Processo n. 0023507-77.2014.5.00.0000 do TST

O Processo Nº 0023507-77.2014.5.00.0000 tem 6 publicações no Tribunal Superior do Trabalho e como partes envolvidas PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS, Osmar Mendes Paixão Côrtes, João Antônio Faccioli, Jose Henrique Coelho, José Henrique Coura da Rocha, Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense, Celso Gomes da Silva, Maria de Assis Calsing, Sidnei Machado, José Eymard Loguércio, União, Eryka Farias de Negri, Raimundo Cezar Britto Aragão, Luis Filipe Marques Porto sá Pinto, Marthius Savio Cavalcante Lobato, Aline Maria Pereira Mendonça, Paulo Roberto Uchoa do Amaral, Danielle da Motta Azevedo, Manoel Batista Dantas Neto, Cleriston Piton Bulhões, Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Químico Petroleiro do Estado da Bahia, Marcus de Oliveira Kaufmann, Gustavo Henrique Amorim Gomes, João Helder Dantas Cavalcanti, Renata Celes Charchar de Moura, Edwar Barbosa Felix, Marcus Antonio Coelho, Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Extração do Petróleo nos Estados de Alagoas e Sergipe, Sindicato dos Trabalhadores na Industria da Destilacao e Refinacao do Petroleo do Estado de Minas Gerais, Marcia da Silva Santos, Abrão Moreira Blumberg, Adilson Oliveira de Siqueira, Helen Gonzaga Perna, Federação Única dos Petroleiros, Sindicato Trab Ind Refindest Expl Petroleo Est Parana, Wallace Byll Pinto Monteiro, Roberta Dumani Pessanha, Dr. Roberto de Figueiredo Caldas, Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo, Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Destilação e Refinação do Petróleo de Duque de Caxias, Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista - Sindipetro, Sindicato dos Trabalhadores na Industria de Petroleo e Derivados do Estado do Amazonas, Sindicato dos Trabalhadores na Industria de Destilação e Refinação de Petroleo de São José dos Campos, Mario Luis Guerreiro, Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Exploração, Produção, Perfuração, Refino, Armazenamento e Transporte de Petróleo e dos Trabalhadores de Empresas Interpostas no Estado do Rio Grande do Norte-sindipetro, Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Destilação e Refinação do Petróleo de Porto Alegre, Canoas e Osório, Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Petróleo do Estado de Pernambuco, Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Petróleo do Estado Rio de janeiro, Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo dos Estados do Para, Amazonas, Maranhao e Amapa, Jorge Normando de C. Rodrigues, Matheus Gonçalves Ferreira, Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Exploração, Pesquisa, Perfuração, Produção, Refino, Armazenagem, Transporte de Petróleo Bruto, Gás Natural e Distribuição de seus Derivados Através de Dutovias, Geração de Energia Oriunda de Petróleo e Gás Natural, Petroquímicas, Químicas e Empresas Prestadoras de Serviços nas Aludidas Atividades Econômicas no Estado do Espírito Santo - Sindipetro/es, dos Trabalhadores na Industria de Petroleo nos Estados do Ceara.
Movimentações
03/03/2017há 2 anos

Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos

Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento para a 2a. Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do dia 20 de março de 2017 às 13h30

Processo Nº DC-0023507-77.2014.5.00.0000

Complemento Processo Eletrônico

Relator MIN. MARIA DE ASSIS CALSING

SUSCITANTE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Advogado DR. MARCUS DE OLIVEIRA KAUFMANN (OAB: 14750-A/DF)

Advogado DR. OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES (OAB: 15553/DF)

SUSCITADO (A) FEDERACAO UNICA DOS PETROLEIROS

Advogado DR. JORGE NORMANDO DE C. RODRIGUES (OAB: 46956/RJ)

Advogado DR. ADILSON DE OLIVEIRA SIQUEIRA (OAB: 85297/RJ)

Advogado DR. JOSÉ EYMARD LOGUERCIO (OAB: 1441-B/DF)

SUSCITADO (A) SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE PETROLEO E DERIVADOS DO ESTADO DO AMAZONAS

Advogado DR. MARTHIUS SÁVIO CAVALCANTE LOBATO (OAB: 1681-A/DF)

Advogado DR. WALLACE BYLL PINTO MONTEIRO (OAB: 3513/AM)

Advogada DRA. ALINE MARIA PEREIRA MENDONÇA (OAB: 3242-A/AM)

SUSCITADO (A) SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DO PETROLEO DOS ESTADOS DO PARA, AMAZONAS, MARANHAO E AMAPA

Advogado DR. JOSÉ HENRIQUE COELHO (OAB: 132186-A/SP)

SUSCITADO (A) SIND. DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE PETROLEO NOS ESTADOS DO CEARA E PIAUI

Advogado DR. PAULO ROBERTO UCHÔA DO AMARAL (OAB: 6778/CE)

SUSCITADO (A) SINDICATO DOS TRABALHADORES EM PESQUISA, EXPLORAÇÃO, PRODUÇÃO, PERFURAÇÃO, REFINO, ARMAZENAMENTO E TRANSPORTE DE PETRÓLEO E DOS TRABALHADORES DE EMPRESAS INTERPOSTAS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE-SINDIPETRO

Advogado DR. JOÃO HÉLDER DANTAS CAVALCANTI (OAB: 1361/RN)

Advogado DR. ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS (OAB: 5939/DF)

Advogado DR. MANOEL BATISTA DANTAS NETO (OAB: 1996-B/RN)

SUSCITADO (A) SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE PETRÓLEO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogada DRA. MÁRCIA DA SILVA SANTOS (OAB: 16491/PE)

Advogado DR. GUSTAVO HENRIQUE AMORIM GOMES (OAB: 20722/PE)

SUSCITADO (A) SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA EXTRAÇÃO DO PETRÓLEO NOS ESTADOS DE ALAGOAS E SERGIPE

Advogado DR. RAIMUNDO CÉZAR BRITTO ARAGÃO (OAB: 32147-A/DF)

Advogado DR. RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGÃO (OAB: 32147/DF)

SUSCITADO (A) SINDICATO DOS TRABALHADORES DO RAMO QUÍMICO/PETROLEIRO DO ESTADO DA BAHIA

Advogado DR. MARTHIUS SÁVIO CAVALCANTE LOBATO (OAB: 1681-A/DF)

Advogado DR. CLERISTON PITON BULHÕES (OAB: 17034-B/BA)

SUSCITADO (A) SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE DESTILAÇÃO E REFINAÇÃO DO PETRÓLEO NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogado DR. MARTHIUS SÁVIO CAVALCANTE LOBATO (OAB: 1681-A/DF)

Advogado DR. RENATA CELES CHARCHAR DE MOURA (OAB: 86786/MG)

SUSCITADO (A) SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE EXPLORAÇÃO, PESQUISA, PERFURAÇÃO, PRODUÇÃO, REFINO, ARMAZENAGEM, TRANSPORTE DE PETRÓLEO BRUTO, GÁS NATURAL E DISTRIBUIÇÃO DE SEUS DERIVADOS ATRAVÉS DE DUTOVIAS, GERAÇÃO DE ENERGIA ORIUNDA DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL, PETROQUÍMICAS, QUÍMICAS E EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS NAS ALUDIDAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - SINDIPETRO/ES

Advogado DR. EDWAR BARBOSA FÉLIX (OAB: 9056/ES)

Advogado DR. LUÍS FILIPE MARQUES PORTO SÁ PINTO (OAB: 10569/ES)

SUSCITADO (A) SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA DESTILAÇÃO E REFINAÇÃO DO PETRÓLEO DE DUQUE DE CAXIAS

Advogada DRA. ROBERTA DUMANI PESSANHA (OAB: 123671/RJ)

Advogada DRA. DANIELLE DA MOTTA AZEVEDO (OAB: 130147/RJ)

SUSCITADO (A) SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE

Advogado DR. JORGE NORMANDO DE C. RODRIGUES (OAB: 46956/RJ)

Advogada DRA. ERYKA FARIAS DE NEGRI (OAB: 13372/DF)

SUSCITADO (A) SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO DO ESTADO RIO DE JANEIRO

Advogado DR. CELSO GOMES DA SILVA (OAB: 90485/RJ)

SUSCITADO (A) SINDICATO UNIFICADO DOS PETROLEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Advogado DR. JORGE NORMANDO DE C. RODRIGUES (OAB: 46956/RJ)

Advogado DR. JOÃO ANTÔNIO FACCIOLI (OAB: 92611/SP)

SUSCITADO (A) SINDICATO DOS PETROLEIROS DO LITORAL PAULISTA - SINDIPETRO

Advogado DR. MARCUS ANTONIO COELHO (OAB: 191005/SP)

Advogado DR. JOSÉ HENRIQUE COELHO (OAB: 132186-A/SP)

SUSCITADO (A) SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE DESTILAÇÃO E REFINAÇÃO DE PETRÓLEO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Advogado DR. JOSÉ HENRIQUE COURA ROCHA (OAB: 232299-A/SP)

Advogada DRA. HELEN GONZAGA PERNA (OAB: 258736/SP)

SUSCITADO (A) SINDICATO TRAB IND REFINDEST EXPL PETROLEO EST PARANA

Advogado DR. SIDNEI MACHADO (OAB: 18533/PR)

Advogado DR. MARTHIUS SÁVIO CAVALCANTE LOBATO (OAB: 1681-A/DF)

2180/2017

Tribunal Superior do Trabalho

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Março de 2017

SUSCITADO (A) SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA DESTILAÇÃO E REFINAÇÃO DO PETRÓLEO DE PORTO ALEGRE, CANOAS E OSÓRIO

Advogado DR. ABRÃO MOREIRA BLUMBERG (OAB: 35778/RS)

SUSCITADO (A) UNIÃO

Procurador DR. MARIO LUIS GUERREIRO

Intimado (s)/Citado (s):

- FEDERACAO UNICA DOS PETROLEIROS

- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

- SIND. DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE PETROLEO NOS ESTADOS DO CEARA E PIAUI

- SINDICATO DOS PETROLEIROS DO LITORAL PAULISTA -SINDIPETRO

- SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE

- SINDICATO DOS TRABALHADORES DO RAMO

QUÍMICO/PETROLEIRO DO ESTADO DA BAHIA

- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM PESQUISA,

EXPLORAÇÃO, PRODUÇÃO, PERFURAÇÃO, REFINO,

ARMAZENAMENTO E TRANSPORTE DE PETRÓLEO E DOS TRABALHADORES DE EMPRESAS INTERPOSTAS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE-SINDIPETRO

- SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE PETROLEO E DERIVADOS DO ESTADO DO AMAZONAS

- SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DO PETROLEO DOS ESTADOS DO PARA, AMAZONAS,

MARANHAO E AMAPA

- SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA

DESTILAÇÃO E REFINAÇÃO DO PETRÓLEO DE DUQUE DE

CAXIAS

- SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA DESTILAÇÃO E REFINAÇÃO DO PETRÓLEO DE PORTO

ALEGRE, CANOAS E OSÓRIO

- SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA EXTRAÇÃO DO PETRÓLEO NOS ESTADOS DE ALAGOAS E SERGIPE

- SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE

DESTILAÇÃO E REFINAÇÃO DE PETRÓLEO DE SÃO JOSÉ

DOS CAMPOS

- SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE

DESTILAÇÃO E REFINAÇÃO DO PETRÓLEO NO ESTADO DE

MINAS GERAIS

- SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE EXPLORAÇÃO, PESQUISA, PERFURAÇÃO, PRODUÇÃO,

REFINO, ARMAZENAGEM, TRANSPORTE DE PETRÓLEO

BRUTO, GÁS NATURAL E DISTRIBUIÇÃO DE SEUS DERIVADOS ATRAVÉS DE DUTOVIAS, GERAÇÃO DE ENERGIA

ORIUNDA DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL, PETROQUÍMICAS,

QUÍMICAS E EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS NAS ALUDIDAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - SINDIPETRO/ES

- SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE PETRÓLEO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

- SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO DO ESTADO RIO DE JANEIRO - SINDICATO TRAB IND REFINDEST EXPL PETROLEO EST

PARANA

- SINDICATO UNIFICADO DOS PETROLEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO

- UNIÃO

Os processos constantes desta pauta que não forem julgados na

sessão a que se referem ficam automaticamente adiados para as

próximas que se seguirem, independentemente de nova publicação.

MATHEUS GONCALVES FERREIRA

Secretário-Geral Judiciário

07/10/2016há 2 anos

Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos

Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento para a 8a. Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do dia 17 de outubro de 2016 às 14h30

Processo Nº DC-0023507-77.2014.5.00.0000

Complemento Processo Eletrônico

Relator MIN. MARIA DE ASSIS CALSING

SUSCITANTE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Advogado DR. MARCUS DE OLIVEIRA KAUFMANN (OAB: 14750-A/DF)

Advogado DR. OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES (OAB: 15553/DF)

SUSCITADO (A) FEDERACAO UNICA DOS PETROLEIROS

Advogado DR. JORGE NORMANDO DE C. RODRIGUES (OAB: 46956/RJ)

Advogado DR. ADILSON DE OLIVEIRA SIQUEIRA (OAB: 85297/RJ)

Advogado DR. JOSÉ EYMARD LOGUERCIO (OAB: 1441-B/DF)

SUSCITADO (A) SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE PETROLEO E DERIVADOS DO ESTADO DO AMAZONAS

Advogado DR. MARTHIUS SÁVIO CAVALCANTE LOBATO (OAB: 1681-A/DF)

Advogado DR. WALLACE BYLL PINTO MONTEIRO (OAB: 3513/AM)

Advogada DRA. ALINE MARIA PEREIRA MENDONÇA (OAB: 3242-A/AM)

SUSCITADO (A) SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DO PETROLEO DOS ESTADOS DO PARA, AMAZONAS, MARANHAO E AMAPA

Advogado DR. JOSÉ HENRIQUE COELHO (OAB: 132186-A/SP)

SUSCITADO (A) SIND. DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE PETROLEO NOS ESTADOS DO CEARA E PIAUI

Advogado DR. PAULO ROBERTO UCHÔA DO AMARAL (OAB: 6778/CE)

SUSCITADO (A) SINDICATO DOS TRABALHADORES EM PESQUISA, EXPLORAÇÃO, PRODUÇÃO, PERFURAÇÃO, REFINO, ARMAZENAMENTO E TRANSPORTE DE PETRÓLEO E DOS TRABALHADORES DE EMPRESAS INTERPOSTAS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE-SINDIPETRO

Advogado DR. JOÃO HÉLDER DANTAS CAVALCANTI (OAB: 1361/RN)

Advogado DR. ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS (OAB: 5939/DF)

Advogado DR. MANOEL BATISTA DANTAS NETO (OAB: 1996-B/RN)

SUSCITADO (A) SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE PETRÓLEO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogada DRA. MÁRCIA DA SILVA SANTOS (OAB: 16491/PE)

Advogado DR. GUSTAVO HENRIQUE AMORIM GOMES (OAB: 20722/PE)

SUSCITADO (A) SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA EXTRAÇÃO DO PETRÓLEO NOS ESTADOS DE ALAGOAS E SERGIPE

Advogado DR. RAIMUNDO CÉZAR BRITTO ARAGÃO (OAB: 32147-A/DF)

Advogado DR. RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGÃO (OAB: 32147/DF)

SUSCITADO (A) SINDICATO DOS TRABALHADORES DO RAMO QUÍMICO/PETROLEIRO DO ESTADO DA BAHIA

Advogado DR. MARTHIUS SÁVIO CAVALCANTE LOBATO (OAB: 1681-A/DF)

Advogado DR. CLERISTON PITON BULHÕES (OAB: 17034-B/BA)

SUSCITADO (A) SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE DESTILAÇÃO E REFINAÇÃO DO PETRÓLEO NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogado DR. MARTHIUS SÁVIO CAVALCANTE LOBATO (OAB: 1681-A/DF)

Advogado DR. RENATA CELES CHARCHAR DE MOURA (OAB: 86786/MG)

SUSCITADO (A) SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE EXPLORAÇÃO, PESQUISA, PERFURAÇÃO, PRODUÇÃO, REFINO, ARMAZENAGEM, TRANSPORTE DE PETRÓLEO BRUTO, GÁS NATURAL E DISTRIBUIÇÃO DE SEUS DERIVADOS ATRAVÉS DE DUTOVIAS, GERAÇÃO DE ENERGIA ORIUNDA DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL, PETROQUÍMICAS, QUÍMICAS E EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS NAS ALUDIDAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - SINDIPETRO/ES

Advogado DR. EDWAR BARBOSA FÉLIX (OAB: 9056/ES)

Advogado DR. LUÍS FILIPE MARQUES PORTO SÁ PINTO (OAB: 10569/ES)

SUSCITADO (A) SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA DESTILAÇÃO E REFINAÇÃO DO PETRÓLEO DE DUQUE DE CAXIAS

Advogada DRA. ROBERTA DUMANI PESSANHA (OAB: 123671/RJ)

Advogada DRA. DANIELLE DA MOTTA AZEVEDO (OAB: 130147/RJ)

SUSCITADO (A) SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE

Advogado DR. JORGE NORMANDO DE C. RODRIGUES (OAB: 46956/RJ)

Advogada DRA. ERYKA FARIAS DE NEGRI (OAB: 13372/DF)

SUSCITADO (A) SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO DO ESTADO RIO DE JANEIRO

Advogado DR. CELSO GOMES DA SILVA (OAB: 90485/RJ)

SUSCITADO (A) SINDICATO UNIFICADO DOS PETROLEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Advogado DR. JORGE NORMANDO DE C. RODRIGUES (OAB: 46956/RJ)

Advogado DR. JOÃO ANTÔNIO FACCIOLI (OAB: 92611/SP)

SUSCITADO (A) SINDICATO DOS PETROLEIROS DO LITORAL PAULISTA - SINDIPETRO

Advogado DR. MARCUS ANTONIO COELHO (OAB: 191005/SP)

Advogado DR. JOSÉ HENRIQUE COELHO (OAB: 132186-A/SP)

SUSCITADO (A) SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE DESTILAÇÃO E REFINAÇÃO DE PETRÓLEO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Advogado DR. JOSÉ HENRIQUE COURA ROCHA (OAB: 232299-A/SP)

Advogada DRA. HELEN GONZAGA PERNA (OAB: 258736/SP)

SUSCITADO (A) SINDICATO TRAB IND REFINDEST EXPL PETROLEO EST PARANA

Advogado DR. SIDNEI MACHADO (OAB: 18533/PR)

Advogado DR. MARTHIUS SÁVIO CAVALCANTE LOBATO (OAB: 1681-A/DF)

SUSCITADO (A) SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA DESTILAÇÃO E REFINAÇÃO DO PETRÓLEO DE PORTO ALEGRE, CANOAS E OSÓRIO

Advogado DR. ABRÃO MOREIRA BLUMBERG (OAB: 35778/RS)

SUSCITADO (A) UNIÃO

Procurador DR. MARIO LUIS GUERREIRO

Intimado (s)/Citado (s):

- FEDERACAO UNICA DOS PETROLEIROS

- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

- SIND. DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE PETROLEO NOS ESTADOS DO CEARA E PIAUI

- SINDICATO DOS PETROLEIROS DO LITORAL PAULISTA -SINDIPETRO

- SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO RAMO

QUÍMICO/PETROLEIRO DO ESTADO DA BAHIA

- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM PESQUISA,

EXPLORAÇÃO, PRODUÇÃO, PERFURAÇÃO, REFINO,

ARMAZENAMENTO E TRANSPORTE DE PETRÓLEO E DOS

TRABALHADORES DE EMPRESAS INTERPOSTAS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE-SINDIPETRO

- SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE PETROLEO E DERIVADOS DO ESTADO DO AMAZONAS

- SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DO PETROLEO DOS ESTADOS DO PARA, AMAZONAS,

MARANHAO E AMAPA

- SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA

DESTILAÇÃO E REFINAÇÃO DO PETRÓLEO DE DUQUE DE

CAXIAS

- SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA DESTILAÇÃO E REFINAÇÃO DO PETRÓLEO DE PORTO

ALEGRE, CANOAS E OSÓRIO

- SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA EXTRAÇÃO DO PETRÓLEO NOS ESTADOS DE ALAGOAS E SERGIPE

- SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE

DESTILAÇÃO E REFINAÇÃO DE PETRÓLEO DE SÃO JOSÉ

DOS CAMPOS

- SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE

DESTILAÇÃO E REFINAÇÃO DO PETRÓLEO NO ESTADO DE

MINAS GERAIS

- SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE EXPLORAÇÃO, PESQUISA, PERFURAÇÃO, PRODUÇÃO,

REFINO, ARMAZENAGEM, TRANSPORTE DE PETRÓLEO

BRUTO, GÁS NATURAL E DISTRIBUIÇÃO DE SEUS

DERIVADOS ATRAVÉS DE DUTOVIAS, GERAÇÃO DE ENERGIA ORIUNDA DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL, PETROQUÍMICAS, QUÍMICAS E EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS NAS ALUDIDAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO ESTADO DO

ESPÍRITO SANTO - SINDIPETRO/ES

- SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE PETRÓLEO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

- SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO DO ESTADO RIO DE JANEIRO - SINDICATO TRAB IND REFINDEST EXPL PETROLEO EST

PARANA

- SINDICATO UNIFICADO DOS PETROLEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO

- UNIÃO

Os processos constantes desta pauta que não forem julgados na sessão a que se referem ficam automaticamente adiados para as próximas que se seguirem, independentemente de nova publicação.

MATHEUS GONÇALVES FERREIRA

Secretário-Geral Judiciário

31/03/2016há 3 anos

Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos

Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento para a 4a. Sessão Extraordinária do Tribunal

Pleno do dia 12 de abril de 2016 às 13h30

Processo Nº DC-0023507-77.2014.5.00.0000

Complemento Processo Eletrônico

Relator MIN. MARIA DE ASSIS CALSING

SUSCITANTE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Advogado DR. MARCUS DE OLIVEIRA KAUFMANN (OAB: 14750DF)

Advogado DR. OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES (OAB: 15553DF)

SUSCITADO (A) FEDERACAO UNICA DOS PETROLEIROS

Advogado DR. JORGE NORMANDO DE C. RODRIGUES (OAB: 46956RJ)

Advogado DR. ADILSON DE OLIVEIRA SIQUEIRA (OAB: 85297RJ)

Advogado DR. JOSÉ EYMARD LOGUERCIO (OAB: 1441DF)

SUSCITADO (A) SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE PETROLEO E DERIVADOS DO ESTADO DO AMAZONAS

Advogado DR. WALLACE BYLL PINTO MONTEIRO (OAB: 3513AM)

Advogada DRA. ALINE MARIA PEREIRA MENDONÇA (OAB: 3242AM)

SUSCITADO (A) SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DO PETROLEO DOS ESTADOS DO PARA, AMAZONAS, MARANHAO E AMAPA

Advogado DR. JOSÉ HENRIQUE COELHO (OAB: 132186SP)

SUSCITADO (A) SIND. DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE PETROLEO NOS ESTADOS DO CEARA E PIAUI

Advogado DR. PAULO ROBERTO UCHÔA DO AMARAL (OAB: 6778CE)

SUSCITADO (A) SINDICATO DOS TRABALHADORES EM PESQUISA, EXPLORAÇÃO, PRODUÇÃO, PERFURAÇÃO, REFINO, ARMAZENAMENTO E TRANSPORTE DE PETRÓLEO E DOS TRABALHADORES DE EMPRESAS INTERPOSTAS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE-SINDIPETRO

Advogado DR. JOÃO HÉLDER DANTAS CAVALCANTI (OAB: 1361RN)

Advogado DR. ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS (OAB: 5939DF)

Advogado DR. MANOEL BATISTA DANTAS NETO (OAB: 1996RN)

SUSCITADO (A) SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE PETRÓLEO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogada DRA. MÁRCIA DA SILVA SANTOS (OAB: 16491PE)

Advogado DR. GUSTAVO HENRIQUE AMORIM GOMES (OAB: 20722PE)

SUSCITADO (A) SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA EXTRAÇÃO DO PETRÓLEO NOS ESTADOS DE ALAGOAS E SERGIPE

Advogado DR. RAIMUNDO CÉZAR BRITTO ARAGÃO (OAB: 32147DF)

Advogado DR. CEZAR BRITTO (OAB: 32147DF)

SUSCITADO (A) SINDICATO DOS TRABALHADORES DO RAMO QUÍMICO/PETROLEIRO DO ESTADO DA BAHIA

Advogado DR. MARTHIUS SÁVIO CAVALCANTE LOBATO (OAB: 1681DF)

Advogado DR. CLERISTON PITON BULHÕES (OAB: 17034BA)

SUSCITADO (A) SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE DESTILAÇÃO E REFINAÇÃO DO PETRÓLEO NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogado DR. MARTHIUS SÁVIO CAVALCANTE LOBATO (OAB: 1681DF)

Advogado DR. RENATA CELES CHARCHAR DE MOURA (OAB: 86786MG)

SUSCITADO (A) SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE EXPLORAÇÃO, PESQUISA, PERFURAÇÃO, PRODUÇÃO, REFINO, ARMAZENAGEM, TRANSPORTE DE PETRÓLEO BRUTO, GÁS NATURAL E DISTRIBUIÇÃO DE SEUS DERIVADOS ATRAVÉS DE DUTOVIAS, GERAÇÃO DE ENERGIA ORIUNDA DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL, PETROQUÍMICAS, QUÍMICAS E EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS NAS ALUDIDAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - SINDIPETRO/ES

Advogado DR. EDWAR BARBOSA FÉLIX (OAB: 9056ES)

Advogado DR. LUÍS FILIPE MARQUES PORTO SÁ PINTO (OAB: 10569ES)

SUSCITADO (A) SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA DESTILAÇÃO E REFINAÇÃO DO PETRÓLEO DE DUQUE DE CAXIAS

Advogada DRA. ROBERTA DUMANI PESSANHA (OAB: 123671RJ)

Advogada DRA. DANIELLE DA MOTTA AZEVEDO (OAB: 130147RJ)

SUSCITADO (A) SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE

Advogado DR. JORGE NORMANDO DE C. RODRIGUES (OAB: 46956RJ)

Advogada DRA. ERYKA FARIAS DE NEGRI (OAB: 13372DF)

SUSCITADO (A) SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO DO ESTADO RIO DE JANEIRO

Advogado DR. CELSO GOMES DA SILVA (OAB: 90485RJ)

SUSCITADO (A) SINDICATO UNIFICADO DOS PETROLEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Advogado DR. JORGE NORMANDO DE C. RODRIGUES (OAB: 46956RJ)

Advogado DR. JOÃO ANTÔNIO FACCIOLI (OAB: 92611SP)

SUSCITADO (A) SINDICATO DOS PETROLEIROS DO LITORAL PAULISTA - SINDIPETRO

Advogado DR. MARCUS ANTONIO COELHO (OAB: 191005SP)

Advogado DR. JOSÉ HENRIQUE COELHO (OAB: 132186SP)

SUSCITADO (A) SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE DESTILAÇÃO E REFINAÇÃO DE PETRÓLEO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Advogado DR. JOSÉ HENRIQUE COURA ROCHA (OAB: 232299SP)

Advogada DRA. HELEN GONZAGA PERNA (OAB: 258736SP)

SUSCITADO (A) SINDICATO TRAB IND REFINDEST EXPL PETROLEO EST PARANA

Advogado DR. SIDNEI MACHADO (OAB: 18533PR)

Advogado DR. MARTHIUS SÁVIO CAVALCANTE LOBATO (OAB: 1681DF)

SUSCITADO (A) SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA DESTILAÇÃO E REFINAÇÃO DO PETRÓLEO DE PORTO ALEGRE, CANOAS E OSÓRIO

Advogado DR. ABRÃO MOREIRA BLUMBERG (OAB: 35778RS)

SUSCITADO (A) UNIÃO

Procurador DR. MARIO LUIS GUERREIRO

Os processos constantes desta pauta que não forem julgados na sessão a que se referem ficam automaticamente adiados para as próximas que se seguirem, independentemente de nova publicação.

MATHEUS GONÇALVES FERREIRA

Secretário-Geral Judiciário

26/10/2015há 3 anos

Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos Suscitado(a)

Processo Nº DC-0023507-77.2014.5.00.0000

Complemento Processo Eletrônico

Advogado

Relator MIN. MARIA DE ASSIS CALSING

SUSCITANTE PETROLEO BRASILEIRO S A SUSCITADO (A)

PETROBRAS

Advogado DR. MARCUS DE OLIVEIRA KAUFMANN (OAB: 14750DF)

Advogado DR. OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES (OAB: 15553DF)

SUSCITADO (A) FEDERACAO UNICA DOS PETROLEIROS

Advogado DR. JORGE NORMANDO DE C.

RODRIGUES (OAB: 46956RJ)

Advogado DR. ADILSON DE OLIVEIRA SIQUEIRA (OAB: 85297RJ)

Advogado DR. JOSÉ EYMARD LOGUERCIO (OAB: 1441DF)

Advogado

SUSCITADO (A) SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE PETROLEO E Advogado

DERIVADOS DO ESTADO DO AMAZONAS

175

DR. WALLACE BYLL PINTO

MONTEIRO (OAB: 3513AM)

DRA. ALINE MARIA PEREIRA

MENDONÇA (OAB: 3242AM)

SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DO PETROLEO DOS ESTADOS DO PARA, AMAZONAS,

MARANHAO E AMAPA

DR. JOSÉ HENRIQUE COELHO (OAB: 132186SP)

SIND. DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE PETROLEO NOS ESTADOS DO CEARA E PIAUI

DR. PAULO ROBERTO UCHÔA DO AMARAL (OAB: 6778CE)

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM PESQUISA, EXPLORAÇÃO,

PRODUÇÃO, PERFURAÇÃO,

REFINO, ARMAZENAMENTO E TRANSPORTE DE PETRÓLEO E DOS TRABALHADORES DE EMPRESAS INTERPOSTAS NO

EMPRESAS INTERPOSTAS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE-SINDIPETRO

DR. JOÃO HÉLDER DANTAS

CAVALCANTI (OAB: 1361RN)

DR. MANOEL BATISTA DANTAS

NETO (OAB: 1996RN)

SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE PETRÓLEO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

DRA. MÁRCIA DA SILVA

SANTOS (OAB: 16491PE)

DR. GUSTAVO HENRIQUE AMORIM GOMES (OAB: 20722PE)

SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA EXTRAÇÃO DO PETRÓLEO NOS ESTADOS DE

ALAGOAS E SERGIPE

DR. RAIMUNDO CÉZAR BRITTO

ARAGÃO (OAB: 32147DF)

DR. CEZAR BRITTO (OAB: 32147DF)

SINDICATO DOS TRABALHADORES DO RAMO QUÍMICO/PETROLEIRO DO ESTADO DA BAHIA

DR. MARTHIUS S. C. LOBATO (OAB: 42967SP)

DR. MARTHIUS SÁVIO CAVALCANTE LOBATO (OAB: 1681DF)

DR. CLERISTON PITON

BULHÕES (OAB: 17034BA)

SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE DESTILAÇÃO E REFINAÇÃO DO PETRÓLEO NO

ESTADO DE MINAS GERAIS

DR. MARTHIUS S. C. LOBATO (OAB: 42967SP)

DR. RENATA CELES CHARCHAR DE MOURA (OAB: 86786MG)

SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE EXPLORAÇÃO,

PESQUISA, PERFURAÇÃO,

PRODUÇÃO, REFINO,

ARMAZENAGEM, TRANSPORTE DE PETRÓLEO BRUTO, GÁS NATURAL E DISTRIBUIÇÃO DE SEUS

DERIVADOS ATRAVÉS DE

DUTOVIAS, GERAÇÃO DE ENERGIA ORIUNDA DE PETRÓLEO E GÁS

NATURAL, PETROQUÍMICAS,

QUÍMICAS E EMPRESAS

PRESTADORAS DE SERVIÇOS NAS ALUDIDAS ATIVIDADES

ECONÔMICAS NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - SINDIPETRO/ES

DR. EDWAR BARBOSA FÉLIX (OAB: 9056ES)

DR. LUÍS FILIPE MARQUES PORTO SÁ PINTO (OAB: 10569ES)

1841/2015

Tribunal Superior do Trabalho

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2015

SUSCITADO (A) SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA DESTILAÇÃO E REFINAÇÃO DO PETRÓLEO DE DUQUE DE CAXIAS

Advogada DRA. ROBERTA DUMANI PESSANHA (OAB: 123671RJ)

Advogada DRA. DANIELLE DA MOTTA AZEVEDO (OAB: 130147RJ)

SUSCITADO (A) SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE

Advogado DR. JORGE NORMANDO DE C.

RODRIGUES (OAB: 46956RJ)

Advogada DRA. ERYKA FARIAS DE NEGRI (OAB: 13372DF)

SUSCITADO (A) SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO DO ESTADO RIO DE JANEIRO

Advogado DR. CELSO GOMES DA SILVA (OAB: 90485RJ)

SUSCITADO (A) SINDICATO UNIFICADO DOS PETROLEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Advogado DR. JORGE NORMANDO DE C.

RODRIGUES (OAB: 46956RJ)

Advogado DR. JOÃO ANTÔNIO FACCIOLI (OAB: 92611SP)

SUSCITADO (A) SINDICATO DOS PETROLEIROS DO LITORAL PAULISTA - SINDIPETRO

Advogado DR. MARCUS ANTONIO COELHO (OAB: 191005SP)

Advogado DR. JOSÉ HENRIQUE COELHO (OAB: 132186SP)

SUSCITADO (A) SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE DESTILAÇÃO E REFINAÇÃO DE PETRÓLEO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Advogado DR. JOSÉ HENRIQUE COURA ROCHA (OAB: 232299SP)

Advogada DRA. HELEN GONZAGA PERNA (OAB: 258736SP)

SUSCITADO (A) SINDICATO TRAB IND REFINDEST EXPL PETROLEO EST PARANA

Advogado DR. SIDNEI MACHADO (OAB: 18533PR)

Advogado DR. MARTHIUS S. C. LOBATO (OAB: 42967SP)

SUSCITADO (A) SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA DESTILAÇÃO E REFINAÇÃO DO PETRÓLEO DE PORTO ALEGRE, CANOAS E OSÓRIO

Advogado DR. ABRÃO MOREIRA BLUMBERG (OAB: 35778RS)

ASSISTENTE SIMPLES UNIÃO

Procurador DR. MARIO LUIS GUERREIRO

PROCESSO Nº TST-DC - 23507-77.2014.5.00.0000

CERTIFICO que a Seção Especializada em Dissídios

Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho, em Sessão Ordinária

hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Ministro Presidente

Antonio José de Barros Levenhagen, presentes os Exmos. Ministros

Maria de Assis Calsing, Relatora, Ives Gandra Martins Filho, Maria

Cristina Irigoyen Peduzzi, impedido, Dora Maria da Costa, Mauricio

Godinho Delgado, Kátia Magalhães Arruda e a Exma.

Subprocuradora-Geral do Trabalho, Dra. Oksana Maria Diziura

Boldo, DECIDIU, I) por unanimidade, negar provimento ao Agravo

Regimental interposto por Irenio Manoel Ferreira; rejeitar todas as

preliminares de extinção do feito, sem resolução de mérito, nos

termos do art. 267, IV e VI, do CPC; rejeitar as prejudiciais de mérito

relativas à prescrição e decadência; II) no mérito: a) considerando o

voto da Exma. Ministra Maria de Assis Calsing, Relatora, no sentido

de, interpretando a cláusula normativa 38.ª (ou 40.ª) do ACT

2013/2015, bem como as cláusulas correspondentes aos acordos

176

coletivos anteriores e do Termo Aditivo do acordo coletivo de trabalho 2005/2007, declarar correta a exegese adotada pela Petrobras, segundo a qual a apuração do valor do complemento da RMNR se dá após o saldo da operação consistente em subtrair da RMNR específica de determinado regime e/ou condição especial de trabalho, prevista em tabela própria, o resultado do somatório das verbas de salário-base, VP-ACT, VP-SUB e adicionais aplicáveis e decorrentes do regime e/ou condição especial de trabalho, tendo sido acompanhada pelos Exmos. Ministros Dora Maria da Costa, Ives Gandra da Silva Martins Filho e Antonio José de Barros Levenhagen; b) considerando que o Exmo. Ministro Mauricio Godinho Delgado abriu divergência para julgar improcedente o dissídio coletivo de natureza jurídica, tendo sido acompanhado pela Exma. Ministra Kátia Magalhães Arruda; c) considerando que a maioria se inclinava contrariamente às reiteradas decisões dos órgãos fracionários desta Corte sobre o tema em debate, a Presidência, nos termos do art. 156, § 4º, do RITST, deixou de proclamar o resultado, suscitando Incidente de Uniformização de Jurisprudência ao Tribunal Pleno; d) a relatoria do processo no Plenário caberá a Exma. Ministra Maria de Assis Calsing, na forma do § 6º do art. 156 do RITST; e) a Presidência designará, oportunamente, sessão do Tribunal Pleno para análise do Incidente de Uniformização de Jurisprudência.

Observação 1: Registrado o impedimento da Exma. Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi.

Observação 2: Falou pela Suscitante o Dr. Marcus de Oliveira Kaufmann.

Observação 3: Falaram pelos Suscitados os Drs. José Eymard Loguercio, Raimundo Cézar Britto Aragão e Marthius Sávio Cavalcante Lobato

Suscitante: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Assistente Simples: UNIÃO

Suscitado (a): FEDERACAO UNICA DOS PETROLEIROS

Suscitado (a): SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE PETROLEO E DERIVADOS DO ESTADO DO AMAZONAS

Suscitado (a): SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DO PETROLEO DOS ESTADOS DO PARA, AMAZONAS, MARANHAO E AMAPA

Suscitado (a): SIND. DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE PETROLEO NOS ESTADOS DO CEARA E PIAUI

Suscitado (a): SINDICATO DOS TRABALHADORES EM PESQUISA, EXPLORAÇÃO, PRODUÇÃO, PERFURAÇÃO, REFINO, ARMAZENAMENTO E TRANSPORTE DE PETRÓLEO E DOS TRABALHADORES DE EMPRESAS INTERPOSTAS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE-SINDIPETRO

Suscitado (a): SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE PETRÓLEO DO ESTADO DE PERNAMBUCO Suscitado (a): SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA EXTRAÇÃO DO PETRÓLEO NOS ESTADOS DE ALAGOAS E SERGIPE

Suscitado (a): SINDICATO DOS TRABALHADORES DO RAMO QUÍMICO/PETROLEIRO DO ESTADO DA BAHIA

Suscitado (a): SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE DESTILAÇÃO E REFINAÇÃO DO PETRÓLEO NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Suscitado (a): SINDICATO DOS TRABALHADORES NA

INDÚSTRIA DE EXPLORAÇÃO, PESQUISA, PERFURAÇÃO, PRODUÇÃO, REFINO, ARMAZENAGEM, TRANSPORTE DE PETRÓLEO BRUTO, GÁS NATURAL E DISTRIBUIÇÃO DE SEUS DERIVADOS ATRAVÉS DE DUTOVIAS, GERAÇÃO DE ENERGIA ORIUNDA DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL, PETROQUÍMICAS, QUÍMICAS E EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS NAS ALUDIDAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - SINDIPETRO/ES

Suscitado (a): SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA DESTILAÇÃO E REFINAÇÃO DO PETRÓLEO DE DUQUE DE CAXIAS

Suscitado (a): SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE

Suscitado (a): SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO DO ESTADO RIO DE JANEIRO Suscitado (a): SINDICATO UNIFICADO DOS PETROLEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Suscitado (a): SINDICATO DOS PETROLEIROS DO LITORAL PAULISTA - SINDIPETRO

Suscitado (a): SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE DESTILAÇÃO E REFINAÇÃO DE PETRÓLEO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Suscitado (a): SINDICATO TRAB IND REFINDEST EXPL PETROLEO EST PARANA

Suscitado (a): SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA DESTILAÇÃO E REFINAÇÃO DO PETRÓLEO DE PORTO ALEGRE, CANOAS E OSÓRIO

Para constar, lavro a presente certidão, do que dou fé.

Sala de Sessões, 19 de outubro de 2015.

GILSE BATISTA SARAIVA

Secretária-Geral Judiciária

09/10/2015há 3 anos

Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos

Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento para a 8a. Sessão Ordinária da Seção Especializada em Dissídios Coletivos do dia 19 de outubro de 2015

às 13h30

Processo Nº DC-0023507-77.2014.5.00.0000

Complemento Processo Eletrônico

Relator MIN. MARIA DE ASSIS CALSING

SUSCITANTE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Advogado DR. MARCUS DE OLIVEIRA KAUFMANN (OAB: 14750DF)

Advogado DR. OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES (OAB: 15553DF)

SUSCITADO (A) FEDERACAO UNICA DOS PETROLEIROS

Advogado DR. JORGE NORMANDO DE C. RODRIGUES (OAB: 46956RJ)

Advogado DR. ADILSON DE OLIVEIRA SIQUEIRA (OAB: 85297RJ)

SUSCITADO (A) SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE PETROLEO E DERIVADOS DO ESTADO DO AMAZONAS

Advogado DR. WALLACE BYLL PINTO MONTEIRO (OAB: 3513AM)

Advogada DRA. ALINE MARIA PEREIRA MENDONÇA (OAB: 3242AM)

SUSCITADO (A) SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DO PETROLEO DOS ESTADOS DO PARA, AMAZONAS, MARANHAO E AMAPA

Advogado DR. JOSÉ HENRIQUE COELHO (OAB: 132186SP)

SUSCITADO (A) SIND. DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE PETROLEO NOS ESTADOS DO CEARA E PIAUI

Advogado DR. PAULO ROBERTO UCHÔA DO AMARAL (OAB: 6778CE)

SUSCITADO (A) SINDICATO DOS TRABALHADORES EM PESQUISA, EXPLORAÇÃO, PRODUÇÃO, PERFURAÇÃO, REFINO, ARMAZENAMENTO E TRANSPORTE DE PETRÓLEO E DOS TRABALHADORES DE EMPRESAS INTERPOSTAS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE-SINDIPETRO

Advogado DR. JOÃO HÉLDER DANTAS CAVALCANTI (OAB: 1361RN)

Advogado DR. MANOEL BATISTA DANTAS NETO (OAB: 1996RN)

SUSCITADO (A) SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE PETRÓLEO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogada DRA. MÁRCIA DA SILVA SANTOS (OAB: 16491PE)

Advogado DR. GUSTAVO HENRIQUE AMORIM GOMES (OAB: 20722PE)

SUSCITADO (A) SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA EXTRAÇÃO DO PETRÓLEO NOS ESTADOS DE ALAGOAS E SERGIPE

Advogado DR. CEZAR BRITTO (OAB: 32147DF)

SUSCITADO (A) SINDICATO DOS TRABALHADORES DO RAMO QUÍMICO/PETROLEIRO DO ESTADO DA BAHIA

Advogado DR. MARTHIUS S. C. LOBATO (OAB: 42967SP)

Advogado DR. CLERISTON PITON BULHÕES (OAB: 17034BA)

SUSCITADO (A) SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE DESTILAÇÃO E REFINAÇÃO DO PETRÓLEO NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogado DR. MARTHIUS S. C. LOBATO (OAB: 42967SP)

Advogado DR. RENATA CELES CHARCHAR DE MOURA (OAB: 86786MG)

SUSCITADO (A) SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE EXPLORAÇÃO, PESQUISA, PERFURAÇÃO, PRODUÇÃO, REFINO, ARMAZENAGEM, TRANSPORTE DE PETRÓLEO BRUTO, GÁS NATURAL E DISTRIBUIÇÃO DE SEUS DERIVADOS ATRAVÉS DE DUTOVIAS, GERAÇÃO DE ENERGIA ORIUNDA DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL, PETROQUÍMICAS, QUÍMICAS E EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS NAS ALUDIDAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - SINDIPETRO/ES

Advogado DR. EDWAR BARBOSA FÉLIX (OAB: 9056ES)

Advogado DR. LUÍS FILIPE MARQUES PORTO SÁ PINTO (OAB: 10569ES)

SUSCITADO (A) SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA DESTILAÇÃO E REFINAÇÃO DO PETRÓLEO DE DUQUE DE CAXIAS

Advogada DRA. ROBERTA DUMANI PESSANHA (OAB: 123671RJ)

Advogada DRA. DANIELLE DA MOTTA AZEVEDO (OAB: 130147RJ)

SUSCITADO (A) SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE

Advogado DR. JORGE NORMANDO DE C. RODRIGUES (OAB: 46956RJ)

SUSCITADO (A) SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO DO ESTADO RIO DE JANEIRO

Advogado DR. CELSO GOMES DA SILVA (OAB: 90485RJ)

SUSCITADO (A) SINDICATO UNIFICADO DOS PETROLEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Advogado DR. JORGE NORMANDO DE C. RODRIGUES (OAB: 46956RJ)

Advogado DR. JOÃO ANTÔNIO FACCIOLI (OAB: 92611SP)

SUSCITADO (A) SINDICATO DOS PETROLEIROS DO LITORAL PAULISTA - SINDIPETRO

Advogado DR. MARCUS ANTONIO COELHO (OAB: 191005SP)

Advogado DR. JOSÉ HENRIQUE COELHO (OAB: 132186SP)

SUSCITADO (A) SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE DESTILAÇÃO E REFINAÇÃO DE PETRÓLEO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Advogado DR. JOSÉ HENRIQUE COURA ROCHA (OAB: 232299SP)

Advogada DRA. HELEN GONZAGA PERNA (OAB: 258736SP)

SUSCITADO (A) SINDICATO TRAB IND REFINDEST EXPL PETROLEO EST PARANA

Advogado DR. SIDNEI MACHADO (OAB: 18533PR)

Advogado DR. MARTHIUS S. C. LOBATO (OAB: 42967SP)

SUSCITADO (A) SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA DESTILAÇÃO E REFINAÇÃO DO PETRÓLEO DE PORTO ALEGRE, CANOAS E OSÓRIO

Advogado DR. ABRÃO MOREIRA BLUMBERG (OAB: 35778RS)

ASSISTENTE SIMPLES UNIÃO

Procurador DR. MARIO LUIS GUERREIRO

05/10/2015há 3 anos

Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos

Processo Nº DC-0023507-77.2014.5.00.0000

Complemento Processo Eletrônico

Relator Min. Maria de Assis Calsing

Suscitante PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Advogado Dr. Marcus de Oliveira Kaufmann (OAB: 14750DF)

Advogado Dr. Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB: 15553DF)

Assistente Simples UNIÃO

Procurador Dr. Mario Luis Guerreiro

Suscitado (a) FEDERACAO UNICA DOS PETROLEIROS

Advogado Dr. Jorge Normando de C. Rodrigues (OAB: 46956RJ)

Advogado Dr. Adilson de Oliveira Siqueira (OAB: 85297RJ)

Suscitado (a) SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE PETROLEO E DERIVADOS DO ESTADO DO AMAZONAS

Advogado Dr. Wallace Byll Pinto Monteiro (OAB: 3513AM)

Advogada Dra. Aline Maria Pereira Mendonça (OAB: 3242AM)

Suscitado (a) SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DO PETROLEO DOS ESTADOS DO PARA, AMAZONAS, MARANHAO E AMAPA

Advogado Dr. José Henrique Coelho (OAB: 132186SP)

Suscitado (a) SIND. DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE PETROLEO NOS ESTADOS DO CEARA E PIAUI

Advogado Dr. Paulo Roberto Uchôa do Amaral (OAB: 6778CE)

Suscitado (a) SINDICATO DOS TRABALHADORES EM PESQUISA, EXPLORAÇÃO, PRODUÇÃO, PERFURAÇÃO, REFINO, ARMAZENAMENTO E TRANSPORTE DE PETRÓLEO E DOS TRABALHADORES DE EMPRESAS INTERPOSTAS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE-SINDIPETRO

Advogado Dr. João Hélder Dantas Cavalcanti (OAB: 1361RN)

Advogado Dr. Manoel Batista dantas Neto (OAB: 1996RN)

Suscitado (a) SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE PETRÓLEO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogada Dra. Márcia da Silva Santos (OAB: 16491PE)

Advogado Dr. Gustavo Henrique Amorim Gomes (OAB: 20722PE)

Suscitado (a) SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA EXTRAÇÃO DO PETRÓLEO NOS ESTADOS DE ALAGOAS E SERGIPE

Advogado Dr. Cezar Britto (OAB: 32147DF)

Suscitado (a) SINDICATO DOS TRABALHADORES DO RAMO QUÍMICO/PETROLEIRO DO ESTADO DA BAHIA

Advogado Dr. Marthius S. C. Lobato (OAB: 42967SP)

Advogado Dr. Cleriston Piton Bulhões (OAB: 17034BA)

Suscitado (a) SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE DESTILAÇÃO E REFINAÇÃO DO PETRÓLEO NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogado Dr. Marthius S. C. Lobato (OAB: 42967SP)

Advogado Dr. Renata Celes Charchar de Moura (OAB: 86786MG)

Suscitado (a) SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE EXPLORAÇÃO, PESQUISA, PERFURAÇÃO, PRODUÇÃO, REFINO, ARMAZENAGEM, TRANSPORTE DE PETRÓLEO BRUTO, GÁS NATURAL E DISTRIBUIÇÃO DE SEUS DERIVADOS ATRAVÉS DE DUTOVIAS, GERAÇÃO DE ENERGIA ORIUNDA DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL, PETROQUÍMICAS, QUÍMICAS E EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS NAS ALUDIDAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - SINDIPETRO/ES

Advogado Dr. Edwar Barbosa Félix (OAB: 9056ES)

Advogado Dr. Luís Filipe Marques Porto Sá Pinto (OAB: 10569ES)

Suscitado (a) SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA DESTILAÇÃO E REFINAÇÃO DO PETRÓLEO DE DUQUE DE CAXIAS

Advogada Dra. Roberta Dumani Pessanha (OAB: 123671RJ)

Advogada Dra. Danielle da Motta Azevedo (OAB: 130147RJ)

Suscitado (a) SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE

Advogado Dr. Jorge Normando de C. Rodrigues (OAB: 46956RJ)

Suscitado (a) SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO DO ESTADO RIO DE JANEIRO

Advogado Dr. Celso Gomes da Silva (OAB: 90485RJ)

Suscitado (a) SINDICATO UNIFICADO DOS PETROLEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Advogado Dr. Jorge Normando de C. Rodrigues (OAB: 46956RJ)

Advogado Dr. João Antônio Faccioli (OAB: 92611SP)

Suscitado (a) SINDICATO DOS PETROLEIROS DO LITORAL PAULISTA - SINDIPETRO

Advogado Dr. Marcus Antonio Coelho (OAB: 191005SP)

Advogado Dr. José Henrique Coelho (OAB: 132186SP)

Suscitado (a) SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE DESTILAÇÃO E REFINAÇÃO DE PETRÓLEO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Advogado Dr. José Henrique Coura Rocha (OAB: 232299SP)

Advogada Dra. Helen Gonzaga Perna (OAB: 258736SP)

Suscitado (a) SINDICATO TRAB IND REFINDEST EXPL PETROLEO EST PARANA

Advogado Dr. Sidnei Machado (OAB: 18533PR)

Advogado Dr. Marthius S. C. Lobato (OAB: 42967SP)

Suscitado (a) SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA DESTILAÇÃO E REFINAÇÃO DO PETRÓLEO DE PORTO ALEGRE, CANOAS E OSÓRIO

Advogado Dr. Abrão Moreira Blumberg (OAB: 35778RS)

À Secretaria para colocar em pauta o presente processo, intimandose para o julgamento também o Sr. Irenio Ferreira, qualificado a fls.

2.750 dos autos eletrônicos (peça sequencial n.º 15).

Publique-se.

Brasília, 05 de outubro de 2015.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)

Maria de Assis Calsing

Ministra Relatora

Detalhes do processo
Diário Oficial
Tribunal Superior do Trabalho
Última publicação no TST
há 2 anos
Partes envolvidas