Andamento do Processo n. 1900802 - Recurso Especial - 19/10/2020 do STJ

Tribunal Federal, sob a sistemática da repercussão geral, firmou o entendimento de que "a oitiva do condenado pelo Juízo... do art. 102, inciso II, alínea a, da Constituição da República, é o …

Andamento do Processo n. 129.646 - Ag.reg. / Habeas Corpus - 14/10/2020 do STF

) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA AGDO.(A/S) : EDSON SCAMATTI AGDO.(A/S) : PEDRO...

Andamento do Processo n. 735 - Homologação de Decisão Estrangeira - 14/10/2020 do STJ

ESTRANGEIRA nº 735 - CH (2017/0161624-0) RELATOR : MIN. HERMAN BENJAMIN REQUERENTE : C P B ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL... DA REPÚBLICA - PGR -REQUERIDO : H P B ADVOGADO : FRANCISCO CARLOS MEIRA …

STF não vê crime em fala de Salles sobre aproveitar pandemia para flexibilizar regras do meio ambiente.

da procuradoria-Geral da República e determinou o arquivamento de notícia-crime contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo..., e pelos deputados federais Joênia Wapichana e Alessandro Molon. …

Andamento do Processo n. 2020 - Homologação de Decisão Estrangeira - 09/10/2020 do STJ

. POR : PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA REQUERIDO : A I ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO...-GERAL DA REPÚBLICA REQUERIDO : I R X B ADVOGADOS : FLAVIO LAPENDA BEZERRA - …

Andamento do Processo n. 2745 - Homologação de Decisão Estrangeira - 09/10/2020 do STJ

REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA REQUERIDO : R H C DA S A ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR.... POR : PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA REQUERIDO : J L DE O ADVOGADO : …

Andamento do Processo n. 129.646 - Ag.reg. / Habeas Corpus - 07/10/2020 do STF

) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA AGDO.(A/S) : EDSON SCAMATTI AGDO.(A/S) : PEDRO...

Andamento do Processo n. 2654 - Homologação de Decisão Estrangeira - 06/10/2020 do STJ

. POR : PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA REQUERIDO : I R X B ADVOGADOS : FLAVIO LAPENDA BEZERRA - PE038063 RICARDO RIBEIRO BEZERRA - PE...

Andamento do Processo n. 0010718-17.2020.5.03.0044 - Notif - 06/10/2020 do TRT-3

.M.M. REQUERIDO K.M.B. REQUERIDO P.G.R. REQUERIDO F.L.A.M. REQUERIDO M.A.C.N. Intimado(s)/Citado(s): - SINDICATO...

Trabalhador é condenado a pagar advogado da empresa após ganho parcial da ação

de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O julgamento...
Resultados da busca Jusbrasil para "PGR"
PGR nomeia novos procuradores da República
Notícias15/02/2013Ministério Público Federal
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, nomeou nesta sexta-feira, 15 de fevereiro, 83 novos procuradores da República, habilitados no 26º concurso público de provas e títulos. A nomeação foi feita por meio da Portaria PGR nº 58 , publicada no Diário Oficial da União (DOU), seção 2, páginas 62 e 63. O PGR vai empossar os novos procuradores da República na próxima segunda-feira, 18 de fevereiro, no Auditório JK, na sede da Procuradoria Geral da República, em Brasília. A cerimônia será rea...
PGR nomeia novos procuradores da República
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, nomeou nesta sexta-feira, 15 de fevereiro, 83 novos procuradores da República, habilitados no 26º concurso público de provas e títulos. A nomeação foi feita por meio da Portaria PGR nº 58 , publicada no Diário Oficial da União (DOU), seção 2, páginas 62 e 63. O PGR vai empossar os novos procuradores da República na próxima segunda-feira, 18 de fevereiro, no Auditório JK, na sede da Procuradoria Geral da República, em Brasília. A cerimônia será rea...
Expediente da PGR no carnaval
Notícias08/02/2013Ministério Público Federal
Não haverá expediente na Procuradoria Geral da República nos dias 11 e 12 de fevereiro, segunda e terça-feira de carnaval, conforme determina a Portaria PGR nº 42/2013, assinada nesta quinta-feira, 7 de fevereiro. No dia 11, a Secretaria de Acompanhamento Documental e Processual e a Divisão de Transportes adotarão regime de plantão. Na Quarta-feira de Cinzas, dia 13 de fevereiro, o horário de trabalho da Procuradoria Geral da República será das 14h às 19h.
PGR opina pelo não conhecimento de habeas corpus que questiona interceptação telefônica
Notícias21/02/2013Ministério Público Federal
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, se manifestou no Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão plenária desta quinta-feira, 21 de fevereiro, pelo não conhecimento do Habeas Corpus (HC) 100172, que questiona a validade das interceptações telefônicas realizadas na Operação Têmis, deflagrada pela Polícia Federal em 2007. O STF adotou o entendimento formulado pelo órgão ministerial e denegou a ordem. Segundo o chefe do Ministério Público Federal (MPF), o habeas corpus não merecia ser se...
PGR: vinculação de subsídio de procurador do Amapá ao de ministro do STF é inconstitucional
Notícias22/05/2013Ministério Público Federal
Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria Geral da República (PGR) opinou pela procedência parcial da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.898, que questiona dois parágrafos (4º e 5º) do artigo 153 da Constituição do Amapá. Os dispositivos trazem requisitos para os cargos de subprocurador-geral e procurador de estado corregedor e também o subsídio do cargo de procurador de estado. A ADI foi proposta pelo governo do Amapá. A ação direta de inconstitucionalid...
PGR é favorável a pagamento do adicional de dedicação exclusiva a servidores extranumerários no RS
Notícias21/05/2013Ministério Público Federal
A Procuradoria Geral da República enviou ao Supremo Tribunal Federal parecer pela improcedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.884, proposta pelo governador do Estado do Rio Grande do Sul contra o parágrafo único do artigo 64 da lei 13.417 /2010. O dispositivo impugnado determina que o adicional de dedicação exclusiva seja concedido aos servidores extranumerários. De acordo com o governador, a vantagem não teria sido assegurada no texto original do projeto, de iniciativa do chef...
Especialistas e ativistas discutem racismo e políticas afirmativas na Semana da Consciência Negra na PGR
Notícias21/11/2012Ministério Público Federal
O racismo ainda existe no Brasil e os desafios a serem enfrentados para a diminuição dessa desigualdade em direitos continuam a existir. Essa foi a conclusão do debate Política de ações afirmativas: enfrentamento ao racismo e à desigualdade racial na perspectiva da Lei, promovido pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão durante a Semana da Consciência Negra na Procuradoria Geral da República. Para muitos dos participantes do debate representantes de órgãos federais e militantes do movim...
Dever de investigação criminal do MP é inerente à proteção dos direitos fundamentais, diz PGR
Notícias11/03/2013Ministério Público Federal
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendeu, nesta segunda-feira, 11 de março, que o dever de investigação criminal do Ministério Público é inerente ao dever de proteção dos direitos fundamentais. O PGR abriu o seminário internacional sobre O papel do Ministério Público na investigação criminal - Visões brasileira, europeia e latinoamericana, promovido pela Procuradoria-Geral da República e o Ministério Público Democrático (MPD). Roberto Gurgel iniciou a exposição com a visão do Mi...
PGR alerta sobre risco de prescrição de crime de compra de votos em Campos (RJ)
Notícias17/10/2012Ministério Público Federal
O Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira, 17 de outubro, analisou a denúncia no Inquérito 2704, oferecida pelo Ministério Público Federal em 2009. A denúncia se referia a indícios de compra de votos para favorecer candidato à prefeitura de Campos do Goytacazes, no Rio de Janeiro. A maioria dos ministros rejeitou a denúncia e julgou a análise prejudicada em relação aos demais acusados, determinando o envio dos autos à 1ª instância. O procurador-geral...
Para PGR, lei que cria EBSERH é inconstitucional
Notícias28/05/2013Ministério Público Federal
Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria Geral da República (PGR) opinou pela procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.895, que considera inconstitucional a Lei nº 12.550 /2011. A lei cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). A ação é de autoria da Procuradoria Geral da República. Na ação, a Procuradoria Geral da República sustenta que a Lei 12.550 /2011 é inconstitucional por violar os artigos 37, caput, inciso II e XIX; 39; ...
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