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Jusbrasil - Tópicos
29 de abril de 2017
Trânsito

Trânsito

É a utilização das vias por veículos motorizados, veículos não motorizados, pedestres e animais, para fins de circulação, parada ou estacionamento ou parada passageira. (Wikipédia) (mais)

Câmara aprova aumento para 11 anos idade mínima de criança em moto

enviado para análise do Senado. Pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), desrespeitar o limite de idade para... o transporte de menores nesse tipo de veículo constitui infração gravíssima, punível com multa e suspensão da carteira...

CNH suspensa ou cassada? Procure um profissional especializado
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de reciclagem é reestabelecido o direito de dirigir. Ainda, conforme informado anteriormente, é exigido do condutor  multa de R... de habilitação. Ainda, é exigido do condutor  mu...

Porque escolhi ser Advogado de Trânsito
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em condicoes seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito... como reflexo uma diminuição nos índices de acidentes de t...

A lei seca e o Processo de Trânsito

de autuação- Jari- Junta Administrativa de Recursos de infrações e Cetran ou Contran - Conselho Estadual de Trânsito - Conselho...A lei seca e o Processo de Trânsito A" lei seca" é um instrumento que gera muitas dúvidas nos motoristas, bem... como em advogados. Fala-se em indústria de multas, em exacerbação do poder p...

Andamento do Processo n. 0000637-39.2017.8.26.0653 - 24/04/2017 do TJSP

Processo 0000637-39.2017.8.26.0653 (apensado ao processo 1000703-02.2017.8.26.0653) (processo principal 1000703-02.2017.8.26.0653) - Restituição de Coisas Apreendidas - Infracional - De Trânsito -

Convertendo multa de trânsito em advertência

Convertendo multa de trânsito em advertência O Código de Trânsito Brasileiro estabelece o seguinte: Art. 267. Poderá... a próxima. Deus o abençoe. “Deleita-te também no Senhor, e ele te concederá o que deseja o teu coração.” (Salmos 37.4) Convertendo multa de trânsito em advertência... ser imposta a penalidade de adver...

A proliferação das lombadas e a incompetência e displicência dos órgãos de trânsito municipais

A proliferação das lombadas e a incompetência e displicência dos órgãos de trânsito municipais É notório que no Brasil... a instalação desenfreada de lombadas em vias municipais por órgãos de trânsito locais em total e absoluto desacordo... os causam, além de danificar veículos e prejudicar fluidez do trânsito. Não sei...

Daniel Telles

Daniel Telles -

Serviço de táxi não é serviço público, nem exige licitação

da forma conceituada por Hely Lopes Meirelles, no Livro de Direito Administrativo Brasileiro, 32ª Ed. Malheiros Editores... destinando a utilização para uma finalidade de interesse público ou de utilidade pública; Há limitação ao direito de propriedade... ao direito de propriedade privada em virtude de sua função soci...

Bruno Manfro

Bruno Manfro -

A nulidade das penalidades impostas nas blitzes da lei seca quando ausente prova peremptória de embriaguez ou alteração do estado psicomotor

Inicialmente, este artigo tem o condão de trazer uma interpretação legal equilibrada e coerente com a realidade social. De maneira alguma aqui se está a defender delinquentes que cometem atrocidades

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