Trânsito

Trânsito

É a utilização das vias por veículos motorizados, veículos não motorizados, pedestres e animais, para fins de circulação, parada ou estacionamento ou parada passageira. (Wikipédia)
Pauta Jurídica
há 23 horas

É possível suspender CNH por dívida, reafirma 3ª Turma do STJ

da Policia Civil estudando pelo método mais eficiente de estudos que é questões comentadas... ✅ Petições de Trânsito 2020... - O melhor custo benefício em Petições de Trânsito do Mercado + 4 Bônus …

É possível suspender CNH por dívida, reafirma 3ª Turma do STJ

É possível decretar a suspensão da CNH e do passaporte de devedor, desde que esgotados os meios típicos de cobrança de crédito e mediante decisão devidamente fundamentada. Com esse entendimento, a 3ª…

Vendeu seu veículo mas não transferiu?

transferência do bem junto aos órgãos de trânsito. Entretanto, isso pode gerar ao antigo proprietário inúmeros problemas..., conforme prevê o artigo 134 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, o …

Folião embriagado flagrado ao volante faz acordo de não persecução penal

da última terça-feira, 25, por volta das 23h15min, durante blitz de trânsito no centro daquele município, na Grande...
Fernanda H, Bacharel em Direito
anteontem

Como fazer recurso de multa por transitar em local e horário não permitido

Como fazer recurso de multa por transitar em local e horário não permitido Há tantos veículos em circulação na cidade... mais populosa do país, que, na tentativa de amenizar o caos diário, há 22 …

Andamento do Processo n. 450744-66.2007.8.09.0064 - Acao Penal - 27/02/2020 do TJGO

PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ART IGO 302, DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO. SENTENCA CONDENATORIA PROFERIDA AS FLS. 296/306..., INCISO V, DO CODIGO PENAL, A PRESCRICAO ANTES DO TRANSITO EM JULGADO …
Rza Advocacia, Advogado
há 3 dias

Me envolvi em um acidente de trânsito! E agora? Quais são os meus direitos?

Me envolvi em um acidente de trânsito! E agora? Quais são os meus direitos? Vários acidentes entre veículos ocorrem... o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), atualmente há cerca de 50 …
Erica Avallone, Advogado
há 4 dias

Fui pego no Bafômetro, e agora?

as mesmas (multa no valor de R$ 2.934,70 + a suspensão da CNH por 12 meses ). Essas infrações de trânsito estão previstas... nos artigos 165 e 165-A do Código de Trânsito Brasileiro - CTB . Se você …
Dica De Ouro, Advogado
há 7 dias

Acidente causado por animal na pista gera responsabilização do Estado

É dever do estado manter a conservação, sinalização e fiscalização das rodovias. Sendo assim, acidentes causados pela não observância destas obrigações geram indenização. Foi com base nesse…

Seguro automotivo: Responsabilidade da seguradora contra danos causados a terceiros em casos de embriaguez do motorista do veículo segurado

pelo próprio segurado, que infringe norma de trânsito e expõe a risco toda a sociedade, resta a seguinte dúvida... DE AUTOMÓVEL. GARANTIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONDUTOR …
Resultados da busca Jusbrasil para "Trânsito"
Trânsito: “disputa de racha”, o que caracteriza esta infração de trânsito?
Artigos04/07/2018Tiago
Como recorrer de multas de trânsito. Trata-se de uma infração de trânsito muitas vezes controvertida na prática, que pode levar a suspensão da CNH. O popularmente chamado ‘racha’ é uma corrida não autorizada por autoridade competente em via pública. O Código de Trânsito Brasileiro somente descreve a referida infração como “disputar corrida”, art. 173 . Art. 173. Disputar corrida: Infração - gravíssima; Penalidade - multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo; Medida...
Multa de trânsito e processo administrativo de trânsito. Como funciona?
Artigos22/04/2018Tiago
O que devemos entender sobre processo administrativo de trânsito? Após começar a atuar em processos envolvendo a matéria de trânsito percebi logo a ausência de material específico disponível no cenário nacional. Assim, como tenho dedicado estudo a este tema e atuação prática, e pretendo, de alguma forma, transmitir o conhecimento e desmistificar o que é o processo administrativo de trânsito. Certo que aqui faremos uma abordagem mais geral e em linguagem mais simplista para o entendimento do públ...
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 34138 (STF)
Jurisprudência01/01/1970Supremo Tribunal Federal
Ementa: ARTIGOS 8 E 100 DO CÓDIGO NACIONAL DO TRÂNSITO. TRÂNSITO. O CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO REFERE-SE A COMPETÊNCIA DOS ESTADOS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 34138 (STF)
JurisprudênciaSupremo Tribunal Federal
Ementa: ARTIGOS 8 E 100 DO CÓDIGO NACIONAL DO TRÂNSITO. TRÂNSITO. O CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO REFERE-SE A COMPETÊNCIA DOS ESTADOS.
Trânsito - “Disputa de racha”, o que caracteriza esta infração de trânsito?
Artigos18/09/2017Tiago
Trata-se de uma infração de trânsito muitas vezes controvertida na prática, que pode levar a suspensão da CNH. O popularmente chamado ‘racha’, é uma corrida não autorizada por autoridade competente em via pública. O Código de Trânsito Brasileiro somente descreve a referida infração como “disputar corrida”, art. 173 . As consequências do racha são: infração gravíssima (7 pontos na CNH), multa de R$ 2.934,70, suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo, recolhimento do documento de habi...
Agravo de Instrumento AI 50105006220138270000 (TJ-TO)
Jurisprudência06/11/2013Tribunal de Justiça do Tocantins
Ementa: SERVIDÃO DE TRÂNSITO DESTINADA A TRÂNSITO DE ANIMAIS. ALTERAÇÃO UNILATERAL. OBRAS PARA TRÂNSITO DE CAMINHÕES. ILEGALIDADE. 1. A servidão de trânsito, nos termos do § 2º , do art. 1.385 , do Código Civil , a de maior amplitude engloba a de menor ônus e a menor exclui a mais onerosa. Desse modo, se a servidão permite somente a passagem de animais, não se pode passar de caminhão. 2. Agravo de instrumento conhecido e improvido.
Trânsito - Você sabe como estão os valores das multas de trânsito mais “salgadas”?
Artigos18/09/2017Tiago
Recentemente multas de trânsito tem sofrido constantes reajustes de valores, fique atento! O recente aumento, ocorridos no final de 2016, tem tirado o sono de muitos motoristas. Aqui, separamos, de forma objetiva, as principais multas. Mas atenção, qualquer autuação ou multa não esta livre de erros e ilegalidades, nestes casos, recorrer é sempre recomendado. As infrações mais “caras” estão listadas a seguir: Artigo CTB Descrição da infração Infração Medida Administrativa Penalidade e Valor 162, ...
Acidente de Trânsito
Artigos16/02/2019Caroline de Souza
Dicas sobre o tema Acidente de Trânsito - DPVAT e o Benefício Auxílio Acidente O Seguro DPVAT é reconhecido como um relevante instrumento de proteção social dos mais de 208 milhões de brasileiros, oferecendo cobertura abrangente para todas as vítimas de acidentes de trânsito registrados em território nacional. A proteção é assegurada por um período de até 3 anos dentro das três coberturas previstas em lei: morte, com indenização de R$ 13.500; invalidez permanente, com indenização de até R$ 13.50...
Multas de Trânsito:
Artigos23/01/2017Alan
Autuação e penalidade, afinal porque recebi duas notificações pela mesma infração de trânsito. Via de regra, ao praticarmos uma infração de trânsito recebemos duas notificações, a primeira de autuação, já a segunda de penalidade, contudo, o que isto quer dizer? E o que pode ser feito a respeito? INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Inicialmente é necessário analisarmos o que é uma infração de trânsito e quando a mesma ocorre. Segundo o artigo 161 do Código de Trânsito Brasileiro , comete infração de trânsito aq...
Como recorrer de uma multa de trânsito?
Artigos16/02/2017VALTER
Defesa das multas de trânsito. Defesa da Autuação Quando o proprietário/condutor é acusado de cometer uma infração de trânsito, ele é AUTUADO "MULTADO" e por isso, o órgão de trânsito com circunscrição sobre o local do cometimento da possível infração, deve (eu disse DEVE) lhe enviar um documento chamado Notificação de Autuação por Infração à Legislação de Trânsito. Ou Auto de Infração ( via amarela ). Ao receber uma Notificação de Autuação de Infração de Trânsito, você deve apresentar um recurs...
Buscar mais 39.975.015 resultados sobre "Trânsito" na busca Jusbrasil