Gamaliel Gonzaga, Estudante de Direito
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A Justiça no Banco dos Réus

Gamaliel Barbosa Gonzaga [1] Jessica Renale da Silva Rodrigues [2] Orientadora: Olívia Maria Cardoso Gomes [3] RESUMO O presente trabalho tem por objetivo discorrer sobre a necessidade de reflexão no...

Carla Setubal, Advogado
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Erro Judiciário no Processo Penal
Artigos28/06/2015Adriano
1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS Nesse estudo será abordado o erro judiciário no processo penal, tendo como objeto de estudo, as Causas e Consequências do Erro Judiciário no Processo Penal. Diante disso, surgiu o seguinte problema de pesquisa: quais as causas no processo penal que resultam no erro judiciário, e as consequências decorrentes do mesmo nas vítimas desse mal? A justificativa para este estudo é resultado da observação do aumento incidental dos erros judiciários ocorridos no Brasil. Tem-se obs...
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 834986 SE (STF)
Jurisprudência23/10/2014Supremo Tribunal Federal
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONSTITUCIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO: ERRO JUDICIÁRIO. ATO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. IMPOSSIBILIDADE DO REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 561586 RJ 2014/0196185-0 (STJ)
Jurisprudência03/03/2015Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 187/STJ. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. PEDIDO NA PETIÇÃO RECURSAL. ERRO GROSSEIRO. 1. O não recolhimento, na origem, das custas referentes ao porte de remessa e retorno do recurso especial dirigido ao Superior Tribunal de Justiça implica a sua deserção. Incidência do artigo 511, caput, do Código de Processo Civil e da Súmula nº 187/STJ. 2. Quando a ação está em curso, consoante dispõe o artigo 6º da Lei nº 1.060/1950, o pedido de assistência judiciária gratuita deve ser postulado em petição avulsa, que será processada em apenso aos autos principais, caracterizando-se erro grosseiro o pedido formulado na própria petição recursal. 3. A concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita ou o pagamento das custas ao final não opera efeitos retroativos, motivo pelo qual não estaria a parte recorrente dispensada de apresentar o preparo em questão, cuja ausência implica deserção. 4. Agravo regimental não provido.
AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 599501 PR (STF)
Jurisprudência25/11/2013Supremo Tribunal Federal
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRISÃO ILEGAL. DEPOSITÁRIO INFIEL. MANDADO DE PRISÃO QUE RECAIU SOB PESSOA DIVERSA. ERRO DO PODER JUDICIÁRIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. 1. Indenização por danos morais. Necessidade de reexame de fatos e provas: Súmula n. 279 do Supremo Tribunal Federal. 2. Este Supremo Tribunal assentou que a teoria da responsabilidade objetiva do Estado não se aplica aos atos judiciais, salvo nos casos de erro judiciário e de prisão além do tempo fixado na sentença (inc. LXXV do art. 5º da Constituição da República) e nas hipóteses expressamente previstas em lei. 3. Agravo regimental ao qual se nega provimento.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 463980 CE 2014/0010703-9 (STJ)
Jurisprudência03/06/2015Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SIMPLES REITERAÇÃO DAS ALEGAÇÕES VEICULADAS NO RECURSO ANTERIOR. ERRO JUDICIÁRIO. PRISÃO INDEVIDA. REVISÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 07/STJ. INCIDÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. I - In casu, rever o entendimento do tribunal de origem, que fixou indenização na quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), por erro judiciário relativo à prisão, demandaria necessário revolvimento de matéria fática, o que é inviável em sede de recurso especial, à luz do óbice contido na Súmula n. 07/STJ. II - É entendimento pacífico dessa Corte que a parte deve proceder ao cotejo analítico entre os arestos confrontados e transcrever os trechos dos acórdãos que configurem o dissídio jurisprudencial, sendo insuficiente, para tanto, a mera transcrição de ementas. III - O Agravante não apresenta argumentos capazes de desconstituir a decisão agravada, reiterando apenas as alegações veiculadas no recurso anterior. IV - Agravo regimental improvido.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EDcl no AREsp 499875 SC 2014/0078138-8 (STJ)
Jurisprudência20/08/2014Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PEDIDO FORMULADO NO CORPO DA PETIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. ERRO GROSSEIRO. 1. O pedido de assistência judiciária gratuita formulado no curso da ação deve ser deduzido em petição a ser atuada em separado e processada em apenso aos autos principais (art. 6º da Lei 1.060 /50), configurando erro grosseiro a proposição no corpo da petição do recurso especial. 2. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, ao qual se nega provimento.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL EDcl no AgRg no REsp 1474022 AL 2014/0168854-9 (STJ)
Jurisprudência17/11/2014Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ERRO MATERIAL EXISTENTE. DEPÓSITO NECESSÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ANÁLISE PROBATÓRIA DA CONDIÇÃO DE NECESSITADO. SÚMULA 7/STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. 1. Os embargos declaratórios somente são cabíveis para modificar o julgado que se apresentar omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar eventual erro material na decisão. 2. No caso, o acórdão, ao indeferir o benefício da assistência judiciária gratuita, afirmou que os recorrentes possuem condições de arcar com o depósito necessário para a propositura da ação rescisória. 3. Dissentir da decisão proferida pelo Tribunal de origem para admitir, nesta via especial, a presunção relativa de pobreza dos recorrentes, demandaria o reexame do acervo fático-probatório dos autos, providência vedada pela Súmula 7/STJ. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes, para, tornando nulo o acórdão embargado, negar provimento ao agravo regimental.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 348336 SP 2013/0155137-3 (STJ)
Jurisprudência26/05/2014Superior Tribunal de Justiça
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ALEGAÇÃO DE ERRO JUDICIÁRIO NÃO COMPROVADA. REEXAME NA VIA ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DO VERBETE SUMULAR 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. "A alteração do entendimento adotado pelo Tribunal de origem, a fim de perquirir eventual existência de erro judiciário a justificar a indenização por danos morais, demanda reexame das provas dos autos, o que é obstado pela Súmula 7/STJ" (REsp 1.169.029/PR, Segunda Turma, Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, DJe 15/3/2011). 2. Agravo regimental não provido.
A Fera de Macabu
Artigos06/10/2015Carla
Sott er strafen, sott er schone mass er Menschen menschich sehe. (quer se tenha de punir, quer de absolver, é preciso ver sempre os homens humanamente). Goethe O primeiro caso que pretendo relatar é o famoso caso de Manoel da Morta Coqueiro, datado de 1847, conhecido como a “fera de Macabu”, condenado a pena de morte por uma chacina de oito colonos em sua propriedade; todos os indícios apontavam para o fazendeiro; as autoridades policias locais, seus adversários políticos imediatamente o acusam ...
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 472073 RJ 2014/0024981-4 (STJ)
Jurisprudência30/04/2014Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA FÍSICA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. PEDIDO FORMULADO NO CORPO DA PETIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. ERRO GROSSEIRO. 1. O pedido de assistência judiciária gratuita formulado no curso da ação deve ser deduzido em petição a ser atuada em separado e processada em apenso aos autos principais (Lei 1.060 /50, art. 6º ), configurando erro grosseiro a proposição no corpo da petição do recurso especial. 2. As circunstâncias de fato consideradas pelas instâncias de origem para afastar a condição de hipossuficiente não são passíveis de revisão em recurso especial (Súmula 7/STJ). 3. Agravo regimental a que se nega provimento.
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