEI N. 4.717 /1965). "'Por aplicação analógica da primeira parte do art. 19 da Lei nº 4.717 /65, as sentenças de improcedência de ação civil pública sujeitam-se indistintamente ao reexame necessário' (REsp 1.108.542/SC, Rel. Ministro Castro Meira, j. 19.5.2009, Dje 29.5.2009)." (AgRg no REsp 1219033/RJ , rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 25.04.2011). PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO MINISTÉRIO PÚBLICO, PRESCRIÇÃO E NULIDADE DA SENTENÇA DIANTE DA NÃO FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO COM A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES AFASTADAS. ALCAIDE RÉU QUE NOMEOU 2 (DOIS) PROFISSIONAIS PARA OS CARGOS COMISSIONADOS DE DENTISTA E ENGENHEIRO AGRÔNOMO. REDAÇÃO DO ART. 37 , INC. V , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 19 /1998 QUE NÃO RESERVAVA EXCLUSIVAMENTE OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO ÀS FUNÇÕES DE CHEFIA, ASSESSORAMENTO OU DIREÇÃO. NOMEAÇÕES AMPARADAS POR LEIS MUNICIPAIS. ATO QUE NÃO SE CARACTERIZOU COMO ÍMPROBO. CONTRATAÇÃO DE DESPACHANTE SEM PRÉVIO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. DESPESAS CONTUDO QUE NÃO EXCEDERAM O LIMITE DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) PREVISTO PELA LEI FEDERAL N. 8.666 /1993. ATO DE IMPROBIDADE NÃO CARACTERIZADO. ADMINISTRADOR PÚBLICO QUE OBTEVE RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE VIAGENS POR INTERMÉDIO DA APRESENTAÇÃO DAS RESPECTIVAS NOTAS FISCAIS. INEXISTÊNCIA DE PRÉVIO EMPENHO. AFRONTA AO PROCEDIMENTO ESTABELECIDO PELO ART...

Encontrado em: :  Karla Bárdio Meirelles Menegotto (Promotora). Elídio Emílio Riffel Reexame Necessário REEX

TJ-SC - Inteiro Teor. Reexame Necessário: REEX 20120798975 SC 2012.079897-5 (Acórdão)

Data de publicação: 09/07/2013

Decisão: administrativa contra Elídio Emílio Riffel, asseverou que o réu, na condição de Prefeito Municipal de Piratuba... praticado pelo requerido Elídio Emílio Riffel, em virtude de que ele efetivou duas nomeações para cargos.../106. Assim, não há como considerar ilegal as nomeações efetivadas pelo requerido Elídio Emílio Riffel...

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