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Jusbrasil - Tópicos
18 de dezembro de 2017
Trânsito

Trânsito

É a utilização das vias por veículos motorizados, veículos não motorizados, pedestres e animais, para fins de circulação, parada ou estacionamento ou parada passageira. (Wikipédia) (mais)

Você sabia que pode ter desconto de até 40% nas multas de trânsito?

Você sabia que pode ter desconto de até 40% nas multas de trânsito? O sistema de Notificação Eletrônica (SNE...), desenvolvido pelo DENATRAN/SERPRO, permite ao motorista receber informações sobre o trânsito pelo celular e pagar multas com até... aderiram ao SNE. A Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Departamento Nacion...

Recurso Jari- Multa por falta de transferência de veículo

, vem respeitosamente através do presente, em conformidade com os artigos artigo 280 e seguintes do Código de Trânsito... em 30 dias, quando for transferida a propriedade ” segundo artigo 233 c/c 123, I, Código de Trânsito Brasileiro.... Deixar de efetuar o registro de veículo no prazo de trinta dias, junto ao órgão ex...

Como recorrer multa por fazer malabarismo e suspensão da CNH

prevê uma infração de trânsito mais específica que a conduta genérica descrita no artigo 175 ( “demonstração ou exibição... suas chances aumentam , uma vez que conhecemos as brechas da lei e as falhas dos órgãos de trânsito, além disso você terá...

Infração por licenciamento vencido

de trânsito até que se regulamente a situação do veículo. Não há nada que impeça um cidadão de manter seu carro estacionado... autuado. Esta infração está prevista no Art. 230 , inciso V do Código de Trânsito Brasileiro . Quer recorrer... de TODA E QUALQUER multa de trânsito? Acesse o site do Limpa Multas e nos envie ...

Conheça a identificação obrigatória dos agentes de trânsito e saiba como denunciar condutas indevidas

Conheça a Identificação Obrigatória dos Agentes de Trânsito e Saiba Como Denunciar Condutas Indevidas O trabalho... dos agentes de trânsito é frequentemente alvo de polêmicas e são comuns questionamentos sobre suas ações, autoridade... e transparente. Entretanto, esses repetidos questionamentos no que diz respeito às a...

Bafômetro e suspensão da CNH, saiba como recorrer

) alterou o Código de Trânsito Brasileiro e excluiu a tolerância que existia antes (0,04). A partir dali, qualquer quantidade.../L. Então, para a autoridade de trânsito, um resultado no bafômetro de até 0,04 mg/L é o mesmo que zero, não... aumentam, uma vez que conhecemos as brechas da lei e as falhas dos órgãos de trâ...

Embriaguez, por si só, não caracteriza dolo eventual em acidente com morte

mandada ao Tribunal do Júri após acidente de trânsito que resultou em morte. A sentença de pronúncia (que submeteu a ré... do TJ-SC e remeteu o processo para a primeira instância julgar o caso com base no artigo 302 do Código de Trânsito... de trânsito com morte, é possível o reconhecimento de dolo eventual desde que ...

Os enganos da "redução" do IPVA e a ameaça aos devedores do ICMS

Para transformar um Estado do mais baixo barbarismo ao mais alto grau de opulência são necessários: paz, tributação leve e uma tolerável administração da justiça. Todo o resto vem pelo curso natural

STF valida lei paulista que prevê ICMS na importação de carro por pessoa física

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal julgou válida lei paulista que prevê a incidência de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços sobre importação de veículo por pessoa física e para uso

Quando um Estado Resolveu Legislar sobre Trânsito - SC

Quando um Estado Resolveu Legislar sobre Trânsito - SC Esta semana foi noticiado a aprovação de projeto de Lei junto... de se fixar a falta de conhecimento sobre legislação de trânsito da ALESC, isto pois, o inciso XI, artigo 22 da CF/88... atribuiu competência privativa à União legislar sobre trânsito, assim dispondo:...

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