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Procuradoria Geral da República
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PGR pede que STJ mantenha prisões preventivas de seis envolvidos na venda de decisões judiciais na Bahia

), foi presa . Segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), Maria do Socorro estaria destruindo provas e descumprindo...-Geral da República (PGR) requereu, nesta sexta-feira (14), que a Corte …

Andamento do Processo n. 00095834220198140401 - 12/02/2020 do TJPA

integralmente as razões delineadas pelo representante do Parquet e determino o arquivamento do presente inquérito policial. Decreto o perdimento da coisa apreendida às fls. 65. Providencie-se o…

Andamento do Processo n. 155.535 - Ag.reg. / Habeas Corpus - 12/02/2020 do STF

PÚBLICO FEDERAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA AGDO.(A/S) : JOSÉ RICARDO DE CARVALHO PROC.(A/S)(ES...) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (00000/DF) Decisão: A …

Andamento do Processo n. 0137200-07.2009.5.03.0008 - 12/02/2020 do TRT-3

) RECLAMADO P.G.R. Intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 20 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), manifestarem...

Andamento do Processo n. 00081869720188140201 - 11/02/2020 do TJPA

Icoaraci/PA, 06 de fevereiro de 2020 CLAUDIA REGINA MOREIRA FAVACHO Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci/PA PROCESSO: 00075414320168140201 PROCESSO ANTIGO:…

Andamento do Processo n. 0009700-35.2019.5.10.0000 - RPV - 10/02/2020 do TRT-10

/DF) Requerente Jonas Duarte Jose da Silva Requerido Procuradoria Geral da República -PGR Trata-se de Requisição... de Pequeno Valor - RPV, acima identificada, encaminhada pelo Juízo da execução em …

Andamento do Processo n. 0009701-20.2019.5.10.0000 - RPV - 10/02/2020 do TRT-10

em face da União Procuradoria Geral da República - PGR, já com valores disponibilizados para pagamento no exercício de 2020...-20.2019.5.10.0000 Complemento Nº TRT = RPV-01269/2019 Requerente …
Davi D'lírio, Advogado
há 11 dias

Ministro Fachin homologa delação premiada de Sérgio Cabral

-governador se comprometeu a devolver R$ 380 milhões. Cabral está preso desde 2016. Em tempo: o procurador-Geral... da República, Augusto Aras, se posicionou contra a homologação da delação. …

Andamento do Processo n. 27.224 - Emb.decl. / Ag.reg. / Reclamação - 06/02/2020 do STF

EMBTE.(S) : PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA EMBDO.(A/S) : RDP - COMERCIO... Procuradoria-Geral da República contra decisão monocrática de minha lavra, …

Andamento do Processo n. 32.236 - Emb.decl. / Reclamação - 06/02/2020 do STF

) ORIGEM : 32236 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : MARANHÃO RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO EMBTE.(S) : PROCURADORIA-GERAL... DA REPUBLICA PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA EMBDO.(A/S) …
Resultados da busca Jusbrasil para "PGR"
PGR nomeia novos procuradores da República
Notícias15/02/2013Ministério Público Federal
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, nomeou nesta sexta-feira, 15 de fevereiro, 83 novos procuradores da República, habilitados no 26º concurso público de provas e títulos. A nomeação foi feita por meio da Portaria PGR nº 58 , publicada no Diário Oficial da União (DOU), seção 2, páginas 62 e 63. O PGR vai empossar os novos procuradores da República na próxima segunda-feira, 18 de fevereiro, no Auditório JK, na sede da Procuradoria Geral da República, em Brasília. A cerimônia será rea...
PGR nomeia novos procuradores da República
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, nomeou nesta sexta-feira, 15 de fevereiro, 83 novos procuradores da República, habilitados no 26º concurso público de provas e títulos. A nomeação foi feita por meio da Portaria PGR nº 58 , publicada no Diário Oficial da União (DOU), seção 2, páginas 62 e 63. O PGR vai empossar os novos procuradores da República na próxima segunda-feira, 18 de fevereiro, no Auditório JK, na sede da Procuradoria Geral da República, em Brasília. A cerimônia será rea...
Expediente da PGR no carnaval
Notícias08/02/2013Ministério Público Federal
Não haverá expediente na Procuradoria Geral da República nos dias 11 e 12 de fevereiro, segunda e terça-feira de carnaval, conforme determina a Portaria PGR nº 42/2013, assinada nesta quinta-feira, 7 de fevereiro. No dia 11, a Secretaria de Acompanhamento Documental e Processual e a Divisão de Transportes adotarão regime de plantão. Na Quarta-feira de Cinzas, dia 13 de fevereiro, o horário de trabalho da Procuradoria Geral da República será das 14h às 19h.
PGR opina pelo não conhecimento de habeas corpus que questiona interceptação telefônica
Notícias21/02/2013Ministério Público Federal
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, se manifestou no Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão plenária desta quinta-feira, 21 de fevereiro, pelo não conhecimento do Habeas Corpus (HC) 100172, que questiona a validade das interceptações telefônicas realizadas na Operação Têmis, deflagrada pela Polícia Federal em 2007. O STF adotou o entendimento formulado pelo órgão ministerial e denegou a ordem. Segundo o chefe do Ministério Público Federal (MPF), o habeas corpus não merecia ser se...
PGR: vinculação de subsídio de procurador do Amapá ao de ministro do STF é inconstitucional
Notícias22/05/2013Ministério Público Federal
Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria Geral da República (PGR) opinou pela procedência parcial da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.898, que questiona dois parágrafos (4º e 5º) do artigo 153 da Constituição do Amapá. Os dispositivos trazem requisitos para os cargos de subprocurador-geral e procurador de estado corregedor e também o subsídio do cargo de procurador de estado. A ADI foi proposta pelo governo do Amapá. A ação direta de inconstitucionalid...
PGR é favorável a pagamento do adicional de dedicação exclusiva a servidores extranumerários no RS
Notícias21/05/2013Ministério Público Federal
A Procuradoria Geral da República enviou ao Supremo Tribunal Federal parecer pela improcedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.884, proposta pelo governador do Estado do Rio Grande do Sul contra o parágrafo único do artigo 64 da lei 13.417 /2010. O dispositivo impugnado determina que o adicional de dedicação exclusiva seja concedido aos servidores extranumerários. De acordo com o governador, a vantagem não teria sido assegurada no texto original do projeto, de iniciativa do chef...
Especialistas e ativistas discutem racismo e políticas afirmativas na Semana da Consciência Negra na PGR
Notícias21/11/2012Ministério Público Federal
O racismo ainda existe no Brasil e os desafios a serem enfrentados para a diminuição dessa desigualdade em direitos continuam a existir. Essa foi a conclusão do debate Política de ações afirmativas: enfrentamento ao racismo e à desigualdade racial na perspectiva da Lei, promovido pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão durante a Semana da Consciência Negra na Procuradoria Geral da República. Para muitos dos participantes do debate representantes de órgãos federais e militantes do movim...
Dever de investigação criminal do MP é inerente à proteção dos direitos fundamentais, diz PGR
Notícias11/03/2013Ministério Público Federal
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendeu, nesta segunda-feira, 11 de março, que o dever de investigação criminal do Ministério Público é inerente ao dever de proteção dos direitos fundamentais. O PGR abriu o seminário internacional sobre O papel do Ministério Público na investigação criminal - Visões brasileira, europeia e latinoamericana, promovido pela Procuradoria-Geral da República e o Ministério Público Democrático (MPD). Roberto Gurgel iniciou a exposição com a visão do Mi...
PGR alerta sobre risco de prescrição de crime de compra de votos em Campos (RJ)
Notícias17/10/2012Ministério Público Federal
O Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira, 17 de outubro, analisou a denúncia no Inquérito 2704, oferecida pelo Ministério Público Federal em 2009. A denúncia se referia a indícios de compra de votos para favorecer candidato à prefeitura de Campos do Goytacazes, no Rio de Janeiro. A maioria dos ministros rejeitou a denúncia e julgou a análise prejudicada em relação aos demais acusados, determinando o envio dos autos à 1ª instância. O procurador-geral...
Para PGR, lei que cria EBSERH é inconstitucional
Notícias28/05/2013Ministério Público Federal
Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria Geral da República (PGR) opinou pela procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.895, que considera inconstitucional a Lei nº 12.550 /2011. A lei cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). A ação é de autoria da Procuradoria Geral da República. Na ação, a Procuradoria Geral da República sustenta que a Lei 12.550 /2011 é inconstitucional por violar os artigos 37, caput, inciso II e XIX; 39; ...
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